Lei é de autoria do vereador Pavão Filho
Passa a vigorar a Lei nº 7.663/24, de autoria do Vereador Pavão Filho, promulgada pela Câmara Municipal de São Luís, que trata sobre a implantação de sistema de ecobarreira na rede hidrográfica de São Luís para contenção de resíduos sólidos nos córregos, canais e rios, além da instalação de cerca de proteção nas margens dos esgotos a céu aberto.
O sistema de ecobarreira consiste numa estrutura flutuante que bloqueia a passagem de detritos nos cursos d´água, como dos rios, riachos e canais. Por outro lado, as cercas de proteção ao redor dos esgotos a céu aberto impedem a deposição incorreta de resíduos sólidos.
De acordo com o Vereador Pavão Filho, autor da Lei, a implantação das ecobarreiras e cercas ao redor dos esgotos irão evitar que esses materiais (resíduos sólidos) sigam o curso dos rios e acabem nas margens, causando danos ambientais significativos, desequilíbrio ecológico e poluição da água, especialmente nos rios Bacanga e Anil, os dois principais rios da Capital.
O Vereador Professor Pavão Filho deve ser aplaudido por seu trabalho dedicado e comprometido em prol da proteção ambiental da cidade.
A implementação do sistema de ecobarreiras nos cursos d’água e das cercas de proteção ao redor dos esgotos a céu aberto é uma medida inovadora e necessária para conter a poluição dos rios Bacanga e Anil, que são recursos hídricos fundamentais para a região. Essa lei demonstra o compromisso do poder público em lidar de forma responsável com a questão da poluição por resíduos sólidos, um grande desafio ambiental enfrentado pelas cidades brasileiras.
Ao promover esse tipo de ação concreta e efetiva, o Vereador Pavão Filho se destaca como um representante público engajado, que busca soluções práticas para os problemas ambientais da comunidade. Essa iniciativa deve servir de exemplo para outros gestores públicos que desejam adotar medidas similares em suas cidades, visando à preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população.
Ações como essa, que articulam o poder legislativo, a gestão municipal e a participação da comunidade, são fundamentais para avançarmos rumo a um desenvolvimento sustentável. Parabéns ao Vereador Pavão Filho e à Câmara Municipal de São Luís pela promulgação dessa importante lei!