A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) oficializou ao PSD sua intenção de concorrer à presidência do Senado. A maranhense que já vinha se movimentando na busca da candidatura, comunicou oficialmente ao partido nesta quinta-feira (31) após uma reunião com a bancada no Senado.

Coo o bloco havia adiantado, Eliziane tem a concorrência dentro do partido, do senador baiano Otto Alencar. E se movimentando no sentido de ser a única candidata do maior partido do Senado, ela se reuniu com o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab na terça-feira (29).

O PSD volta a se reunir na próxima terça-feira (5).

Na manhã desta quinta-feira (31), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados judiciais, sendo dois de busca e apreensão e dois de quebra de dados telemáticos. As buscas ocorreram na residência e no batalhão vinculado a um Policial Militar do Maranhão. A operação Conteúdo Proibido X foi deflagrada nas cidades de Bom Jardim e Zé Doca/MA.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal destacou a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (30) criar o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), que incidiria para quem tem mais de R$ 10 milhões. Foram 262 votos contrários à taxação e 136 favoráveis. A rejeição foi feita por meio de uma emenda (íntegra) durante a votação do 2º projeto para regulamentar a reforma tributária.

O imposto seria pago por pessoas físicas e empresas. Para pessoas, seriam considerados bens no Brasil e no exterior. Já para empresas, seriam considerados os bens e direitos mantidos no Brasil.

O PSB e as federações PT-PCdoB-PV e PSOL/Rede orientaram voto favorável ao imposto. O governo liberou a bancada, porque tem partidos que têm opiniões diferentes.

Com esta votação, a Câmara concluiu nesta quarta a votação do segundo texto que regulamenta a reforma tributária e enviou a proposta ao Senado.

A grande maioria da bancada maranhense rejeitou o projeto. Confira como a bancada votou:

SIM

Duarte Jr. (PSB)
Márcio Honaiser (PDT)
Márcio Jerry (PCdoB)
Rubens Pereira Júnior (PT)

NÃO

Allan Garcês (PP)
Amanda Gentil (PP)
Cleber Verde (MDB)
Dr. Benjamim (União)
Josivaldo JP (PSD)
Pastor Gil (PL)
Pedro Lucas (União)

AUSENTES

Aluisio Mendes (Republicanos)
Detinha (PL)
Fábio Macedo (Podemos)
Josimar de Maranhãozinho (PL)
Junior Lourenço (PL)
Marreca Filho (PRD)
Roseana Sarney (MDB

O prefeito do município de Itapurucu-Mirim, Benedito Coroba, que perdeu as eleições no último dia 6 de outubro, abriu uma licitação com valor estimado de R$ 9.818.521,82, através do Pregão Eletrônico nº 22/2024 para contratação de empresa prestadora de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da prefeitura municipal.

Restam apenas dois meses para o final do mandato de Coroba, que não conseguiu a reeleição. Quem assume a partir de 1º de janeiro de 2025 é Marreca Filho.

A abertura das propostas está marcada para o dia 8 de novembro. O contrato terá vigência de um ano. Assim, Coroba já deixará o próximo gestor amarrado com toda a programação das festividades da cidade, como carnaval, São João, aniversário, etc.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, convocou 115 novos servidores para reforçar a Polícia Civil e 13 para integrar a Perícia Oficial. Na Polícia Civil serão 64 delegados, 48 investigadores e 3 escrivães, enquanto na Perícia Oficial serão 12 peritos criminais e 1 odontolegista. O curso de formação profissional será realizado em São Luís, de 11 de novembro a 21 de dezembro de 2024, totalizando cerca de 720 horas de treinamento.

“A convocação de novos delegados, investigadores e peritos é um passo fundamental para fortalecer ainda mais a segurança pública do Maranhão, um compromisso prioritário do governador Carlos Brandão. Com a aprovação da quebra da cláusula de barreira pela Assembleia Legislativa, foi possível convocar todos os classificados, o que reforça nosso efetivo e amplia nossa capacidade de combate ao crime e proteção à população maranhense”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins.

Durante o período do curso de formação, os convocados participarão de atividades teóricas e práticas, voltadas ao aprimoramento técnico, jurídico e operacional das funções policiais. O regime será integral, com aulas nos turnos diurno e noturno, incluindo finais de semana, na Academia de Polícia Civil do Maranhão (Acadepol-MA), localizada no Parque da Independência, no bairro São Raimundo.

Todos devem realizar a matrícula até o dia 5 de novembro, exclusivamente por meio eletrônico. O procedimento é obrigatório para a participação no curso e o não cumprimento dos prazos implicará a desclassificação do candidato. Todas as orientações podem ser consultadas na edição do dia 29 de outubro do Diário Oficial do Estado Maranhão.

Confira a lista de convocados no site do Diário Oficial.

Link para formulário de matrícula.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (30) em primeiro turno, projeto de resolução alterando o rito para escolha dos membros da Mesa Diretora da Casa.

O legislativo maranhense atende assim as solicitações do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou as mudanças no regimento interno e o cancelamento da antecipação da eleição para o biênio 2025/2026.

De acordo com o novo texto, a sessão preparatória só poderá ocorrer, de agora em diante, “a partir do dia primeiro de novembro do segundo ano da Legislatura”.

Em entrevista ao programa Ponto Continuando, da rádio 92,3 FM, há cerca de uma semana, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, já havia informado que a Assembleia iria fazer as alterações ao regimento solicitadas pelo ministro Fux e que ela iria disputar novamente a eleição.

A ação social será realizada nos dias 08 e 09 de novembro com diversos serviços e atendimentos gratuitos

A Caravana Fome e Sede de Justiça chega à cidade de Rosário-MA para a sua 16ª edição, oferecendo uma grande ação social nos dias 08 e 09 de novembro com atendimentos gratuitos em saúde, cidadania e assistência social na Avenida Vitorino Freire, próximo ao Estádio Municipal Serejão.

Com o apoio da senadora Eliziane Gama(PSD), Governo do Estado, Prefeitura de Rosário, União Feminina da Assembleia de Deus em Rosário (Ufader) e a parceria de dezenas de instituições, essa será a primeira vez que a Caravana estará na cidade.

“A Caravana reúne profissionais, voluntários e parceiros para a prestação de serviços com excelência para a população maranhense. O evento já percorreu mais de 10 cidades maranhenses, beneficiando centenas de famílias e com um histórico de mais de 100 mil atendimentos”, destacou a senadora Eliziane Gama.

Para celebrar essa edição em Rosário, no dia 10 de novembro será realizado show gospel gratuito da cantora Valesca Mayssa, que acontecerá também nas proximidades do Estádio Municipal Serejão. O evento está sendo realizado em conjunto com a programação do Congresso de Mulheres da União Feminina da Assembleia de Deus em Rosário (Ufader).

Mais informações sobre Ação Social:

A Caravana Fome e Sede de Justiça já é considerada a maior ação social do Maranhão já percorreu mais de 10 cidades em várias regiões do estado, chega a realizar de 8 a 10 mil atendimentos por cidade, oferecendo serviços que vão desde consultas médicas e exames, até atendimentos especializados e ações de cidadania. A iniciativa conta com vários parceiros, entre eles: Defensoria Pública; Tribunal de Justiça do Maranhão; Ministério Público do Maranhão; Equatorial; FIEMA; SESI; SENAI; Fecomércio; SESC; SENAC; Superintendência Federal da Pesca; IFMA; UFMA; UEMA; IEMA; URE/Seduc; Viva/Procon; SEDES; SEMU; SECAP; SEDIHPOP; SINE; Inmeq/MA; Mateus Supermercados; Correios; Cruz Vermelha; Instituto de Identificação do Maranhão; Caixa Econômica e SACBB.

Nesta Edição em Rosário, serão oferecidos os seguintes atendimentos: Consultas com especialistas e exames médicos, Atendimento de saúde da mulher, Espaço de saúde do homem, Espaço terapêutico com psicólogos e psiquiatras, Consultas oftalmológicas com escolha de armações de óculos, Espaço infantil com atividades recreativas, emissão de documentos, orientação jurídica, entrega de títulos de terras, oficinas profissionalizantes, e muitos outros serviços.

Mais informações pelo instagram @caravanafomeesededejustiça ou pelo telefone (98)98550 1717.

SUGESTÃO DE PAUTA

O que? 16ª edição da Caravana Fome e Sede de Justiça

Quando? Atendimentos nos dias 08 e 09 de novembro; show gospel com Valesca Mayssa no dia 10 de novembro

Onde? Avenida Vitorino Freire, Centro – Rosário(MA)

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) comunica à população de São Luís que fará nesta quinta-feira (31) uma parada programada no Sistema de Abastecimento de Água, para a instalação do Tanque de Amortecimento Unidirecional (TAU II), que garantirá melhorias significativas no sistema de abastecimento da capital com investimentos na ordem de R$ 5 milhões pelo Governo do Estado.

Com os serviços de instalação do TAU II o fornecimento de água ficará suspenso em algumas regiões de São Luís, das 6h de quinta-feira (31 de outubro) às 2h da manhã de sexta-feira (1º de novembro), quando o fornecimento de água será retomado gradativamente.

A Companhia informa que não haverá descontinuidade no abastecimento em 200 bairros da capital, atendidos por sistemas de poços.

Serão afetados com os serviços de instalação do TAU II os bairros da Madre Deus e adjacências; Alemanha e adjacências; Anjo da Guarda e adjacências; São Cristóvão e adjacências; Santo Antônio e Adjacências; Maracanã e adjacências, Calhau e adjacências; Cohama e adjacências; Angelim e adjacências; além de Ipase e adjacências.

Como ocorre em todas as paralisações do abastecimento, a Companhia pede aos consumidores que mantenham suas caixas d’água abastecidas e utilizem água de forma racional, reduzindo o tempo de banho, evitando lavar carros e quintais e combatendo o desperdício ao executar as tarefas domésticas.

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta terça-feira (29), a devolução de mais de 500 celulares recuperados por meio do programa Meu Celular de Volta. Coordenado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e executado pela Polícia Civil do Maranhão, o programa tem se destacado no combate a roubos e furtos de dispositivos móveis. A entrega dos aparelhos está marcada para a próxima quinta-feira, 7 de novembro, no Ginásio Costa Rodrigues, a partir das 8h da manhã.

Os celulares que serão devolvidos foram apreendidos pelos policiais durante dois mutirões realizados na Grande Ilha, para os quais foram intimadas duas mil pessoas. Os aparelhos estavam registrados como perdidos, furtados ou roubados, e o rastreamento foi possível a partir do número de IMEI, informado no registro do Boletim de Ocorrência.

Deverão se dirigir ao local de entrega apenas as pessoas que forem contatadas pela autoridade policial. Para receber o aparelho, é necessário apresentar carteira de identidade (RG/CIN), boletim de ocorrência (ou número do B.O) e um documento que comprove a propriedade do aparelho. Caso não possua a nota fiscal, a equipe analisará individualmente cada caso.

“Segurança é prioridade no nosso governo! E é com muita satisfação que avançamos com o programa Meu Celular de Volta no Maranhão. Nosso objetivo é ampliar esses resultados em todas as regiões do estado, para que cada vez mais pessoas possam recuperar seus aparelhos e combatermos firmemente este tipo de crime”, destacou o governador Carlos Brandão.

O programa Meu Celular de Volta segue o modelo e a tecnologia da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, pioneira no país nesse tipo de ação para recuperação de celulares com registro de perda, furto ou roubo. No Maranhão, em menos de um mês de implantação o programa obteve uma recuperação recorde e foi destaque na imprensa nacional.

“Desde que lançamos a iniciativa, o Maranhão já obteve bons resultados na redução dos índices desses crimes. A primeira fase do programa foi realizada na região da Grande Ilha, mas nós planejamos expandi-lo para todo o estado, visando a melhoria da segurança pública. Agradecemos à Segurança Pública do Piauí pelo apoio fundamental para o sucesso dessa ação”, destacou o secretário da Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins.

O delegado-geral de Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto, pontuou os bons números alcançados. “Desde o lançamento do programa, já recuperamos o mesmo quantitativo de celulares que a Polícia Civil conseguiu recuperar entre janeiro e agosto deste ano. Portanto, é uma ação que intensifica o resgate desses aparelhos e contribui para que haja ainda mais redução de roubos e furtos no nosso estado”.

A entrega dos mais de 500 celulares aos legítimos donos marca apenas o encerramento do primeiro ciclo do programa na Grande Ilha, destaca o coordenador do programa, delegado Luigi Conte. “Novas intimações continuarão sendo realizadas, assim como operações policiais para cumprir mandados judiciais visando recuperar mais aparelhos perdidos, furtados ou roubados e, principalmente, reduzir ainda mais o índice de roubos e furtos de celulares no Maranhão, que registrou uma queda de 15% entre janeiro e setembro deste ano, representando menos 2.400 aparelhos em relação ao mesmo período do ano passado”, enfatizou.

Mais sobre o programa

Meu Celular de Volta se destina a vítimas de roubo e furto de celular e a pessoas que perderam seus dispositivos e que registraram o Boletim de Ocorrência informando o número de IMEI. O primeiro ciclo do programa abrangeu os municípios que compõem a Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. A partir de novembro, o programa será expandido para Imperatriz e, em seguida, para mais municípios do interior do estado.

O programa visa reduzir crimes como roubos, furtos e assaltos a coletivos, além de desestimular a comercialização de aparelhos de origem ilícita, diminuindo também a ocorrência de crimes transversais, uma vez que celulares roubados costumam conter aplicativos de bancos, senhas e dados pessoais, facilitando fraudes financeiras, golpes e outros delitos.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, condenou a empresa BRK Ambiental a devolver, em dobro, os valores pagos a mais pelo atraso no pagamento de contas de água, durante o funcionamento do “Plano de Contingência do Novo Coronavírus”, no Maranhão.

Além de ter que devolver os valores que segundo o juiz foram indevidamente cobrados, a empresa terá que pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

De acordo com a decisão, a BRK terá que suspender a interrupção do serviço, sob pena de multa diária, e deixar de cobrar multas e juros por atraso no pagamento das faturas de fornecimento de água e tratamento de esgotos.

O autor da Ação, o Instituto em Defesa dos Consumidores, alegou que a empresa descumpriu a Lei Estadual nº 11.280/2020, que proíbe a interrupção de prestação de serviços públicos essenciais por inadimplência, bem como a cobrança de juros e multa por atrasos nas faturas, durante a pandemia da Covid-19 no Maranhão.

Em sua defesa, a BRK confirma a cobrança e alega a inconstitucionalidade da lei que proibia a cobrança em virtude da pandemia. Também informou que adotou medidas como a suspensão dos cortes no fornecimento de água por inadimplência e fraude, realização de feirões para redução de dívidas, parcelamentos, refaturamento, dentre outras.

O juiz negou o raciocínio pela legitimidade das Assembleias Legislativas de criar leis de proteção à vida diante da situação emergencial da covid-19 e o STF já determinou ser constitucional as leis estaduais que impedem a interrupção de serviços essenciais e definem regras para cobrar e pagar dívidas e impor multas e juros.

“Em relação ao pedido de restituição em dobro, tal pleito é um direito do consumidor nos casos em que ele paga uma conta cobrada de forma indevida ou com valor excedente, conforme determina o artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor”, concluiu Douglas Martins.