Batalha sobre a eleição da Assembleia ganha um importante personagem: MDB nacional entra na briga

Um novo e importante capítulo no embate da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão que foi parar no Supremo Tribunal Federal. O partido MDB nacional entrou com uma petição para aturar como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade do partido Solidariedade que alega ser inconstitucional a regra de desempate que determina que o candidato mais idoso vença nas eleições para os cargos da Mesa Diretora.

E o partido de José Sarney entra contra a tese levantada pela parte autora, com alegações já tratadas como a ausência de casuísmo, já que a regra existe no regimento desde 1991; a não violação da simetria, uma vez que a Constituição não determina as reproduções obrigatórias de todas as regras da Câmara dos Deputados e a discriminação das mulheres com a regra de que o candidato com mais mandatos seja declarado o vencedor, uma vez que a conquista dos espaços de poder para as mulheres é recente e ainda insuficiente, o que privilegia os homens, que teriam mais mandatos.

Somente duas mulheres em todo o Brasil foram eleitas presidentes de Assembleias para o próximo biênio: Iracema Vale e Alliny Serrão, no Amapá. Caso haja um revés na eleição de Iracema, será apenas uma mulher a presidir um parlamento estadual em todo o país.

Assim, o MDB pede para participar e que tenha direito ao uso da palavra quando do julgamento de mérito da ação. O partido pede também para que seja negada a medida cautelar e julgada improcedente a ADIN.