AGU dá parecer a favor da eleição de Iracema Vale no STF

Advogado-geral da União Jorge Messias, a favor de Iracema no STF

A Advocacia-Geral da União deu seu parecer com relação ao processo que contesta a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O advogado-geral da União, Jorge Messias, fez uma ampla explanação para demonstrar que o critério de desempate com base na idade é legítimo para a eleição da presidente Iracema Vale.

O parecer destaca a autonomia dos Estados-membros para definir suas regras, inclusive para eleições de Mesa, portanto, não precisam seguir a regra da Câmara dos Deputados. E que este pensamento é seguidamente reiterado pela Suprema Corte.

Ele também reforça que o critério de idade para o desempate não foi Inaugurado agora, mas já estava no Regimento da Casa.

Agora, foi aberto prazo para a manifestação da Procuradoria-geral da República.

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