Jogada errada da Câmara dá chance de Braide se vitimizar e colocar a culpa nos vereadores por obras paradas

A Câmara de vereadores de São Luís aprovou uma emenda ao Orçamento de 2025 da capital que impõe o limite de 5% de remanejamento dos recursos orçados. O objetivo é que sempre que o prefeito for mexer mais do que 5% do que foi orçado, tenha que pedir autorização da Câmara, deixando Braide com a corda curta.

Pelo projeto original, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. A emenda foi muito discutida na sessão.

O prefeito Eduardo Braide ganhou uma grande chance para abrir novo flanco contra a Câmara Municipal na opinião pública e no poder judiciário.

Como o gestor de São Luís já demonstrou várias vezes que é craque em retórica, tratou de ir para as redes sociais adotar o discurso de que vai ter judicializar a situação e que se a decisão da Câmara for mantida terá que reduzir o ritmo das obras e ações da cidade.

Lógico que uma coisa não tem nada a ver com a outra. As obras que já estão em andamento e outras que devem ser lançadas em 2025 já estão previstas no orçamento. Não são obras os principais alvos de remanejamento do orçamento público. Mas o prefeito aproveita agora a possibilidade que a Câmara criou.

Com o período chuvoso e a economia de caixa natural dos dois primeiros anos de segundo mandato para reforçar o caixa nos dois últimos anos, as obras naturalmente param. Agora, ele não precisará explicar isso para a população, mas encontrou o bode expiatório perfeito: a redução do limite de remanejamento imposto pela Câmara.

E isso aconteceu porque a jogada da Câmara foi muito ruim. Não havia necessidade de impor esse limite de remanejamento acreditando que o prefeito iria aceitar. Lógico que ele iria recorrer à Justiça e o mais natural é que ele ganhe na poder judiciário, desmoralizando a emenda aprovada pela Câmara.

O limite de remanejamento do Estado do Maranhão aprovado pela Assembleia Legislativa é de 50%. O limite de remanejamento que está na peça da União, ainda não aprovada pelo Congresso, é de 30%. Embora o Orçamento da União ainda não tenha sido aprovado, quando o judiciário for analisar o pedido, irá tomar como parâmetro a simetria pelo orçamento da União, derrubando a emenda da Câmara de São Luís.

A jogada equivocada deu a Braide mais um possibilidade de se vitimizar e se afastar ainda mais da Câmara, o que continua sendo muito ruim para as relações institucionais e a democracia em São Luís. Com a Câmara sem moral e eficiência para fiscalizar e fazer frente aos desmandos do prefeito da capital, São Luís cada vez mais se torna uma ditadura.

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