PGR também se manifesta a favor de Iracema Vale no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer no processo que questiona o critério de idade para o desempate na eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão. Gonet sustentou que a regra é constitucional, utilizada por várias Assembleias do Brasil.

Ele reforça a autonomia legislativa para definir suas regras internas, desde que não entrem em conflito com a legislação federal. Além disso, a PGR destacou que o critério etário já faz parte do regimento da Alema há mais de 30 anos, afastando a tese de alteração casuística para beneficiar a atual presidente.

Com os pareceres tanto da AGU quanto da PGR, é cada vez mais alta a chance que o STF mantenha a regra válida para a eleição da Mesa Diretora da Alema, consolidando a reeleição de Iracema Vale.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *