A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi designada, nesta quarta-feira (19) relatora, na Comissão de Constituição e Justiça, da Proposta de Emenda à Constituição que veda o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar por magistrados, membros do Ministério Público e militares.
A proposta, de autoria do então senador Flávio Dino (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), pretende acabar com privilégios de algumas carreiras do serviço público.
Pela legislação em vigor, juízes, promotores e militares condenados por delitos graves podem receber como sanção a chamada aposentadoria compulsória. Essa situação ocorre quando a decisão prevê a perda do cargo público, mas ao mesmo tempo, “premia” o agente público com a transferência dele para a inatividade, com recebimento integral de proventos.
A emenda constitucional não altera os critérios de aposentadoria para tais servidores, apenas impede que o benefício previdenciário seja usado como “sanção” em casos de desvio de conduta do agente público.
Para a sociedade, a proposta pode aumentar a confiança nas instituições públicas, ao assegurar que servidores que cometam faltas graves sejam devidamente punidos.
Outra função da PEC que será relatada por Eliziane Gama é a de promover a isonomia entre os servidores públicos. Há inúmeros casos, por exemplo, de juízes condenados por corrupção e que foram aposentados compulsoriamente, com direito a receber proventos proporcionais ao tempo de serviço.
O comunista Márcio Jerry e o petista Rubem Junior é a prova inequívoca que, no Maranhão, tudo não passa de um engodo esses deputados esquerdistas. São um verdadeiro nojo, uma excrecência. Esse Jerry que tanto falava da oligarquia Sarney: seus gastos exorbitantes, o caviar e a lagosta. Agora, que chegou ao poder, é pior. Gastos absurdos enquanto a grande maioria da população amarga a miséria absoluta sem ter um pão adormecido para saciar a sua fome. O tal do Jerry gasta do dinheiro público mais de 250 mil reais para uma tal de divulgação de suas ações. O que faz mesmo esse parlamentar? Come queijo suíço, saboreia lagosta, bebe uísque 18 anos, ou melhor, rir da miséria da população do Maranhão. Gasta quase 150 mil reais numa tal de manutenção de um escritório, onde ‘ele’ celebra a sua fome por poder e dinheiro. E, ainda tem, mais 100 mil reais em passagens para o falso profeta andar por aí e pregar suas mentiras. Como se disse seu ídolo Flávio Dino o “Diabo é ardiloso”. Realmente como disse Dino “o Satanás inventou as fake news”. Uma dessas fake news é esse deputado Márcio Jerry…………os ratos não habitam mais os porões!!!!!!