O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (14) e não mais no próximo dia 21 como era a previsão inicial a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), do partido político Solidariedade que questiona o critério e consequentemente o resultado da eleição para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

De acordo com a nova publicação do STF, o julgamento começa hoje e vai até o dia 21 no plenário virtual.

A ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação, já emitiu seu voto a favor da legalidade da eleição da Assembleia Legislativa confirmando o critério de desempate de idade, que deu a vitória à presidente Iracema Vale. O voto da relatora está de acordo com os pareceres da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União.

Já estão consignados no sistema do STF, as sustentações orais do advogado do próprio Solidariedade, e dos amicus curiae do MDB, PDT e PSB.