Com o início da fase de validação cadastral dos beneficiários nos municípios, o Governo do Maranhão deu início a mais uma etapa fundamental do Maranhão Livre da Fome. A ação representa um novo momento na implementação do programa no estado, que tem como objetivo trabalhar três eixos prioritários: o combate à fome e a garantia de alimentação na mesa de quem mais precisa, a qualificação profissional, com a inserção dessas famílias no mercado de trabalho por meio da entrega de kits profissionais, e ações sociais na área da saúde, como consultas médicas, distribuição de óculos e próteses dentárias.

“O programa Maranhão Livre da Fome nasceu do coração e da escuta. Nasceu do olhar atento ao povo que mais precisa, e com uma missão muito clara: tirar meio milhão de maranhenses da pobreza extrema e da insegurança alimentar. O que estamos fazendo é muito maior. É um projeto de dignidade, de reconstrução, de esperança”, destacou o governador Carlos Brandão.

A adesão dos 217 municípios maranhenses demonstra o compromisso conjunto do Governo do Estado com as gestões municipais na execução do programa. Essa parceria tem sido essencial para garantir que os benefícios cheguem de forma efetiva à população beneficiária do Bolsa Família em situação de vulnerabilidade social.

“Entre 2021 e 2023, o Maranhão registrou uma queda de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, segundo dados da FGV IBRE. Os dados mostram, também, que 919,9 mil maranhenses saíram da condição de pobreza, contribuindo para a redução da taxa de 66,2% para 52,7%. Essa excelente notícia é resultado dos intensos investimentos do Governo do Estado no combate à fome, à vulnerabilidade social e na geração de emprego e renda. O Maranhão Livre da Fome chega para fortalecer ainda mais esse trabalho robusto e bem direcionado pelo nosso governador”, destacou o secretário da Sedes, Paulo Casé Fernandes.

Mais de 90% dos operadores municipais do programa já estão cadastrados e em processo de formação, por meio de um curso online ofertado pela Escola de Governo do Maranhão (EGMA), grande parceira nessa qualificação. A capacitação garante que os operadores estejam preparados para atuar de forma efetiva na busca ativa e na identificação dos beneficiários.

A partir do início da próxima semana, os municípios começam o processo de validação dos cadastros dos beneficiários, etapa que será conduzida presencialmente em cada município, mas com total apoio do Governo do Maranhão e de uma equipe técnica capacitada para prestar suporte aos operadores.

Após o encerramento desse processo de validação em todos os municípios, será iniciada a entrega dos cartões do programa em cada regional. O avanço do Maranhão Livre da Fome nos municípios reafirma o compromisso do Governo do Maranhão com o trabalho de combate à fome, capacitação profissional, geração de emprego e renda, além de politicas públicas na área da saúde.

MARANHÃO LIVRE DA FOME NA GRANDE ILHA

Na Grande Ilha, a entrega de cartões segue de forma permanente na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os beneficiários do programa Bolsa Família aptos a serem cadastrados no Maranhão Livre da Fome, podem retirar o cartão no auditório da secretaria, localizado na Rua das Gardênias, nº 25, Quadra 01 – Jardim Renascença.

Nesta primeira etapa, estão sendo contempladas 4.272 famílias dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, mas o objetivo é beneficiar quase 500 mil maranhenses em todo o estado. No site maranhaolivredafome.ma.gov.br, é possível consultar os nomes dos beneficiários contemplados.

Além disso, é importante ressaltar que, para garantir o recebimento do benefício, os beneficiários devem comparecer ao local portando a certidão de nascimento ou de casamento e o Registro Geral (RG).

Está resolvida a questão do processo que julga a constitucionalidade da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O ministro André Mendonça depositou seu voto acompanhando a relatora Cármen Lúcia e confirmou que a socialista  foi eleita de maneira legítima.

Com o voto, o placar chegou a 6 a 0 e o pleno  do STF formou maioria decidindo que o critério de idade para desempate é legítimo e a presidente Iracema Vale, que já tomou posse desde fevereiro deste ano, seguirá no cargo.

Aconteceu nesta última quinta-feira (29) a abertura oficial dos Jogos Escolares Tuntuenses – JETs 2025, em um evento histórico que marcou o início da maior edição já realizada dos jogos em Tuntum.

Organizado pela Secretaria Municipal de Esportes, liderada pelo secretário Jeová, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, sob comando do secretário Carlos Júnior, e com o total apoio da Prefeitura de Tuntum, na gestão do prefeito Fernando Pessoa, o JETs 2025 começou em grande estilo, com uma festa de abertura que reuniu entusiasmo, espírito esportivo e integração escolar.

Todas as escolas públicas estaduais, municipais e também as instituições privadas do município participaram do evento, mobilizando mais de 7 mil alunos, entre atletas e torcedores, em uma verdadeira celebração do esporte e da juventude.

Durante os jogos, os estudantes competem em diversas modalidades, como atletismo, tênis de mesa, voleibol, basquete, futebol, xadrez, natação, badminton, beach tênis, beach soccer, entre outras. O evento destaca não apenas o talento esportivo dos jovens, mas também o compromisso do município com a educação, o lazer e a formação cidadã.

Os JETs 2025 seguem nos próximos dias com a expectativa de grandes disputas, integração entre as escolas e a valorização do esporte como ferramenta de transformação social.

A melhoria da mobilidade urbana em diversos bairros de São Luís foi discutida em reunião entre o vereador Raimundo Penha e o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Maurício Itapary, nesta quinta-feira (29). Durante o encontro, foram apresentadas demandas específicas dos bairros São Bernardo, Vila Brasil e Bequimão, além da situação do trânsito em frente à Escola Santa Teresa, no Centro.

“Estamos ouvindo a população e levando as demandas diretamente aos órgãos competentes. A parceria com a SMTT e o apoio das lideranças comunitárias são fundamentais para avançarmos em melhorias que impactam diretamente na qualidade de vida das pessoas”, afirmou o vereador.

Raimundo Penha apresentou solicitações das comunidades, destacando a necessidade de melhorias no transporte coletivo que atende os bairros São Bernardo e Vila Brasil, e a urgente sinalização de vias no Bequimão. Outro ponto abordado foi o trânsito nas imediações da Escola Santa Teresa, que tem gerado preocupação entre pais e moradores da região. A proposta é buscar soluções que garantam mais segurança e fluidez no tráfego local, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos.

A reunião contou com a presença de lideranças comunitárias que têm atuado na busca por melhorias para suas regiões: Maria de Fátima (São Bernardo); Jhon (Vila Brasil); Bill Júnior, Bill Maranhão e Anderson (Bequimão). O secretário Maurício Itapary se comprometeu a avaliar as solicitações e encaminhar soluções técnicas para atender às necessidades apresentadas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes disponibilizou seu voto-vista no processo que julga a constitucionalidade da eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. O ministro acompanhou a relatora Cármen Lúcia e votou pela improcedência da Ação e a legalidade do critério de desempate por idade que deu a vitória a Iracema Vale na eleição.

Iracema só precisa de mais um voto para confirmar a legitimidade da eleição. A tendência é que ela vença a disputa no STF por unanimidade.

Moraes, que no primeiro julgamento havia dado um voto confuso e acabou retirando, reconheceu que o critério de desempate de idade já existe há mais de 30 anos e não foi alterado para beneficiar Iracema, acatando o voto da relatora. “Os esclarecimentos trazidos pelo Min. DIAS TOFFOLI, em acréscimo ao destacado pela Min. Relatora, dão conta de que o critério de desempate tratado na Resolução 1300/2024 já era há muito vigente, pelo que a sua aplicação no último processo eleitoral para eleição da Mesa Diretora não afronta o art. 16 da CF, sem prejuízo da análise de elementos que possam indicar a possibilidade de desvio de finalidade. Em vista do exposto, ACOMPANHO da Ministra Relatora, para julgar IMPROCEDENTE a Ação Direta”, decreta.

O julgamento segue no plenário virtual até o dia 6 de junho. Já votaram a favor de Iracema Vale além de Moraes, os ministros Cármen Lucia,  Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Uma fiscalização feita pelo setor de Combustíveis da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) identificou o funcionamento de 340 empresas revendedoras de combustíveis com CNAE’s, com inscrição estadual ativa, porém sem a devida autorização da ANP.

Conforme o Anexo 4.26 do Regulamento do ICMS, incluído pelo Decreto Estadual nº 22.505/2006, é obrigatória a apresentação da autorização específica, expedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para concessão e manutenção de inscrição estadual de contribuintes que exercem atividades de revenda varejista de combustíveis.

Os contribuintes que não exerçam efetivamente a atividade de revenda varejista de combustíveis devem solicitar a exclusão do(s) CNAE(s) vinculado(s) a esta atividade. Já os contribuintes que exercem a atividade, a SEFAZ orienta a imediata regularização junto à ANP, para obter a autorização específica para a atividade desenvolvida, sob pena de suspensão da inscrição estadual.

Os postos revendedores de combustíveis sem a autorização de funcionamento pela ANP foram notificados e terão prazo de 20 dias, a contar do envio da intimação, para regularizarem sua situação cadastral. A regularização evita penalidades e garante conformidade com a legislação estadual e federal aplicável ao setor de combustíveis.

Maiores esclarecimento e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]

O governador Carlos Brandão se manifestou nas redes sociais sobre o caso do assassinato do Capitão Breno Marques Cruz dentro do quartel da Polícia Militar do Maranhão na manhã desta quinta-feira (29).

O chefe do executivo se solidarizou com a família de Breno e prometeu apuração rigorosa do caso. “Me despeço com tristeza do Capitão Breno, vítima de disparos feitos por um tenente. O autor do crime foi preso e autuado em flagrante. Estamos acompanhando o caso de perto, tomando as providências necessárias para uma apuração rigorosa. Registro meus pêsames e reforço o apoio à família do Capitão Breno, bem como a todos da nossa PM”, tuitou. 

O tenente Cássio Almeida de Soares, que matou o capitão, já está preso. A Polícia Civil, por meio da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), e a Corregedoria da PMMA instauraram procedimentos para apurar todas as circunstâncias que levaram ao crime.

Inquérito instaurado na  mostra que Cássio e Breno já tinham uma rixa antiga. A autuação de 24 de março deste ano apurava a maneira desrespeitosa como Cássio se diria a Breno, mesmo sendo seu superior hierárquico. “Eu não tô nem aí pra Breno. Quero que ele se f… pra casa do c….”, teria dito o tenente.

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quinta-feira,29,  o 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, reunindo lideranças femininas de todo o estado, no Auditório Fernando Falcão. O evento contou com a presença de deputadas estaduais, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas e outras autoridades públicas com atuação destacada na política maranhense.

A programação foi aberta pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que deu as boas-vindas às participantes e destacou a importância do fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder.

“Precisamos ampliar a participação da mulher na política e garantir que nossas vozes sejam ouvidas e respeitadas em todos os níveis de decisão”, afirmou Iracema em seu discurso de abertura.

Rede de Apoio às Mulheres

Durante o encontro, foi destacada a Rede de Apoio às Mulheres, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de gênero no estado. Por meio de uma Roda de Conversa, coordenada pela deputada Iracema Vale, foram passadas orientações, apresentadas experiências e detalhado o funcionamento da Rede de Apoio às Mulheres como, por exemplo, as ações realizadas pela Secretaria de Estado das Mulheres, o funcionamento das Procuradoria da Mulher na Assembleia e Procuradorias Municipais da Mulher, e a ações da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

Em sua fala, a secretária de Estado das Mulheres, Abigail Cunha, afirmou que o maior canal de apoio à luta das mulheres contra a violência é a denúncia.

“Não se calem vereadoras, usem a tribuna da Câmara de Vereadores de vocês para denunciar. Uma voz pode salvar vidas. Outro importante canal de enfrentamento da violência contra as mulheres é o programa do Ministérios das Mulheres denominado “Feminicídio Zero”. Nossa luta não é contra os homens, mas contra os machistas e misóginos”, assinalou Abigail Cunha.

Papel das Procuradorias

A procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Dra. Vivianne, destacou a relevância do I Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres.

“Esse é um momento importante para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres, a qual as Procuradorias da Mulher integram e que é uma instância importante para o acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres nos municípios. Já contamos com mais de 80 Procuradorias Municipais da Mulher instaladas e em funcionamento. Durante o evento, vamos fazer a entrega de mais kits institucionais de apoio às Procuradorias Municipais”, afirmou.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, esclareceu o que é e como funciona a Rede de Apoio às Mulheres no Maranhão. “A Rede de Apoio às Mulheres é um conjunto de ações articuladas que envolve órgãos, instâncias e entidades dos poderes públicos e da sociedade organizada de enfrentamento da violência contra as mulheres. Trabalhamos coletivamente com o objetivo de garantir a efetividade dos direitos das mulheres como forma de alcançar a equiparação de gênero”, disse.

O evento foi encerrado com um momento cultural, que trouxe leveza e reflexão ao debate: a apresentação da peça teatral “Pão com Ovo”, com uma encenação voltada para o cotidiano das mulheres e os desafios enfrentados no dia a dia, dentro e fora de casa.

O 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão se consolidou como um espaço essencial de diálogo, articulação e valorização da presença feminina na política. A expectativa é que a iniciativa tenha continuidade nos próximos anos, fortalecendo a atuação das mulheres em todas as esferas do poder público.

O capitão da Polícia Militar do Maranhão, identificado como Capitão Breno, foi morto a tiros na manhã desta quinta-feira (29), dentro da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias, no bairro Renascença, em São Luís.

A vítima foi alvejada por um tenente da corporação após um desentendimento relacionado a uma punição disciplinar. O tenente Cássio de Almeida Soares disparou quatro vezes contra o oficial. Breno ainda chegou a ser socorrido e levado ao Hospital do Servidor, localizado em frente à academia, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

O tenente Cássio foi detido logo após o ocorrido e permanece sob custódia na sala do Comando Geral da Polícia Militar, vigiado por três agentes do Batalhão de Choque.

O deputado federal Pedro Lucas (UNIÃO/MA) destacou a aprovação do PL 2754/22, na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, que propõe a isenção do imposto às importações de equipamentos destinados ao treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos, parapan-americanos e mundiais.

A proposta modifica o artigo 186-A do Decreto nº 6.759/2009, retirando a limitação temporal anteriormente imposta, que restringia o benefício fiscal apenas até o ano de 2013. Com a mudança, a isenção se torna permanente, garantindo segurança jurídica e previsibilidade às Confederações e Federações Esportivas na aquisição de equipamentos especializados no exterior, especialmente aqueles que não possuem similar nacional.

O texto ressalta a crescente inclusão de novas modalidades esportivas nos eventos internacionais e a importância de assegurar que os atletas brasileiros tenham acesso aos mais avançados recursos tecnológicos. Destaca-se, por exemplo, a atleta Rayssa Leal, skatista maranhense que ganhou notoriedade nos Jogos Olímpicos de Tóquio, como símbolo de como investimentos contínuos na formação e preparação de jovens talentos geram grandes resultados.

Além do incentivo ao esporte de alto rendimento, o parlamentar enfatiza que a política proposta tem efeitos transversais sobre áreas como educação, saúde e segurança pública. “O esporte é uma ferramenta poderosa de transformação social. Ao garantir melhores condições de preparação para nossos atletas, também estamos investindo em cidadania e desenvolvimento humano”, destacou Pedro Lucas.