De forma surpreendente, o partido do deputado estadual Othelino Neto, entrou com uma petição na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7780, que julga o processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Maranhão na prática desistindo da Ação.
Segundo a nova petição feita nesta segunda-feira (30), o Solidariedade pede a desconsideração das petições anteriormente apresentadas e considerada apenas esta última que pede a revogação das decisões cautelares que mantinham travados os processos de escolha de conselheiro do TCE-MA e a inabilitação da advogada de Minas Gerais, Clara Alcântara Botelho Machado, que tentava se habilitar como amicus cureae no processo.
Sobre o principal quesito de dúvida que era a questão da expressão “processo secreto”, que causaria alguma interpretação de não haver publicidade no processo de escolha do membro do TCE-MA, o próprio Solidariedade agora reconhece que o processo na Assembleia Legislativa do Maranhão estava sendo correto.
“A expressão ‘seguindo processo secreto’, contida no art. 264, X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, refere-se exclusivamente ao sigilo do voto em Plenário, sendo todas as demais fases do procedimento necessariamente públicas, à luz dos princípios da publicidade, da moralidade administrativa e do Estado democrático de direito, com a consequente autorização para imediata continuidade do processo de indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, mediante a revogação das decisões cautelares vigentes”, diz o texto da petição.
O que aparentemente motivou a manifestação do partido foi a petição feita mais cedo a pedido de Othelino que pedia para revisar possível nepotismo em indicação de membros dos TCEs com efeito ex tunc (para trás) afim de atingir o conselheiro Danil Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão. Mas como a imprensa nacional já mostrou amplamente, em todo o país os TCEs têm indicações de parentes de políticos muito poderosos, o que mexeria com grandes interesses nacionais. É o que poderia ter motivado a intervenção de Paulinho da Força (dono do Solidariedade) sobre como seu partido estava sendo usado para interesses o Maranhão.










