A situação embaraçosa para o ministro Flávio Dino no imbróglio judicial envovlendo as Ações que têm impedido a nomeação de novos conselheiros para o Tribunal de Contas, responsável por fiscalizar as contas públicas, repercutiu na revista Veja.

A matéria destaca que o estado segue desfalcado há quase dois anos pela situação envolvendo a retenção das duas vagas.

Da VEJA / Por Matheus Leitão 

Há quase dois anos, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) opera incompleto. Duas cadeiras permanecem vazias à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605 questionam o rito de escolha dos conselheiros maranhenses, mas seguem sem solução desde que o relator, ministro Flávio Dino, concedeu uma liminar suspendendo as nomeações até o julgamento definitivo.

Casos semelhantes envolvendo tribunais de contas de outros estados, como Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Sergipe, já foram analisados e concluídos pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques. Já no Maranhão, o imbróglio judicial trava a ocupação de uma das vagas desde 2023, obstruindo o funcionamento correto da instância que fiscaliza as contas públicas do estado.

As ações apontam que o rito de escolha adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão para a indicação dos conselheiros diverge do previsto na Constituição Federal. O modelo exige que o candidato à vaga tenha o apoio de um terço dos deputados estaduais e impõe idade máxima de 70 anos regras que vigoraram também em nomeações anteriores, inclusive quando o governador era o próprio Flávio Dino.

Em fevereiro deste ano, já como ministro do STF, Dino concedeu nova liminar suspendendo outra indicação ao TCE-MA. Desta vez, a vaga era de livre escolha do governador. A ADI 7780 foi proposta pelo Solidariedade e já conta com os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República que reconhecerem que os problemas de rito já foram superados.

No último dia 28, o ministro Dino solicitou informações a magistrados do Maranhão que podem contribuir com os casos. Agora, há expectativa de que as ações finalmente tenham um desfecho.

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, em São Paulo, Josué Santos da Silva, conhecido como “Gaspar”, apontado como um dos fundadores da facção criminosa Primeiro Comando do Maranhão (PCM). Condenado a mais de 40 anos de prisão, ele estava foragido desde 2022.

A captura ocorreu no bairro Jardim Record, em Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo, e contou com o apoio da Polícia Civil paulista.

O criminoso estava foragido do sistema prisional desde 2022, quando deixou de retornar ao presídio após receber o benefício da saída temporária do Dia das Crianças. Contra ele havia um mandado de recaptura expedido pela Justiça do Maranhão.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou nesta quinta-feira (30) o pedido de destaque que ele havia feito dia 03 de junho no processo que julga o critério de desempate da eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.Com a desistência de Fux, o processo será retomado no plenário virtual, onde já formou maioria pela legalidade da eleição da presidente Iracema Vale.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi interposta pelo partido Solidariedade tentando mudar o resultado da eleição na qual Iracema Vale e Othelino Neto empataram em 21 a 21 e a atual presidente foi reeleita critério de desempate de maior idade. O então partido de Othelino alegou que o critério era inscontitucional.

Agora sem o destaque, o processo deve retomar no plenário virtual. Já votaram a favor de Iracema os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Todos acompanharam a relatora Cármem Lúcia. Assim, já está formada a maioria.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministra Cármen Lúcia, participará, a convite da Senadora Eliziane Gama, do II Seminário Estadual Mais Mulheres na Política, que será realizado na segunda-feira, dia 03 de novembro de 2025, no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís.

A ministra estará presente a partir das 13h, quando fará a Conferência Magna “Vozes Femininas pela Democracia”, um dos momentos mais esperados da programação que também inclui painéis temáticos e debates.

Realizado pela Frente Maranhense Mais Mulheres na Política com apoio de Eliziane, o seminário tem como propósito fortalecer o debate sobre a participação feminina nos espaços de poder, o enfrentamento à violência política de gênero e o fortalecimento da democracia com mais representatividade.

Durante a manhã, a programação contará com credenciamento, boas-vindas, painéis temáticos e debates voltados para os movimentos de mulheres e representantes de diversos segmentos da sociedade.

A Senadora Eliziane Gama e sua equipe tem conduzido reuniões de mobilização com integrantes da Frente Maranhense Mais Mulheres na Política e lideranças femininas de todo o estado, consolidando uma ampla rede de articulação pela igualdade de gênero na política.

Após as cenas de guerra entre terça (28) e quarta-feira (29) no Rio de Janeiro demonstrarem o que realmente é um clima de pânico e insegurança, os deputados de oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão ficaram constrangidos de voltar a bradar que São Luís está sitiada pelo crime organizado.

Na sessão desta quarta-feira (29), as pautas da oposição giraram em torno de uma estrada, denúncias sobre a secretaria estadual de cultura ainda relacionada ao carnaval e sobre um projeto que teria sido suspenso na secretaria estadual de educação.

Mas, depois de tratar na semana passada como se o crime organizado estivesse “tocando o terror” pelas ruas de São Luís ameaçando explodir ônibus, incendiar escolas ou fazer grandes arrastões, ficou claro que não passava de um forçado clima de terrorismo. Nenhuma das supostas ameaças de áudios fakes que circulavam em grupos de whatsapp se cumpriram.

A insegurança e a existência das facções é um fato. E um fato hoje nacionalizado que exige inteligência policial e articulação com outros estados e o governo federal. Mas criar um clima de insegurança, fechar escolas sem nada de concreto e deixar se perpetrar uma sensação de medo na população não ajuda em nada. Ao contrário, cria um imaginário de poder gigante que as facções no Maranhão ainda não têm, mas acabam sendo encorajadas pelo status em que são colocadas.

O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, abriu prazo de 30 dias úteis para que a prefeitura de São Luís e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) apresentem suas contestação na Ação promovida pela Frente do Passe Livre Estudantil que solicita medidas para a implantação da medida na capital.

O magsitrado também determinou a manifestação do Ministério Público Estadual.

Na Ação, a Frente do Passe Livre pede a inclusão da política pública no Orçamento de 2026 e Plano Plurianual. Já completou mais de um ano plebiscito no qual quase 90% dos eleitores foram favoráveis à gratuidade do transporte público para os estudantes. E mesmo com esse percentual, o prefeito Eduardo Braide (PSD) não fez nenhum movimento para dar início ao que a maioria esmagadora da população solicitou.

No despacho, Douglas de Melo abriu o prazo para as manifestações das partes. “CITEM-SE os Réus (MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS e AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS – MOB) para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 c/c art. 335 do CPC”, diz o magistrado.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, invalidar a norma da Constituição do Maranhão que concedia foro por prerrogativa de função aos diretores da Assembleia Legislativa do Estado. Este forma, está encerrada a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7757, proposta pelo partido Solidariedade, que questionou a legalidade da medida aprovada pelo parlamento estadual em novembro de 2024.

Logicamente, o intuito do partido que na época era comandado pelo deputado estadual Othelino Neto no Maranhão era atingir o irmão do governador Carlos Brandão, Marcus Brandão, que era diretor da Casa. O que agora não tem mais sentido já que Marcus já deixou o cargo de diretor desde uma decisão do ministro Alexandre de Moraes no processo sobre nepotismo, alegando nepotismo cruzado. Depois, Moraes ainda proibiu a nomeação de Marcus para qualquer cargo público nos três Poderes do estado.

A decisão que agora proibibe o foro para diretores da Assembleia Legislativa tem repercussão geral. O relator da ação, ministro Dias Toffoli, destacou que a Constituição Federal não permite que Estados criem hipóteses de foro por prerrogativa de função para cargos de natureza administrativa. O foro especial é uma exceção destinada a cargos de relevância política e deve ser interpretado de forma restritiva.

Senadora maranhense discutiu pauta com Sindicato dos Bancários

O Senado Federal começou a analisar o projeto de Lei (5.456/ 2025), de autoria da Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), que estabelece novos critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias em todo o território nacional.

A autora da proposta argumenta que a medida busca enfrentar o “fechamento indiscriminado de agências bancárias”, especialmente em pequenos municípios, áreas rurais e comunidades vulneráveis.

“Embora a digitalização do setor financeiro tenha trazido ganhos de eficiência, a reestruturação empresarial tem comprometido o acesso a serviços essenciais para milhões de brasileiros que ainda dependem do atendimento presencial”, afirmou a senadora.

Eliziane Gama argumenta que o encerramento de agências tem um impacto que vai além da decisão empresarial, afetando o comércio local, a arrecadação de tributos e a circulação de numerários.

“O Maranhão é um bom exemplo para isso. Muitas vezes o único ponto de acesso a benefícios sociais (como INSS, BPC e Bolsa Família) e crédito rural é a agência física dos bancos. Se a instituição resolve indiscriminadamente retirar a estrutura da dali, como é que fica esse povo? Desguarnecido, claro!”, sustenta a senadora.

De acordo com Eliziane, o projeto não impede a reestruturação das instituições, mas busca assegurar uma transição responsável através de critérios objetivos e mecanismos de mitigação.

O projeto da parlamentar maranhense condiciona o encerramento de uma agência bancária à observância de diversos requisitos mínimos. As instituições financeiras deverão fazer comunicação formal ao Banco Central, com pelo menos 120 dias de antecedência, incluindo um estudo de impacto socioeconômico e um plano de mitigação sobre os efeitos desta decisão de enceramento do atendimento presencial. A população também precisa ser avisada com antecedência. O texto também prevê que se realize audiência pública pelo poder público local, com publicação prévia do estudo e do plano de encerramento de uma unidade bancária.

A proposta de Eliziane também determina que, em municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes ou que contenham apenas uma agência bancária em funcionamento, o encerramento dependerá de autorização expressa do Banco Central, precedida de parecer consultivo de instância de desenvolvimento estadual ou microrregional e da audiência pública que discutiu o assunto.

Circulou em vários grupos de WhatsApp um falso print de publicação nas redes sociais do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Na postagem falsa, o ministro pedia a desmilitarização da polícia.

Dino teria dito que a operações seria “um dos maiores crimes contra a humanidade já vistos”, além de prometer “medidas drásticas”.

É possível perceber facilmente a falsificação até mesmo pelos erros gramaticais do texto.

O ministro usou suas redes sociais para repudiar a fake a qual classificou como abjeta voltando a falar sobre a crítica a processos por manipulações como estas. “Quando processados, reclamam de ‘perseguição’ e ‘censura’ e de ‘processos que nunca terminam'”.

Uma pesquisa da Quaest apontou que 71% dos maranhenses aprovam o governo de Carlos Brandão (sem partido), um aumento de nove pontos percentuais em relação ao último levantamento realizado pelo instituto no estado, em abril.

A gestão do governador foi desaprovada por 23% — contra 31% de seis meses atrás. Outros 6% não souberam ou não responderam.

O levantamento foi contratado pela TV Mirante, afiliada da Globo no Maranhão. A Quaest reuniu 1.404 pessoas, de 15 a 20 de outubro, em 66 municípios do estado.

Ex-vice-governador de Flávio Dino, Brandão rompeu com o grupo político do ministro do STF e é aliado de Lula. Ele deixou o PSB no mês passado, depois que o comando do partido no estado foi cedido à senadora Ana Paula Lobato, ex-suplente de Dino.

O governo foi aprovado por 79% dos entrevistados que se identificaram como lulistas. E teve 63% de aprovação entre os autodeclarados bolsonaristas. (O Globo)