O prefeito Eduardo Braide – como já era esperado – voltou a publicar vídeo nas redes sociais choramingando pelas emendas aprovadas ao Orçamento de São Luís na Câmara Municipal e distorcendo os fatos.
Como o blog havia publicado mais cedo, a Câmara aprovou três emendas ao orçamento: uma que faz com que o limite de remanejamento seja de 25% por secretaria – e não mais apenas de 25% no geral -, outra que obriga o pagamento de metade das emendas parlamentares até a metade do ano e outra que aporta R$ 15 milhões para a implementação gradual do Passe Livre Estudantil.
Explicaremos cada uma, os motivos da reclamação do prefeito de São Luís e suas implicações reais.
O prefeito de São Luís diz no vídeo que a emenda que restringe o remanejamento por secretaria vai “criar amarras” e “dificultar a prefeitura de trabalhar”. Braide diz que terá que reduzir obras de drenagem, asfaltamento, etc.
O que o prefeito não diz é porque ele deseja fazer tanto remanejamento do prório orçamento que ele enviou à Câmara. O gasto com as obras já está na peça orçamentária. Elas não precisam de remanejamento. A secretaria de obras já tem a previsão de todas as políticas públicas orçadas. O orçamento para a infraestrutura urbana da pasta é de R$ 326.803.050,78.
A grande questão é a secretaria municipal de Cultura. Braide não coloca na peça orçamentária o gasto gigantesco com as festas e cachês milionários de artistas nacionais. Então, ao longo do ano, faz remanejamentos de mais de 300% da pasta da cultura. O limite de 25% da Secult vai acabar com a farra das festas e cachês milionários dos artistas nacionais.
O segundo ponto é a obrigatoriedade do pagamento de metade das emendas parlamentares até metade do ano. A Câmara alega que está repetindo o que já é praxe em outras casas parlamentares, até para garantir o pagamento, já que Braide não tem cumprido com a obrigação do pagamento das emendas.
Realmente, é um ponto mais sensível, porque o fluxo de caixa e até a atividade para qual a emenda se destina pode deixar mais complexa a excecução da emenda neste prazo. Neste ponto, realmente o mais importante é que até o final do ano se pague a emenda completa, sem haver a necessidade de pagamento de metade até o meio do ano. Neste ponto, o prefeito tem razão.
A terceira emenda ao orçamento apresentada é a que destina R$ 15 milhões para a implantação gradual do Passe Livre Estudantil. O valor, de fato, para esta implantação, parece irrisório, embora a alegação dos vereadores seja que isto seria um valor inicial, e que poderia ser inicialmente apenas para os estudantes da rede pública municipal. Ao afirmar que não existe estudo ou amparo legal, Braide está correto. Mas é a prefeitura que deveria estudar a forma de implantação e apresentar à Câmara Municipal o projeto de lei com a forma de execução do passe livre e nunca o fez.
O fato é que pelo menos este mecanismo de pressão obrigou o prefeito Eduardo Braide a, pela primeira vez, falar alguma coisa sobre a política pública aprovada por quase 90% da população de São Luís. E ele deixou claro que não pretende implantar, e nem discutir como tornar realidade o passe livre estudantil.
O prefeito de São Luís propôs que os vereadores destinassem suas emendas parlamentares para o passe livre estudantil. Mas ele pagaria estas emendas se isso fosse feito? Com certeza não.
Vale lembrar que as emendas impositivas são somente um percentual delas para a saúde. O restante é discricionário.
Pelo menos, a partir da emenda do passe livre no orçamento, a cidade pode finalmente saber o que pensa o prefeito sobre o tema. E a resposta não foi boa para os estudantes.