O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve na sessão desta quinta-feira (30), a decisão que cassou o mandado do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), e do vice-prefeito, Ronildo da Farmácia (MDB), por compra de votos nas eleições de 2024.

Seis novas leis de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT) foram promulgadas esta semana pelo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Vitor. Mais iniciativas do parlamentar que trarão benefícios à população ludovicense, promovendo inclusão educacional, proteção a idosos e à saúde do trabalhador.

“Mais do que o número, o que nos motiva e alegra é o alcance que essas leis podem ter, a quantidade de vidas que essas leis podem melhorar em nossa cidade”, destacou Raimundo Penha, ao final da sessão em que as leis foram promulgadas.

Na área educacional, duas importantes leis: a 7.869, que obriga as escolas particulares e comunitárias a divulgarem suas listas de material didático-pedagógico até o último dia útil do mês de outubro anterior ao ano letivo objeto da lista, possibilitando o planejamento de gastos às famílias; e a 7.806, que institui o plano de incentivo fiscal para promover projetos educacionais de acompanhamento escolar multiprofissional a pessoas autistas e com outras deficiências no âmbito de São Luís.

Dentre as proposições promulgadas está a Lei Municipal 7.796, que obriga as empresas de serviço de coleta de resíduos sólidos em atuação em São Luís a instalarem nos veículos de coleta cabines ou suporte adequado e seguro para transporte de trabalhadores e colaboradores. A intenção é oferecer melhores condições de trabalho aos garis.

Também foram promulgadas as leis municipais 7.798, que obriga a Prefeitura de São Luís a divulgar mensalmente os saldos dos recursos financeiros do Regime Próprio da Previdência Social aplicados em fundos e investimentos, e a 7.797, que assegura às servidoras contratadas temporariamente pelo Município de São Luís estabilidade provisória e licenças de gestação e adoção, além de incluir o direito à licença paternidade para os contratados sob o mesmo regime.

Por fim, a Lei Municipal 7.808 dispõe sobre a política municipal do combate ao etarismo em São Luís, que objetiva prevenir e combater qualquer forma de discriminação, exclusão, restrição ou preferência baseada na idade, garantindo “igualdade de condições no reconhecimento, gozo e exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais”.

Duarte se afastou de vez do lulismo; Fufuca cumpre a fidelidade que havia prometido ao presidente

O Congresso votou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria. O projeto de lei reduz a pena de condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Após deputados e senadores votarem, o veto de Lula foi derrubado.

Para derrubar um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. As votações ocorreram separadamente, mas na mesma sessão.

Duarte Jr. – Não

Cleber Verde – Não

Márcio Jerry – Sim

Pastor Gil – Não

Paulo Marinho Jr – Não

Silvio Antonio – Não

Fábio Macedo – Sim

Amanda Gentil – Não

André Fufuca – Sim

Rubens Pereira Júnior – Sim

Aluisio Mendes – Não

Márcio Honaiser – Não

Ribeiro Neto – Abstenção

Josivaldo JP – Não

Pedro Lucas Fernandes – Não

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei nº 2.162 de 2023, o PL da dosimetria, que altera as regras para o cálculo de penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Foram 144 votos pela manutenção, 318 pela derrubada e quatro abstenções na Câmara. A derrubada precisava de 257. No Senado, 24 votaram pela manutenção e 49 pela derrubada. Seriam necessários 41. Não participaram da votação 8 senadores.

A derrota ocorre na mesma semana em que o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi rejeitado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que não ocorria desde o governo de Floriano Peixoto, em 1896.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) parabenizou o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), pelo que chamou de “iniciativa de pacificação” em pautar a matéria. De acordo com ele, a próxima missão da direita será a instalação da CPMI do Banco Master.

Gazeta do Povo

O Governo do Estado do Maranhão levou para Belo Horizonte, em Minas Gerais, uma rica demonstração da cultura popular. O lançamento do São João do Maranhão 2026 animou a rotina do Mercado Central nesta quinta-feira (30). Entre corredores e bancas, os cortejos traduziram a diversidade da festa maranhense e despertaram a curiosidade de quem passava pelo local.

Bordados, tambores e passos coreografados abriram caminho para grupos como Boi de Sonhos, Cacuriá Balaio de Rosas e Boi de Morros. Esta é a terceira vez consecutiva que o Governo do Maranhão leva o São João para outros estados.

O secretário de Estado da Cultura, Abimael Berredo, ressaltou o potencial da ação para impulsionar a próxima temporada. “Minas Gerais é um dos maiores emissores de turistas para o Maranhão. Nada melhor do que escolher Belo Horizonte, essa cidade linda e cultural, para mostrar nossa cultura, nosso amor e nossas tradições. São mais de 70 dias de festa, com segurança, ambiente familiar e muita cultura. Fica aqui o convite para todos os mineiros”, frisou.

Ao som das toadas e no compasso do Bumba Meu Boi, cujo Complexo Cultural é reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial pela UNESCO, comerciantes e frequentadores pararam para assistir, registrar e se aproximar da manifestação.
O servidor público Aldo Pereira entrou no ritmo pela primeira vez com a matraca na mão. “Muito legal, muito animado. A dança é bem característica e muito bonita. Já estive em São Luís, mas não é comum aqui em Minas ver essas apresentações. E o instrumento eu nunca tinha tocado. É bom que a gente entra no ritmo.”

O comerciante Tiago Alberto também viu a rotina ganhar uma sonoridade diferente. “Achei lindo, estão de parabéns. O cortejo foi maravilhoso. Quebrou a rotina, trouxe uma multidão e muita alegria para o Mercado Central. Quem sabe agora a gente não vai lá conhecer o São João do Maranhão?!”

A presença da influenciadora maranhense, Thaynara OG, ampliou o alcance da divulgação. “A gente está mostrando a força do Maranhão. Nos orgulha ver o estado ocupando outros espaços para chamar turistas. Todo mundo tem que viver pelo menos uma vez o São João do Maranhão. A gente tem uma cultura muito rica, e ver as pessoas encantadas, despertando curiosidade, é um dos nossos grandes objetivos.”

Para a gerente de comunicação e eventos do Mercado Central, Sílvia Drumond, o encontro entre culturas fortalece o espaço. “Receber o povo do Maranhão com tanta cultura é muito bom para a gente. O Mercado Central é um ponto turístico fundamental na capital, um ícone. Recebemos turistas de todo o estado e do Brasil inteiro. Então, é uma alegria muito grande divulgar a cultura e a arte desse povo, que combina muito com a cultura mineira.”

Muitos maranhenses aproveitaram a ação para matar a saudade de casa. É o caso da advogada Ilma Ferreira, que mora há oito meses em Belo Horizonte. “Faz muitos anos que eu não vejo o Bumba Meu Boi, porque antes de chegar aqui, morei em outros estados. Isso aqui aquece o meu coração. É uma cultura que a gente não encontra em outro lugar, só em São Luís. É encantador.”

Tradição aquece turismo

Para quem vive a cultura, o momento é também de continuidade. “A cultura popular é passada de geração. Eu já nasci dentro do cacuriá, toda a minha família é envolvida, nossos filhos também. Já é a terceira geração dançando. Cultura popular é comunidade, é família”, contou a caixeira Camila Reis.

A índia do Boi de Sonhos, Rayanne Malheiros, falou sobre o significado de representar o estado fora do Maranhão. “É a segunda vez que estou representando a cultura do meu Maranhão em outro estado. O sentimento é de muita felicidade, representando não só o Boi de Sonhos, mas todos os grupos. Quando a gente vê o público encantado, tentando entender o que está acontecendo, isso é maravilhoso.”

Turistas mineiros

Minas Gerais já é o terceiro maior emissor de turistas para o Maranhão, segundo o Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA).

A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, reforçou o convite. “Viemos fazer um convite para que vocês estejam no Maranhão nos meses de maio, junho e julho. Vamos viver nossa cultura com mais de 400 grupos. É uma troca de experiências e conexões. Temos gastronomia, cultura e os Lençóis Maranhenses, uma das maiores belezas do mundo, um deserto de lagoas de água doce cercado de dunas. O Maranhão é rico, vocês precisam conhecer. Estamos de braços abertos.”

A representante do Governo de Minas Gerais, secretária adjunta de Cultura e Turismo, Josiane de Souza, destacou os pontos em comum entre os estados. “Quero transmitir aos maranhenses o abraço do povo mineiro, no Mercado Central, berço da nossa cultura. Temos muitos pontos em comum. Um deles é a alegria do povo, guiada pela nossa identidade.”

Para alguns, o contato com a cultura se transforma em vínculo duradouro. O pedagogo Cláudio Barbosa, mineiro e “maranhense de coração”, já fez do Maranhão um destino frequente. “Quando vi os pandeirões, eu me encantei. Depois disso, fui ao Maranhão. Já é a sexta vez que vou. Lá é tudo maravilhoso”, contou, planejando a próxima viagem.

Início da Temporada Junina

O São João do Maranhão 2026 começa no dia 10 de maio com o Maranhão de Reencontros, e segue até o final de julho, somando mais de 70 dias de programação.

Ainda de acordo com o Observatório do Turismo do Maranhão, 95% dos visitantes que conhecem a festa manifestam o desejo de retornar.

A ação em Belo Horizonte integra a estratégia de promoção nacional do Governo do Maranhão, que aposta na experiência como principal convite para atrair novos visitantes. A próxima parada junina será São Paulo, nos dias 3 e 4 de maio.

Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal e corredores no Senado, é dada como certa a atuação dos ministros do STF Flávio Dino e Alexandre Moraes contra a indicação do advogado geral da União, Jorge Messias, para a vaga na corte.

Muitos atores colocam na conta da dupla a perda de alguns votos para Messias. Moraes é amigo próximo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e atuou junto ao chefe do poder legislativo.

O problema para a dupla Moraes-Dino é a correlação de forças dos grupos do STF. André Mendonça era entusiasta de Jorge Messias.

Ao definir que o PT terá candidatura própria a governador no Maranhão, a direção nacional do PT também já definiu como será o posicionamento com relação ao senado. O presidente Lula vai apoiar as reeleições de Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PT) para a Câmara Alta.

Weverton será um dos senadores da chapa do pré-candidato ao governo, Orleans Brandão (MDB). Em todas as declarações públicas, Orleans tem feito questão de afirmar que um de seus senadores será Weverton em um acordo justamente com o presidente Lula.

Já Eliziane, terá que disputar pela chapa de Felipe Camarão, até porque os dois são do mesmo partido. A resolução do PT sobre o Maranhão também colocou a senadora como uma prioridade.

Desta forma, o segundo companheiro de chapa tanto de Orleans quanto de Camarão não terão pedido de voto de Lula, que já definu seus senadores no Estado.

E também sinaliza que mesmo tendo candidatura própria no Maranhão, o petista mantém um pé com Orleans, até porque no segundo turno, vai apoiar o emedebista.

A justiça eleitoral maranhense, a partir desta quarta, dia 29 de abril, tem como presidenta a desembargadora Francisca Galiza e como vice-presidente e corregedor o desembargador Sebastião Bonfim. A solenidade de posse de ambos, realizada na sede do órgão, reuniu autoridades dos poderes judiciário, executivo e legislativo, além de familiares, pessoas convidadas e a imprensa.

Na coletiva de imprensa, a dupla foi muito questionada sobre a atuação da corte eleitoral nas eleições de 2026 com relação a enxurrada de problemas envolvendo propagação de fake news com uso de inteligência artificial e deep fake no processo.

“A inteligência artificial pode ser uma aliada da democracia, desde que usada com transparência e dentro dos limites que a lei estabelece. Este Tribunal estará vigilante para que assim seja”, afirmou a nova presidente.

Galiza também reafirmou o compromisso da gestão com o rigoroso cumprimento da Constituição, das leis e das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo como norte a aplicação da justiça de forma imparcial, sem concessões ou preferências, sempre orientada pela supremacia do interesse público.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, em comunicado feito à direção do partido no Maranhão, confirmou que está definida a questão de apoio à pré-candidatura do vice-governador Felipe Camarão ao governo do estado.

Esta foi a única saída para o partido do presidente Lula diante da força de influência do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, mas decisões políticas envolvendo o Maranhão.

A chapa deverá ter Felipe candidato a governador e Eliziane Gama candidata a senadora. A outra caga de senado deve ser oferecida ao PSOL para que o partido desista da candidatura de Enilton Rodrigues e componha com Felipe.

A prefeitura de São Luís publicou a ementa da autorização temporária que designa quais empresas vão ficar com o serviço que era prestado pelo Consórcio Via SL (antiga empresa 1001) durante a excecução precária e emergencial após a decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que culminou com a caducidade do contrato com a empresa que estava em recuperação judicial.

Segundo a SMTT, “a remuneração das autorizatárias pela operação emergencial seguirá os parâmetros tarifários do sistema de transporte coletivo vigentes, com base nas linhas efetivamente operadas, nos termos a serem definidos em Ordem de Serviço da SMTT, observando-se o equilíbrio financeiro do sistema e o disposto na Câmara de Compensação Tarifária — CCT”. Ou seja, as empresas seguem recebendo a mesma remuneração a título de tarifa e complemento de subsídio no transporte.

Desta forma, a partir de agora, o Consórcio Central ficará com as linhas Res. Ribeira / Ipase / Deodoro, Res. Ribeira / TDI, Cema / Detran, Circular II / Cohatrac / João Paulo / S. Francisco, Vila Lobão, Vila Palmeira, Cohatrac III / Ipase, Cohatrac / B. Tribuzzi, Tibiri / T. Praia Grande e Pedra Caída.

Já o Consórcio Primor, passará a operar as linhas Angelim / T. Praia Grande, Circular I / Cohatrac / S. Francisco / J. Paulo, Vila Esperança / Shalon / TCC, Vila Isabel Cafeteira / TCC, Ipem Turu / TCC, Vila Itamar, Cohatrac / Rodoviária, ohatrac IV / T. Praia Grande, Cohatrac / S. Francisco e Recanto Verde / T. Cohab.