A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens de empresários e empresas ligadas à Expresso Rei de França, principal empresa do Consórcio Via SL, que está em recuperação judicial e deixou deficitário o transporte rodoviário da população de Sâo Luís em pelo menos 15 bairros. A decisão foi tomada nessa terça-feira (7), durante audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, após indícios de fraude societária envolvendo o Consórcio Via SL.

O juiz Douglas de Melo Martins, ao dar a decisão, afirmou que há sinais de que a empresa Expresso Rei de França seria controlada por um “sócio oculto”. A suspeita levanta a possibilidade de ocultação de patrimônio, o que pode dificultar o ressarcimento de prejuízos à população.

Assim, ele determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, que na prática, faz com que a justiça possa avançar sobre o patrimônio dos sócios e não só os que estão em nome da empresa. Inclusive, pela decisão, pode avançar sobre patrimônio parentes e pessoas que possam ser sócios ocultos.

“O pedido fundamenta-se em fato novo e grave revelado durante a própria audiência de conciliação. O gerente da empresa Via SL informou expressamente a este Juízo que o proprietário e gestor de fato do grupo é o Sr. Pedro Paulo Pinheiro Ferreira, revelando a existência de provável fraude societária, blindagem patrimonial e confusão na gestão, mediante a utilização de interpostas pessoas (“laranjas”)”, afirma o magistrado na decisão.