A Justiça Eleitoral negou pedido para suspender propagandas do candidato ao Governo do Maranhão Orleans Brandão (MDB) que mencionam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e exibem imagens dos dois juntos. A coligação de Felipe Camarão (PT) tentou derrubar a propaganda.

A decisão da juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, auxiliar da Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), negou o pedido.

A ação da coligação de Felipe Canal questionava as peças exibidas no horário eleitoral gratuito em 28 de agosto, tanto em programas em bloco quanto em inserções em que a campanha de Orleans cita Lula e aparece com ele na propaganda.

Em um dos vídeos, Orleans afirma: “Eu sei de que lado eu estou. Tô do lado do povo, trabalhando junto com o presidente Lula”.

A magistrada considerou que a legislação eleitoral não proíbe, no primeiro turno, a simples menção a autoridades ou figuras públicas em programas eleitorais. Segundo a decisão, a restrição à participação de filiados a partidos que apoiam outros candidatos está prevista especificamente para o segundo turno. A juíza também destacou que não houve participação ativa de Lula nas propagandas. O presidente não aparece fazendo declaração, concedendo depoimento, pedindo votos ou manifestando apoio direto à candidatura de Orleans.

A respeito da expressão “trabalhando junto com o presidente Lula”, a magistrada avaliou que ela pode ser entendida como referência à cooperação administrativa entre os governos estadual e federal, permitida pela legislação eleitoral.

“A utilização dessas imagens possui inegável finalidade política e é apta a comunicar proximidade entre as figuras retratadas. Não se pode, contudo, equiparar automaticamente proximidade política ou registro de atuação conjunta a declaração de apoio eleitoral”, pontuou.

Desta forma, Orleans pode utilizar a imagem de Lula no horário eleitoral.