O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) negou pedido de liminar apresentado por Flamarion de Oliveira Amaral, irmão do prefeito de Imperatriz Rildo Amaral (PP), e Jacimar Dias de Sousa Jovencio para que os dois fossem incluídos como candidatos a deputado estadual da Federação Brasil da Esperança.

Os dois são filiados ao Partido Verde (PV) e a legenda decidiu não lançar candidatos a deputado estadual. O PV está federado com PT e PCdoB e só lançou candidatos a deputado federal.

O juiz eleitoral Neian Milhomem Cruz seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e negou o pedido para que os nomes fossem incluidos na lista de candidatos da Federação.

O magistrado destacou que a convenção estadual do Partido Verde, realizada em 1º de agosto, decidiu expressamente não apresentar candidatos a deputado estadual. A legenda optou por concentrar seus esforços na disputa por vagas na Câmara Federal. O relator considerou, entretanto, que a definição sobre o lançamento de candidaturas integra a autonomia dos partidos políticos.

Neian Milhomem afirmou que a Justiça Eleitoral somente pode intervir em disputas internas quando houver ilegalidade manifesta. Para o magistrado, não cabe ao Judiciário substituir a avaliação política feita pela legenda sobre a conveniência e a viabilidade de lançar candidaturas.