Pastor Porto e PPS vão com Rosângela em Imperatriz

Porto retira pré-candidatura e PPS entra na coligação e Rosângela Curado

Porto retira pré-candidatura e PPS entra na coligação e Rosângela Curado

O PPS acertou a aliança com o PDT em Imperatriz. Com isto, o partido retira a pré-candidatura do Pastor Porto, ex-vice-governador do Maranhão e atual vice-prefeito da cidade.

A chapa Rosângela Curado-Professor Adonilson forma assim uma coligação gigantesca com 20 dos 32 partidos registrados em Imperatriz. É a maior coligação da história no Maranhão.

Rosângela chega com força política invejável.

Convenção que definirá candidatura de Rosangela Curado é neste domingo

1A Convenção municipal que definirá  a coligação que tem por majoritária candidatura de Rosângela Curado à prefeitura de Imperatriz será  neste domingo (31) , na Maçonaria da rua Alagoas.

O evento se encontra dentro do período destinado para convenções de partidos políticos determinado pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral, que começou no dia 20  desse mês e se estenderá até o dia 5 de agosto, quando as campanhas eleitorais serão  iniciadas.

 Rosângela  tem se destacado por conseguir unir em torno do seu projeto de governo, diversos partidos de diferentes visões políticas, inclusive o  partido governista. Ela se apresenta como um nome novo e defende a alternância de poder para o governo de Imperatriz.

Segundo ela, esse maniqueísmo político que se instalou em Imperatriz nos últimos vinte anos, com exceção apenas do governo de Jomar Fernandes (PT), impede a cidade de crescer, pois eternizam na máquina pública vícios que diminuem em muito a capacidade de desenvolvimento da cidade.  “Essa cidade merece um projeto novo, merece alternância de poder, merece dar oportunidade para quem ainda não teve oportunidade de governar, alguém com ideias novas  para a cidade de Imperatriz.” Enfatiza Rosângela.

A convenção será , das 08h às 12h da manhã, na Maçonaria da rua Alagoas, número 240, no bairro Juçara.

TCU confirma nome de Ildon Marques na lista dos “Ficha Suja”

Ildon Marques e o fiador de sua pré-candidatura, Roberto Rocha

Ildon Marques e o fiador de sua pré-candidatura, Roberto Rocha

O Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, entregou, nesta quinta-feira (09), lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Os gestores e ex-gestores na lista tiveram as contas rejeitadas pelo TCU devido a irregularidades insanáveis, o que presume que a Justiça Eleitoral deverá declarar a inelegibilidade dos “Ficha Suja”.

Na lista consta o nome do pré-candidato a prefeito de Imperatriz, Ildon Marques. Como a última condenação de Marques é de 2014 e o prazo de inelegibilidade é de oito anos, não poderia disputar eleições até 2022.

O ex-prefeito não comprovou nexo de causalidade entre os recursos federais transferidos mediante o convênio 40/2000, celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da Secretaria de Recursos Hídricos – SRH/MMA, e o Município de Imperatriz/MA para elaboração de projetos e levantamento de estudos para criação de banco de dados, com a finalidade de recuperar a vegetação nativa da região e implementar a política ambiental.

Do convênio que teve uma grande força do então ministro Sarney Filho (que já é ministro novamente), R$ 136 mil são recursos federais.

Nota “10”

Outro Ficha Suja é o ex-prefeito de Chapadinha e ex-deputado estadual Magno Bacelar. Esse já bem mais conformado, nem foi candidato à reeleição na Assembleia Legislativa. O “Nota 10” tenta emplacar a mulher Danúbia Carneiro como candidata a prefeita de Chapadinha, cargo já ocupado. Mas Danúbia saiu com forte rejeição da prefeitura.

Justiça declara inconstitucional Lei que autorizava contratação temporária em Imperatriz

Madeira

Madeira não pode mais contratar temporários baseado na Lei Municipal nº 1.395/2011

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou, nesta quarta-feira (10), a inconstitucionalidade de incisos do artigo 2º da Lei nº 1.395/2011, de Imperatriz. À época, a norma autorizou a contratação temporária de pessoas pela administração do município, sem haver a excepcionalidade exigida pela legislação, o que fere a Constituição Estadual.

A decisão do TJMA, entretanto, preserva os contratos já firmados até a data do julgamento, não podendo ultrapassar 12 meses de duração, prazo em que deverão ser extintos e que a administração municipal terá para realizar um novo concurso público.

Este entendimento, conhecido no mundo jurídico como modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade, foi requerido no parecer da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público estadual (MPMA) – assim como a declaração de inconstitucionalidade das normas. No mesmo sentido, foi o voto do relator, desembargador Joaquim Figueiredo, e dos demais membros.

De acordo com o voto, a modulação de efeitos foi necessária tendo em vista razões de segurança jurídica e interesse social, porque as pessoas contratadas, até pela boa-fé, não poderiam ficar ao desamparo sem prévio aviso e oportunidade para se adequarem com a nova situação.

Trecho da lei municipal violariam a regra do concurso público obrigatório, bem como a ordem de que as contratações temporárias deveriam atender a situações de urgência. O município e a Câmara de Vereadores defenderam a constitucionalidade dos dispositivos, alegando que estariam nos termos das regras de contratação temporária.

 

Resultado do Saúde é Vida: Madeira afirma que saúde é pior problema de Imperatriz

Madeira(2)O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, afirmou que espera muito por parceria do governo do estado com a prefeitura no setor da saúde, a exemplo do que fez em Caxias e está sendo feito em São Luís. Para o tucano, maior do Infraestrutura e mobilidade como na maioria dos grandes municípios, ele considera hoje a saúde como maior problema da cidade.

Para o prefeito, o município pena para arcar com o alto custo de manter o hospital de Alta e Média Complexidade atendendo pessoas de toda a região, inclusive de outros estados (Pará e Tocantins). “Eu deixo de investir no asfalto, na infraestrutura, porque não posso deixar pessoas morrer, e tenho que manter o hospital funcionando a um custo muito alto. O repasse do SUS de R$ 5 milhões é insuficiente. Somente a folha da saúde é de R$ 5 milhões”.

Questionado se o programa Saúde é Vida, já que o ex-secretário Ricardo Murad teria construído mais de 100 hospitais para descentralizar o sistema de saúde, o prefeito sorriu. “Fizeram um monte de hospitais de 20 leitos, que não servem. Além disso, fizeram estes hospitais em cidades em que toda a receita da cidade não dava para manter o hospital”, lamentou.

Madeira quer Clayton Noleto como seu candidato a prefeito de Imperatriz

Sebastião Madeira quer Clayton Noleto como seu sucessor

Sebastião Madeira quer Clayton Noleto como seu sucessor

O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), está decidido a fazer do atual secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), seu sucessor na cadeira de prefeito de Imperatriz.

Madeira chamou os vereadores da sua base para anunciar que quer Noleto como prefeito. Os do PCdoB, já iriam naturalmente com o companheiro de partido. O prefeito alega que não existe candidatura já resolvida pelo grupo de aliados do governador Flávio Dino. A candidatura da subsecretária de Saúde, Rosângela Curado, seria natural por ter sido a segunda colocada nas eleições de 2012, mas muitas lideranças dinistas em Imperatriz preferem outra opção.

A posição de Madeira levou a uma reação de Curado. O deputado federal Weverton Rocha, aliado de Rosângela, questionou o deputado estadual Marco Aurélio sobre a candidatura de Clayton. Marco Aurélio foi firme em responder que tem preferência pela candidatura de Noleto.

Rosângela Curado esclarece denúncias sobre suposto desvio de verba do SUS

rosangelacuradoConfira a íntegra da nota de esclarecimento de Rosângela Curado sobre a denúncia de que teria desviado verba do SUS quando secretária de Saúde quando secretária de Saúde dos municípios de Imperatriz e Coelho Neto.

Segue:

A ex-secretária de Saúde dos municípios de Imperatriz e Coelho Neto, Rosângela Curado, vem legitimamente oferecer oportunos esclarecimentos acerca de falsas acusações sobre desvios de verbas do SUS, que vem sendo amplamente divulgada, com intuito de denegrir a sua imagem.

 

1 – É inverídica a informação de desvio de R$ 8.278.517,20 do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de simulação de tratamentos de glaucoma. Os atendimentos foram realizados e os pagamentos repassados, por meio de verba carimbada – destinadas exclusivamente para este fim, à empresa prestadora de serviços, a Clínica Médica Adalberto Dias Castro Júnior;

 

2 – Todos os pagamentos e procedimentos realizados foram feitos com a verificação da Controladoria do município de Coelho Neto, designada pelo prefeito;

 

3 – As auditorias são comuns e ocorreram em igual situação em demais estados do país, e com a mesma atuação do DENASUS, pois houve uma autorização do Ministério da Saúde, que foi, posteriormente, modificada pelo próprio orgão.

 

 

Francisco Vilmar Filho, diretor-presidente da Clínica Médica Adalberto Dias Castro Júnior, citada na matéria, esclarece também:

 

1 – Acerca do número de pacientes atendidos: Todos os atendimentos foram realizados, autorizados e auditados pelo departamento de auditoria do SUS em seu componente local. Os dados consolidados estão à disposição junto ao Sistema de Informação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Datasus, através do endereço www.datasus.gov.br. Em virtude de se tratar de procedimento extra teto, foram atendidos pacientes de mais de 100 municípios do Maranhão, pois eram procedimentos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC), e não somente dos municípios citados, Coelho Neto, Buriti, Duque Bacelar e Afonso Cunha. Desta forma, reitero que as ações foram efetivamente executadas e todas confirmadas, inexistindo qualquer glosa por desvio ou pagamento irregular;

 

2 – Sobre o credenciamento da Clínica junto ao SUS:  A auditoria, em momento algum, afirmou ou noticiou que a Clínica Médica Adalberto Dias Castro Jr, não fosse credenciada. A Clínica possui Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), o que demonstra que a mesma está cadastrada e autorizada, bem como tem contrato de serviços de saúde com o SUS;

 

3 – A respeito do médico especialista: A Clínica possui responsável técnico, com título de oftalmologista, e equipe multidisciplinar com capacidade de atendimento e resolutividade;

 

4 – Sobre a APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade): O Ministério da Saúde só estabeleceu a exigência para faturamento através de APAC no ano de 2012, através da portaria MS 920. Na época, os procedimentos, por se tratarem de ambulatório, eram por meio do BPA-I (Boletim de Produção Ambulatorial Individual) e todos os pacientes que foram atendidos possuíam o cartão SUS, e todos os procedimentos foram autorizados pela auditoria e pagos pelo Ministério da Saúde;

 

5 – Não houve a citação para audição em processo de tomada de contas especial, pois o procedimento é apenas administrativo do Serviço Nacional de Auditoria – SNA;

 

6 – A Clínica Médica Adalberto Dias Castro Júnior existe há mais de oito anos. Antes dos procedimentos mencionados, já trabalhava há mais de cinco anos realizando diversos procedimentos com atendimentos particulares e pelo SUS;

 

Desta forma, reiteramos que todos os procedimentos foram autorizados, realizados auditados, confirmados e pagos pelo SUS, sempre com base nas informações e dados privativamente consolidados pelo Ministério da Saúde, sendo certo que os valores recebidos se referiram, exclusivamente, a cada usuário, devidamente conferido pelo SUS. Para cada pagamento mensal que era realizado o foram por parte do próprio Ministério da Saúde, pois era deste órgão que vinham as autorizações.

Governo não aplicou emenda de Carlinhos Amorim para o carnaval de Imperatriz

Carlinhos Amorim e Sebastião Madeira trocaram farpas por conta de emenda e carnaval minguado de Imperatriz

Carlinhos Amorim e Sebastião Madeira trocaram farpas por conta de emenda e carnaval minguado de Imperatriz

Mesmo tendo a aliança política com o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), o governo do estado não aplicou a emenda parlamentar destinada pelo deputado Carlinhos Amorim (PDT) de R$ 100 mil ao carnaval do município. O prefeito, em entrevista à TV Difusora Sul, acusou o deputado pedetista de reclamar do carnaval da cidade e que não recebeu a emenda.

Nesta quinta-feira (6), o deputado apresentou a emenda que colocou para o carnaval do município da região tocantina. Houve uma troca de farpas por conta do carnaval nos últimos dias. “O pouco comprometimento do poder municipal deixa o imperatrizense sem opções de diversão na cidade, o que poderia ter sido evitado se a Fundação Cultural de Imperatriz tivesse mesmo ido em busca do recurso destinado pelo deputado. O dinheiro foi indicado, mas cabe à prefeitura assegura-lo, apresentando um projeto de utilização da verba pública e argumentando junto à governadora, que por ser aliada política de Madeira, não teria porque negar este apoio”, afirmou Amorim.

Emenda de R$ 100 mil para o carnaval de Imperatriz não foi aplicada

Emenda de R$ 100 mil para o carnaval de Imperatriz não foi aplicada

Madeira alegou que todos os recursos do município estão voltados neste momento para recuperação das vias destruídas pelas enchentes. Por isso, o carnaval com pouco brilho.

Além da Fundação de Cultura de Imperatriz não ter corrido com o projeto para viabilizar o recurso, não houve também esforço do governo para chamar o município aliado para que viabilizasse o projeto e pudesse ter um carnaval mais rico. O maior município do Maranhão comandado por um aliado do grupo Sarney teve um carnaval muito minguado pela falta de apoio do governo estadual.

MP pede a suspensão dos direitos políticos de Sebastião Madeira

madeiraO prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB) e a empresa de publicidade Opendoor foram denunciados à Justiça por indícios de irregularidades num contrato de prestações de serviços pelo Ministério Público Estadual. O promotor de justiça Albert Lages Mendes denunciou ainda os empresários Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, sócios da empresa. O MP pede à Justiça que os réus sejam condenados por improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92.

Na ação o MP pediu a suspensão dos direitos políticos de Sebastião Madeira, pelo período de cinco a oito anos; a perda de qualquer função pública que estiver exercendo ao tempo da execução da sentença, pelo mesmo período da suspensão; ressarcimento integral de R$ 15 milhões, em prol do erário municipal; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

O MP requereu também que a Opendoor seja condenada ao ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 15 milhões; ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Como penalidade aos sócios Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, o Ministério Público solicitou o ressarcimento integral do dano; pagamento de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

CONTRATO

Em maio de 2009, a prefeitura e a agência de propaganda firmaram um contrato no valor de R$ 3 milhões, sendo estabelecido um prazo de vigência de 12 meses e possibilidade de prorrogação por mais seis meses. Entre serviços da área de publicidade, o contrato também previa ações de assessoria de imprensa e relações públicas, locação e montagem de palcos.

Em 29 de abril de 2010, foi sancionada a Lei nº 12.232, que proibiu que os contratos de publicidade contivessem serviços de assessoria de imprensa e relações públicas, além da organização de eventos. Segundo a lei, estes serviços deveriam ser contratados mediante procedimentos licitatórios próprios. As normas estabelecidas teriam efeito imediato, sendo aplicados a contratos em fase de execução.

Segundo o promotor de justiça, em razão da lei nº 12.232, o contrato firmado entre a Prefeitura de Imperatriz e a Opendoor teria que sofrer obrigatoriamente uma redução do objeto contratado, pois a empresa não poderia mais prestar os serviços de assessoria de imprensa, relações públicas, locação e montagem de palcos e publicidade legal. No entanto, a alteração contratual não ocorreu.

O MPMA também constatou que, em 29 de dezembro de 2009, foi firmado um termo de aditivo aumentando em 25%, sem qualquer justificativa, o valor inicialmente pactuado do contrato, ou seja, em R$ 750 mil. Outro aditivo foi assinado em 8 de dezembro de 2010, também em 25%, correspondendo a mais R$ 750 mil, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de dezembro de 2010.

Albert Lages Mendes afirma que, conforme declaração do Sindicato das Agências de Propaganda do Maranhão, a alteração da tabela de preços de serviços das agências ocorreu em 2010 e permaneceu inalterada até junho de 2013. Sendo assim, o primeiro aditivo, já no valor máximo permitido por lei, ocorreu antes da alteração da tabela.

Em documentação encaminhada pela prefeitura ao MP, a administração explicou que teria sido realizada uma cotação no mercado e que a empresa Opendoor ofereceu o menor preço global. Não apresentou, contudo, o procedimento, tampouco esclareceu como foi feita a cotação e quais empresas foram consultadas.

Segundo o MPMA, ao todo, o prefeito Sebastião Madeira celebrou cinco prorrogações de contrato, além de dois aditivos, sem que fizesse a alteração do documento, reduzindo os serviços, ou realizasse consulta de preços junto a outras empresas do ramo, como determina a lei. Portanto, com todas as prorrogações e aditivos no contrato, o Município pagou a Opendoor cerca de R$ 18 milhões.

“O primeiro aditivo foi pactuado em dezembro de 2009, sete meses após a contratação da empresa e às vésperas da prorrogação do contrato, o que demonstra que houve um favorecimento à empresa, ampliando os valores que seriam recebidos por ela, sem que houvesse uma justificativa plausível, tomando-se em conta que não houve comprovação do acréscimo da demanda, não havia ocorrido alteração nos valores da tabela de serviços e o objeto do contrato deveria ser reduzido”, afirmou o promotor de justiça.

IMPROBIDADE

Para Albert Lages, devido a todos os procedimentos irregulares, incluindo as prorrogações ilegais do contrato, o prefeito Sebastião Madeira impediu a realização de procedimento de licitação para prestação de serviços de publicidade à prefeitura, privilegiando a agência de propaganda, causando prejuízos aos cofres públicos, porque outras agências poderiam ter tido a oportunidade de apresentar valores mais interessantes à administração. “O prefeito feriu os princípios que devem reger a administração pública”, enfatizou.

O promotor de justiça afirmou que os sócios da empresa Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, são coautores dos atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito, porque se aproveitaram das prorrogações ilegais ferindo o princípio constitucional da isonomia. “A Opendoor, bem como os seus sócios, usufruíram diretamente dos recursos públicos decorrentes da ilegalidade praticada pelo gestor”.

OUTRO LADO

Do blog do Itevaldo

O procurador-geral de Imperatriz, Gilson Ramalho de Lima, disse que as informações do promotor Albert Lages Mendes, que se reportam sobre eventuais irregularidades no contrato da Opendoor com o município de Imperatriz, são infundadas, porque não houve nem ilegalidade, nem prejuízo ao erário.

“Se não houve prejuízo econômico nem ilegalidade não há de cogitar qualquer ato de improbidade. Na Justiça, o Prefeito Madeira, finalmente, poderá exercer o direito constitucional da ampla defesa e o contraditório”, arremata o procurador-geral.

O prefeito Sebastião Madeira reagiu com indignação a ação do Ministério Público. “Um governo que tem se notabilizado pela transparência e honestidade, infelizmente, vez por outra, sofre algum revés. Às todo sacrifício por Imperatriz é pouco”.