Candidatos acusam prefeitura de Paço do Lumiar de fraude em seletivo para diretores

Prefeito Josemar e secretária de educação, Ana Paula Pires Nascimento

Prefeito Josemar e secretária de educação, Ana Paula Pires Nascimento

Candidatos excluídos do processo seletivo para gestores de escolas em Paço do Lumiar acusam o prefeito Josemar Sobreiro (PR) de fraude no processo seletivo para escolha de diretores de escolas do município.

Segundo a denúncia, o edital foi publicado na calada da noite, às 23h57 do dia 25 de março de 2015. Segundo os candidatos excluídos, a candidata vencedora para a escola UEB Tia Bia III, Pirâmide, chegou atrasada aproximadamente 10 minutos do horário marcado para a apresentação de seu plano de gestão, e ainda assim foi autorizada a apresentá-lo. Isso deixou os outros professores que aguardavam do lado de fora revoltados, pois os outros candidatos foram informados que atraso era motivo de desclassificação.

Foram feitas sete erratas com “errata de errata” no edital. Segundo professores que procuraram o Blog, até professores sem Ensino Superior passaram no seletivo, contrariando o que rege o edital.

Os professores e diretores que se consideraram injustiçados acionaram o Ministério Público Estadual sobre o caso. A Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar analisa o caso para decidir se interpelará os gestores municipais.

Prefeitura de Paço do Lumiar continua totalmente sem transparência

Josemar segue cometendo ato de improbidade ao não disponibilizar dados no Portal da Transparência

Josemar segue cometendo ato de improbidade ao não disponibilizar dados no Portal da Transparência

O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PR), já responde por ato de improbidade administrativa em Ação movida pelo Ministério Público por conta das irregularidades do portal da Transparência do município. A Ação foi impetrada no início de 2014 e os problemas permanecem até hoje.

O Decreto n° 7.185/10, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle diz que a disponibilização das informações orçamentárias e financeiras deve ser feita até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil.

Até hoje, o link do portal no site da prefeitura de Paço do Lumiar permanece como fachada. Absolutamente nenhum link funciona e não existem dados disponíveis aos cidadãos. Com um layout até atrativo, o portal possui os links de Orçamentos, Licitações, Pessoal, Estruturas, Relatórios de Despesas e Relatórios Contábeis. Porém, nenhum ativo.

Caso seja condenado, o prefeito de Paço do Lumiar estará sujeito ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres municipais, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Mesmo com o processo em curso, o prefeito ainda não quis garantir aos luminenses o direito de acesso à informação.

Portal da Transparência de Paço do Lumiar: peça de ficção

Portal da Transparência de Paço do Lumiar: peça de ficção

Troca em Paço do Lumiar: Marconi Lopes não é mais secretário de Infraestrutura

 

Marconi Lopes e Josemar com a nova secretária de Infraestrutura de Paço do Lumiar,  Andréia  Feitosa

Marconi Lopes e Josemar com a nova secretária de Infraestrutura de Paço do Lumiar, Andréia Feitosa

O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PR) tirou seu vice-prefeito, Marconi Lopes, da secretaria de Infraestrutura do município. Em seu lugar, o prefeito nomeou nesta sexta-feira (27), Andréia Seguins Feitosa, em solenidade realizada na sede Prefeitura Municipal.

Josemar atribuiu a mudança a uma tentativa de dar um perfil mais técnico à secretaria. Andréia Feitosa é arquiteta formada pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Já atuou em projetos de arquitetura e urbanismo junto a empresas privadas e órgãos públicos como a Secretaria de Terras e Urbanismo de São Luís, a Fundação Municipal de Cultura da capital e o Consórcio Conlagos, quando elaborou estratégias para projetos de lei acerca de Planos Diretores para vários municípios maranhenses.

“Trata-se de uma importante aquisição para nossa equipe, considerando a sua capacidade técnica para gestão de projetos como os que estamos realizando em nosso município”, afirmou Sobreiro.

Marconi esteve presente na posse e declarou que na condição apenas de vice-prefeito, poderá acompanhar melhor todas as secretarias. “Esta é, sobretudo, uma mudança estratégica de nossa gestão, pois, a partir de agora, na condição de vice-prefeito, estarei acompanhando mais de perto as ações de todas as secretarias. A nova secretária de infraestrutura tem todas as condições para dar bom andamento ao trabalho de reestruturação que planejamos, uma vez que ela já atuava em nossa equipe técnica”.

Fontes de Paço informaram ao blog que desde o começo da administração, Marconi não queria ficar na Infraestrutura para ter controle maior sobre mais pastas e apenas “quebrou um galho”. Mais livre agora, Marconi pode aumentar sua faixa de domínio, começando por manter o controle da própria Infraestrutura.

PR na oposição?

Josemar Sobreiro e Marconi Lopes não querem nem papo com o governo.

Josemar Sobreiro e Marconi Lopes não querem nem papo com o governo.

Um fato muito curioso ocorreu durante a visita da comissão de Saúde da Assembleia Legislativa ao município de paço do Lumiar para discutir as melhorias na saúde daquele município. Os deputados foram recebidos pelo prefeito Josemar Sobreiro (PR) e pelo vice, Marconi Lopes.

Josemar reclamou que precisaria de um hospital no município e pediu a intervenção dos deputados para que o ajudassem. Quando um dos deputados disse: “Mas por que você não conversa com a governadora? Você não é da base da governadora?”

Josemar deu um sorriso irônico e disse: “Eu sou da base do PR!” E se encerrou a discussão sobre governo.

Não precisa dizer mais nada.

Vice-prefeito de Paço do Lumiar precisa explicar contratos de seu escritório

Prefeito de Bacabeira pagou com recursos públicos a defesa no processos junto ao TCE desde a época que era Presidente da Câmara.

Prefeito de Bacabeira pagou com recursos públicos a defesa no processos junto ao TCE desde a época que era Presidente da Câmara.

É grave a denúncia fundamentada que foi publicada pelo blog do Domingos Costa com relação ao vice-prefeito de Paço do Lumiar, Marconi Lopes. O escritório de advocacia Marconi Lopes Advocacia e Consultoria além de ganhar praticamente tudo que defende no Tribunal de Contas do Estado – TCE-MA, ainda tem a incrível “competência de ressuscitar” processo já mortos – reprovados – e como se fosse um milagre os tornam aprovados.

Foi justamente dessa forma no caso da prestação de Contas do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Bacabeira, hoje Prefeito daquele Município, Alan Jorge Santos Linhares. O Processo Nº 2475/2008, relativos ao exercício financeiro de 2007, é uma verdadeira novela, e claro, com final feliz para Marconi e o ex-gestor.

Na sessão Plenária do dia 24 de Agosto de 2011, Alan Jorge Santos Linhares teve julgamento irregular com dívida de multa e débitoconforme publicação do diário oficial da justiça de 25/10/2011. Depois, o processo teve embargo apreciado em 14/12/2011, o resultado da apreciação foi conhecido e não provido. Foi então interposto recurso, por várias vezes o processo foi ao Plenário, mas pedidos de vistas adiaram a votação dos recurso das Contas de Alan Linhares, suspendendo temporariamente o julgamento.

O Parecer do Ministério Público de Contas Nº 4046/2012, assinado pela Procuradora Flávia Gonzaga Leite, elenca inúmeras irregularidades nas contas do ex-gestor. A conclusão do Ministério Publico de Contas foi pela desaprovação das contas do então presidente da Câmara de Bacabeira.

Já o voto do Conselheiro Relator José Ribamar Caldas Furtado, foi acompanhando o parecer do Ministério Público das Contas, julgando irregular as contas e imputou-lhe o débito de R$ 38.550,00 e aplicou-lhe multa no total de R$ 18.620,00.

Nem o Parecer do MPC e o voto contra do Relator foram o bastante para vencer o influente escritório de advocacia. Com a chegada de Marconi Lopes na causa, tudo mudou.

Um recurso de reconsideração apreciado no dia 26 de junho deste ano de 2013, resultou no julgamento regular com ressalvas das contas antes irregulares do então presidente da Câmara de Bacabeira.