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Assembleia Legislativa também fará grande mobilização contra o Aedes Aegypti

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aedesA Assembleia Legislativa do Maranhão, com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados (GEDEMA) e da Diretoria de Saúde, promoverá dia 29 de fevereiro, ás 9h, no Auditório Fernando Falcão, uma grande mobilização na Casa, junto aos seus servidores, em combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão de doenças como denge, chikungunya e zika.

A ação, que tem como objetivo intensificar a conscientização dos servidores em erradicar focos e criadouros do mosquito, terá palestras educativas ministradas pela equipe de vigilância epidemiológica da Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, sob a coordenação da superintendente Léa Márcia Melo.

“Toda Casa já está trabalhando de forma intensa no combate ao Aedes Aegypti, diretorias e gabinetes, mesmo assim resolvemos criar um dia ‘D’, que vai ser um momento mais educativo e também prático, porque com toda a gravidade que esse mosquito oferece entendemos que qualquer local pode trazer perigo, inclusive nosso ambiente de trabalho, então, melhor prevenir”, explicou a diretora do Setor Médico, Quitéria Farias.

Após o ciclo de palestras, a equipe visitará todos os setores da Casa, tanto da área externa quanto interna, distribuindo panfletos informativos com orientações e fazendo demonstração de como manter o ambiente limpo e seco, livre da proliferação do mosquito.

Defesa de Ribamar Alves entra nesta segunda com pedido de revogação de prisão

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ribamaralvesO Imparcial – O advogado de defesa do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), Ronaldo Ribeiro, entrará com pedido de revogação da prisão preventiva em flagrante do gestor municipal. O inquérito policial foi entregue na manhã de hoje, dia 01º, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ao desembargador Vicente de Paula, já que Ribamar Alves possui prerrogativa de foro.

Ribamar Alves, 63 anos, foi preso na última sexta-feira, dia 29, acusado de estuprar uma jovem de 18 anos. O prefeito sob custódia em um pavilhão especial no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, para onde foi encaminhado após pedido de prisão preventiva feito pelo delegado de Santa Inês, Rafael Reis.

O laudo médico expedido pela médica legista Márcia Sandra de Castro Moraes, do Instituto Médico Legal (IML), confirma que Ribamar Alves manteve relações sexuais com a jovem, porém com “ausência de lesões corporais externas”, presença de “ferida contusa pequena com sangramento discreto na comissura posterior dos lábios” e presença de “secreção espessa esbranquiçada no intróito vaginal”. Consta ainda no documento que a jovem contou à polícia, que a mesma não ofereceu resistência por medo.

Segundo o delegado-geral, Lawrence Melo, o resultado do laudo em nada desacredita a versão da estudante, já que o estupro não é caracterizado apenas por violência física, mas também psicológica. “Houve coerção e violência psicológica, ele usou de seu poder e influência como gestor municipal para obrigar a vítima a manter relações sexuais.”, explica o delegado geral.

Zé Inácio entra com Ação Constitucional Popular contra Eduardo Cunha

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ptaçãoO deputado Zé Inácio (PT) protocolou na Justiça Federal do Maranhão uma Ação Constitucional Popular com pedido de medida cautelar, requerendo que seja concedida medida liminar para determinar à Câmara dos Deputados o afastamento imediato de Eduardo Cunha do cargo de Presidente da Câmara até que seja julgado o processo contra ele por quebra de decoro parlamentar.

“O objeto da ação é tão somente a preservação da moralidade administrativa para garantir o processamento e o julgamento de representação por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara dos Deputados”, explicou o deputado.

De acordo com o deputado Zé Inácio (PT), a Ação visa o afastamento provisório de Eduardo Cunha enquanto durar o processo e assim prevenir contra futuras interferências indevidas do abuso do poder politico sob a condução do processo.“É inaceitável que o deputado Eduardo Cunha o use o seu poder de presidente da Câmara para evitar o processo de cassação através de manobras regimentais. Essa é uma demonstração clara de que ele que ser afastado da direção Câmara Federal enquanto durar o processo”, enfatizou o Deputado Zé Inácio.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, denunciado pelo Procurador Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma série de acusações relacionadas ao esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O STF abriu inquéritos para investigar o presidente da Câmara e desde então ele vem usando de manobras para permanecer no poder.

​Para o deputado maranhense Zé Inácio, a utilização do cargo de presidente para benefício próprio ficou ainda mais evidente quando infringiu os princípios constitucionais de moralidade administrativa, da impessoalidade e probidade administra.

PRP entra com Ação na Justiça para tomar mandato de Juscelino Filho

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Juscelino Filho com o mandato ameaçado

Juscelino Filho com o mandato ameaçado

A direção nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) entrou com três ações de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária contra os deputados federais que deixaram a legenda. Entre eles, o maranhense Juscelino Filho (MA), que deixou a legenda pela qual foi eleito para se filiar ao recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB). As ações foram protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (11).

Quem está de olho na Ação é o primeiro suplente da Coligação PRP-PSDC-PTN-PSL-PRTB, Ricardo Archer (PSL), que obteve 49.797 votos e pode assumir a cadeira caso o PRP consiga  derrubar Juscelino.

O argumento central tem como base a data do registro do partido. Isso porque a minirreforma política (Lei 13.165/2015), em vigor desde 29 de setembro de 2015, não considera como justa causa a filiação em legendas recém-criadas, sem que o parlamentar perca o mandato. Até então, era permitido a adesão a novas legendas sem o risco de ter o mandato cassado. Esta possibilidade constava da Resolução/TSE 22.610/2007, que regulava as causas de infidelidade partidária até o advento da minirreforma.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, concedeu liminarmente pedido do Rede Solidariedade (SD) na ADI 5398, sob o fundamento de que o partido já havia obtido registro no TSE em 22 de setembro e o prazo jurisprudencial de 30 dias para receber mandatários estava em curso, tendo sido interrompido pela publicação da minirreforma. Ao analisar esta ação, o Ministro Luís Roberto Barroso entendeu que partidos criados antes da publicação da nova lei e que já estivessem com prazo em curso não poderiam ser prejudicados. Após esta decisão, vários deputados federais, de vários partidos, migraram para o PMB.

O PRP entende que esta liminar não se aplica ao PMB, uma vez que na data do deferimento de seu registro pelo TSE, a minirreforma já estava publicada e em vigor. Não havia, portanto, prazo em curso nem direito de receber deputados de outros partidos sem prejuízos dos respectivos mandatos.

E o mandato de Juscelino agora está sub júdice.

Cai mais uma mentira de Andrea: Servidores do Judiciário recebem 21,7% normalmente

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andrea-sindjus

Andrea Murad usando o Sindijus para campanha contra o governo, mesmo sabendo que Ação para cortar 21,7% é de Roseana

O presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário, Aníbal Lins, e a deputada Andrea Murad, fizeram uma intensa campanha tentando passar aos servidores da Justiça a ideia de que seriam cortados 21,7% dos salários dos servidores.

A informação correta é que o percentual que está litígio por uma Ação do governo Roseana, só será cortado caso assim decida a Justiça quando não couberem mais recursos. Ou seja, não passa em momento pelo Executivo estadual a decisão sobre cortar ou manter o percentual do litígio.

Contracheque

Contracheque de servidor do Judiciário: nenhum corte

O site Maranhão da Gente divulgou um contracheque de setembro que já mostra que o percentual permanece inalterado, diferente do que Andrea e Aníbal passaram aos servidores.

O presidente do Sindicato foi informado com antecedência que o subsídio dos servidores do Poder Judiciário não sofrerá redução tão cedo, já que a decisão do Tribunal de Justiça ao negar o pleito dos servidores só terá efeito se e quando se esgotarem os recursos judiciais. Ainda assim, junto com o Clã Sarney, tentam enganar os servidores para estimular a campanha contra o governador.

MP entra com Ação para anular contrato da prefeitura de Ribamar com a Odebrecht

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Arnaldo Colaço e lideranças comemoram Ação que pode livrar ribamarenses da Odebrecht

Arnaldo Colaço e lideranças comemoram Ação que pode livrar ribamarenses da Odebrecht

O Ministério Público, através da promotora Geraulides Castro, entrou com Ação Civil Pública pedindo a anulação do contrato da prefeitura de São José de Ribamar e a empresa Odebrecht Ambiental, que explora o serviço de água e esgoto no município. A ação pede ainda a nulidade da Lei aprovada na Câmara Municipal de Ribamar que concedeu à empresa a exploração. O Judiciário deve julgar a Ação nos próximos dias.

Leia também: Privatização da Água só tem dado prejuízos aos moradores de Ribamar e Paço

A Ação do MP foi motivada por Notícia de Fato do advogado Arnaldo Colaço e lideranças comunitárias, que levaram ao conhecimento do MP as abusivas taxas da Odebrecht, que reajustou as contas em até 85%.

A Ação tramita na Vara de Direitos Difusos e Coletivos em São Luís. “A população de São José de Ribamar está sendo agredida por esta empresa que está assaltando o nosso povo cobrando contas altíssimas e realizando um péssimo serviço na cidade. Em breve a população estará livre e poderá respirar aliviada”, anunciou Colaço.

A Odebrecht ganhou um contrato de R$ 450 milhões com as prefeituras de Ribamar e Paço do Lumiar pra explorar os serviços de água e esgoto por 35 anos.

Governo providencia solução para conter maré de sizígia‏

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FOTO 1 SINFRA Maré de Sigízia causou erosão em parte do aterro na Ponta D'areiaO Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), realizou vistoria em pontos da orla marítima de municípios da Região Metropolitana afetados pelo fenômeno da maré de sizígia, que tem acontecido nos últimos dias. Em São Luís, as ondas atingiram o calçamento na praia da Ponta d’Areia, do lado da península, derrubando um poste e provocando erosão no aterro. As águas arrastaram o barro, quebrando a calçada e deixando o mar avermelhado na área. Na cidade de Raposa, a maré alta alagou as ruas próximas ao cais. Técnicos e consultores da Sinfra fizeram um levantamento dos problemas para definir as intervenções necessárias nesses locais.

Leia também: Maior maré do ano causa prejuízos na Ponta D’Areia

Na Ponta d’Areia, o cientista ambiental e professor do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Márcio Vaz, que é consultor da Sinfra, explica que para evitar os prejuízos com o avanço da maré é necessário construir um quebra-mar, ou, de forma mais emergencial, fazer uma barreira de pedras ao longo da parte aterrada, do lado da península, como já existe na praia.

Segundo Márcio Vaz, os benefícios do Espigão Costeiro, construído há quatro anos, ainda não chegaram a essa parte da praia e só serão observados plenamente em dez anos. “O espigão não é um quebra-mar e uma das funções dele é aumentar a faixa de praia, para afastar a maré, evitando erosão e desobstruindo o canal, o que já está sendo observado”, explica.

Na Raposa, onde as ondas avançaram sobre o cais e a área urbanizada, tomando também ruas próximas e alagando casas, o problema é agravado porque o terreno onde estão as casas é mais baixo que o nível do mar. “Nossa intenção é verificar in loco todos os efeitos provocados pelas ondas e tomar as medidas emergenciais necessárias, para conter os prejuízos”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto.

A maré equinocial de sizígia ocorre nos meses de março e setembro quando o sol e a lua estão alinhados com a terra, e é mais intensa nesta época do ano, por causa dos ventos alísios.

Devedor de IPVA, Ricardo Murad entra com Ação para não ter nome no Serasa

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Com dois veículos sem pagar IPVA, sendo um desde 2013, o ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, irá entrar com Ação para não ter seu nome incluído nos Serasa – órgão de defesa do crédito.

Mesmo sendo secretário de estado por cinco anos, Murad se nega a pagar impostos para contribuir com o serviço público, que como gestor público, sabe que precisa do pagamento dos impostos para manter os serviços públicos. Um grane contrassenso.

Agora, além de não contribuir com a gestão, entra com Ação em causa própria para continuar sonegando impostos sem ter seu nome no Serasa.

O Maranhão não é o único Estado a colocar os nomes dos devedores de IPVA no Serasa para tentar garantir o pagamento do tributo. São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, Piauí e Goiás são alguns dos estados que já encaminham a lista dos devedores.

MPF quer proibir quadriciclos no Parque Nacional dos Lençóis

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Passeio de quadriciclo nos Lençóis pode estar com os dias contados

Passeio de quadriciclo nos Lençóis pode estar com os dias contados

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, para proibir as atividades de turismo com quadriciclos e outros veículos motorizados no interior do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A ação foi proposta após representação do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMbio) ao MPF/MA. O instituto, que é uma autarquia federal, apurou a existência de exploração irregular de atividades turísticas com quadriciclos dentro do Parque Nacional dos Lençóis, nos municípios de Barreirinhas e Santo Amaro. Após algumas fiscalizações, o ICMbio abordou quadriciclos. Segundo o ICMbio, a prática gera impactos ambientais graves ao Lençóis e é atividade constante, realizada por várias agências de turismo.

O Parque Nacional dos Lençóis é uma Unidade de Conservação Federal, criado por decreto e protegido por lei, não é destinado apenas ao turismo ecológico mas, principalmente, à proteção de espécies da fauna e da flora. Dessa forma, o MPF/MA responsabiliza, além do empresário flagrado, o Poder Público, uma vez que o Detran e o Município de Barreirinhas foram negligentes quanto a fiscalização do uso de quadriciclos em vias públicas, o que, sem os devidos requisitos, é proibido de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

Na ação, o MPF/MA solicita à Justiça Federal que o município de Barreirinhas e o Detran/Ma proíbam imediatamente a circulação de veículos tipo quadriciclo em vias urbanas e rurais de Barreirinhas e Santo Amaro, para proteger o Parque Nacional dos Lençóis, que sofre constantemente danos de difícil reparação. Quer também que os agentes públicos divulguem a proibição do uso de quadriciclos em atividades turísticas, vias urbanas e rurais, além de usar o poder de polícia para apreender os veículos encontrados em vias públicas. O descumprimento do pedido acarretará multa diária de acordo com a lei.

MPF propõe Ação contra a UFMA por cobrança de taxa indevida

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em razão das cobranças de taxas para inscrição e mensalidade em cursos de pós-graduação.

De acordo com o Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em 2013 foi instaurado um inquérito civil para apurar a cobrança de mensalidades dos alunos matriculados em curso de pós-graduação na área de Hematologia Clínica e Citologia, oferecido pela Ufma em convênio Fundação Sousândrade.

Comprovada a cobrança indevida, o MPF/MA recomendou à Universidade que suspendesse a cobrança de taxas, desse publicidade à medida e o ressarcimento dos alunos nos últimos cinco anos. Porém, a recomendação não foi acatada.

Na ação, o MPF/MA requer a suspensão das cobranças de taxa de matrícula e mensalidades pelos cursos de pós-graduação (especialização e aperfeiçoamento), fixando-se multa diária por descumprimento da ordem judicial, por aluno lesado; além de dar publicidade ao cumprimento da ordem judicial no portal eletrônico ou nos sites onde são oferecidos os cursos, deixando clara a gratuidade do ensino, sob pena de multa diária por descumprimento.

Com informações da assessoria do MPF.