Weverton reassume mandato amanhã; Rosângela assume cargo nos Correios

wevertonrosagelaO deputado federal Weverton Rocha (PDT) irá reassumir o mandato na Câmara Federal nesta quinta-feira (7). Na sexta-feira (8), o maranhense assume a liderança da Bancada do PDT, uma das maiores da Câmara Federal.

A suplente Rosângela Curado, que esteve no cargo nos últimos quatro meses, irá assumir o cargo de diretoria de assessora da presidência Nacional dos Correios, em Brasília. A suplente, que é pré-candidata a prefeita de Imperatriz, ficará no cargo até o final do prazo de desincompatibilização.

Na Câmara Federal, Curado participou da Comissão da Seguridade Social e Família. Ela destinou suas emendas individuais à Imperatriz. A deputada destinou R$ 1 milhão para aquisição de equipamentos para a UPA do parque São José, R$ 1,4 milhão para custeio de medicamentos, material de uso diário, descartáveis e de manutenção para os postos de saúde, e ainda outros R$ 600 mil para a construção de uma quadra coberta na Vila Cafeteira.

Rubens Jr. comenta suspensão de comissão do impeachment pelo STF

Rubens Jr.Provocado pelo PCdoB, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça (8) suspender a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O ministro concedeu liminar a um pedido impetrado pelo PCdoB, questionando as manobras utilizadas na eleição da comissão, que foi realizada com voto secreto e permitindo a apresentação de uma chapa avulsa, com membros não indicados pelos líderes dos partidos.

Fachin determinou que os trabalhos relacionados ao impeachment sejam interrompidos até que o plenário do tribunal analise o caso, o que deve acontecer na próxima quarta (16). O objetivo, segundo o magistrado, é evitar a realização de atos que, posteriormente, possam ser invalidados pela Suprema Corte.

Para o deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Jr., e que já questionou no Supremo em outros momento com mandados de segurança as irregularidades do rito do impeachment na Câmara, considera importante a decisão do ministro Fachin: “O processo não foi anulado, mas suspenso, ao menos por enquanto. Isso sinaliza que o STF afastará ilegalidades, saneará omisões e garantirá direitos”, comentou o parlamentar.

“Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”, decidiu o ministro.

Na ação judicial, o PCdoB questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos. O ministro antecipou que não vê previsão legal para a votação secreta.

“Em relação ao pedido cautelar incidental que requereu a suspensão da formação da comissão especial em decorrência da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de constituí-la por meio de votação secreta, verifica-se, na ausência de previsão constitucional ou legal (…), a plausibilidade jurídica do pedido, bem como ante a iminência da instauração da comissão especial, o perigo de dano pela demora da concessão da liminar requerida”, escreveu Fachin na decisão.

Fachin solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.

Impeachment: bancada maranhense tem 12 pró-Dilma e seis contra

Bancada maranhense: 2/3 a favor de Dilma

Bancada maranhense: 2/3 a favor de Dilma

O Blog apurou como está a movimentação da Bancada maranhense na Câmara federal com relação ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Dentre os 18 deputados maranhenses, a perspectiva é de 12 votos contra o impeachment da presidente da República e seis a favor. Embora, pelo menos cinco são posição de momento ainda frágeis e podem mudar durante o processo.

Contra o impeachment são Rubens Júnior (PCdoB), Zé Carlos (PT), Rosângela Curado (PDT), Sarney Filho (PV), Pedro Fernandes (PTB), Waldir Maranhão (PP), Victor Mendes (PMB), José Reinaldo (PSB), João Marcelo (PMDB), Cléber Verde (PRB), Aluísio Mendes (PMB) e Alberto Filho (PMDB).

O comunista Rubens Júnior tem puxado o coro nacionalmente contra o impeachment. E a bancada maranhense em sua maioria já foi eleita por membros da base aliada do governo Dilma, tanto dinistas quanto sarneystas. Chama atenção também o provável voto a favor de Zé Reinaldo. Mas fontes na Câmara garantem que mesmo sendo opositor ao governo Dilma, Reinaldo não é favorável ao impeachment.

A favor do impeachment estão João Castelo (PSDB), Eliziane Gama (Rede), Juscelino Filho (PMB), André Fufuca (PEN), Hildo Rocha (PMDB) e Júnior Marreca (PEN).

Chama atenção os prováveis votos de Eliziane, já que a Rede Sustentabilidade se posicionou contra o impeachment. Hildo Rocha, aliado de primeira do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, irá acompanhar o posicionamento do presidente mesmo sendo de um partido da base aliada do governo federal. Ainda é comentada nos bastidores a mudança de posicionamento de Júnior Marreca. 

Uma comissão especial, com 132 integrantes – 66 titulares e 66 suplentes – terá 90 dias para apresentar o relatório final do processo. Se decidir pelo impeachment, o texto vai a plenário e precisa ser aprovado por 342 dos 513 deputados. Nesse caso, o processo segue para o Senado.

Segundo El País, Hildo Rocha é pitbull de Educardo Cunha

eduardocunhahildo (2)El País

O poder do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ficou abalado depois das denúncias da Procuradoria, mas sua rede de aliados na Câmara dos Deputados é extensa. O peemedebista tem a sua tropa de choque, os pitbulls e os ‘paus-mandados’, segundo os congressistas que convivem com ele. ‘Pau mandado’ é como o delator Alberto Yousef se referiu, em depoimento à Justiça, aos parlamentares que seguem as orientações do polêmico deputado.

A linha de frente de defesa de Cunha está principalmente entre os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras. É um grupo de parlamentares que atuam para desmentir delatores que incriminam os políticos na operação Lava Jato. Entre eles, estariam o presidente da comissão, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e André Moura (PSC-SE). Os dois são os únicos que tiveram até agora acesso à investigação feita pela consultoria Kroll, contratada pela CPI por 1 milhão de reais, sobre 12 réus do esquema de desvio de recursos da Petrobras.

No grupo dos pitbulls estão alguns parlamentares espalhados por diversas comissões que agem para garantir os interesses de Cunha, como a celeridade no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). Um deles é o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Nesta semana, por exemplo, ele discutiu duramente com a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) durante uma reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A razão, foi ela não ter acatado um pedido feito por ele sobre o julgamento das contas de Rousseff. A análise dessas finanças pelo Tribunal de Contas da União pode resultar no pedido de destituição.

Já entre os chamados ‘paus-mandados’, estão os que agiram conforme a vontade do parlamentar até mesmo para obter o pagamento de propinas, diz o Ministério Público Federal e delatores da operação Lava Jato. Dois deles são a ex-deputada Solange Almeida e o deputado federal Celso Pansera. Almeida teria feito um requerimento a fim de pressionar o lobista da empresa Samsung Heavy Industries, Julio Camargo, a voltar a pagar propina para Cunha, conforme a denúncia da procuradoria. Ela nega.

Pansera ganhou esse incômodo apelido porque, na CPI da Petrobras, solicitou a quebra de sigilo de familiares do doleiro Alberto Yousseff, um dos principais delatores da operação. Ele admite ser aliado de Cunha, mas diz que age de acordo com sua consciência.

Em alguns momentos, Cunha também se apoia em movimentos que pedem a saída de Rousseff do cargo. Entre eles estão a Força Sindical, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD), com quem se reuniu nesta sexta-feira, e militantes do Movimento Brasil Livre, que promovem protestos pelo país contra Rousseff, mas poupam Cunha.

TSE rejeita cautelar e derruba Deoclides Macedo

Deoclides já havia assumido mandato

Deoclides já havia assumido mandato

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (3), improcedente a ação cautelar apresentada pelo suplente de deputado federal Deoclides Macedo, que havia garantido a posse por meio de liminar da ação cautelar julgada hoje. A decisão devolve o mandato ao candidato do PMDB, Alberto Filho.

O relator da ação, o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, votou na sessão pela improcedência do pedido, revogando a liminar anteriormente concedida por ele mesmo  que destinava os votos obtidos pelo candidato ao seu partido (PDT).

A decisão anterior que dava os votos a Deoclides, garantiu a recontagem e a vaga para o PDT. Como primeiro suplente, Julião Amin, assumiu o cargo de secretário estadual de trabalho, Deoclides, que é o segundo suplentes, havia sido beneficiado com o mandato.

Toffoli agora se baseou em um caso do Ceará, onde o TSE firmou orientação no sentido de que, nos processos de registro de candidatura para as eleições de 2014, a inelegibilidade prevista na alínea “g” pode ser examinada a partir de decisão irrecorrível dos Tribunais de Contas que rejeitam as contas do prefeito que age como ordenador de despesas.  E eventual mudança jurisprudencial não seria, em tese, aplicável ao pleito de 2014, em virtude do princípio da segurança jurídica.

Deputados federais do Maranhão ganham mais espaço

Reunião da bancada maranhense. Mais força e organização.

Nesta legislatura, a bancada do Maranhão tem ganhado mais espaços de destaque na Câmara Federal. E demonstra mais organização com a primeira reunião realizada na noite desta segunda-feira (2). Além da 1ª vice-presidência da Câmara ter ficado com Waldir Maranhão (PP), deputados da bancada conseguiram vice-lideranças de seus partidos no Congresso.

O novato Rubens Júnior, já conseguiu a vice-liderança do PCdoB na Câmara.  A deputada Jandira Feghalli (RJ) continuará sendo a líder dos comunistas. “Fico muito feliz em assumir a vice-liderança do meu partido honrando o mandato que foi entregue a mim por 118 mil maranhenses”, afirmou Rubens Jr.

No PDT, Weverton Rocha será vice-líder da bancada. O PDT elegeu 19 deputados.

A sessão desta terça-feira (3) já foi conduzida por Waldir Maranhão como presidente. Logo na primeira sessão, Rubens Júnior garantiu direito a fala no Pequeno Expediente.

Na reunião da bancada, o senador Roberto Rocha destacou o novo momento da representatividade do Maranhão. “Hoje temos uma bancada muito qualificada, que tem a presença de dois ex-governadores e de vários outros deputados experientes. Eu, orgulhosamente, participei por três mandatos como deputado federal, e agora, na posição de senador, quero ajudar sempre que possível”, enfatizou.

Notas da volta dos trabalhos nos legislativos estadual, municipal e federal

Começa a Era Coutinho

Humberto Coutinho na cerimônia de abertura dos trabalhos da AL

Humberto Coutinho na cerimônia de abertura dos trabalhos da AL

A Assembleia Legislativa iniciou os trabalhos nesta segunda-feira (2) com a sessão solene. O governador Flávio Dino leu a mensagem de abertura. Ainda como protocolo do início da legislatura, houve o hasteamento das bandeiras do Brasil, do Maranhão e de São Luís ao som do hino nacional. A Guarda de Honra do Corpo de Bombeiros Militar desfilou em homenagem ao presidente Humberto Coutinho. Após a cerimônia militar, Coutinho nomeou duas comissões de deputados para conduzir à Mesa da Sessão Solene o governador Flávio Dino (PC do B) e a presidenta do tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire.

 Começo com novidades na Câmara

Início do período legislativo da Câmara 3Na Câmara Municipal de São Luís, o início da legislatura foi de novidades na Câmara. Sempre criticado pelo atraso, o parlamento iniciou 2015 com as sessões sendo transmitidas em tempo real pela rádio e um painel de LED para demonstrar a frequência dos edis, nos moldes como funciona o da Assembleia. O novo presidente promete mais modernidade e transparência em sua gestão.

Parceria

Lula Fylho representou o prefeito na abertura dos trabalhos da Câmara

Lula Fylho representou o prefeito na abertura dos trabalhos da Câmara

O tema parceria dominou a primeira sessão de 2015 na Câmara. Os vereadores destacaram o recomeço para a gestão municipal a partir da parceria entre o prefeito Edivaldo e o governador Flávio Dino. O secretário Lula Fylho, que representou o prefeito na sessão solene, garantiu que o município vive um novo momento e a Câmara terá papel fundamental nos avanços da cidade a partir de agora. “A Prefeitura de São Luís agora trabalha de forma integrada com o Governo do Estado e com os integrantes desta Casa. Por esta razão agradeço o apoio dos senhores vereadores à nossa administração”, afirmou.

Rei da selfie

Na campanha, Roberto tirou várias selfies

Na campanha, Roberto tirou várias selfies

O rei da selfie, senador Roberto Rocha (PSB) levou sua fama para o senado federal. E o gosto do socialista pelo autorretrato foi notícia até no jornal O Estado de São Paulo, que destacou o clima descontraído na casa e as várias ”selfies” de Roberto com parentes no plenário. Segundo ele, sua comitiva é formada por 70 pessoas, entre amigos e familiares que foram do Maranhão para prestigiá­-lo.

Bancada em Brasília

Senador Roberto Rocha, Waldir Maranhão (vice-presidente da Câmara) e Pedro Fernandes (líder da bancada)

Senador Roberto Rocha, Waldir Maranhão (vice-presidente da Câmara) e Pedro Fernandes (líder da bancada)

Falando em Roberto Rocha, ele foi o único senador (dos três que o Maranhão possui), na reunião da bancada federal. Dos 18 deputados federais, 14 estiveram presentes. Foi definido que Pedro Fernandes será o líder da bancada, que terá um revezamento com um líder diferente por ano. O ex-líder, Sarney Filho, não compareceu à reunião.

 

TRE-MA julga Ação da Câmara federal contra Marlon Reis nesta quinta-feira

Marlon Reis, autor do livro que irritou a Câmara Federal

Marlon Reis, autor do livro que irritou a Câmara Federal

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julga nesta quinta-feira, às 15h, reclamação disciplinar apresentada pela Câmara dos Deputados em 9 de julho de 2014 no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz maranhense Márlon Reis, que escreveu e lançou o livro O Nobre Deputado.

Os dados constantes na obra – que relata maneira chocante e verdadeira como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira – resultam de pesquisa inédita feita pelo magistrado para sua tese de doutorado da Universidade de Zaragoza (Espanha). Reis conseguir ouvir participantes dos meandros da política sobre como se define a eleição de um deputado federal ou estadual.

Em pronunciamento oficial, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Alves, alegou que o magistrado, na qualidade de juiz e não de autor de um livro sobre corrupção, em entrevista concedida ao programa Fantástico (Rede Globo) afirmou que os deputados retêm entre vinte e cinquenta por cento do valor das emendas orçamentárias que seriam destinados ao financiamento de campanhas eleitorais. Outrossim, disse que o personagem central de seu livro, o fictício deputado Cândido Peçanha, seria uma “representação dos parlamentares que existem, que ocupam grande parte das cadeiras parlamentares do Brasil e que precisam deixar de existir”.

Para a Câmara dos Deputados, Márlon Reis revelou seu indisfarçável intuito de autopromoção, valendo-se de sua condição funcional para tal, em infringência às normas do Código de Ética da Magistratura. Por este motivo, requereu que seja julgada procedente a reclamação para que se instaure processo administrativo disciplinar contra o magistrado.

O Ministério Público Eleitoral do Maranhão, em parecer emitido no dia 5 de novembro, registra que “as declarações não ultrapassaram o limite da liberdade de expressão, notadamente porque, na entrevista, Márlon Reis não ofendeu a honra de ninguém, uma vez que, de um lado, não apontou individualmente quais seriam esses parlamentares, tampouco, de outro, disse que todos seriam adeptos dessa prática corrupta”.

Para o MPE, “a bem da verdade, a crítica foi dirigida à forma promíscua como se dá a elaboração de emendas parlamentares há muito conhecida como mecanismo de desvirtuamento da função legislativa para manutenção de bases eleitorais e, pior, também, servindo para o desvio de recursos públicos, a exemplo do que se viu nos escândalos ‘anões do orçamento’ e ‘sanguessugas’. Desse modo, antes de infringir qualquer norma disciplinar, Reis acabou prestando relevante informação ao público em geral sobre a existência de um esquema de corrupção em uma das Casas do Congresso Nacional, sendo interesse de todos a divulgação desse fato”.

Despacho

O Conselho Nacional de Justiça, considerando que os fatos narrados estão sujeitos à esfera concorrente de atuação da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, encaminhou cópia da reclamação para exame e adoção das providências cabíveis pelo Tribunal Superior Eleitoral. Por sua vez, a Corregedoria do TSE remeteu os autos à Corregedoria do TRE-MA para que fosse julgado num prazo de 60 dias.

Defesa

A Associação dos Magistrados Brasileiros atua como defensora de Márlon Reis, alegando que a reclamação disciplinar apresentada pela Câmara dos Deputados quer é simplesmente impedir que o cidadão Márlon Jacinto Reis possa livremente expressar suas ideias e pensamentos, ou seja, a reclamação quer impedir a liberdade expressão, que é garantia na Constituição Federal em seus artigos 5º, IV, IX, XIV, e no artigo 220, e §§ 1º, e 2º.

Todo o trabalho do livro de ficção O Nobre Deputado foi desenvolvido em ambiente de pesquisas e somente mostrou as fragilidades do sistema democrático brasileiro. Portanto, não houve nenhuma violação aos artigos 12, 13, 15, 16, e 37, do Código de Ética da Magistratura pelos motivos expostos a seguir:

Márlon Reis se comporta de forma prudente e equitativa com qualquer meio de comunicação social que procure; mantém sua integridade de conduta de magistrado fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional de forma a contribuir para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura; tem procedimento compatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções; se comporta na vida privada de modo a dignificar a função de magistrado; e nunca teve comportamentos que buscassem injustificada e desmesurado reconhecimento social ou qualquer tipo de autopromoção em publicação de qualquer natureza.

Castelo prega embate ao governo Dilma e não diálogo

joaocasteloO deputado federal eleito João Castelo (PSDB-MA) engrossou a tese de que o partido deve seguir firme na oposição ao governo federal pelos próximos quatro anos e que o momento agora não é de diálogo. Castelo também quer que Aécio Neves faça uma série de ações tenda em vista o Nordeste e as eleições de 2018. 

Sobre a possibilidade de diálogo entre PSDB e PT, algo sugerido pela presidente Dilma Rousseff logo após as eleições, o tucano não aceitou o apaziguamento. “Respeito a presidente e aceito o resultado das urnas. Contudo, não resta outra opção além do embate. Feito de forma democrática e responsável, com a chancela de 51 milhões de brasileiros que disseram não ao modelo que está aí”.

Para o deputado, além das discordâncias programáticas, algo mais impede o diálogo entre oposição e governo. 

Para o tucano, Dilma não é hegemônica no Nordeste. “O PSDB precisa urgentemente acabar com essa história de que o PT é hegemônico na região nordeste e nada pode ser feito. Aí vem o resultado das eleições e alguns de nossos correligionários querem reclamar. Lamentar votação baixa em região que não foi cortejada politicamente? Isso não pode. O PSDB deve rever suas estratégias em relação ao nordeste”, afirmou.

Além de eleger o governador, PCdoB se fortalece na Câmara e na Assembleia

Rubens Jr. eleito para Câmara Federal. Cutrim e Othelino reeleitos. Partido ainda ganhou a eleição de Marco Aurélio.

Rubens Júnior eleito para Câmara Federal. Cutrim e Othelino reeleitos. Partido ainda ganhou a eleição de Marco Aurélio.

O PCdoB no Maranhão sai das eleições 2014 ainda mais fortalecido. Além de eleger o primeiro governador da sigla, o partido levou três nomes à Assembleia Legislativa e um à Câmara Federal. Para o Secretário de Organização do partido, José Oliveira, o crescimento e fortalecimento da legenda foi fruto de um trabalho intenso em prol das causas democráticas.

“Esse resultado está intimamente ligado ao projeto político-eleitoral que o PCdoB encabeçou no Estado”, disse o militante que presidiu o partido no Estado por dois anos e que compõe os quadros partidários desde a década de 1970.

A trajetória do partido no Maranhão acumula várias conquistas, expansão e reconhecimento político. Com protagonismo na luta pelo fim do modelo político oligárquico, a legenda esteve no centro do “Partido do Maranhão” – que representou a união de 9 partidos pela superação do modelo de política oligárquica que se instalou no Maranhão.

Com 92 anos de história de lutas e contando com mais de 100 vereadores, 15 vice-prefeitos, 5 prefeitos e 3 deputados estaduais, pela primeira vez elegeu três nomes para o Parlamento Estadual e um para a Câmara Federal, além do comando do Poder Executivo.

Essa trajetória representa a participação ativa da legenda na luta em favor dos trabalhadores e por melhores condições de vida a todos os cidadãos do estado.