TJ determina que prefeitura de Barra do Corda dê continuidade a concurso público

Jorge Rachid afirmou que o Município deve arcar com as inscrições dos candidatos

Jorge Rachid afirmou que o Município deve arcar com as inscrições dos candidatos

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram ordem judicial que determina que a Prefeitura de Barra do Corda dê continuidade ao concurso público regido pelo Edital N° 01/2009, garantindo a participação gratuita dos candidatos que se inscreveram à época da publicação do edital e a devolução dos valores àqueles que assim optarem.

A decisão fixa também o prazo de 120 dias para realização da prova de conhecimentos, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, a recair sobre os patrimônios pessoais do prefeito e do procurador municipal. O concurso público foi anulado em fevereiro de 2011 após instauração de inquérito civil pelo Ministério Público Estadual (MP), ante a constatação de diversas irregularidades.

A prefeitura firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, comprometendo-se a realizar novo certame em 150 dias, medida iniciada somente em novembro de 2012 com a contratação de organizadora para o concurso. Após o período de inscrições e com a troca da gestão municipal, no início de 2013 houve interrupção do processo administrativo de condução do seletivo.

Com o deferimento de liminar pelo juízo da comarca de Barra do Corda, o município recorreu, alegando que a suspensão decorreu de problemas herdados da administração municipal, que apenas teria iniciado o processo com o objetivo de endividar a gestão vindoura, não deixando em caixa os recursos necessários. Argumentou ainda que os salários previstos não foram precedidos de estudo de impacto orçamentário, sendo necessária a adequação do processo às leis municipais.

O desembargador Jorge Rachid, relator do recurso, afirmou que não há como afastar a obrigação do Município de arcar com as inscrições dos candidatos, ressaltando que a responsabilidade pelo cumprimento do TAC celebrado ultrapassa as pessoas dos administradores, sendo um compromisso da pessoa jurídica de direito público.

O magistrado acrescentou que não há comprovações de que o concurso comprometeria o orçamento do município, e que haveria fortes indícios de que o ente mantém mais de 800 servidores contratados de forma irregular.

“A regra constitucional é o provimento de cargo público mediante concurso, de modo que a prorrogação acarreta prejuízos tanto à administração, que deixa de preencher seus quadros com pessoal devidamente habilitado, quanto aos candidatos inscritos desde 2009 e que almejam ingressar no serviço público”, avaliou o magistrado ao negar o recurso do município.

Assembleia Legislativa convoca 26 aprovados no concurso público

concurso assembleiaA Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou a terceira lista de convocação dos candidatos aprovados para os cargos, Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo Operacional, do concurso público da Assembleia. No total, 26 aprovados foram convocados.

 

Para o cargo de Consultor Legislativo Especial – Direito Constitucional, uma pessoa foi convocada, para Direito Tributário, uma pessoa, para Técnico de Gestão Administrativa – Advogado, uma pessoa, para Contador, uma pessoa, para Programador de Sistemas, uma pessoa, para Administrador, uma pessoa, para Revisor, uma pessoa, para Assistente Legislativo Administrativo – Agente Legislativo Administrativo, quatro pessoas foram convocadas, e uma foi convocada para deficiência, para Tradutor Intérprete Libras, quatro pessoas, para Criador e Desenvolvedor em Web e Plataformas Digitais uma pessoa, para Técnico em Iluminação, uma pessoa.

Já para o cargo Auxiliar Legislativo Operacional – Motorista, quatro pessoas foram convocadas, para Eletricista de Manutenção, duas pessoas, para Bombeiro Hidráulico, uma pessoa, e para Carpinteiro, uma pessoa foi convocada.

Os convocados devem se apresentar até o dia 26 de setembro, das 08h da manhã ao meio dia, na Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia, localizada na Av. Jerônimo de Albuquerque s/n Sítio Rangedor – Cohafuma, munidos dos documentos necessários para a posse. A relação da documentação necessária, poderá ser adquirida na própria Diretoria do RH.

 

Abaixo, a 3ª lista de convocação dos candidatos aprovados:

 

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LISTAGEM DECANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – 3aCONVOCAÇÃO
NOME APROVADO NO CARGO CLASSIFICAÇÂO
José Anderson Abreu Rocha Consultor Legislativo Especial – DireitoConstitucional
Guilherme José Lima Consultor Legislativo Especial – Direito Tributário
Thales Alessandro Dias Pereira Técnico de Gestão Administrativa – Advogado
Cristiano Moreno Dutra Técnico de Gestão Administrativa – Contador
André Gustavo Bastos Gaspar Da Silva Técnico de Gestão Administrativa –Programador de Sistemas
Luana Amum Barbosa Vieira Técnico de Gestão Administrativa – Administrador
ElisbethNozoza De Alencar Técnico de Gestão Administrativa – Revisor
Danielle Rodrigues SimasGaiozo Assistente Legislativo Administrativo – Agente Legislativo Administrativo 11°
Marx William Wang Assistente Legislativo Administrativo – Agente Legislativo Administrativo 12°
Daniel José Gonçalves Fontes Assistente Legislativo Administrativo – Agente Legislativo Administrativo 13°
Antonio Carlos Garcês Alves Junior Assistente Legislativo Administrativo – Agente Legislativo Administrativo 14°
Ricardo Oliveira Barros Assistente Legislativo Administrativo – Tradutor e Intérprete de Libras
Rita Helena Pires Costa Assistente Legislativo Administrativo – Tradutor e Intérprete de Libras
GeisaGuerly Dos Praseres França Assistente Legislativo Administrativo – Tradutor e Intérprete de Libras
Elias Ferreira Correa Filho Assistente Legislativo Administrativo – Tradutor e Intérprete de Libras
Glécio De Oliveira Santos Assistente Legislativo Administrativo– Criador e Desenvolvedor em Web e Plataformas Digitais
Edson Souza Pereira De Brito Assistente Legislativo Administrativo– Técnico em Iluminação
Adeilton GarcesAraujo Auxiliar Legislativo Operacional – Motorista
Luis Miguel Santo Delgado Auxiliar Legislativo Operacional – Motorista
José Ribamar Santos Duarte Filho Auxiliar Legislativo Operacional – Motorista
Paulo Edson Oliveira Moraes Auxiliar Legislativo Operacional – Motorista
Felipe Penha Alves Auxiliar Legislativo Operacional – Eletricista de Manutenção
Luiz Alves De Souza Neto Auxiliar Legislativo Operacional – Eletricista de Manutenção
Allan Silva Dos Santos Auxiliar Legislativo Operacional – Bombeiro Hidráulico
Afonso Henrique Santos Auxiliar Legislativo Operacional – Carpinteiro

 

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – 1aCONVOCAÇÃO
NOME APROVADO NO CARGO CLASSIFICAÇÂO
Cristiano De Sousa Leão Assistente Legislativo Administrativo – Agente Legislativo Administrativo

Mudança no resultado final do Concurso do IFMA

concursopublicoO Fundação Sousândrade divulgou a retificação do resultado do concurso público do Instituto Federal do Maranhão. Houve alteração significativa na classificação porque por algum erro técnico a FSADU sumiu com a pontuação de alguns candidatos e candidatos portadores de necessidades especiais. O erro foi corrigido no edital de ratificação do resultado do concurso.

Com a divulgação do edital de retificação, a Fundação Sousândrade abriu novo prazo para recursos que vai agora até o dia 25 deste mês.

Logo após a divulgação do resultado na última sexta-feira (20), houve uma grande manifestação de candidatos nas redes sociais, alegando que suas pontuações divulgadas nos resultados não eram condizentes com suas pontuações reais. Muitos candidatos de forma equivocada exigiam a anulação do concurso.

Alguns setores da imprensa foram contagiados pelo clima de revolta dos candidatos, alegando que haveria fraude no concurso. Porém, é preciso distinguir erro técnico de fraude. Não havia indícios de que algum candidato havia sido favorecido (com aumento de pontuação), mas candidatos perderam pontos, o que está sendo corrigido agora.

Outras eventuais injustiças podem ser contestadas por recurso. Mas a anulação do concurso é um recurso só favoreceria quem justamente não foi aprovado e prejudicaria quem estudou e foi aprovado legalmente.

Confira o resultado retificado AQUI 

 

Confira o resultado final do concurso do IFMA

concursopublicoA Fundação Sousândrade divulgou o resultado final do concurso público para preenchimento de vagas do Instituto Federal do Maranhão (IFMA). A previsão de divulgação era para às 18h desta sexta-feira (20), mas só foi publicado cerca de 22h. 

As provas foram aplicadas no dia 08 de junho, em 16 municípios maranhenses, em clima de tranqüilidade. São 334 vagas distribuídas entre cargos de nível fundamental, médio e superior. Mais de 60 mil candidatos participaram do certame.

Confira as listas dos aprovados e classificados por Campus:

   Campus Açailândia
   Campus Alcântara
   Campus Bacabal
   Campus Barra do Corda
   Campus Barreirinhas
   Campus Buriticupu
   Campus Caxias
   Campus Codó
   Campus Coelho Neto
   Campus Imperatriz
   Campus Pinheiro
   Campus Santa Inês
   Campus São João dos Patos
   Campus São Luís
   Campus São Raimundo das Mangabeiras
   Campus Timon
   Campus Zé Doca

Arnaldo Melo não nomeia candidatos aprovados em concurso feito há um ano

concurso assembleiaO presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), continua enrolando os aprovados no concurso público feito pelo legislativo estadual para o preenchimento de 92 vagas. O concurso foi realizado em maio de 2013 e um ano depois, apenas 20 pessoas foram nomeadas. São 72 candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas que nunca foram nomeados.

Os candidatos que procuram insistentemente a direção do parlamento estadual obtém apenas a informação de que serão chamados de acordo com a necessidade e disponibilidade financeira.

As explicações não fazem sentido já que a Constituição Federal, nos artigo 169, § 1º, I e II, exige prévia dotação orçamentária e a existência de vagas para a realização do concurso. Ou seja, se a Assembleia realizou o certame, existia tanto as vagas quanto os recursos para a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas.

Segundo informações do Sindicato dos Servidores, apenas novembro do ano passado, apenas 18 de 454 servidores da Assembleia eram concursados.

O concurso foi organizado realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no dia 26 de maio de 2013 e registrou 18.227 inscritos para concorrer as 92 vagas para os cargos de Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo Operacional.

Saiba mais:

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Concurso da Assembleia Legislativa: sai resultado da prova discursiva

Confusão no concurso do TRT da 16ª Região

estaciosaoluisNa Faculdade Estácio São Luís a confusão foi grande durante a aplicação do Concurso Público para provimento de cargos de TRT da 16ª Região. Os candidatos que não fizeram a prova prometem ir à Justiça em busca da anulação do certame.

Os candidatos reclamaram do intenso calor e dificuldade de respiração nas salas abafadas. O problema da falta de condições ocorreu nas salas entre 250 e 261. Aproximadamente 100 candidatos saíram das salas. Ainda teve muito bate-boca porque os candidatos não podiam deixar o local de prova antes do horário previsto. Após a liberação, muitos foram para a delegacia fazer Boletim de Ocorrência.

A prova ainda vai gerar muita confusão. Muitos fizeram a prova na Estácio e em meio à confusão, houve entra e sai da sala de realização da prova e nas turmas onde estava Alguns candidatos relatam que houve entrega da prova em horários diferenciados em virtude do problema. Nas salas com problema, a entrega de provas teria ocorrido duas horários depois do horário iniciado nas demais salas.

A instituição que organiza o Concurso é a Fundação Carlos Chagas.

MP pede suspensão do concurso de Agente Penitenciário por fortes indícios de fraude

processoconcursoagentepenitenciarioEXCLUSIVO – O Ministério Público do Maranhão, por meio da 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa entrou com uma Ação Cautelar com pedido de liminar para a suspensão do concurso público para Agente Penitenciário que está sendo realizado pelo governo do Estado. O início do curso de formação está agendado para segunda-feira (24).

Segundo a ação, existem fortes indícios de fraude na realização do exame de aptidão física. Os exames foram realizados entre 27 e 28 de julho do ano passado. Segundo o MP, um candidato considerado inapto no exame, curiosamente teve seu nome fraudulentamente incluído na relação de candidatos aprovados. O promotor Zanoni Passos, que assina a ação, diz no texto que solicitou ao secretário de Gestão e Previdência Fábio Gondim as gravações dos testes para verificar se o candidato havia sido de fato aprovado e estas nunca foram enviadas.

Nova Imagem (1)O promotor alegou que a suspensão do curso de formação é fundamental “para a lisura do pleito e a rigorosa observância dos princípios administrativos constantes do art. 37 da Constituição da República”.

A Ação foi distribuída nesta sexta-feira (21) na 2ª Vara da Fazenda Pública (Proc. 7905-15.2014.8.10.0001), e aguarda julgamento do pedido liminar.

Outro lado 

O blog tentou contato com o secretário Fábio Gondim, mas seu celular estava fora de área. A Assessoria do secretário informou que ele estava em viagem, mas logo daria um retorno. O blog aguarda o posicionamento do secretário.

Lenda urbana: Concurso Público em ano eleitoral

Carlos Eduardo Lula

 LulaCertas declarações de Administradores Públicos sempre me fazem lembrar a brincadeira de telefone sem fio, da qual tanto participei quando criança. Por meio dela, um interlocutor passava a outro uma história. E esse teria de passar a outro, que o repassava também ao pé do ouvido, até chegar ao final da fila. A história sempre chegava pela metade, distorcida no meio do caminho e gerava boas risadas.

Nossa sociedade adora brincar de telefone sem fio. Recentemente, gestores municipais declararam que concurso público não poderia ser realizado este ano por se tratar de ano eleitoral. A lei nos impede, afirmavam. Lenda urbana, nada mais que isso. Uma pequena história de caráter fabuloso, amplamente divulgada de forma oral, constituindo um tipo de folclore moderno. Nosso telefone sem fio.

Então, que fique esclarecido de uma vez por todas: é possível a realização de concurso público em qualquer mês de ano eleitoral. A lei não proíbe a realização de concurso público em ano de eleições. O que a lei veda, em certas circunstâncias, é a admissão, em ano eleitoral, dos novos agentes públicos aprovados.

Deste modo, a Lei nº. 9.504/97, conhecido como Lei das Eleições, proíbe que, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público.

Neste caso, o legislador precaveu-se, proibindo, desde o terceiro mês que antecede as eleições até a posse dos eleitos, certas condutas, a fim de evitar com elas a manipulação de eleitores, notadamente de servidores públicos.

A norma, portanto, não proíbe a realização de concurso público, mas a ocorrência de nomeações, contratações e outras movimentações funcionais desde os três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

Ou seja, não há também qualquer proibição para a realização ou abertura de concurso público em ano eleitoral. O que o inciso V do art. 73 veda é a ocorrência de nomeações, contratações e outras movimentações funcionais. O concurso público, pois, pode ser realizado. Caso a lista com os aprovados do concurso não tenha sido homologada até três meses antes do pleito, a nomeação só poderá ser realizada após a posse dos eleitos. Os que tenham sido aprovados em concurso cujo resultado tivesse sido homologado fora desses três meses, podem ser nomeados e tomar posse inclusive no período de três meses que antecedem o pleito.

Não há, portanto, impedimento a que se promovam concursos a qualquer tempo no presente ano. A nomeação é que deverá respeitar o prazo fixado. O prazo de vedação começa três meses antes da data do 1.º turno das eleições de outubro (que ocorrem no primeiro domingo do mês) e termina, no Poder Executivo, em 1.º de janeiro e, no Poder Legislativo, em 1.º de fevereiro.

Também é importante dizer que a vedação é apenas na circunscrição da eleição, assim: nas eleições presidenciais, o país; nas gerais (Senador, Deputado e Governador), o estado e nas eleições municipais (Prefeito e Vereador), o Município. Portanto, como em 2014 teremos eleições gerais e presidenciais, nada impede que o Município, a qualquer tempo, promova concurso público e faça nomeações.

Também vale dizer que essas proibições só valem para cargos do Legislativo e do Executivo, que são os Poderes que possuem cargos eletivos. E, no caso do Executivo federal, não há vedação se o cargo pertencer a órgão da estrutura interna da Presidência da República. Desse modo, mesmo em ano de eleições gerais, como o presente, poderá haver nomeações, em qualquer mês, para cargos efetivos do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.

Todavia, para o direito financeiro, temos uma pequena limitação para a realização do concurso público: a lei de responsabilidade fiscal, em seu art. 21, proíbe qualquer ato que provoque o aumento da despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder. Assim, o concurso público é possível no último ano do mandato do gestor, mas não pode acarretar aumento de despesa total com pessoal nos seus seis últimos meses.

O resto é lenda urbana ou desculpa esfarrapada.

Carlos Eduardo Lula é Consultor Geral Legislativo da Assembleia do Maranhão, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA e Professor Universitário. e-mail: [email protected] Escreve às terças para o Imparcial e Blog do Clodoaldo Corrêa.

Astro diz que é a favor do concurso, mas é impossível realizar este ano

astrodeogumO presidente em exercício da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), falou ao jornalista Mário Carvalho sobre a determinação do Ministério público para a realização do Concurso Público. Ele disse ser muito difícil que a Casa realize concurso público ainda este ano por conta dos prazos do ano eleitoral.
Astro de Ogum ressaltou que é a favor do concurso. O chefe interino do Legislativo disse ainda que não tem conhecimento do posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que não tem conhecimento de nenhuma movimentação na Câmara no sentido de fazer um seletivo.
“Eu sou a favor do concurso, mas até agora não fui comunicado e nem sei de nenhuma possibilidade de realização de um concurso”, enfatizou Astro de Ogum.
Embora o parlamentar não saiba do concurso, há cerca de um ano o controlador-geral da Câmara de Vereadores e advogado, Paulo Helder, já havia recomendado à presidência da Casa a medida (relembre).
A legislação eleitoral não proíbe a realização de seletivos em ano eleitoral, mas determina um prazo para sua homologação e, consequente nomeação de servidores. Para este ano a data limite é o dia 5 de julho.
A Câmara de São Luís é a quarta mais antiga do país e nunca realizou um concurso público. Os 305 servidores efetivos entraram no serviço público antes da Constituição de 1988.

Assembleia convoca primeiros aprovados em concurso

concurso assembleiaA Assembleia Legislativa do Maranhão fez a primeira convocação de aprovados no Concurso Público do Legislativo estadual. O edital de primeira convocação dos candidatos aprovados para os cargos Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo Administrativo e Auxiliar Legislativo Operacional foi publicado no Diário da Assembleia dia 30 de dezembro. .

Os candidatos convocados deverão se apresentar até o dia 24 de janeiro das 8h às 12h, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, localizada na Av. Jerônimo de Albuquerque s/n Sítio Rangedor – Cohafuma, São Luís-MA.

A Assembleia não explicou porque ainda não foram convocados os demais aprovados.

Segue a lista dos convocados:

LISTAGEM DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – 1aCONVOCAÇÃO

CPF

NOME

APROVADO NO CARGO

CLASSIFICAÇÂO

02887727419

Tereza Cristina Brito Moreira Lima Técnico de Gestão Administrativa – Administrador

02547354365

Samuel Barros Gondinho Técnico de Gestão Administrativa – Contador

02490915347

Leonardo Dorneles Figueiredo Silvq Técnico de Gestão Administrativa – Analista de Sistemas

00640923305

Mariany Melo Oliveira Técnico de Gestão Administrativa – Médico

66744598368

Polyana Cristina De Oliveira Moreira De Azevedo Técnico de Gestão Administrativa – Médico

02718594314

William César Mesquita Sodré Técnico de Gestão Administrativa – Programador de Sistemas

01396479376

Denilson Carvalho Santos Assistente Legislativo Administrativo  – Criador e Desenvolvedor em Web e Plataformas Digitais

00175069301

Fernando Magno Coelho Santos Auxiliar Legislativo Operacional – Motorista

03457584397

Gabriel Neves Porto Auxiliar Legislativo Operacional – Motorista

65989864353

Clionor José Correa Garcez Auxiliar Legislativo Operacional – Motorista

HERALDO MARINELLI

DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO