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Juíza suspende decisão que obrigava Maranhão a pagar precatório da Constran

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Estadão

Roseana é acusada de receber propina no acordo com a Constran

Roseana é acusada de receber propina no acordo com a Constran

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão, Luiza Nepomucena, suspendeu decisão que obrigava o Estado do Maranhão a pagar o precatório de R$ 134 milhões para a empresa Constran-UTC e determinou a realização de perícia no caso. Na sentença, a juíza acatou o pedido do governo, que argumentava ter sido cerceado durante a defesa. O pagamento do precatório é investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Segundo o doleiro Alberto Youssef – delator da Lava Jato -, um secretário da administração da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) recebeu propina após fazer um acordo para o governo antecipar o pagamento do precatório da Constran. No depoimento, Youssef citou que o acerto seria de R$ 3 milhões. O novo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), determinou que uma comissão do governo apure as responsabilidades. Segundo Dino esse trabalho deve acabar em 30 ou 40 dias.

Nota da Constran

Em nota, a Constran nega que os valores suspensos sejam do precatório de R$ 113 milhões,mas de outro de R$ 70 milhões, que a juíza solicitou nova perícia. Veja a nota:

“É infundada a notícia de que a Justiça anulou o acordo celebrado em 2013 entre o governo do Maranhão e a Constran. Na década de 1980, a Constran realizou obras rodoviárias no Estado, que não foram integralmente pagas.

A dívida contraída pelo governo gerou dois créditos para a Constran. Um de aproximados 113 milhões de reais em valores de hoje, que por decisão judicial virou um precatório, mais tarde parcelado como resultado de um acordo proposto à Constran pelo governo do Estado.

O acordo não está sendo honrado pela atual gestão. Outro crédito, de aproximados 70 milhões de reais atualizados, segue na Justiça para definição de valor.

Na sexta-feira (20), a pedido do governo, uma juíza determinou a realização de perícia antes de transformá-lo em novo precatório”.

Constran quer rescisão do acordo do precatório

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Acordo da Constran teria sido acelerado por Yousseff na base da propina

Acordo da Constran teria sido acelerado por Yousseff na base da propina

A Constran enviou um ofício a Flávio Dino pedindo que seja rescindido o acordo para que o Maranhão pagasse o precatório de 113 milhões de reais, o mesmo que Alberto Youssef disse ter acelerado à base de propina.

No documento, a Constran reclama por ter pagado 1,145 milhão de honorários advocatícios à Procuradoria do Maranhão por ter elaborado o acordo.

Da coluna do Lauro Jardim.

Juiz libera informações da Lava-Jato ao governo do Maranhão

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roseana_sarneyO juiz federal Sérgio Moro acatou o pedido da Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão e liberou as informações sobre o pagamento feito pelo governo do estado à Constran, alvo da investigação da Operação Lava-Jato.

Para o juiz há indícios de que teria havido ajuste de pagamento de vantagem indevida a servidores públicos, ou seja, pagamento de propina para a liberação dos precatórios da Constran e que existe a “possível participação nos fatos da então Governadora Roseana Sarney”.

“Nessas condições e para evitar o pagamento de novos recursos públicos à empresa UTC/Constran pelo acordo eivado de suspeita, defiro, exclusivamente para fins cíveis e administrativos, o compartilhamento das provas com a Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão, bem como para fins de instrução da ação popular 22918-54.2014.81.00001”, determinou o magistrado.

decisão

Confissão de culpa? Grupo Sarney é contra secretaria de Transparência e auditoria

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Roseana: se é honesta e séria, não há o que temer.

Roseana: se é honesta e séria, não há o que temer.

O grupo Sarney através de seus veículos de comunicação acusa o golpe quando, desde o anúncio das medidas do governador Flávio, reclama das medidas moralizadoras da administração pública do novo governo.

A secretaria de Transparência e Controle já vem sendo atacada desde o anúncio de sua criação ainda em outubro. Primeiro alegaram que não seria necessária pela existência da Controladoria do estado e depois porque geraria novos gastos.

A crítica ficou esquecida, talvez, por acreditarem que não seria criada logo no início da gestão, já que o projeto terá que passar pela Assembleia Legislativa. Com o anúncio da criação por Medida Provisória e o encaminhamento do projeto assim que iniciarem os trabalhos na Assembleia, o medo voltou à tona no grupo derrotado nas eleições. Até Andrea Murad, filha do ex-secretário Ricardo Murad, criticou a medida.Na rádio Difusora, artilharia pesada também contra a medida moralizadora, haja visto, os negócios da família Lobão com o governo.

Outra medida moralizadora criticada é a auditoria no pagamento do precatório à Constran, alvo de denúncia da Operação Lava-Jato e denunciado na imprensa nacional. A governadora teria recebido propina para “pular a fila” dos precatórios e pagar a Constran. Para o grupo Sarney, isto seria “revanchismo”, “perseguição”, “medo de Roseana”.

A governadora disse à época do escândalo, que nunca usou o cargo para se locupletar e que estava “indignada” com as denúncias. Assim disse Roseana: “desafio qualquer empreiteiro, qualquer empresa ou qualquer prestador de serviço a dizer aqui, a dizer a alguém que algum dia me deu algum recurso, algum dinheiro que possa ter me comprado. Porque eu não sou mulher que seja comprada. Eu sou mulher que tenho ideal: que é o meu estado, que é o Maranhão. Eu estou na política não é para me locupletar”.

Mas se a governadora nunca foi comprada, agiu na legalidade e não teme nada porque é uma mulher séria, qual o temor da auditoria? É até uma grande oportunidade de Roseana mostrar que é inocente e não houve nada de errado com o pagamento da Constran. Ela só será “constrangida” como alegam seus aliados se realmente tiver cometido ilegalidade.

Como Roseana disse não ter feito nada de errado, a auditoria é boa para o Estado e para ela.

Constran recorre à Justiça para manter acordo abusivo com Governo do Maranhão

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Acordo com a Constran teria sido mediado pelo doleiro Yousseff, preso na operação Lava Jato

Acordo com a Constran teria sido mediado pelo doleiro Yousseff, preso na operação Lava Jato

Advogados da Constran recorreram à Justiça para reatar o acordo com o Governo do Maranhão que previa o pagamento de R$ 113 milhões em precatórios. No final de outubro, a empresa apresentou pedido de cassação da liminar da juíza Luiza Nepomucena, da 1ª Vara da Fazenda, que suspendia o pagamento das parcelas. A decisão da juíza atendeu à Ação Popular impetrada por deputados de oposição que se fundamentaram em parecer do Ministério Público, apontando superfaturamentos no acordo, para pedir a suspensão do negócio.

O recurso protocolado pelos advogados da construtora apresenta o pedido de suspensão imediata da liminar concedida por Luiza Nepomucena, com anulação ou revogação da ordem de suspensão do pagamento de quaisquer parcelas do acordo judicial até o julgamento final do mérito da ação popular.

A liminar da juíza Luzia Nepomucena acatou à ação popular requerida pelos deputados estaduais Rubens Júnior (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB), Othelino Neto (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB) do início do mês de maio, depois que foram divulgadas as imagens da prisão do doleiro Alberto Youssef em um hotel de São Luís e o posterior recebimento de um pacote na recepção por um funcionário da Casa Civil do governo do Maranhão.

Na ação popular, os deputados se fundamentaram em parecer do Ministério Público que apontava indícios de superfaturamentos no acordo, e, em consequência, graves prejuízos ao erário público e à ordem econômica. Nos autos da ação, os deputados narraram toda a trajetória de acordos que resultaram no parcelamento final do precatório de R$ 113 milhões. Na época, a juíza Luiza Nepomucena também pediu cópia das provas e indícios, à Polícia Federal, sobre o suposto acordo do precatório.

Relembre o caso

O doleiro Alberto Youssef foi preso em São Luís pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Ele teria subornado membros do governo do Maranhão, inclusive a governadora Roseana Sarney, em R$ 6 milhões, em troca do pagamento de precatórios à antiga empreiteira Constran.

A Constran foi vencedora de concorrência pública na década de 80 para executar serviços de restauração e melhoramentos na BR-230. Entretanto, determinados trechos sequer foram realizados. Com o não pagamento da “obra”, a Constran entrou com ação de cobrança, que, após trânsito em julgado e iniciada a execução, chegou-se ao valor de R$ 211 milhões, apresentado pela própria construtora.

O Ministério Público, no entanto, apresentou ação rescisória, alegando que o valor requerido pela Constran era abusivo e que os débitos somavam apenas R$ 49 milhões. Em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça excluiu, por meio de liminar, o precatório da Constran da lista de pagamentos devidos.

Segundo a ação dos deputados, após a medida liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a governadora Roseana autorizou acordo extrajudicial para efetuar pagamento que estava sustado pelo Poder Judiciário. A dívida seria paga em 24 parcelas de R$ 4,7 milhões, totalizando R$ 113 milhões.

Oposição diz que não aceita que governistas desviem foco do caso Constran

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othelinonetoEm resposta a provocações do governista Roberto Costa (PMDB), os deputados estaduais Othelino Neto (PCdoB) e Rubens Júnior (PCdoB) disseram, na sessão desta terça-feira (19), que a Oposição quer discutir, sim, a questão da greve dos professores de São Luís, no entanto não aceita desviar o foco das investigações sobre a denúncia de suposto suborno e propinagem contra o governo do Maranhão, que envolve a empresa Constran. Segundo os parlamentares, a negociação com a categoria do magistério da capital está em andamento e o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr, está empenhado em resolver a situação.

Segundo Othelino Neto, a greve dos professores é um assunto da maior importância é e a questão tem que ser resolvida o quanto antes. Ele disse que a negociação não parou e que o prefeito é um homem de postura, um político aberto, reconhecido pela sua capacidade de dialogar. “A determinação dele é para que se avance na negociação. E o secretário de Educação, Geraldo Castro, tem se esforçado para isso. Tenho conversado com ele. O impasse ainda permanece, mas eu tenho certeza que será solucionado”, enfatizou.

Othelino disse que a Assembleia pode discutir o assunto da greve  à exaustão, muito embora a Câmara Municipal de São Luís, que deve ser intermediária no processo de negociação, seja o ambiente onde a questão deve ser discutida, mas não pode deixar de lado o caso Constran, que evidenciou um suposto esquema de suborno contra o governo, envolvendo, inclusive, a governadora Roseana Sarney. “A Polícia Federal investiga altos membros da cúpula do governo do Maranhão por envolvimento com o recebimento de propina. Então, nós não podemos tapar o sol com a peneira”, comentou.

rubensjuniorOthelino lembrou que a Oposição tem um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito, para a qual coleta assinaturas, e reiterou que a bancada não tem medo de discutir nada. “A governadora foi pega na mentira. Ela disse que pagou o precatório da Constran por ordem judicial e o Tribunal de Justiça disse que não determinou nada. Eu quero que vocês aprovem, bancada governista, o requerimento de convocação dos secretários para possibilitar que eles se expliquem aqui nesta Casa e vamos assinar a CPI”, assinalou.

Negociações

Respondendo a Roberto Costa, Rubens Jr disse que o secretário Geraldo Castro, que já foi elogiado inclusive em outros momentos na Assembleia, vem fazendo o que é possível para negociar o fim da greve dos professores de São Luís. “A mesa de diálogos está posta. Eu não vou criminalizar o movimento sindical. Pelo contrário, é legítimo que se exerça o direito de greve. Mesmo o Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, tendo reconhecido a ilegalidade, eu entendo que o prefeito e o secretário têm que sentar e juntos encontrar uma forma de solucionar esse impasse”, ressaltou.

Rubens Jr lembrou que, no ano passado, foi concedido reajuste de 9%, as escolas passaram por reforma, além de outros avanços, mas muito ainda há por fazer. “Então, tenho convicção de que com o diálogo, nós conseguiremos resolver esse problema”, frisou.

Na mesma linha de pensamento de Othelino, Rubens Jr defendeu que a questão da greve deve ser tratada na Assembleia, sem que se fuja de investigar o escândalo do caso Constran, que revelou um esquema de suborno e propinagem no governo do Maranhão, a clínica fantasma, entre outras denúncias contra o Estado que devem ser esclarecidas.

TJMA rebate defesa do governo e diz que não ordenou pagamento à Constran

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Juiz auxiliar da presidência do TJMA, Nilo Ribeiro, disse que Judiciário pediu foi a exclusão do precatório da Constran da lista

Juiz auxiliar da presidência do TJMA, Nilo Ribeiro, disse que Judiciário pediu foi a exclusão do precatório da Constran da lista

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) emitiu, nesta quarta-feira (13), certidão atestando não ter havido determinação para pagamento à empresa CONSTRAN S/A do Precatório nº 14267/2010, que está sendo alvo de denúncia de suposto favorecimento de terceiros na liberação de valores junto ao governo do Estado.

No documento, a coordenadora de Precatórios do TJMA, Heloísa Gonçalves, declara que “não houve por parte da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão qualquer determinação para pagamento do Precatório nº 14267/2010, que tem como credora a empresa CONSTRAN S/A – Construção e Comércio e ente devedor o Estado do Maranhão”, contestando assim, a nota emitida pelo ex-secretário João Abreu (reveja).

Segundo informações prestadas pela Coordenadoria, o ofício requisitório oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, solicitando ao Tribunal de Justiça ordem judicial de pagamento do precatório no valor originário de R$ 99.504.171,62, deu entrada no dia 03 de maio de 2010 e passou a ocupar o quinto lugar na ordem cronológica da lista de pagamento referente ao orçamento de 2011.

No entanto, no dia 4 de setembro de 2013, o Tribunal foi notificado do teor de decisão judicial nos autos da Ação Rescisória (nº 20146/2013), determinando ao presidente do TJ excluir o precatório em questão da lista de pagamento, até decisão posterior de relatoria ou câmara da corte estadual.

“Em consequência da saída do precatório requerido pela CONSTRAN da lista, não houve qualquer ordem judicial de pagamento da presidência do Tribunal de Justiça destinada ao Executivo estadual”, esclarece o juiz auxiliar da presidência do TJMA, Nilo Ribeiro.

Com a retirada do precatório da Constran da lista, foi possível quitar os demais precatórios de natureza geral restantes na fila de pagamento daquele ano, assim como os de natureza alimentar de 2012, até a posição 126 e os preferenciais (doença grave ou idoso) dos orçamentos de 2012 e 2013.

Bloqueio judicial do pagamento à Constran demonstra favorecimento

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roseanaO fato do Tribunal de Justiça referendar a liminar da juíza Luzia Madeiro Nepomuceno para que seja suspenso o pagamento dos precatórios à Constran demonstram que a Justiça encontrou, de fato, irregularidade no repasse parcelado dos R$120 milhões à empresa. Na resposta da governadora Roseana Sarney (PMDB), ontem, ela não tocou no assunto que realmente interessa: por que o pagamento à Constran, enquanto existem pessoas esperando pagamento de precatórios há muitos anos?

Luzia Madeiro atendeu a Ação Popular impetrada pelos deputados estaduais Rubens Pereira Júnior (PC do B), Marcelo Tavares (PSB), Othelino Neto (PSB) e Bira do Pindaré (PSB) no início do mês de maio, quando foram divulgadas as imagens da prisão do doleiro Alberto Youssef em um hotel São Luís e o posterior recebimento de um pacote na recepção por um funcionário da Casa Civil do governo do Maranhão.  

A juiza destacou “a notoriedade pública de um acordo extrajudicial espúrio, que poderá provocar lesões ao erário público”. Pelo foro privilegiado de Roseana, o caso foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça. 

João Abreu afirma que precatório foi pago em acordo judicial

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joaoabreuO ex-secretário chefe da Casa Civil, João Abreu, emitiu nota sobre as denúncias que o colocam no centro de um esquema que favoreceria a empresa Constran no pagamento de precatórios do governo do estado.

Na nota, Abreu afirma que foi procurado por pessoas da empresa para o pagamento dos precatórios. Segundo ele, na reunião, realizada na sede da Casa Civil, que fica no Palácio Henrique de La Roque, o governo não aceitou a proposta para pagamento, pois não flexibilizava.

O ex-secretário disse que a Procuradoria Geral do estado aceitou o pagamento parcelado em 24 vezes, sem juros e correção monetária. Ele alega que o que existiu foi este acordo, formalizado na Justiça entre o Ministério Público, PGE, Constran e representante do poder judiciário.

Segundo a nota do governo do Maranhão enviada ao Jornal Nacional, “João Guilherme Abreu não é mais da Casa Civil”. Como se dissesse: “ele que responda”.

Confira a nota:

nota João Abreu