O que fez a Comissão de Ações e onde estão os R$ 52 mi para novos presídios?

Em janeiro, Roseana e ministro Cardozo fizeram várias promessas de melhorias no sistema prisional do Maranhão . Nada aconteceu!

Em janeiro, Roseana “revoltada” e ministro Cardozo fizeram várias promessas de melhorias no sistema prisional do Maranhão . Nada aconteceu!

 

 

 

 

 

 

 

 

As perguntas que ilustram o título deste post devem ser respondidas pela governadora Roseana Sarney (PMDB). Como o mandato da peemdebista está no final, a troca de secretário da Sejap é muito cômoda, quando o problema carcerário e de segurança que foi a maior tragédia deste mandato, são de responsabilidade da gestora maior do estado.

As crises no sistema penitenciário do Maranhão, com requintes de crueldade pelas decapitações de presos, aterrorizaram o país. No início do ano, a violência dentro e fora de Pedrinhas, com a morte da menina Ana Clara, queimada viva, trouxeram ao Maranhão o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O ministro e a governadora lançaram um Plano emergencial e medidas para conter a crise, incluindo a construção de novos presídios, que já tinham previsão desde 2012. Foram R$ 52 milhões garantidos com recursos do BNDES e até hoje nenhum presídio foi construído. A governadora chegou a prometer a construção de 11 presídios em seis meses.

O comitê de ações integradas que foi instituído à época ficou na mídia por alguns dias e depois caiu completamente no esquecimento. As mortes no presídio continuaram e as fugas se acentuaram de forma muito latente.

Governo gastará R$ 28,5 milhões por duas unidades prisionais em Coroatá

prisaoMais uma vez sem licitação, o governo do estado contratou uma empresa para construir duas unidades prisionais no município de Coroatá. Segundo apurou o blog do Garrone, foi publicado no Diário Oficial do dia 22 de janeiro a ratificação e homologação de dois outros contratos com a Verdi Sistemas Corporativos Ltda. para construir duas unidades prisionais em Coroatá, no valor total de R$ 28.516.261,76. Os contratos foram assinados no dia 4 de dezembro de 2013.

A primeira unidade terá 235 vagas e custará R$ 14.630.259,36; e a segunda R$ 13,886.002,40 com 221 vagas. A segunda terá 14 vagas a menos e com uma diferença de quase R$ 1 milhão.

Nos extratos de ratificações publicados no Diário Oficial, o nome do responsável pela empresa não foi publicado. O secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, assina os contratos.

Operação derruba construção ilegal no Ipase

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Demolição das paredes de construção irregular no Ipase

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) realizou, nesta quinta-feira (23), uma ação de demolição que compõe a operação “Cidade Segura”, no bairro do Ipase. A operação foi deflagrada pela Blitz Urbana – órgão vinculado à Semurh – em parceria com o Ministério Público, Guarda Municipal, Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

O prédio foi demolido por estar em construção em área não edificante, invadir via pública e por apresentar outras irregularidades, tais como: ausência de alvará da Prefeitura, não obter registro no CREA (não há responsável técnico pela obra), além de estar sendo executada em descumprimento com o Código de Postura Municipal (1790/68).

O proprietário da obra foi notificado das irregularidades da construção desde o ano de 2012. “Nós notificamos o responsável no ano de 2012 e o processo foi arquivado na gestão anterior. No começo de 2013 retornamos ao local, notificamos e embargamos a obra para que o construtor se adequasse à Lei. Porém, foi dada continuidade à obra durante os finais de semanas e no período noturno, até que culminou nesse processo de demolição”, explicou Márcio Aragão, superintendente de Fiscalização e Postura da Blitz Urbana.

A operação “Cidade Segura” continuará de forma constante e outros pontos comerciais localizados na Avenida Daniel de La Touche já foram notificados para buscarem a regularização junto à Blitz Urbana em até 60 dias.

“Com essas ações a Blitz Urbana demonstra que está atenta para o uso e ocupação do solo urbano. E esclarece aos cidadãos da nossa cidade que o espaço público não pode ser ocupado de qualquer forma. Nesse ponto onde ocorreu a demolição, por exemplo, pode ser usado futuramente para duplicar a via, o que traz benefício para a população como um todo”, esclareceu Márcio Aragão.