Osmar Filho apresenta projeto que garante troca de produto vencido por outro de graça

Em celebração ao Dia do Consumidor, comemorado no dia 15 de março, o vereador Osmar Filho (PDT) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais (mercadinhos, supermercados e afins) da capital maranhense a darem gratuitamente ao consumidor o produto ofertado quando verificada divergência de preço ou fora do prazo de validade.

De acordo com o parlamentar que é vice-presidente da Câmara, sua medida visa resguardar o consumidor, pois o consumo de produto já estragado pode afetar, inclusive, a saúde do comprador ou de seus familiares. Ele disse ainda que é dever de todo estabelecimento comercial zelar pela validade dos produtos vendidos.

— O consumidor muitas vezes não se dá conta de que o vencimento é iminente e o barato pode acabar se tornando mais caro, porque, ao final, o produto se perde ou o consumo é feito de produto já estragado, afetando a saúde do comprador ou de seus familiares. Além disso, é dever de todo estabelecimento comercial zelar pela validade dos produtos vendidos. Mas, infelizmente, ainda acompanhamos muitas reclamações de produtos vendidos com o prazo de validade vencido — declarou Osmar Filho, em entrevista ao ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas-feiras pela Rádio Difusora AM.

O projeto estabelece que a entrega gratuita dos dois produtos, em substituição ao encontrado fora de validade nas prateleiras, deverá ser feita no momento em que o consumidor estiver nos caixas do estabelecimento.

UM NA PRATELEIRA E OUTRO NO CAIXA

Além de garantir a substituição de produto vencido por outro de graça, a proposta apresentada por Osmar Filho visa acabar com uma queixa que é comum nos supermercados  da capital maranhense: a divergência dos preços das mercadorias, com um valor na prateleira e outro no caixa.

Em sua proposição protocolada hoje, Osmar Filho explicou que em caso de preços diferentes, o consumidor ludovicense terá direito a receber gratuitamente esse produto.

— A questão da validade envolve risco à saúde, e a de divergências de preços prejudica a parte financeira. Por isso, em minha proposta que protocolei hoje, fiz constar que em caso de preços diferentes, o consumidor ludovicense terá direito a receber gratuitamente esse produto — disse.

A proposta que protocolada, nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de São Luís iniciou a sua tramitação nas comissões permanentes da Casa e deverá entrar em pauta em breve.

“Procon estará presente na vida do consumidor”, diz Duarte Júnior

Duarte Jr. Foto II (1)O próximo diretor do Procon no Maranhão, Duarte Júnior, indicado pelo governador eleito Flávio Dino, reiterou que o Estado vai atuar fortemente nas ações de educação dos consumidores e fiscalização das empresas que prestam serviços continuados à população.
“O Procon estará mais próximo dos maranhenses com serviços de informação e fiscalização. Atualmente, há o incentivo ao consumo e não educação para o consumo. As empresas se preocupam em ofertar os serviços, mas não se preocupam em fornecer ao consumidor um serviço com qualidade”, observou o próximo diretor do Procon.
Duarte Júnior defende a atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor – Procon, entidades civis, Delegacia de Proteção ao Consumidor, Ministério Público e Defensoria Pública – para que de fato o interesse do consumidor seja respeitado.
Conforme destacou, é importante descentralizar a atuação do órgão para outros municípios maranhenses. Quando o consumidor se sentir prejudicado, a orientação de Duarte Júnior é para que busque o fornecedor do bem ou serviço. Caso não haja resolução do problema, deve-se entrar em contato com os órgãos de defesa do consumidor.
“Vamos trabalhar a informação e orientação. O Procon estará presente todos os dias na vida do consumidor, das orientações quanto à compra de material escolar ao uso do 13º salário, de como exercer seu poder de compra. Daremos atenção especial aos serviços continuados para que as empresas exerçam sua atividade comercial, mas respeitando o consumidor”, disse.