Arquivo da tag: cota

Maranhão passa a ter cota de 20% para negros em concursos públicos

Publicado em por
6
Secretário da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, discutiu projeto

Secretário da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, discutiu projeto em audiências antes da elaboração e aprovação

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou uma série de projetos de lei encaminhados pelo Executivo para o desenvolvimento do estado. Dentre as leis, cabe destacar uma iniciativa que visa o fortalecimento da política da igualdade racial do Governo Flávio Dino.

Os parlamentares maranhenses aprovaram o Projeto de Lei nº 285/2015, de autoria do Executivo Estadual e defendido em uma série de audiências públicas realizada, este ano, pela Secretaria de Igualdade Racial (Seir), que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Maranhão.

O secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destacou a importância da Lei para a população negra. “É uma grande conquista para todos os negros do Brasil e, particularmente, do Maranhão. Um povo com poucas chances de alcançar postos importantes na esfera governamental, agora, tem ampliado o seu direito a ocupar cargos efetivos dentro da administração pública maranhense. Esses servidores, negros e negras, representarão as tradições, a religiosidade e a cultura afro-brasileira no governo. É um avanço significativo”.

Em cidades como Imperatriz, Codó, Bacabal, Santa Inês, Viana e São Luís, o secretário Gerson Pinheiro e sua equipe de assessores apresentaram o projeto de cotas à sociedade maranhense para um público composto por professores, políticos, quilombolas, representantes de matriz africana, igrejas e movimentos sociais. Nestas audiências a proposta foi amplamente analisada e recebeu novas proposições, que foram absorvidas alterando o projeto inicial.

Só quando publicado

O projeto de lei de cotas, aprovado pela Assembleia Legislativa, segue agora para a sanção do governador Flávio Dino e valerá somente para os concursos públicos realizados a partir da sua publicação no Diário Oficial. Ou seja, não vale para o concurso para professores da rede estadual, já aberto.

Bárbara Soeiro quer cota de 20% de mulheres na Mesa da Câmara Municipal

Publicado em por
Responder

Bárbara Soeiro pleiteia participação feminina na Mesa Diretora da Câmara Municipal.Está em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal de São Luis uma emenda da vereadora Bárbara Soeiro (PMN), em que acrescenta ao Inciso 5º ao Artigo 16 do Projeto de Resolução nº 005/2015 do novo  Regimento Interno daquela casa parlamentar, modificando a composição de chapas para eleição da Mesa Diretora do
Legislativo Municipal.

Pela proposta  da vereadora, a partir da aprovação da matéria, torna-se obrigatório que 20% das vagas da Mesa sejam compostas por mulheres. Destaca Bárbara Soeiro, que esta é uma forma de valorização da mulher no âmbito do Legislativo de São Luis.

“Travamos uma luta desigual. Somos 52% da população brasileira. Mesmo assim, ocupamos pouco espaço em todas as esferas da política, mesmo tendo na presidência da República uma mulher”, destacou Bárbara Soeiro.

Na concepção da parlamentar, esse cenário deve ser modificado, para que as mulheres possam alcançar um maior equilíbrio de forças, tanto a nível de Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e câmaras municipais.

Bárbara Soeiro destacou que, em março, a bancada feminina no Congresso lançou a campanha “Mais Mulheres na Política”, enfatizando que  a PEC 23/2015, garante 30% de vagas no Poder Legislativo por gênero. O grupo defende a PEC 24/2015, que torna obrigatória uma vaga por gênero, quando da renovação de dois terços do Senado.

Bárbara Soeiro disse ainda que o Maranhão sempre se destacou pela força da mulher, lembrando que, em novembro de 1977, o Tribunal de Justiça elegeu sua primeira desembargadora, Judith Pacheco.

MPF aponta fraude em cota na UFMA

Publicado em por
1

ufma_9O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (Ufma) o cancelamento da matrícula de Ivana Santos Vale, estudante no curso de Medicina no Campus Pinheiro. A aluna teve sua matrícula irregular, pois ingressou pelo sistema de cotas de rede pública de ensino, quando na verdade cursou o ensino médio em instituição privada.

A investigação do MPF/MA, conduzida pelo procurador da República Juraci Guimarães, constatou que Ivana Santos Vale apresentou, no momento da matrícula, um certificado de conclusão de curso do Centro de Ensino Rio Amazonas, escola da rede pública estadual de ensino no município João Lisboa (MA). Entretanto, a Secretaria de Estado da Educação – Unidade Regional de Imperatriz informou que não consta nos registros dos certificados da escola pública o nome da estudante e a Direção da escola particular Centro de Ensino Upaon-Açu, em São Luís, declarou que Ivana Santos Vale cursou regularmente nessa unidade as três séries do ensino médio entre 2009 e 2011.

Na recomendação, o Ministério Público Federal no Maranhão requer o imediato cancelamento da matrícula da aluna Ivana Santos Vale devido a comprovação da fraude no ingresso pelo sistema de cotas de egressos de escola pública na Ufma – Campus Pinheiro, no 2º semestre de 2014. Também foi determinada a instauração de procedimento de investigação criminal para apurar eventual prática de ilícito penal.

Para o procurador da República Juraci Guimarães as ações afirmativas por meio do sistema de cotas para pessoas negras ou pardas que cursaram o ensino médio em escola pública visam reparar histórica injustiça nacional e devem ser severamente reprimidas quando utilizadas como subterfúgio para favorecimento de pessoas que não se enquadram em seus requisitos. “O MPF/MA está passando um pente fino no vestibular de 2014 e mais irregularidades poderão aparecer, inclusive, se outras pessoas souberem de irregularidades semelhantes poderão denunciar no site da Procuradoria da República no Maranhão”, disse o procurador.