Política maranhense em notas

Defesa dos investimentos sociais

flaviogovNordesteEm reunião com os demais governadores do Nordeste, o governador Flávio Dino defendeu a manutenção da capacidade de crédito dos Estados e a taxação de grandes fortunas para financiamento exclusivo da Saúde Pública foram os pontos defendidos pelo governador do Maranhão. Para Flávio, é urgente resolver o problema do subfinanciamento da Saúde no Brasil, que faz com que muitas unidades não tenham condições de funcionar. “Desde o governo passado que hospitais do Maranhão deixam de funcionar. Com a regulação deste imposto que aguarda 27 longos anos, vamos poder arrecadar cerca de R$ 17 bilhões em alíquotas moderadas e destinar para a Saúde”, defendeu.

Câmara aprova reajuste dos servidores de São Luís

Astro de Ogum comandou a sessão de votação do reajuste dos servidores públicos.Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de São Luís aprovou três mensagens estabelecendo reajuste salarial dos servidores da Prefeitura, da ordem de 8%, retroativo ao mês de fevereiro, para ser incorporado ao vencimento do mês de abril. O reajuste dos professores foi de 13,1% para a categoria, por conta  de acordo firmado entre o prefeito Edivaldo e o sindicado da classe. Com esse aumento, o piso do professor com carga horária de 40 horas semanais passa para R$ 2.544, superando o piso nacional, que está em torno de R$ 1.900.  Único a se posicionar contra o reajuste, o vereador Fábio Câmara (PMDB), se ausentou do plenário. O prefeito Edivaldo também concedeu gratificação de 20% para os agentes de trânsito. Este projeto ainda será votado na Casa.

Provas do seletivo do Detran neste domingo

detranmaO Detran/MA aplica no próximo domingo(19), das 8h às 12h, nas cidades de São Luís, Imperatriz e Caxias, as provas do seletivo para examinadores de trânsito. Três mil candidatos estão inscritos concorrendo a 70 vagas imediatas e 140 para cadastro de reserva. O salário do examinador é de R$ 4.400 para jornada de 40 horas semanais.O candidato pode consultar o site da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org.br), organizadora do seletivo, para ter acesso aos locais de prova. Das 210 vagas disponíveis, 40 vagas são para São Luís, 20 para Imperatriz e 10 para Caxias. A prova teórica de múltipla escolha terá cinco questões de Língua Portuguesa, cinco de Noções de Informática e 20 de Conhecimentos Específicos.

Moralização que incomoda

antonionunesBlog do Jorge Vieira – A turma ligada ao que restou da oligarquia Sarney no Maranhão estrebucha por conta das medidas moralizadoras que estão sendo tomadas para evitar que o dinheiro do povo do Maranhão continue escorrendo pelo ralo da corrupção ou em contratos superfaturados.  No Detran-MA, por exemplo, o escritório de Alfredo Duailibe, o mesmo que tentou amealhar do Estado R$ 200 milhões de uma suposta dívida da Cemar com a empresa Remoel, ainda por conta da privatização da empresa energética, faturava mensalmente R$ 267 mil por mês, quase 30 por cento a mais do escritório que foi contratado pela atual direção do órgão. Continuar lendo aqui.

Deputados contestam frágil acusação

deputadosoposiçãoOs deputados Othelino Neto (PCdoB), Rogério Cafeteira (PSC) e Levi Pontes (SD) contestaram denúncia feita por parlamentares oposicionistas em relação a contrato de terceirização do Detran. Othelino afirmou que o contrato de terceirização foi elaborado dentro dos princípios republicanos, ao contestar acusações de ocorrência de supostas irregularidades no contrato feito entre o Detran e a empresa BR Construções. “Os contratos emergenciais, contudo, não são ilegais, tanto que eles estão previstos em lei, mas o que eles não podem ser é uma regra. Por que eles existem? Por que eles estão acontecendo no início de governo? Por isso, porque justamente no início de governo há situações que exigem contratação emergencial a bem a serviço público”.

Flávio visita Roberto Rocha

flaviorobertoO senador Roberto Rocha recebeu a visita do governador Flávio Dino nesta quarta-feira (15), em seu gabinete, em Brasília. No encontro, os dois conversaram sobre temas de interesse do Maranhão e Roberto Rocha voltou a se colocar à disposição para lutar no Senado pelas causas mais importantes para o estado. Os dois se mantém afinados na luta pela estado.

Andrea Murad e Roberto Costa batem boca por causa de posicionamento

robertoandrea

A crise do PMDB que andava meio fria voltou a se acentuar nesta quarta-feira (15), com uma discussão ríspida entre os deputados Andrea Murad (PMDB) e Roberto Costa (PMDB) nos bastidores da Assembleia Legislativa. Os ânimos se exaltaram durante a discussão.

Tudo porque Andrea exigiu que Roberto Costa fosse à tribuna falar da polêmica que ela criou envolvendo o Detran-Ma e que respondesse às acusações de possíveis superfaturamentos do Detran na gestão passada. Roberto disse que não tinha nada a ver com isso e não iria falar nada.

A partir daí, os ânimos começaram a se exaltar, a filha de Ricardo Murad disse que ele como presidente do partido deveria segui-lá. “Você não vem comigo porque é covarde”, afirmou. Carcariznho disse que o momento era outro e ela que deveria respeitá-lo.

Quem viu o bate boca se assustou com o tom da troca de acusações. E Andrea segue se indispondo com deputados pela orientação equivocada de seu pai. Até com deputados do seu partido!

Detran cumpre acordo com o MPT e economiza mais de R$ 10 milhões para o Estado

Unidade do Detran do Maranhão.Medidas adotadas pelo governo do Estado, após acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), tem gerado grande economia aos cofres públicos. Depois da substituição de contratos de terceirizadas que atuavam irregularmente, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já reduziu em 30% as despesas, com a contratação emergencial de novas terceirizadas, resultando em economia de R$ 10,318 milhões ao ano. Além disso, o governador Flávio Dino convocou 154 novos servidores aprovados no concurso público realizado pelo órgão há dois anos.

Ao assumir, a atual administração encontrou multa no órgão que alcançava a cifra de R$ 1,127 bilhão. O valor era referente ao descumprimento de ação, de janeiro de 2013 do Ministério Público do Trabalho, que identificou irregularidade na terceirização de serviços que deveriam ser prestados através de concurso público. A quantia alcançou este valor porque corria, desde 2013, multa diária de R$ 10 mil para cada servidor terceirizado que desempenhava atividade-fim no Detran, serviços que deveriam ser desenvolvidos por servidores aprovados em concurso público.

“Ao assumir a gestão, encontramos uma ação do MPT contra o Detran que resultou em dívida superior a R$ 1 bilhão, o que inviabilizaria o nosso trabalho. Então, firmamos acordo judicial com MPT que prevê uma série de obrigações que o Detran terá de cumprir para encerrar as atividades terceirizadas”, explicou o diretor-geral do órgão, Antônio Nunes.

Para cumprir o acordo, o primeiro passo foi rescindir os contratos com todas as empresas que terceirizavam mão-de-obra no Detran e oneravam as contas públicas. Depois disso, foram firmados novos contratos em caráter emergencial e temporário, com valores bem mais baixos. No lugar de seis contratos anteriores com terceirizadas, entraram quatro novas empresas, que cobram valores mais baixos, gerando uma economia de R$ 10,318 milhões ao ano.

“Precisamos encerrar o contrato com as empresas porque apontavam irregularidades e fizemos contratos emergenciais, até que façamos a substituição de todos os servidores terceirizados por concursados. A medida resultou em economia de mais de R$ 10 milhões, o que representa 30% de redução quando comparada com o que era pago anteriormente”, esclareceu Nunes.

Concomitante às contratações de empresas menos dispendiosas, o governador Flávio Dino começou a substituir gradualmente os servidores terceirizados por servidores que realizaram o último concurso do órgão, no ano de 2013. O diretor-geral do Detran explicou que o certame vence em outubro deste ano e que, aos poucos, convocará os aprovados para as devidas funções, já tendo sido feita, na última semana, a convocação de parte desses concursados. Segundo ele, ainda neste ano há previsão para convocação de mais 130 aprovados, antes da expiração do prazo do concurso.

A priori foram chamados 154 novos servidores aprovados no concurso. As nomeações, assinadas no dia 27 de março pelo governador Flávio Dino, beneficiam os candidatos classificados como excedentes no concurso. A intenção é, gradativamente, atender o que exige o acordo com o MPT: até 2017, 1/3 da mão de obra terceirizada será substituída a cada ano por servidores aprovados em concurso público.

O diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, explicou ainda que os processos de licitação do órgão para a contratação definitiva das empresas, em substituição aos contratos emergenciais, já começaram a ser encaminhados à Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) e os termos de referência dos contratos poderão ser acompanhados pelo site www.detran.ma.gov.br.

De acordo com o Antônio Nunes o contrato emergencial foi necessário porque foram encontrados no órgão 234 trabalhadores terceirizados das 15 Ciretrans nos últimos dias de aviso-prévio, pois o contrato com uma das empresas já tinha sido rescindido. “Os termos de referência dos contratos poderão ser acompanhados no site do Detran, cumprindo a diretriz de transparência do governo Flávio Dino. Os contratos emergenciais geraram muita economia, inclusive porque foram identificados no órgão vários terceirizados fantasmas e porque com os novos contratos foi reduzida quantidade de funcionários”.

O acordo judicial com Ministério Público do Trabalho restou em outras economias. A dívida, de R$ 1,127 bilhão foi reduzida para R$ 500 mil. Os recursos deverão ser empregados pelo Detran em ações educativas direcionadas para motoboys e mototaxistas, que serão desenvolvidas como cumprimento à medida até 2016.

Política maranhense em notas

Detran convoca 154 excedentes 

detranmaO Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) convocará 154 novos servidores aprovados no concurso público realizado pelo órgão há dois anos. As nomeações, assinadas na sexta-feira (27) pelo governador Flávio Dino. Das 160 vagas oferecidas no concurso, 120 foram destinadas ao cargo de assistente, e as demais para analista. Apesar de todas terem sido preenchidas, não foram suficientes para atender a demanda da instituição, principalmente, no interior do Estado. Atualmente, quase todos os funcionários das Ciretrans são terceirizados. Com essa nova convocação, mais da metade do quadro passará a ser composto por servidores aprovados em concurso público. Após a publicação da nomeação no Diário Oficial, a Segep convocará os novos servidores para que eles apresentem, em até 10 dias úteis, a documentação exigida.

Superfaturamento do Bacalhau

bacalhauO governador Flávio Dino cancelou as licitações sobre alimentação da Casa Civil deixadas prontas pelo governo anterior. Na auditoria sobre estes contratos, um dado interessante. Anna Graziella, ex-secretária chefe da Casa Civil, conseguiu encontrar um bacalhau muito mais caro em 2014 do que o de 2013. Houve um aumento de 110% do preço do quilo do bacalhau comprado no atacado em fevereiro de 2014 sobre o que foi comprado em dezembro de 2013. A variação aumentou o custo em cerca de R$ 10 mil. Esse estava bem salgado.

Zé Reinaldo no centro do debate 

zereinaldoA briga entre Roberto Rocha e Bira do Pindaré pelo controle do diretório municipal do PSB de São Luís deve passar no centro por Zé Reinaldo, que é a outra maior liderança do partido. É difícil afirmar hoje com precisão quem tem mais filiados em São Luís, mas pelo fato de Bira ainda ter deixado muitos dos seus no PT e Roberto também ter espalhado lideranças por todo o Estado para sua campanha ao senado, a antiguidade do grupo de Zé Reinaldo no partido faz com que tenha um número considerável de filiados (ou o maior). então, além de terem que filiar pessoas, Bira e Rocha terão que “cantar” Zé Reinaldo na disputa pela presidência dos socialistas em São Luís. Isto tudo na hipótese da decisão acabar tendo que ir para o voto. Roberto quer indicar o filho, vereador Roberto Júnior,para presidente.

Exposição em homenagem a Jackson

jacksonlagoO Instituto Jackson Lago promove a Exposição Fotográfica “Jackson Lago 80 Anos – A Vida é Combate”. A abertura da exposição sobre o ex-governador será dia 6 de abril, às 18h30. Ela ficará aberta até 19 de abril no Centro de Criatividade Odylo Costa, filho (Praia Grande, São Luís-MA). O instituo é presidido pela ex-primeira dama do Estado, Clay Lago. Jackson foi prefeito de São Luís por três vezes e governou entre janeiro de 2007 e abril de 2009. O líder do PDT morreu em 04 de abril de 2011. A exposição também homenageia os 80 anos de nascimento de Jackson.

Posse do Incra no DF

zeinaciodfO deputado estadual Zé Inácio (PT) participou nesta segunda-feira (30) em Brasília da posse de Maria Lúcia de Oliveira Falcón no cargo de presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília. A solenidade aconteceu na sede do Instituto, no Edifício Palácio do Desenvolvimento, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. O parlamentar Zé Inácio esteve superintendente do Incra/Ma por dois anos e sete meses, mas até hoje mantem boas relações com a administração geral do Órgão.

Marco Aurélio foca na educação

O deputado Marco Aurélio tem marcado seu mandato na luta pela educação. Na cidade de Imperatriz, ele participou do Encontro dos Gestores e Professores da rede estadual sobre educação inclusiva. O deputado tem visitado várias escolas da região. Durante o o “Munícios em Foco”, Marco Aurélio destacou a importância da integração entre as esferas estadual, municipal e federal para a solução dos problemas municipais. Ele também está em fase de viabilização de R$ 1 milhão junto ao governo do estado, para a Uema de Imperatriz, a fim de que seja melhorada a produção acadêmico-científica na região.

Governo regulariza salários de terceirizados do Detran-MA

detranmaOs salários dos prestadores de serviço de segurança armada do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) foram regularizados nesta segunda-feira (23). Os 197 vigilantes terceirizados estavam com dois meses de salários atrasados, mas o valor referido foi repassado em depósito de R$ 500 mil para as empresas Newserv, Diplomata e IADESB, responsáveis pelo serviço no órgão.

Alguns dos repasses dos valores aos funcionários serão feito pela Newser, que também fará os cálculos trabalhistas para o pagamento de direitos pendentes, como férias proporcionais, Fundo de Garantia e rescisão do contrato de trabalho. O contrato entre o Departamento de Trânsito e a Newserv foi encerrado no dia 9 de março.

Já os funcionários terceirizados das empresas Diplomata e IADESB, cujos contratos com o Detran também foram encerrados, da mesma forma receberam pagamento dos salários por meio de depósito em conta.

As audiências sobre o pagamento dos direitos trabalhistas das empresas Newserv e Diplomata serão realizadas nos próximos dias 30 e 31 de março. Em relação à IADESB, responsável pelos trabalhadores terceirizados das Ciretrans (unidades regionais do Detran), o pagamento do Fundo de Garantia será realizado quando a listagem da empresa for entregue ao Departamento de Trânsito.

“Estamos cumprindo os acordos realizados entre o Governo do Maranhão e o Ministério Público do Trabalho. Nossa prioridade é regularizar os pagamentos para que os funcionários não sejam prejudicados”, afirmou o diretor geral do Detran, Antônio Nunes. Este ano, o Governo do Maranhão repassou mais de R$ 2 milhões para regularizar a situação dos funcionários terceirizados que prestam serviço ao Detran.

Governo paga salários atrasados de terceirizados do Detran-MA

detranmaO governo do Estado solucionou mais uma pendência financeira herdada da gestão anterior. Esta semana, foi realizado o pagamento dos salários atrasados de trabalhadores terceirizados do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e das Ciretrans. O pagamento foi feito diretamente na conta dos funcionários das empresas terceirizadas. Agora, é acelerar o processo para o concurso para pôr fim a estas terceirizações precárias.

“Com a regularização dessa situação encontrada no Detran, o governo Flávio Dino reafirma a sua política de honrar os compromissos assumidos e ao mesmo tempo preservar direitos consagrados em lei”, destaca o diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes.

Nesta sexta-feira (13), o Detran-MA pagou os salários atrasados dos funcionários da Diplomata, empresa que presta serviço terceirizado em São Luís. Os 157 trabalhadores da empresa estavam há dois meses sem receber. O montante pago pelo Detran-MA correspondeu a mais de R$ 525 mil.

O pagamento foi negociado em acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) no final de fevereiro. O acordo estabeleceu o pagamento dos salários, vale-alimentação e transporte referente aos meses de janeiro e fevereiro. No dia 31 de março está marcada uma nova audiência no MPT-MA com a Diplomata, desta vez para negociar o pagamento de direitos como aviso prévio, rescisão e FGTS.

Ciretrans

Nas Ciretrans, a situação trabalhista dos funcionários terceirizados também foi resolvida pelo governo do Estado. O pagamento de salários atrasados e direitos trabalhistas dos funcionários do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Social do Brasil (IADESB) foi feito na segunda-feira (9).

No caso do IADESB, empresa responsável pela terceirização de mão de obra nas 15 Ciretrans maranhenses, o Detran-MA fez o pagamento dos salários de dezembro a janeiro, aviso prévio, férias, 1ª e 2ª parcela do 13º e rescisão dos 234 funcionários. O valor total dos pagamentos ultrapassou R$ 1 milhão. Falta agora o IADESB apresentar a documentação necessária para que o Detran-MA possa depositar o FGTS dos funcionários.

Placas de carro no MA serão as mais baratas do Brasil a partir de março

Presidente do Detran-MA, Antônio Nunes, assina TAC

Presidente do Detran-MA, Antônio Nunes, assina TAC

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), anunciou, nesta segunda-feira (23), a redução do valor de fabricação das placas de veículos a partir de março. A placa de carro que custa R$ 150, agora ficará abaixo de R$ 116; e a placa de moto, atualmente, em R$ 116, não custará mais que R$ 68. Com isso, o Maranhão passa a ter o menor preço de placas do país com sistema de identificação por código de barras.

A mudança nos valores é resultado da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Detran-MA e as três empresas credenciadas para o fornecimento de placas. O acordo marca o fim do fornecimento das placas de veículos pela Associação de Proteção aos Condenados de São Luís (APAC) desde 2013, com valores altíssimos. O Ministério Público do Estado detectou preços abusivos praticados durante a gestão anterior.

Para que não haja prejuízo aos presos, o TAC determina que as três empresas que ficarão responsáveis pelo serviço de emplacamento, contratem um percentual mínimo de 10% de egressos do sistema prisional.

As empresas que passam a fornecer placas ao Detran-MA se comprometeram no TAC a fixar os valores da placa abaixo do menor preço praticado no país. Os estados com os menores preços foram Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que fornecem as placas de carro a R$ 120 e de moto a R$ 70. Com base na pesquisa, foram calculados os valores limite de R$ 116 e R$ 68 para as placas a serem confeccionadas, a partir de março deste ano, no Maranhão.

Detran-MA não terá mais terceirização precária até o fim de 2017

Funcionários terceirizados serão substituídos por concursados na proporção de um terço por ano. Um novo concurso será feito entre 2016 e 2017 para que todas as vagas sejam preenchidas por servidores efetivos

 

Presidente do Detran diz que órgão deve cumprir determinação judicial

Presidente do Detran diz que órgão tem que cumprir acordo judicial

O diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, concedeu entrevista exclusiva ao Blog sobre a situação de pessoal do órgão e os desafios da nova gestão. O órgão que sempre sofreu intensa influência política, agora é administrado por um técnico tanto na direção geral quanto nos outros cargos de chefia. O principal desafio para os próximos anos é a moralização do quadro funcional com a substituição de terceirizações precárias por servidores de carreira.

Nunes garantiu que os funcionários terceirizados (que estão nos cargos por indicações políticas e alguns provavelmente fantasmas) serão substituídos por servidores concursados em um terço por ano. Ou seja, até 2017, não haverá mais terceirizações para cargos existentes.

As suspeitas de irregularidades nos pagamentos de Diárias e adiantamentos estão sendo apuradas em auditorias.

Nunes afirma que sua principal meta é reduzir o número de acidentes de motocicletas, já que o Maranhão é líder neste tipo de acidente.

 

O Detran possui um grande número de funcionários terceirizados pelas empresas Diplomata e Iadesb. O governo do estado celebrou na semana passada um acordo com o Ministério Público para reverter a dívida de multas por causas destas contratações irregulares. Após este acordo, como está hoje a situação destes funcionários e quantos terceirizados existem hoje no Detran?

 

É uma questão complexa e eu não tenho hoje o número exato de trabalhadores terceirizados. A própria Diplomata deu uma primeira relação com 122 prestadores de serviço. Depois, enviou um número de 193. E agora recebi a documentação onde constam mais de 200 com valores creditados em contas correntes. Algo parecido acontece com os Ciretrans. Oscila entre 232 e 234 funcionários terceirizados. Nos Ciretrans eu encontrei o contrato com a Iadesb vencido. Os funcionários lá prestando serviços, recebendo por indenização e com salários atrasados desde outubro. Por isto, fizemos um contrato emergencial e pedimos uma mediação com o Ministério Público do Trabalho para garantir que o pagamento que será feito pelo Detran seja para o pagamento dos trabalhadores e das dívidas trabalhistas. Isto faz parte do nosso acordo.

 

E quanto ao acordo celebrado, quais são os termos? O Detran irá substituir as terceirizações precárias por servidores concursados?

A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em 2010 exigiu que o Detran fizesse concurso público para substituir os contratos precários. O concurso foi feito em 2013 e o Detran continuou contratando terceirizados para área fim, o que é proibido por lei. Em função disso, o estado sofreu uma execução de R$ 1,1 bilhão em multas. Eu não posso hoje nomear os concursados porque não tenho orçamento e se eu renovasse o contrato para os Ciretrans, estaria descumprindo a decisão judicial. Então, fizemos um acordo nos comprometendo a substituir os terceirizados por concursados um terço a cada ano a partir de 2015. Então, em 2017 não teremos mais terceirizados nas áreas fim.

 

Existem candidatos aprovados em número suficiente para substituição de todos os terceirizados ou será realizado um novo concurso?

O concurso vigora até outubro de 2015. O certame teve 40 vagas para Analista e 120 vagas para nível médio. Embora, a Assembleia Legislativa criou, em 2010, 490 cargos de Assistente e 60 cargos de Analista. Assim, eu ainda tenho 20 vagas para Analista e 370 para Assistente. Nós solicitamos um remanejamento do Orçamento de 2015, que não previa a convocação de mais concursados. Assim, vamos até outubro de 2015 chamar estes concursados. E entre 2016 e 2017 faremos um novo concurso.

 

Existem informações de bastidores de que havia uma farra de pagamento de Diárias no Detran. O que foi encontrado com relação a estas denúncias?

Chegaram informações de possíveis irregularidades em pagamento de Diárias e adiantamentos. Eu solicitei que fosse feita uma auditoria na folha do Detran. A Controladoria Geral do Estado está realizando o trabalho. A previsão inicial é que o trabalho encerrasse em janeiro, mas em função da grande quantidade de contratos e convênios, solicitaram prorrogação. Eu aguardo o final desta auditoria para saber o que realmente aconteceu.

 

Mesmo com estes problemas, como está a preparação da campanha educativa para o carnaval?

Eu não encontrei nenhum saldo mais para pagar contratos de publicidade. Mas, para o carnaval, encontramos muito material não utilizado pela gestão passada. São mais de 20 mil panfletos encaixotados, 16 painéis grandes. E já pudemos utilizar no final de semana passado. Vamos continuar nas campanhas do pré-carnaval todo sábado e no carnaval em parceria com a Polícia Rodoviária Federal.

 

No Maranhão temos índices alarmantes de acidentes, principalmente de moto. Como mudar este quadro?

Quando o governador me convidou, me deu o desafio de reduzir o número de acidentes de moto. O Maranhão é recordista neste tipo de acidente. E este trabalho será árduo, constante e permanente que será feito no atacado e no varejo. Já conversamos com MP, prefeitura de São Luís, PRF, PM, maçonaria e vamos procurar a universidade, igrejas e associações para ampliar este trabalho de educação para o trânsito, além de intensificar a fiscalização.

Detran renovou contrato irregular com terceirizada por mais um ano no apagar da luzes

detranrenovaCom um contrato de mais R$ 10 milhões assinado no dia 19 de novembro, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) renovou o contrato com a empresa Diplomata por mais um ano para a próxima gestão. Considerado irregular pela Justiça do Trabalho, os contratos do Detran com as empresas terceirizadas de pessoal já rendem ao Governo do Estado uma multa que chega a R$ 1,127 bilhão.

O Termo do terceiro aditivo com a empresa prorroga o contrato 26/2011. A Justiça emitiu sentença para suspensão dos contratos com empresas terceirizadas fornecedoras de mão-de-obra. Enquanto o governo renova contrato de forma irregular com a terceirizada e ainda tentando deixar a irregularidade para o próximo governo, centenas de aprovados no último concurso público aguardam nomeação.

A ilegalidade tem rendido multa diária de R$ 10 mil por cada servidor contratado de forma terceirizada. Desde a decisão, de janeiro de 2013, o Detran ficou proibido de contratar através destas empresas.

Somente em 2011 é que teve certame público para o DETRAN e ainda assim apenas para 160 vagas, embora em 2010 tenham sido criadas 490 vagas para assistentes de trânsito e 60 vagas para analista de trânsito.

Governo possui dívida de R$ 1,12 bilhão por terceirização ilícita do Detran

andreroseanaUma sentença de janeiro de 2013 emitida pela Justiça do Trabalho do Maranhão exige que o Governo do Estado e o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) suspendam os contratos com as empresas terceirizadas para fornecimento de mão-de-obra para atuar no órgão em atividade-fim da referida autarquia. Pelo descumprimento da ordem por parte do governo Roseana Sarney, o Governo do Estado já acumula dívida que chega a R$ 1,127 bilhão.

A sentença resulta de ação do Ministério Público do Trabalho que identificou irregularidade na terceirização de serviços que deveriam ser prestados através de concurso público. A decisão foi publicada em janeiro de 2013. No entanto, o governo Roseana Sarney não cumpriu a ordem e desde então incide multa diária de R$ 10 mil por cada servidor contratado de forma terceirizada. Pelo descumprimento, acumulou-se a dívida bilionária do Estado do Maranhão, que cresce diariamente.

Sem legalizar as contratações de mão-de-obra e mantendo os contratos terceirizados, o Governo do Estado e o Detran desrespeitaram a decisão judicial, enquanto moviam no Tribunal Regional do Trabalho um Recurso Ordinário, que ainda aguarda julgamento.

A ação iniciou-se em 2010, quando o Ministério Público identificou as irregularidades que vinham acontecendo desde 1988, quando todas as administrações públicas foram obrigadas a realizar concurso público para compor o quadro de servidores. Passados 22 anos, o Detran do Maranhão não tinha realizado nenhum concurso público. E somente em 2011 é que teve certame público para o DETRAN e ainda assim apenas para 160 vagas, embora em 2010 tenham sido criadas 490 vagas para assistentes de trânsito e 60 vagas para analista de trânsito.

A execução provisória decorreu de diligências realizadas pela própria Procuradora do Trabalho, Annya Gadella, pois a partir da decisão, o Detran ficou impedido de realizar novas contratações e o Detran continuou contratando pelas mesmas empresas, apesar de ter realizado concurso e não ter chamado todos os aprovados. Essa solução encontrada pelo Governo Roseana foi o método encontrado para a manutenção das empresas IADESB e Diplomata, que fornecem mão-de-obra para o órgão.

São 232 funcionários contratados pelo IADESB e 193 pela Diplomata. Ambas também são rés na ação movida pelo Ministério Público e acumulam multas de R$ 671 mil (Diplomata) e R$ 248,5 mil (IADESB) pelo não cumprimento da ordem judicial.

O contrato com a IADESB já se encerrou e a mesma está recebendo por indenização, mas há notícia de que a empresa não está repassando os valores para os terceirizados. Já a Diplomata teve o seu contrato renovado em 01/12/2014 e passou para o valor anual de R$ 10.245.146,40 (dez milhões duzentos e quarenta e cinco mil cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos).