“Direito à Memória e à Verdade”: comissão empenhada em trazer a verdade sobre a ditadura

Foto 1 - Direito à Memória e à Verdade em debateUm grupo de trabalho encabeçado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), está discutindo a minuta de lei de criação da Comissão Estadual da Memória e Verdade no Maranhão. O coletivo se reuniu, na segunda-feira (25), na sede da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), no Convento das Mercês.

Além da Sedihpop, participaram da reunião representantes do Arquivo Público do Estado do Maranhão (Apem), Instituto Federal do Maranhão (Ifma), Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) e Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE).

A reunião contou, também, com a presença do professor Grimaldo Carneiro Zachariades, do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea Brasileira da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC-FGV). Ele cumpre agenda em São Luís e, além do encontro de segunda-feira, proferiu conferência, na terça-feira (26), na Universidade Federal do Maranhão (Ufma). Na ocasião ele lançou o livro 1964 – 50 anos depois – A ditadura em debate, de que é organizador, e exibiu o documentário Rio das Diretas – O movimento das Diretas Já! no Rio de Janeiro, dirigido por ele.

Nesta quarta-feira (27), o professor Grimaldo entregará documentação do Serviço Nacional de Informação (SNI) levantada por ele em pesquisa ao Apem. Os documentos revelam, entre outros, dados de maranhenses espionados pelo órgão – extinto apenas em 1991, já no governo de Fernando Collor – durante a ditadura militar. “Estes documentos servem para mostrar que a ditadura brasileira foi muito pior do que nós conhecemos. Até recentemente não se falavam em homossexuais e indígenas perseguidos pela ditadura militar e muitos foram mortos no período”, comentou Zachariades.

O superintendente de Combate à Violência Institucional, da Sedihpop, Luís Carlos Cintra, vivenciou a ditadura militar como membro do movimento estudantil e lembra fortemente, por exemplo, o episódio conhecido como Greve da Meia Passagem, em setembro de 1979. “Eu vim de Codó e lembro alguns nomes conhecidos na cidade que eram proibidos e ninguém falava deles justamente por fazerem oposição ao regime. Eu descobri que o que eles faziam era política e vim com vontade de aprender e sabia que aquilo era o que eu queria fazer também. Hoje eu me sinto extremamente emocionado em participar deste momento, integrando o governo Flávio Dino, comprometido com a transparência, empenhado em colaborar para revelar o que, infelizmente, ainda permanece escondido nos porões da ditadura”, afirmou.

No Maranhão, a comissão deve levar o nome de um militante histórico no combate à ditadura militar brasileira. Alguns nomes serão listados pelo grupo de trabalho e, a partir deles, será realizada uma consulta pública. De acordo com a minuta de lei em discussão, a Comissão tem por objetivo “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa, no território do Estado do Maranhão, ou contra maranhenses, ainda que fora do Estado, praticadas por agentes públicos estaduais”. Serão investigados crimes cometidos entre 1946 a 1988.

Comissão Nacional da Verdade estará no Maranhão neste final de semana

comissaoverdadeNeste sábado, 30 de agosto, a Comissão Nacional da Verdade vai ao Maranhão apresentar, em Porto Franco, no dia 31 (domingo), a partir das 14h, na Loja Maçônica Tiradentes 18 (rua Teixeira de Freitas, 118, Centro, Porto Franco-MA), o resultado da análise pericial de restos mortais sepultados no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília, em 21 de agosto de 1971, que podem ser do sapateiro e líder comunista maranhense Epaminondas Gomes de Oliveira, nascido em Pastos Bons, em 1902.

Epaminondas foi preso em um garimpo paraense, em 7 de agosto de 1971, durante a Operação Mesopotâmia, realizada para prender lideranças políticas da oposição na região do Bico do Papagaio (divisa tríplice entre Pará, Tocantins, então Goiás, e o Maranhão), com o objetivo de tentar detectar focos guerrilheiros na região.

Segundo depoimentos colhidos pela CNV, após ter sido torturado numa área do DNER localizada na estrada entre Porto Franco, onde vivia, e Imperatriz, ambas no MA, Epaminondas foi levado a Brasília, onde permaneceu preso, foi novamente torturado, e morreu, no dia 20 de agosto de 1971, aos 68 anos, sob a custódia do Exército, no antigo Hospital de Guarnição de Brasília, atual Hospital Militar de Área de Brasília. Ao todo, a CNV colheu 41 depoimentos sobre o caso Epaminondas e a Operação Mesopotâmia em Brasília, no Maranhão e em Tocantins.

Ao todo, a CNV colheu 41 depoimentos, 27 deles no Maranhão, sobre o caso Epaminondas e a Operação Mesopotâmia. Também foram colhidos testemunhos em Brasília e em Tocantins.

Não há informações que comprovem a participação de Epaminondas e de outros militantes comunistas de Porto Franco (MA) e da vizinha Tocantinópolis (TO) com a guerrilha. O único elo de ligação é que, em virtude de sua militância, Epaminondas e seu grupo teriam intermediado com o Partido Comunista a instalação em Porto Franco do médico João Carlos Haas Sobrinho, desaparecido na Guerrilha do Araguaia, que antes de engajar-se na luta armada viveu 20 meses na cidade, onde atuou como cirurgião.

A audiência de Porto Franco, Maranhão, será precedida por uma audiência em Brasília, na tarde desta sexta-feira (29 de agosto). O evento será transmitido ao vivo pela internet, no site da CNV: www.cnv.gov.br/aovivo

EXUMAÇÃO EM 2013 – Os restos mortais que podem ser de Epaminondas Gomes de Oliveira foram exumados, a pedido da CNV, em 24 de setembro de 2013, por equipe da Seção de Antropologia do Instituto Médico Legal de Brasília, que possui convênio com a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

A CNV decidiu pedir a exumação após ter tido acesso a uma carta enviada pelo Exército em 1971 à família, indicando que Epaminondas havia morrido em Brasília, mas que seu corpo só poderia ser exumado depois de cinco anos. O documento informava, inclusive, o local de sepultamento e as coordenadas no cemitério Campo da Esperança.

Em diligência realizada no cemitério, consultando os arquivos, a CNV constatou que Epaminondas não teria sido enterrado no lote informado na carta enviada à família. Não se sabe se houve um equívoco ou a intenção de ocultar a informação dos familiares que, temerosos, decidiram não tentar a exumação antes, mas apoiaram desde o início a investigação da CNV, fornecendo fotos do sapateiro e outros dados importantes para os exames que foram realizados posteriormente.

Além do resultado pericial, a CNV apresentará relatório preliminar de pesquisa sobre o caso Epaminondas e a Operação Mesopotâmia.

A apresentação dos resultados do trabalho será conduzida pelo pesquisador da CNV, Daniel Lerner, responsável pelo tema. Também estará presente o médico legista Aluísio Trindade Filho, um dos responsáveis pela perícia. Filhos, netos e demais familiares de Epaminondas estarão presentes.