Juiz libera informações da Lava-Jato ao governo do Maranhão

roseana_sarneyO juiz federal Sérgio Moro acatou o pedido da Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão e liberou as informações sobre o pagamento feito pelo governo do estado à Constran, alvo da investigação da Operação Lava-Jato.

Para o juiz há indícios de que teria havido ajuste de pagamento de vantagem indevida a servidores públicos, ou seja, pagamento de propina para a liberação dos precatórios da Constran e que existe a “possível participação nos fatos da então Governadora Roseana Sarney”.

“Nessas condições e para evitar o pagamento de novos recursos públicos à empresa UTC/Constran pelo acordo eivado de suspeita, defiro, exclusivamente para fins cíveis e administrativos, o compartilhamento das provas com a Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão, bem como para fins de instrução da ação popular 22918-54.2014.81.00001”, determinou o magistrado.

decisão

Coligação de Flávio Dino repudia falsificação de documento do TSE

Representantes da coligação, Marcelo Tavares e Márcio Jerry falaram sobre boatos falsos contra Flávio Dino

Representantes da coligação, Marcelo Tavares e Márcio Jerry falaram sobre boatos falsos contra Flávio Dino

A coligação “Todos pelo Maranhão” concedeu coletiva à imprensa na noite desta sexta (03) repudiando ações de terrorismo eleitoral com o objetivo de prejudicar o resultado das eleições no próximo domingo (05). Os coordenadores da coligação esclareceram que encaminharam denúncia à Polícia Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo investigações sobre a origem da falsa certidão que circula contra Flávio Dino.

Durante a coletiva os coordenadores da Coligação Todos pelo Maranhão reiteraram que a candidatura de Flávio Dino “não tem nenhum tipo de questionamento e que, portanto, ele está apto a participar do pleito eleitoral”.

Para o presidente Estadual do PCdoB, Márcio Jerry, a eleição deve ser baseada em princípios legais e éticos. “Infelizmente ainda temos que convocar a imprensa para registrar nosso repúdio a esse tipo de prática política. Eleição não é um jogo de vale-tudo e tem regras, que devem ser seguidas e respeitadas”, frisou.

“Um crime em cima de outro crime”, disse ainda Márcio Jerry ao falar sobre a falsificação do documento do TSE e sobre a distribuição de panfletos apócrifos que tentam influenciar o eleitor contra Flávio Dino.

Ao falar sobre o compromisso da Coligação Todos pelo Maranhão com a verdade e a ética na disputa eleitoral, o coordenador e deputado Marcelo Tavares confirmou o empenho para que todos os crimes sejam esclarecidos.

“Estamos trabalhando para que nenhum desses crimes fique impune”. E, completou: “É lamentável que esse processo eleitoral que poderia ser uma grande festa democrática seja prejudicado por essa campanha que nos é oferecida pelos adversários”.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA

A coligação Todos pelo Maranhão (PCdoB, PP, PSDB, PPS, PTC, PSB, PROS e SD) repudia de forma veemente a tentativa de manipulação da opinião pública para tentar reverter o resultado das urnas no próximo domingo (05).

Muito atrás nas pesquisas, a coligação “Pra Frente Maranhão”, que defende a candidatura de Lobão Filho (PMDB), criou um verdadeiro terrorismo eleitoral com base em acusações falsas contra o candidato Flávio Dino (PCdoB).

Além de incluir Flávio Dino em áudio ilícito em que o candidato de nada é acusado, iniciou-se na manhã desta sexta (03) uma onda de boataria por todo o Maranhão. Panfletos apócrifos, boatos de internet e carros de som com mensagens falsas circulam no interior do estado com informações inverídicas.

O mais grave, no entanto, é a falsificação de documento público em nome do Tribunal Superior Eleitoral feito com o intuito de prejudicar Flávio Dino. A falsificação de documentos públicos é um grave crime previsto no Código Penal no artigo 297, com pena de 2 a 6 anos de reclusão e multa. Informamos que o caso foi levado ao conhecimento da Polícia Federal pelo deputado estadual Marcelo Tavares na tarde desta sexta-feira e ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE).
O caso é agravado pela utilização do documento falso por gestores públicos, a exemplo do senhor Jorge Murad (vice-prefeito da cidade de Peritoró e sobrinho da governadora do Estado) que, em sua página oficial, deu como verdadeiro o documento falso.

Logo se percebe que a falsificação do documento atende a interesse do grupo Sarney e do seu candidato Lobão Filho.

Este foi mais um dentre vários episódios que trouxeram páginas lamentáveis para a história das eleições de 2014, quais sejam: abuso de poder político flagrado em reunião oficial do Governo do Estado; promessa de pagamento e regalias a presidiário para que este forjasse vídeo em ataque contra Flávio Dino; abuso de poder de mídia; e aparelhamento ilegal da Polícia Militar para espionagem de familiares do candidato oposicionista.

Repudiamos o uso de expedientes ilegais para tentar mudar o resultado das eleições que se avizinham e reiteramos o compromisso de Flávio Dino e toda a coligação “Todos pelo Maranhão” com a verdade, a legalidade e a justiça.

E conclamamos a sociedade para ir às ruas por Eleições Limpas e contra o jogo sujo que só tem a macular o processo eleitoral.

Márcio Jerry Saraiva Barroso

Presidente Estadual do PCdoB-MA

Marcelo Silva Tavares

Deputado Estadual pelo PSB

Judiciário começa a emitir documentos de apenados

TJMAA Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF-TJMA) começou a expedir a documentação de apenados no Estado.
Na primeira etapa, foram beneficiados, cerca de 150 internos com a emissão de carteiras de identidade. A ação é promovida pelo Programa Começar de Novo, em parceria com as secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

Foram atendidos apenados da Penitenciária de Pedrinhas (PP), Centro de Detenção Provisória (CDP) e a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), além do Presídio São Luis I e II (PSL), e Casa de Detenção (Cadet). O atendimento aos internos das unidades prisionais do bairro Olho D’Água,  cidade de Rosário e CCPJ do Anil será feito na primeira quinzena de março.

CONVÊNIO – Em 2012, o Poder Judiciário garantiu a emissão de 485 documentos. Em 2013, 450 reeducandos foram beneficiados com a viabilização de mais de 1.500 RG, CPF, carteira profissional e títulos de reservista, por meio do convênio celebrado entre o TJMA e Sejap.

De acordo com o plano de ação para este ano, estão previstos mutirões de documentação e cadastramento biométrico de presos provisórios aptos a votar. Os mutirões visam facilitar a inserção em cursos de capacitação profissional e nas vagas de trabalho.

Segundo o secretário geral da UMF, desembargador Froz Sobrinho, os mutirões de documentação tem a perspectiva de atender 100% da demanda apresentada pelas unidades prisionais de São Luís, Timon, Caxias, Imperatriz, Açailândia, Pedreiras e Chapadinha, com a emissão de certidões de nascimento, carteiras de identidade, CPF, carteira de trabalho e certificado de reservista.

“Somente com a documentação, será possível organizar os cadastros e as informações sobre os detentos, além de inseri-los em programas sociais que visem a sua reinserção na sociedade por meio da educação e do trabalho”, frisa a chefe da Divisão do Programa Começar de Novo, Ana Lúcia Ramos.

A emissão de título eleitoral e o recadastramento biométrico serão feitos exclusivamente nas unidades prisionais com presos provisórios identificado nas comarcas de São Luis, Imperatriz, Caxias, Açailândia e naquelas com um número significativo de presos provisórios, garantindo assim o direito ao voto.

Prefeitura convoca contemplados do Minha Casa Minha Vida para entrega de documentação

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria da Criança e da Assistência Social (Semcas), convoca as pessoas contempladas no 1ª e no 2º sorteio do Programa “Minha Casa, Minha Vida” que nunca entregaram a documentação ou que tenham documentação pendente para se dirigirem à Central de Atendimento Social (na Avenida Marechal Castelo Branco, no São Francisco) para regularização da situação.

Os sorteados deverão comparecer à Central somente nos dias indicados de acordo com a letra inicial de seu nome, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, conforme o cronograma a baixo:

Com vistas a consolidar o contrato com a Caixa Econômica Federal, as famílias sorteadas devem apresentar as originais e xerox dos seguintes documentos: certidão de nascimento e casamento, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência (de São Luís). Pessoas com deficiência devem levar atestado médico com o Código Internacional de Doenças (CID) da deficiência. Se for viúvo ou viúva, devem apresentar atestado de óbito e certidão de casamento.

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