Governo já economizou R$ 60 milhões com cortes de custeio e manutenção

palaciodosleoesEm comparação com os oito primeiros meses de 2014, a redução de gastos do governo do estado chegou a mais de R$ 59 milhões. O maior corte foi nas despesas operacionais da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pelo Porto do Itaqui. Até o fim do mês de agosto, a estatal economizou R$ 16,4 milhões com despesas operacionais e R$ 7,3 milhões de gastos administrativos.

Mas o principal é que o governo economizou com corte de futilidades. A locação de automóveis e de aeronaves também sofreu diminuição no total de R$ 18,5 milhões. O governo também economizou R$ 114 mil nos gastos com eventos e R$ 76,5 mil no fornecimento de flores naturais.

 

Corte de gastos no Palácio dos Leões

94% a menos em flores;

89% a menos em alimentos

79% a menos em combustíveis

55% a menos em eventos

TIPO DE DESPESA

ECONOMIA

jan-ago 2014 X jan-ago 2015

Diárias dentro e fora do Estado

R$ 11,44 milhões

Locação de aeronaves

R$ 10,54 milhões

Passagens aéreas

R$ 2,79 milhões

Locação de veículos automotores

R$ 8,02 milhões

Ressarcimento de pessoal requisitado (outro poder)

R$ 2,53 milhões

EMAP – Despesas operacionais

R$ 16,41 milhões

EMAP – Despesas administrativas

R$ 7,33 milhões

TOTAL

R$ 59,15 milhões

Política maranhense em notas

PCdoB apoiará Dutra em Paço do Lumiar

O presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, afirmou em entrevista a O Imparcial, que PCdoB e PP já decidiram que irão se aliar ao Solidariedade e apoiar a candidatura de Domingos Dutra a prefeito de Paço do Lumiar. . “O PCdoB, o PP e o Solidariedade já manifestaram em reunião dos partidos da base que em Paço do Lumiar defendem a organização de uma frente ampla tendo o ex-deputado Domingos Dutra como candidato a prefeito”, afirmou.

Economia de R$ 500 mil em combustíveis

dinheiroO governo Flávio economizou R$ 530.365,55 nos primeiros sete meses deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. Na época de Roseana Sarney (PMDB), os custos mensais com fornecimento de combustível ficavam na casa dos R$ 90 mil, enquanto agora o custo chega a no máximo R$ 21 mil. Os custos com combustível de janeiro a julho deste ano representam uma economia de 82,38% se comparado com o mesmo período de 2014.

Obra de Pavão Filho prestigiada

livropavaoEm concorrida solenidade realizada nesta manhã de sexta-feira (11), no plenário da Câmara Municipal, o vereador Pavão Filho (PDT) autografou o livro “Conheça Seus Direitos, Exerça Sua Cidadania”, uma coletânea de leis de sua autoria ao longo da trajetória como representante da população de São Luís. O secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o secretário municipal de Governo, Lula Fylho, representaram o governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo, respectivamente. Além deles, o secretário de Comunicação do Governo, Robson Paz, e os secretários municipais Antonio Araújo, Geraldo Castro, Júlio França, Olímpio Silva, líderes comunitários e vários vereadores prestigiaram a obra.

Mais Asfalto na Região Tocantina

Foto4_NaelReis - Governador em AçailândiaAs cidades de Imperatriz, Açailândia e João Lisboa receberão obras de Infraestrutura, Saneamento Básico, Segurança e Urbanização. Os investimentos foram anunciados pelo governador Flávio Dino em visita à Região Tocantina nesta sexta-feira (11), ao destinar R$ 15 milhões para a segunda etapa do “Mais Asfalto”, viabilizar novo sistema de abastecimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e projetos de urbanização para as cidades da região. A segunda etapa do “Mais Asfalto” em Imperatriz vai destinar R$ 15 milhões para a recuperação e pavimentação de ruas.  Na primeira etapa do “Mais Asfalto” foram destinados R$ 10 milhões para a recuperação de avenidas.

Nepotismo em Itapecuru-Mirim

O Ministério Públicoajuizou uma Ação Civil Pública contra Magno Amorim (PPS), prefeito de Itapecuru-Mirim,. Ele, juntamente com os seus quatro irmãos e mais um cunhado são acusados pela a prática de nepotismo. Segundo a Ação, o gestor nomeou, no período entre 2013 e 2014, cargos comissionados direcionados para a Secretaria Municipal de Governo aos seus irmãos Milton Amorim Filho, Marília Teresa Amorim e Milena Amorim. Já na Secretaria Municipal de Apoio às Comunidades, Magno Amorim nomeou a sua irmã Isabel Amorim e o seu cunhado Wanderson Sousa Martins.

Licitação para mil unidades habitacionais

A Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) enviou para publicação, nesta sexta-feira (11), o aviso de edital de licitação para contratação de empresa de engenharia para construção de mil unidades de habitação popular, na zona rural de dez municípios maranhenses. A licitação do processo se dará na modalidade Concorrência com abertura de sessão marcada para o dia 21 de outubro, no auditório Benedito Dutra Mendonça, na CCL.

Governo economiza R$ 2 milhões com cortes em futilidades

Blog do John Cutrimgrafc

rgafico 2

Comparando os gastos com deslocamento do governador e cerimônias realizadas pela Casa Civil entre os anos de 2013, 2014 e 2015 é possível ver o quanto Roseana Sarney ostentou e abusou do dinheiro do Maranhão. Só em 7 meses, já foram economizados mais de R$ 2 milhões com gastos no Palácio dos Leões, em relação a anos anteriores.

Dados obtidos pelo blog junto à Casa Civil mostram economias gigantescas em 2015. Com combustíveis, foram gastos a menos 530 mil reais pela Casa Civil, num comparativo entre os meses de janeiro e julho de 2014 e 2015. Em relação a 2013, a economia foi de 469 mil reais.

Na organização de eventos, a economia foi superior a R$ 1,2 milhão em relação a 2013. Enquanto as cerimônias oficiais de Roseana Sarney custaram R$ 1,3 milhão para o Governo do Estado em 7 meses, durante o governo Flávio Dino houve uma redução drástica para R$ 83 mil.

Outra diferença exorbitante está na compra de flores, que são usadas nas recepções oficiais dos governadores a visitantes como ministros, chefes de Estado, embaixadores. Enquanto em 2013 Roseana Sarney usou mais de R$ 231 mil em flores de janeiro a julho, a equipe do atual governo utilizou pouco mais de R$ 5 mil.

Continue lendo aqui.

Concluído após 13 anos, Tegram é símbolo da força da economia maranhense

tegramA inauguração do Terminal de Grãos do Maranhão traz boas notícias para o estado. O empreendimento já está em funcionamento e embarcou mais de 1,6 milhão de toneladas de soja para a Ásia, Europa e Oriente Médio. Uma das maiores obras de infraestrutura para a exploração da safra brasileira de grãos, o Tegram, começou com o governador José Reinaldo e foi concluído no governo Flávio Dino.

Mas por que só agora foi inaugurado?

Manobras políticas atrasaram em 13 anos o início da construção e operação do Terminal. Os entraves à obra tiveram origem no grupo político que comandou o estado durante décadas e que usou toda a sua força política para impedir que adversários pudessem trazer benefícios ao Maranhão. Foi assim nos seis anos em que o Estado foi governado por Zé Reinaldo e Jackson Lago.
Flávio Dino busca manter uma relação estreita com empresários que priorizam o desenvolvimento do Maranhão. O Tegram se tornou uma realidade, graças aos investimentos do BNDES, Banco do Nordeste e investimentos privados que trazem novas oportunidades para o estado.
Os investidores agora estão têm a certeza de que acabou o tempo da propina, dos pedágios, dos achaques. O Maranhão tem agora um governo que inspira confiança e credibilidade junto ao mercado. Acabou o tempo das sociedades ocultas que tanto aterroriza os investidores.

Governo economiza quase R$ 10 milhões com fim da farra de Diárias

diarias

Clique para ampliar

Nos cinco primeiros meses deste ano foram empenhados R$ 8.070.143,12 em Diárias, o que representa uma economia de 55% em relação ao mesmo período do ano passado quando foram gastos R$ 17.940.877,36 de 1º janeiro ao dia 1º de junho.

A transparência desses gastos hoje está obedecendo à legislação vigente com a identificação individual do pagamento das diárias, com a referência ao gasto efetuado. Com isso, é possível perceber com o que foi gasto a diária, que na gestão atual está servindo para interiorizar as ações do governo.
Exemplo disso foram as diárias direcionadas aos servidores do Viva Cidadão, que levou os serviços do Mutirão ‘Mais IDH’, aos municípios maranhenses com os piores Indicadores de Desenvolvimento Humano (IDH), assim como as ações de implantação dos Planos Municipais de Educação, dentre outras despesas.
Na área da Educação, os gastos com diárias foram realocados em diversas ações para a melhoria do sistema de ensino. Como exemplo, no início do ano foi realizado em São Luís, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o II Seminário do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. Mais de 900 professores participaram, sendo que os profissionais do interior receberam apoio do Governo no custeio das despesas, o que não ocorria anteriormente, quando o professor era obrigado a arcar com todos os custos.
O governo do Estado diminuiu os valores dos contratos com as empresas de táxi aéreo, com  possibilidade decréscimo ainda maior, uma vez que serão pagos os voos isoladamente e não um valor fixo como no governo anterior.

Ações para conservação e impulso da economia no Centro Histórico

Prefeito Edivaldo lançou projeto Patrimônio Digital. Demais projetos de lei visam colaborar com o ambiente de negócios e preservação do Centro Histórico

Prefeito Edivaldo lançou projeto Patrimônio Digital. Demais projetos de lei visam colaborar com o ambiente de negócios e preservação do Centro Histórico

A Prefeitura colocará em funcionamento até o mês de junho as duas leis que formam o conjunto legal do programa “São Luís, capital para o mundo”, focado no fomento às atividades econômicas e, sobretudo, na preservação e conservação da Zona de Proteção Histórica da cidade. Além de impulsionar a economia da área intitulada como Patrimônio da Humanidade pela Unesco, as Leis 5.917/14 e 5.916/14, combinadas com a Lei 5.962 em pleno vigor, vão contribuir para recuperação dos 5.300 imóveis da região tombada.

Para o prefeito Edivaldo, a medida potencializará ações enfatizadas pela gestão, como a revitalização do Centro Histórico e o incentivo à geração de emprego e renda. “Nossa intenção com o pacote de projetos é valorizar ainda mais o Centro Histórico e motivar a classe empresarial a investir em nossa cidade. Buscamos atrair investidores que, além de serviços, trarão para São Luís maior fluxo na economia e principalmente novos postos de trabalho”, disse o prefeito Edivaldo.

Os decretos de regulamentação estão sendo elaborados por um colegiado formado por técnicos das secretarias municipais de Governo; Planejamento; Fazenda; Turismo; Urbanismo; Subprefeitura do Centro Histórico, Instituto da Cidade e Fundação Municipal do Patrimônio Histórico. Em conjunto, os órgãos vão promover estudos sobre a simetria da redução dos tributos e seus efeitos no mercado, sobretudo, na geração de emprego e renda. A previsão é que em maio sejam concluídos estes estudos sobre dosimetria tributária.

“Neste momento, estamos trabalhando na elaboração dos decretos-leis que irão operar as leis de incentivo fiscal com vistas a criar novos ambientes de negócios na Zona de Proteção Histórica de São Luís (ZPH)”, afirma o secretário adjunto de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Pablo Rebouças.

A partir da aprovação das duas leis, a Prefeitura iniciará a divulgação no escopo do mercado local e até nacional. Na semana passada, o prefeito Edivaldo apresentou os primeiros avanços do projeto Patrimônio Digital, que integra o programa. Mais de 3 mil vagas de empregos foram abertas em menos de seis meses após a implantação do projeto, com perspectiva de alcançar até 5 mil oportunidades de trabalho, a maioria delas para jovens em primeira experiência.

Com a efetivação das duas leis, a Zona de Proteção Histórica deve se descolar do seu atual estágio de arrecadação e tomar índices significativos: isso combinado à geração de emprego e renda. Atualmente, a arrecadação de tributos municipais gerados por atividades econômicas variadas, realizadas na zona histórica com cobertura de 11 bairros, tem pouca expressão no erário municipal, o que deve ser modificado com o incentivo fiscal para a localidade.

Embora a redução tributária alcance até 60% de descontos, o programa “São Luís, capital para o mundo” tende a alavancar os números para uma escala de ascendência. O benefício se estende pelo prazo de até 30 anos. Sob o manto das três leis em operação, mais de 309 atividades econômicas serão fomentadas.

Com a denominação “Conviver no patrimônio”, a Lei 5. 5.917/14 concede um conjunto de benefícios fiscais, reduzindo taxas e impostos de âmbito municipal sobre atividades de serviços. Estão amparadas nesta lei, atividades como serviços de alimentação; de educação de nível de extensão universitária (pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado); de educação à distância; de locação de salões de festas, centros de convenções, escritórios virtuais e casas de espetáculo; de musicologia; ateliers de produção artística; de guarda e estacionamento de veículos terrestres; de diversão, lazer e entretenimento; relativos à hospedagem, viagens e turismo; fonografia, fotografia e cinematografia.

Como terceiro fator de fomento, a Lei 5.916/14, denominada “Construindo no Patrimônio”, concede redução tributária a empresas de construção civil, engenharia, arquitetura e meio ambiente que realizarem intervenções em imóveis situados na região tombada pela Unesco e Estado do Centro Histórico de São Luís. A redução de taxas de licença e impostos será apenas para obras realizadas nesta região.

A Prefeitura pretende ainda reconhecer empresas e pessoas físicas que se engajarem nas ações do programa de governo. As empresas receberão o selo “Empresa amiga do Patrimônio da Humanidade da Cidade de São Luís”, espécie de comenda concedida por meio de decreto do Executivo pela implantação na Zona de Proteção Histórica. O selo também será conferido a personalidades que contribuam para a valorização e preservação do patrimônio.

Detran cumpre acordo com o MPT e economiza mais de R$ 10 milhões para o Estado

Unidade do Detran do Maranhão.Medidas adotadas pelo governo do Estado, após acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), tem gerado grande economia aos cofres públicos. Depois da substituição de contratos de terceirizadas que atuavam irregularmente, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já reduziu em 30% as despesas, com a contratação emergencial de novas terceirizadas, resultando em economia de R$ 10,318 milhões ao ano. Além disso, o governador Flávio Dino convocou 154 novos servidores aprovados no concurso público realizado pelo órgão há dois anos.

Ao assumir, a atual administração encontrou multa no órgão que alcançava a cifra de R$ 1,127 bilhão. O valor era referente ao descumprimento de ação, de janeiro de 2013 do Ministério Público do Trabalho, que identificou irregularidade na terceirização de serviços que deveriam ser prestados através de concurso público. A quantia alcançou este valor porque corria, desde 2013, multa diária de R$ 10 mil para cada servidor terceirizado que desempenhava atividade-fim no Detran, serviços que deveriam ser desenvolvidos por servidores aprovados em concurso público.

“Ao assumir a gestão, encontramos uma ação do MPT contra o Detran que resultou em dívida superior a R$ 1 bilhão, o que inviabilizaria o nosso trabalho. Então, firmamos acordo judicial com MPT que prevê uma série de obrigações que o Detran terá de cumprir para encerrar as atividades terceirizadas”, explicou o diretor-geral do órgão, Antônio Nunes.

Para cumprir o acordo, o primeiro passo foi rescindir os contratos com todas as empresas que terceirizavam mão-de-obra no Detran e oneravam as contas públicas. Depois disso, foram firmados novos contratos em caráter emergencial e temporário, com valores bem mais baixos. No lugar de seis contratos anteriores com terceirizadas, entraram quatro novas empresas, que cobram valores mais baixos, gerando uma economia de R$ 10,318 milhões ao ano.

“Precisamos encerrar o contrato com as empresas porque apontavam irregularidades e fizemos contratos emergenciais, até que façamos a substituição de todos os servidores terceirizados por concursados. A medida resultou em economia de mais de R$ 10 milhões, o que representa 30% de redução quando comparada com o que era pago anteriormente”, esclareceu Nunes.

Concomitante às contratações de empresas menos dispendiosas, o governador Flávio Dino começou a substituir gradualmente os servidores terceirizados por servidores que realizaram o último concurso do órgão, no ano de 2013. O diretor-geral do Detran explicou que o certame vence em outubro deste ano e que, aos poucos, convocará os aprovados para as devidas funções, já tendo sido feita, na última semana, a convocação de parte desses concursados. Segundo ele, ainda neste ano há previsão para convocação de mais 130 aprovados, antes da expiração do prazo do concurso.

A priori foram chamados 154 novos servidores aprovados no concurso. As nomeações, assinadas no dia 27 de março pelo governador Flávio Dino, beneficiam os candidatos classificados como excedentes no concurso. A intenção é, gradativamente, atender o que exige o acordo com o MPT: até 2017, 1/3 da mão de obra terceirizada será substituída a cada ano por servidores aprovados em concurso público.

O diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, explicou ainda que os processos de licitação do órgão para a contratação definitiva das empresas, em substituição aos contratos emergenciais, já começaram a ser encaminhados à Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) e os termos de referência dos contratos poderão ser acompanhados pelo site www.detran.ma.gov.br.

De acordo com o Antônio Nunes o contrato emergencial foi necessário porque foram encontrados no órgão 234 trabalhadores terceirizados das 15 Ciretrans nos últimos dias de aviso-prévio, pois o contrato com uma das empresas já tinha sido rescindido. “Os termos de referência dos contratos poderão ser acompanhados no site do Detran, cumprindo a diretriz de transparência do governo Flávio Dino. Os contratos emergenciais geraram muita economia, inclusive porque foram identificados no órgão vários terceirizados fantasmas e porque com os novos contratos foi reduzida quantidade de funcionários”.

O acordo judicial com Ministério Público do Trabalho restou em outras economias. A dívida, de R$ 1,127 bilhão foi reduzida para R$ 500 mil. Os recursos deverão ser empregados pelo Detran em ações educativas direcionadas para motoboys e mototaxistas, que serão desenvolvidas como cumprimento à medida até 2016.

Com interesses econômicos contrariados, sistema Mirante parte para o ataque

miranteO sistema Mirante de Comunicação ataca dia e noite o governo Flávio Dino com informações distorcidas e muitas vezes inverídicas por ter interesses econômicos absolutamente contrariados na atual gestão.

O jornal O Estado do Maranhão faturava 80% da verba de publicidade para os jornais e sites do Maranhão. Um disparate pela importância histórica e de audiência de jornais como Jornal Pequeno e O Imparcial. “Há, mas O Estado é o único levado para quase todo o interior!” Claro, sustentado com gorda verba publicitária do governo, fica fácil.

Leia também: OAB-MA garante ser mentirosa notícia de pressão da Anap contra MP da polícia

A TV Mirante levava milhões em verba variável mensal, muito acima do valor de publicidade de mercado, pelas inserções que o governo colocava na grade. A TV, aliás, finalmente começou a fazer cobertura policial com reportagens sobre os casos de violência no estado. Antes, apenas o repórter falava os números do Plantão policial rapidamente.

Hoje, o sistema Mirante não recebe um centavo do governo e passa dificuldades. Como o governo ainda não realizou Licitação da Agência de Publicidade, nenhum veículo ainda está recebendo verba publicitária. Serão pelo menos seis meses de seca. E mesmo quando for feita a licitação, o sistema não terá mais a verba muito além do que é praticado no mercado. Então, devem continuar inventando motivos para atacar o governo.

 

Era Sarney deixa Estado com dívida interna de R$ 2,76 bilhões

Por Adriana Mattos, do Valor Econômico

roseanaboladaApós quase meio século de governo da família Sarney no Maranhão, uma das mais tradicionais forças políticas do país entrega para a oposição um Estado com despesas primárias crescendo num ritmo muito mais acelerado do que as receitas. E os gastos com pessoal, em relação à receita corrente líquida — apesar de distante do limite máximo permitido — atingiu patamar mais elevado do que o verificado em 2011, 2012 e em parte de 2013.

Para o ano de 2015, o orçamento discutido e já aprovado em dezembro chegou a tratar de cortes em gastos para diminuir pressões sobre as contas. Em novembro, na mesma semana em que o novo governador eleito Flávio Dino (PCdoB) indicava Marcellus Ribeiro Alves para comandar a secretaria da Fazenda do Maranhão, eram discutidos, por exemplo, cortes do orçamento do Judiciário, que pulou de R$ 850 milhões em 2014 para previsão de R$ 1,6 bilhão em 2015.

O Orçamento total do Maranhão para o próximo ano, já aprovado dias atrás, é de R$ 15,8 bilhões, 12% acima do verificado em 2014, em valor nominal. Ao se descontar a inflação projetada pelo boletim Focus (IPCA), do Banco Central, de 6,4%, a alta real fica na faixa inferior a 6%. “Não adianta sonhar muito alto se não tem recurso. Números não falham”, disse em novembro, para a imprensa local, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB).

Dados atualizados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, até o mês de outubro, mostram que o Maranhão chega perto do fim de 2014 com um resultado primário (diferença entre receitas primárias totais e despesas primárias totais) em R$ 808,7 milhões de janeiro a outubro, um valor (nominal) 37% inferior ao R$ 1,29 bilhão no mesmo intervalo de 2013.

Isso ocorreu porque as despesas primárias totais (de R$ 9,4 bilhões) subiram 21,4% até outubro, numa velocidade superior às receitas primárias totais (de R$ 10,2 bilhões), que aumentaram 13%. Esta elevação das despesas ocorreu, em grande parte, porque as chamadas “outras despesas correntes” subiram 20% no ano, para quase R$ 3,8 bilhões.

Nesse grupo estão itens como pagamento de serviços prestados por pessoa física sem vínculo empregatício ou por pessoa jurídica “independente da forma contratual”. Ainda inclui “despesas não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa”.

Ainda dentro do item de despesas primárias, o volume de investimentos cresceu de forma substancial, de R$ 327,7 milhões de janeiro a outubro de 2013 para R$ 957,5 milhões no mesmo período de 2014, alta de quase 200%. O relatório de execução orçamentária não detalha razões para a expansão. Não há dados anunciados de investimentos do novo governo para 2015.

Em relação aos gastos com pessoal, e o comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) mostram que a porcentagem de despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida estava em 39,57% em agosto de 2014, segundo o relatório do segundo quadrimestre de 2014.

Ao fim de 2013, era de 39,25%, já chegou a bater em 36,88% no último quadrimestre de 2012 e atingiu 34,89% no fim de 2011. Ou seja, os patamares atuais estão mais elevados do que em anos anteriores. No entanto, aparecem dentro dos limites permitidos pela LRF.

O limite máximo aceito é de 49% e o limite prudencial, de 46,55% — portanto, o Maranhão registra taxas abaixo do determinado em lei.

Questionada a respeito dos números registrados em 2014, assim como se há um projeto de retenção de gastos em 2015, frente ao ambiente fiscal mais difícil no ano que vem, a secretaria de comunicação do Maranhão não respondeu aos pedidos de entrevista.

“Mesmo em uma conjuntura desfavorável, meu governo manteve um quadro fiscal em que todas as metas e percentuais exigidos foram rigorosamente cumpridos”, escreveu a atual governadora Roseana Sarney, em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, em que faz um balanço de seu último ano de governo.

O novo governador do Estado não tem mencionado a possibilidade de um ajuste mais pesado na área de gastos com pessoal. Mas já ressaltou, ao definir sua equipe na área da Fazenda, que pretende financiar suas propostas apresentadas durante a disputa eleitoral por meio do crescimento da arrecadação tributária, sem aumento dos impostos. Sem tributar mais a população, a receita só cresce pela expansão econômica — e não há sinais claros de recuperação da economia no horizonte de curto prazo.

Dados do governo do Maranhão mostram que o ICMS — o principal imposto em termos de receita tributária dos Estados, e que se expande em períodos de aceleração do PIB — vem decrescendo.

A receita com ICMS somou R$ 3,27 bilhões até outubro, alta de 7,3% sobre mesmo período do ano anterior, portanto, ganho real (descontado IPCA), de cerca de 1%.

O novo governador anunciou ainda em outubro a criação da Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Estado, a ser comandada pelo advogado Rodrigo Lago, com equipe criada num remanejamento interno de cargos.

Dólar

Estado com empréstimos em dólar, o Maranhão somava dívida externa de R$ 1,52 bilhão em agosto de 2014, valor que representava 32,8% da dívida consolidada do governo no acumulado de janeiro a agosto.

De janeiro a abril, o percentual era um pouco maior — a dívida externa equivalia a 34,8% da soma total.

Para efeito de comparação, a dívida interna do Estado é, em valor, muito superior à externa — a interna somava R$ 2,76 bilhões em agosto de 2014, versus R$ 2,55 bilhões em abril de 2014.

Com queda na arrecadação, Edivaldo determina redução de custeio

Edivaldo quer reduzir gastos para reequilibrar situação fiscal do município

Edivaldo quer reduzir gastos para reequilibrar situação fiscal do município

A queda na arrecadação própria e nas transferências constitucionais de São Luís em relação ao previsto para o primeiro quadrimestre deste ano levou o prefeito Edivaldo a determinar a redução nos contratos e no custeio da Prefeitura. As Secretarias de Planejamento (Seplan), de Administração (Semad) e da Fazenda (Semfaz) realizam o levantamento. A ordem é reduzir os contratos em até 30%.

O recuo na receita ocorre devido ao cenário de retração econômica do país. O PIB (Produto Interno Bruto) previsto pelo governo federal para este ano caiu de 4,5% para 2%. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município foram elaboradas com base nas projeções da Secretaria de Tesouro Nacional (STN). Com a revisão, a estimativa de queda nos repasses e arrecadação se acentuou.

De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, José Cursino, dados levantados pela Secretaria de Fazenda apontam que no primeiro quadrimestre deste ano, a Prefeitura arrecadou apenas 75% dos recursos que estavam previstos na LOA. “A manutenção deste cenário exige medidas imediatas”, afirmou.

 Os técnicos estão analisando todas as planilhas do Orçamento do Município de 2014, com uma pormenorizada avaliação da receita corrente líquida, da despesa com pessoal e do custeio de toda a administração pública municipal. A ideia é traçar um amplo levantamento da realidade econômica da Prefeitura, diante do cenário de mudanças que está ocorrendo na economia global do país.

Os contratos deverão ser analisados e repactuados pelo governo em todas as secretarias enquanto as despesas de custeio deverão ter redução, especialmente gastos com água, luz, telefone, combustíveis, passagens aéreas, diárias, além de redução de hora extra.

De acordo com o secretário de Planejamento, a limitação de gastos tem como objetivo garantir o equilíbrio fiscal das contas da Prefeitura, tendo em vista os rígidos padrões da legislação vigente. “Temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e não gastar mais do que o município conseguir arrecadar”, assinalou.

José Cursino foi enfático ao afirmar que a previsão orçamentária para 2014 foi definida no ano passado pela LOA aprovada pela Câmara de Vereadores depois da análise da LDO, ambas enviadas pelo Executivo, como ocorre todo ano.

DINHEIRO CURTO

As medidas de contenção de despesas acontecem também em nível federal. Editorial do jornal Folha de S. Paulo, publicado na última quarta-feira (30), intitulado ‘Dinheiro curto’, afirma que o governo federal prometeu fazer esforço de contenção no orçamento neste ano, como parte da estratégia de evitar estragos ainda maiores na credibilidade da política econômica. “Mas é só um curativo, já que qualquer remédio mais forte ficará para depois das eleições”, acentua o editorial.

A receita atingiu apenas pouco mais da metade da previsão feita pelo governo no Orçamento. A ameaça de crise financeira já tem reflexos nos municípios. Em Belo Horizonte, a queda de 17% na arrecadação em relação ao que estava previsto para o primeiro bimestre deste ano fez com que a Prefeitura da capital mineira determinasse a redução no custeio da administração municipal para 2014.