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Eliziane alega legitimidade de entidades para onde destinou emendas em São Luís

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Deputada Eliziane GamaA deputada federal Eliziane Gama (PPS) emitiu nota para explicar a destinação de apenas R$ 100 mil em emendas para São Luís, já que para o Executivo foi apenas este o montante, especificamente para a secretaria de Saúde. Já para a prefeitura de Santa Helena, foram quase R$ 8 milhões em emendas.

Eliziane explicou que destinou mais de R$ 4 milhões só para a São Luís. No total, mais de dez entidades da Região Metropolitana da cidade receberam o encaminhamento de emendas parlamentares, entre elas Fundações, Casas de Recuperação, Conselhos de Direitos, Centros de Defesa, Creches e Centros Comunitários. “Não admitir que as instituições são legítimas para receber emendas é negar a força da sociedade civil organizada em favor do pequeno jogo das disputas eleitorais”, afirma Eliziane Gama, embora para Santa Helena e São Mateus, tenha destinado as emendas diretamente para a administração municipal.

A popular-socialista também alegou que os demais municípios precisam de assistência. “Ao longo dos meus oito anos de mandato a maior parte das minhas emendas foram para São Luís, mas os demais municípios também precisam de assistência!”.

A deputada, aliás, novamente colocou a cula de alguma crítica que recebe ao jogo eleitoral, como fez quando foi noticiada sua briga com a secretária estadual de Cultura, Ester Marques.

Entidades maranhenses se mobilizam pela Reforma Política

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auditórioEntidades e sociedade civil maranhenses se reuniram em prol de uma mobilização para fazer chegar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei, de iniciativa popular, com o objetivo de regulamentar a Reforma Política no país. A reunião aconteceu na noite desta segunda-feira (23), no auditório da OAB/MA.

Mais de 170 lideranças estiveram presentes, entre eles Dom Belisário, Arcebispo de São Luís, além de representante da OAB/MA, da Maçonaria, dois deputados estaduais, um deputado federal, representantes de movimentos estudantis, de juventude, de mulheres, da CUT, CTB, UNE, Sindicato dos Químicos e outras entidades.

Durante a reunião, que está interligada com um movimento nacional intitulado de “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, alguns encaminhamentos foram tomados, no intuito de mobilizar a sociedade maranhense a participar da discussão sobre a nova regulamentação das eleições no Brasil.

Foi criada uma coordenação estadual com 100 lideranças, além, também, da criação de comissões temáticas de mobilização nas seguintes áreas: universidades, movimento sindical, igrejas, mulheres, agentes políticos e uma comissão de atuação da região tocantina. O objetivo é o de colher o maior número de assinaturas possíveis em todo o estado para que o Projeto seja votado em Brasília.

Um dos participantes e entusiastas da mobilização, o juiz Márlon Reis, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ressaltou que agora é hora de fazer chegar a mensagem à toda a sociedade civil maranhense. “Nosso objetivo  é disseminar por todas as classes e categorias sociais de todas as partes do Maranhão essa luta por eleições livres e justas, onde não prevaleça a força do dinheiro, mas a representação legitima da sociedade nos parlamentos e nos governos”, destacou.

Entidades pedem a Janot intervenção federal no Maranhão

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Da Agência Brasil

Procurador geral da república, Rodrigo Janot, analisa pedir intervenção no MA.

Procurador geral da república, Rodrigo Janot, analisa pedir intervenção no MA.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu na manhã desta terça-feira (21) representantes de organizações de defesa dos direitos humanos para discutir o pedido de intervenção federal no Maranhão e a federalização dos crimes ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Segundo o assessor jurídico da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Igor Almeida, Janot se mostrou aberto às ponderações das entidades. “Pontuamos a necessidade da abertura de diálogo entre o governo federal e o estado do Maranhão para que ouçam a sociedade civil. O canal de diálogo está fechado e o procurador se comprometeu em facilitar para que ele possa ser instaurado”.

Sobre a morte de um detento no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, divulgada esta manhã, Almeida diz que, pelas primeiras informações, a morte poderia ser retaliação à transferência de presos, líderes de facções, para presídios federais de segurança máxima. “Não é possível afirmar com certeza, tendo em vista a impossibilidade em estarmos nas unidades de Pedrinhas”, disse.

O pedido de federalização dos crimes cometidos em Pedrinhas foi feito pelas organizações não-governamentais Justiça Global, Conectas e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. O grupo acredita que isto possibilitará investigação mais rápida e independente.

O coordenador da Conectas, Rafael Custódio, acredita que as medidas apresentadas até agora “são soluções não dialogadas com a sociedade civil, paliativas, muito mais de prestação de contas para o eleitorado do que para as famílias das vítimas”.

Ele diz que os problemas de Pedrinhas não são novidade, por isso, a transferência da solução para o governo federal é essencial. “O governo sabe o que acontecia e não fez o que deveria fazer. O estado do Maranhão sozinho não tem condição nem de prevenir novas violações, nem de prestar contas do que foi feito até agora”.

Para Custódio, além da incapacidade de o estado em lidar com a crise, os acordos políticos partidários são priorizados em detrimento da solução dos problemas. “Por isso, nossa vinda à Procuradoria Geral da República é importante, porque o Ministério Público não se submete a nenhum tipo de vinculo político. A nossa esperança é que haja a intervenção federal até para sinalizar à população que o Poder Público está de olho e quer enfrentar o problema”.