CCJ da Assembleia acaba com o Fundema

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei Ordinária 128/2015, de autoria do poder Executivo, revogando a Lei 10.101, de 17 de junho de 2014, que instituiu o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (Fundema).

O presidente da CCJ, Marco Aurélio, esclareceu que na sua mensagem, o governador Flávio Dino (PCdoB) argumenta que a revogação da referida lei tem como finalidade precípua sanar diversos entraves administrativos, ocasionados pela vigência da lei.

Marco Aurélio disse que a lei foi aprovada no período eleitoral, para criar mecanismos de distribuição dos recursos do empréstimo do BNDES, mas foi bloqueado na justiça pela Oposição ao governo, causando entraves administrativos ao Executivo.

A CCJ diz que: “com efeito, o artigo 43, Inciso V da Constituição Federal deixa claro que “compete privativamente ao governador do estado sobre a criação, estruturação e as atribuições das secretarias e órgãos equivalentes da administração pública estadual”.

Participaram da reunião na Sala de Comissões o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ, deputado Marco Aurélio (PC do B), acompanhado dos deputados Antônio Pereira (DEM), Stênio Resende (PRTB), Levi Pontes (SD) e Rafael Leitoa (PDT).

O Fundema foi o fundo eleitoreiro usado pelo governo Roseana para transferir recursos direto nas contas das prefeituras, retirando dinheiro do empréstimo do BNDES das obras para prefeituras de apadrinhados.

Deputados denunciam Roseana pela tentativa de uso eleitoral de recurso do BNDES

Domingos Dutra (SD), Carlos Brandão (PSDB) e Simplício Araújo (SD) denunciaram a governadora

Domingos Dutra (SD), Carlos Brandão (PSDB) e Simplício Araújo (SD) denunciaram a governadora

Apesar dos esforços dos deputados Domingos Dutra (SD/MA), Carlos Brandão (PSDB/MA) e Simplício Araújo (SD/MA) que se reuniram essa semana no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para tentarem impedir que o recurso de empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vá para as mãos do governo do Estado do Maranhão, onde será usado para financiar a campanha política de Lobão Filho, o presidente Cândido Artur suspendeu a liminar da justiça federal dando sinal verde para que a governadora do Maranhão faça o que bem entender com o financiamento.

“Tomaremos todas as medidas políticas e jurídicas perante o Congresso Nacional, BNDS, Ministério do Trabalho, Procuradoria Geral da República, Ministério Público Eleitoral, além dos recursos nas instâncias do poder judiciário para evitar que os recursos decorrentes de empréstimos que per tecem e serão pagos por todos os maranhenses sejam desviado para a campanha eleitoral do Futi Lobo”, afirmou Domingos Dutra.

 Na audiência, os deputados explicaram ao presidente do Tribunal seus temores com os desvios do recurso do BNDES para campanhas eleitorais, uma vez que a intenção da atual governadora, Rosena Sarney é criar um Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (FUNDEMA), que prevê abastecimento com dinheiro do banco público para financiar campanhas políticas, mesmo sabendo que recursos federais não podem ser manipulados para fins eleitorais.

Para Domingos Dutra, a oligarquia Sarney no Maranhão considera que pode tudo e que os antecedentes criminais da governadora indica que a mesma não tem limites para manter o seu grupo no poder. Roseana reponde um processo de cassação justamente por abuso de poder econômico, político e mediático.

“Diante da proximidade da vitória de Flávio Dino, a oligarquia Sarney entrou em desespero e será capaz de tudo para se manterem no poder, manipulando a Justiça Eleitoral, Tribunal de Contas, fraudes, abuso de poder econômico e o uso desregrado de recursos públicos e praticando fraudes”, lamentou o parlamentar.

O Fundema foi aprovado às pressas pela base governista de Roseana na Assembleia Legislativa do Maranhão para garantir o repasse de parte dos recursos do BNDES para prefeituras. Em 2010, a governadora do Maranhão cometeu o mesmo ato assinando convênios em um valor de aproximadamente R$ 1 bilhão no mesmo período, às vésperas da campanha.

Rubens Júnior repercute decisão judicial que proíbe o Fundema

ribensjr“Toda tentativa de abuso será coibida, toda mentira terá uma resposta e a vontade do povo será livre e soberana para decidir o futuro do nosso estado.” Com essas palavras, o deputado estadual Rubens Jr. destacou notícia do Jornal Pequeno que a justiça federal proibiu o FUNDEMA de transferir recursos do empréstimo do BNDES para os municípios.
A ação popular foi assinada pelos deputados Rubens Jr. (PCdoB), Othelino Neto (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB) e Marcelo Tavares (PSB) e acolhida pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, que reconheceu a possibilidade de desvirtuamento do dinheiro do BNDES para abastecer campanhas eleitorais, à exemplo do ocorrido em 2010.
Criado em junho deste ano pela Lei Estadual Nº 10.101/2014, o FUNDEMA opera com recursos obtidos junto ao BNDES e possui a finalidade de realizar transferências de valores aos municípios maranhenses, para atender às suas demandas de investimento de capital.
Segundo o líder da oposição, quando o contrato de empréstimo foi assinado, havia um planejamento de empenho de toda a verba, porém, como o governo do estado não executou o planejado, “tentou encontrar uma forma de usar esse dinheiro, que é do Fundo de Amparo dos Trabalhadores – FAT, para repassar aos seus aliados eleitorais.”.
A lei aprovada a toque de caixa pela Assembleia Legislativa, de acordo com a decisão, “permite que recursos sejam utilizados para pagar obras anteriores às transferências de recursos para o Fundema”, inclusive liquidando obras anteriores ao empréstimo. Isso faria com que as contratações feitas para a execução desses serviços não pudessem ter a fiscalização necessária, a começar pela não publicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União.
Rubens Jr. ressaltou que o objetivo dos deputados de oposição é que o recurso seja uma garantia que os investimentos serão feitos e que a população seja a única beneficiada. A liminar ainda destaca que a própria justiça federal irá acompanhar o cumprimento da determinação, evitando qualquer desvio de fim.
“O juiz federal vê a possibilidade de uso eleitoreiro do empréstimo de mais de R$ 4,5 bilhões no pleito de 2014 e cita a governadora Roseana Sarney como reincidente em compra de apoio político.” Afirmou Rubens Jr., reiterando que a oposição estava correta ao denunciar a tentativa de fraude.

Roseana e o discurso terrorista: “se vier outro governador, vocês serão perseguidos”

O discurso da governadora Roseana Sarney (PMDB) durante a convenção do PMDB foi de coerção e terrorismo aos prefeitos. Mais uma prova do caráter eleitoreiro do Fundema que transferirá recursos aos prefeitos em troca de apoio político.

Roseana foi duro aos prefeitos afirmando que está na hora de trabalhar e que outro governador (que não seja Edinho Lobão) iria perseguir os prefeitos. “Vocês sabem que se vier um outro governador, vocês vão ser perseguidos. Vocês estão vendo nos jornais o que eles estão fazendo para evitar a parceria”, afirmou a governadora aos prefeitos presentes na convenção.

Ou seja, além de só querer distribuir recursos no período eleitoral e somente para aliados que se comprometerem com a campanha, Roseana ainda tem coragem de dizer que é a oposição que persegue prefeitos?

Ficou claro no discurso de Roseana a finalidade do Fundema.