Presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) há menos de um mês, Thiago Diaz falou em entrevista exclusiva aos Blogs Marrapá e Clodoaldo Corrêa sobre seus planos à frente da entidade.
Diaz falou como está iniciando as execuções de suas principais promessas de campanha para os advogados, de como está apertando o cinto e o que encontrou de herança da gestão anterior. Segundo o novo presidente, sua gestão está voltada para o dia-a-dia do advogado.
O advogado, que já teve um encontro com o governador Flávio Dino para tratar do Pacto pela Paz, garantiu que a relação será de harmoniosa de independência em relação ao executivo. Thiago disse que se criou um “mantra” de que ele seria um opositor do governo.
Thiago disse que neste ano, liderar a sociedade civil contra a corrupção eleitoral será a principal bandeira da Ordem.
O senhor falou muito sobre transparência durante a campanha. Como está o andamento da implantação do Portal da Transparência e das principais promessas de campanha?
Nós tínhamos algumas propostas como bandeiras. A transparência era uma delas, assim como a redução da anuidade – que já cumprimos -, a profissionalização de prerrogativas e a qualificação dos colegas. Nós começamos pela anuidade porque precisávamos aprovar para já valer para 2016. É um ano de crise e com a OAB não é diferente. Então, temos obrigação de partilhar das dificuldades dos advogados. Sobre a transparência, haverá auditoria do Conselho Federal no final de janeiro ou no máximo até 15 de fevereiro. Tem todo ano para auditar as contas da gestão anterior. Concomitante a isso, tem uma equipe fazendo levantamento tanto dos procedimentos internos quanto da parte financeira. Claro que já tenho conhecimento de tudo, mas uma análise mais detalhada de quanto custou uma coisa ou outra. A equipe da Procuradoria municipal de São Luís, que foi inclusive premiada, está nos apoiando. Pedi apoio a eles sobre como criar o Portal. Já iniciamos. Depois de um ou dois meses passamos para a parte de Tecnologia da Informação, de como vai funcionar. Mas já demos o pontapé inicial. Quanto à profissionalização de prerrogativas, é uma urgência. Nós não vamos contratar por apadrinhamento, vamos fazer um edital de seleção, de forma clara. Isso requer um tempo. Assim como eu não recebi os cofres cheios, não vou poder contratar a quantidade de profissionais que eu gostaria para a defesa de prerrogativas. Sobre a capacitação, vamos iniciar os cursos de CPC [Código Processual Civil] e, de outra mão, a novidade, em parceria com o Judiciário, é o curso de PJE [Processo Judicial Eletrônico]. Nós tínhamos salas de treinamento com 35 alunos, com turmas de dois em dois meses. Eu critiquei muito na campanha porque não abrange a dimensão da advocacia maranhense e nem da ludovicense. Vamos ter aulas semanais com turmas em dois turnos aos sábados e em seis meses teremos de 800 a 1000 advogados treinados. Já é uma evolução muito grande.
Qual a diferença da gestão Thiago Diaz para a gestão Mário Macieira?
Eu não gostaria de falar muito sobre a gestão anterior. Eles prestaram a contribuição que tinham que prestar. É um trabalho voluntário. Quem vem está disposto a ajudar deve ser louvado. Nossa gestão vai ser focada no dia-a-dia do advogado. Queremos aproximar a OAB do advogado. Como exemplo, teve um problema no estacionamento do Fórum, que foram retiradas vagas de advogados. Nós conseguimos a restituição das vagas. Tive vários dias em reunião com diretor do Fórum, presidente do Tribunal e a Corregedora-geral de Justiça. Agora, isso é um paliativo. O problema de estacionamento é crônico. Não adianta mais tapar o sol com a peneira. As 60 vagas que conseguimos não resolvem nem de longe. Vou sentar com os poderes constituídos, com o executivo municipal e estadual. A Ordem está disposta a ajudar. Isso é importante para a população como um todo. Assim, você vê o olhar para o dia-a-dia do advogado. A capacitação em PJE é outra ação urgente. O que é mais premente para o advogado será nossa prioridade.
O senhor falou que não recebeu os cofres tão cheios. Havia muitas dívidas? O saldo era insuficiente?
Quando eu cheguei, me assustei com uma dívida que tinha junto ao Conselho Federal da ordem de R$ 600 ‘e tantos’ mil. Quanto eu recebi em caixa? R$ 600 ‘e tantos’ mil. Sendo 30 ou 40 mil a mais do que a dívida. Eu me desesperei. Corri pra Brasília para pedir ajuda ao presidente nacional Marcus Vinicius Furtado, que é maranhense. Disse a ele que se eu tivesse que pagar isso agora, eu não teria dinheiro para minha Folha. Fomos bem recebidos e foi feita a anistia da dívida. O valor que recebemos é muito inferior a janeiro de 2015, quando tinha em caixa aproximadamente R$ 1,75 milhão. E eu recebi R$ 600 mil. Não é uma situação confortável. A folha de pagamento gira em torno de R$ 150 mil. Temos obras em andamento em Bacabal, curso de CPC e PJE para fazer emergencialmente. Pegamos apertado. Não peguei “terra arrasada”, mas peguei sem recurso. Estamos contingenciando os custos. Por exemplo, vamos gastar no carnaval deste ano, cerca de 15% do que foi gasto no ano passado. A nossa idéia é continuar tendo as festas, porque é um momento de congraçamento dos advogados. Mas não é prioridade.
Como a OAB pretende se posicionar com relação às demandas sociais mais urgentes do Maranhão?
Da forma mais próxima possível. Ivan Luiz e Silva, que é um advogado extremamente conhecido, dizia que o advogado é um instrumento do cidadão. Nessa linha tem que ser a atuação da Ordem. Semana passada estive com o governador e levei dois ofícios. O primeiro pautando questões da advocacia, como pagamentos de precatórios, honorários e apoio à campanha do piso salarial. Porque é de iniciativa exclusiva do Poder executivo. Por isso fui ao governador. Caso eu fosse à Assembleia, estaria cometendo um erro de competência. No outro ofício, destaquei o empenho dele com relação à segurança pública, mas que apesar do empenho é fato a grave crise de segurança que passa não o Maranhão, mas o Brasil, e especialmente o Nordeste. Das 10 cidades mais violentas do Brasil, sete são capitais do Nordeste. E pedi urgência na implantação do Pacto pela Paz. Ele disse que até março seria implantado. E coloquei a Ordem à disposição pelo Pacto. Como o governador disse, não é uma causa do governo, tem que ser uma causa da sociedade, e sendo, a OAB tem extremo interesse de dar andamento e auxiliar na resolução.
E por falar neste encontro com o governador Flávio Dino, muito se fala no senhor ser um grande opositor ao seu governo. Como será a sua relação com o governo Flávio?
Criou-se um pouco esse ‘mantra’ que não é verdade. Talvez porque na campanha eu preguei tão veementemente a independência da OAB. Quando eu falei independência é porque ela não será oposição, nem situação. Naquilo que precisarmos ajudar, como o Pacto pela Paz, vamos ajudar. Naquilo que precisar fazer uma crítica, ela será feita. No que for importante para a sociedade vamos apoiar, e no que discordarmos, apresentaremos as discordâncias e os motivos pelos quais discordamos. A Ordem não pode ser partidária. Não seremos governo, e muito menos linha auxiliar de oposição. Seremos Ordem. Meu partido é a OAB e minha política é a Constituição da República.
Com relação ao sistema penitenciário do Maranhão, qual a sua opinião sobre a situação de Pedrinhas?
Já nomeei os membros da Comissão de Direitos Humanos, criei agora comissão de Direito criminal e que cuidará também da questão penitenciária. É histórica e crônica a questão de Pedrinhas. Pedi que as comissões façam um levantamento da situação de Pedrinhas, para que possamos nos manifestar de forma mais precisa. Claro que o sistema penitenciário do Maranhão e do Brasil como um todo não é bom. Agora, só vou me manifestar quando estiver com o detalhamento.
Quais serão as medidas da OAB para fiscalizar eventuais desvios de conduta como “caixa 2”, agiotagem e compra de votos durante as eleições deste ano?
No último ano passamos por uma efervescência muito grande de normas do Direito Eleitoral. O valor das campanhas reduziu drasticamente. Nos municípios com menos até 10 mil habitantes, R$ 100 mil para prefeito e R$10 mil para vereador. Nos municípios com mais de 10 mil habitantes, limitou a 70% do que foi declarado nas últimas eleições. E isso é muito porque o declarado costumava ser a menor parte. A fuga de quem não quer seguir a Lei é o ‘Caixa 2’. Já há uma campanha da OAB nacional e que vamos implantar com muita ênfase em São Luís. E vamos viajar para implantar os comitês “anti-caixa 2”. Vou solicitar reunião com a CNBB, com o Movimento contra Corrupção Eleitoral, com as demais entidades classistas. Isso tem que ser uma causa social. A sociedade inteira tem que participar. Transformar cada uma das 15 subseções da OAB assim como paróquia junto com a CNBB em comitê anti-caixa 2. Assim, fiscalizar cada prenúncio de que uma campanha está fora do que foi declarado. E quando a diferença é muito grande, dá pra perceber. A grande bandeira da Ordem será liderar a sociedade civil contra o ‘caixa 2’.
Medidas diretas executadas pelo Governo do Estado têm estimulado a economia, promovido capacitação e gerado emprego, favorecendo a melhoria da renda. Em São Luís, milhares de pessoas foram contempladas com moradia, habitação e trabalho, uma marca da gestão que entende a qualidade de vida como uma consequência das oportunidades geradas e da garantia de condições adequadas e dignas.
