Desembargador nega aposentadoria e manda ex-governador procurar o SUS

Do Congresso em foco, com edição

Aposentadorias de ex-governadores geram gastos de R$ 24 milhões ao país.

Aposentadorias de ex-governadores geram gastos de R$ 24 milhões ao país.

O desembargador José Zuquim Nogueira negou, neste mês, recurso a dois ex-governadores de Mato Grosso que reivindicavam a continuidade do pagamento de suas aposentadorias. Zuquim manteve a decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, que considerou inconstitucional o benefício assegurado até para ex-governadores-tampões. Embora proibidas desde 2003 no estado, as pensões dos ex-governadores que exerceram o mandato antes daquele ano custavam anualmente quase R$ 3 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso.  Em 11 estados, as aposentadorias dos ex-chefes do Executivo estadual geram despesas de R$ 24 milhões.

No Maranhão, todos os ex-governadores vivos e viúvas recebem o benefício imoral. Roseana Sarney, mesmo recebendo aposentadoria do Senado, também fez questão de receber a regalia no estado.

Ao rejeitar o recurso do ex-governador Frederico Campos (PTB), que alegava estar doente e não ter outra fonte de renda para sobreviver, o juiz foi claro e objetivo: “Acaso não tenha o agravante condições de custear seu tratamento, o meio lícito para reivindicar é perante o Estado, pelo Sistema Único de Saúde”. O desembargador disse, ainda, não acreditar que ex-governadores tenham dificuldade de se sustentarem após terem vivido tantos anos na política.

Sociedade não pode aceitar como normal aposentadoria imoral de Roseana

roseanaboladaOs tempos são outros e os poderosos não podem jogar com as mesmas regras do período da Ditadura Militar, do “tudo posso”. A sociedade não pode acreditar que é normal a ex-governadora Roseana Sarney citada na Operação Lava-Jato e acusado de ter recebido propina de R$ 900 mil dentro do Palácio dos Leões receba mais uma aposentadoria paga pelo contribuinte. O recebimento é ilegal, mas acima de tudo é imoral.

A Constituição de 1967 previa este tipo de aposentadoria para ex-presidente da República. Mas a Constituição de 1988 retirou esta regalia a nível federal, mas os Estados continuarão bancando aposentadorias de ex-governadores. No Supremo Tribunal Federal, o assunto segue sem definição. Assim, o dispositivo não deveria existir nas constituições estaduais. E está sofrendo ação interposta por Helena Heluy contra o ex-governador Zé Reinaldo, mas que deve atingir todos os ex-governadores vivos que recebem (José Sarney, Edison Lobão, Epitácio Cafeteira e João Castelo). O caso de Roseana é ainda mais grave por acumular aposentadoria também do Senado.

O governo do estado enviou nota esclarecendo que Roseana recebia a aposentadoria de ex-governadora, mas deixou de receber quando assumiu o mandato em 2009. Agora, está retomando o recebimento da bagatela de R$ 25 mil, e ainda recebe R$ 21 mil do Senado.

Ainda segundo a explicação, “O subsídio trata-se de um benefício especial concedido a ex-governadores, assegurado pela Constituição Estadual, que não se aplica ao teto constitucional, não interferindo, portanto, na sua aposentadoria pelo Senado, conforme o parecer da Procuradoria Geral do Estado”. Ou seja, Roseana poderia acumular as duas aposentadorias, mesmo superando o teto constitucional dos subsídios de servidores públicos. Mas claro que o parecer da Procuradoria Geral do Estado é favorável a quem indica o procurador. No caso deste parecer, o ex-governador Zé Reinaldo.

A ex-governadora, que já teve tantas benesses do poder, deveria abrir mão da aposentadoria do governo somente pelo fato de já ser aposentada pelo Senado. Mais uma afronta à população do estado onde se encontram as cidades mais pobres do país.