Dória cria impostos que atingem diretamente seus principais fãs

Com fome de mais impostos, Dória acaba com discurso de organização e planejamento sem novos tributos

O prefeito de São Paulo João Dória (PSDB) jogou pelo ralo todo seu discurso da campanha eleitoral contra aumento de impostos e que vale para a gestão planejamento e organização. O prefeito já enviou para a Câmara Municipal incluindo uma série de serviços na lista de atividades que devem recolher o Imposto Sobre Serviço (ISS). Entre eles, a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio e vídeo” – o chamado streaming, usado por empresas como Netflix e Spotify.

O prefeito ainda tentou justificar afirmando que Netflix e Spotify são “ricos” e não deveriam repassar o imposto aos consumidores. Até parece que ele como empresário não sabe como a “banda toca”. E o imposto vai recair diretamente nos preços dos produtos cujos consumidores são os fãs do prefeito modinha: classe média, juventude e família tradicional.

No momento de crise, todas os governos e prefeituras buscaram de alguma forma um reordenamento tributário para fechar as contas. E o discurso de políticos “não-políticos” como Dória de que conseguiria sem mais tributos demonstrou a balela direitista que na prática não se aplica.

Governo corta mais privilégios tributários irregulares

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) revogou quatro outros regimes especiais emitidos pela administração anterior, sem publicação no Diário Oficial, que concediam privilégios tributários de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a um pequeno grupo de empresas. Com a medida a secretaria dá sequência à política de saneamento dos benefícios fiscais de ICMS, para restabelecer o equilíbrio no mercado de diversos segmentos econômicos.

As Portarias revogam os benefícios que autorizavam o uso de crédito do ICMS pago na conta de energia elétrica para um estabelecimento comercial, quando este dispositivo só é permitido para as indústrias e no processo de industrialização de mercadorias.

Outros incentivos fiscais concedidos por regime especiais, que foram revogados pela Sefaz, beneficiavam poucas empresas que operam no comércio interno e interestadual de grãos, no varejo de tecidos e na comercialização de aves e derivados.

A decisão da Sefaz se deve ao fato de que os regimes especiais concedem benefícios apenas para algumas empresas específicas e não para todo o segmento econômico, o que causa um enorme desequilíbrio nas condições de competição no mercado, estimulando monopólios.

Na semana passada a Sefaz já havia revogado o regime especial para empresas que operam com bebidas alcoólicas, dando início ao processo de avaliação dos privilégios que concedem abatimento do ICMS, editados pela administração anterior, sem publicação no Diário Oficial.