Michel Temer não tem legitimidade, diz Joaquim Barbosa

“O impeachment é a punição máxima a um presidente que cometeu um deslize funcional gravíssimo. Trata-se de um mecanismo extremo, traumático, que pode abalar o sistema político como um todo, pode provocar ódio e rancores e tornar a população ainda mais refratária ao próprio sistema político”

Considerado herói para os Anti-PT, Joaquim considera extremismo o impeachment

Considerado herói para os Anti-PT, Joaquim considera extremismo o impeachment

Época Negócios – Após o Senado votar pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa questionou a maneira como o processo foi conduzido e, embora tenha admitido que Dilma falhou como presidente, disse que Michel Temer não tem legitimidade para governar o País. Para ele, o ideal seria que novas eleições fossem convocadas, mas admitiu que dificilmente o STF aprovaria algo desse tipo.

Barbosa participou nesta quinta-feira (12) de evento em São Paulo, para o qual foi convidado para discorrer sobre as instituições brasileiras. Afirmou ter sido uma coincidência o evento ter caído no mesmo dia em que o Senado votou o processo de impeachment. Aproveitou, portanto, para fazer algumas provocações aos parlamentares. “Tenho sérias duvidas quanto à integridade e à adequação desse processo pelo motivo que foi escolhido. Se a presidente tivesse sendo processada pelo Congresso por sua cumplicidade e ambiguidade em relação à corrupção avassaladora mostrada no País nos últimos anos, eu não veria nenhum problema. Mas não é isso que está em causa”, afirmou.

Para Barbosa, o descumprimento de regras orçamentárias, principal motivo apontado no pedido de impeachment, não é forte o suficiente para afastar um presidente. “Temos um problema sério de proporcionalidade, pois a irresponsabilidade fiscal é o comportamento mais comum entre nossos governantes em todas as esferas. Vejam a penúria financeira dos nossos Estados, o que é isso senão fruto da irresponsabilidade orçamentária dos governadores”, provocou.

O ex-ministro reconheceu que, “do ponto de vista puramente jurídico”, o impeachment pode ser justificado, mas disse que tem “dúvidas muito sinceras” quanto à sua “justeza e ao acerto político que foi tomado para essa decisão”. “O impeachment é a punição máxima a um presidente que cometeu um deslize funcional gravíssimo. Trata-se de um mecanismo extremo, traumático, que pode abalar o sistema político como um todo, pode provocar ódio e rancores e tornar a população ainda mais refratária ao próprio sistema político”, alertou Barbosa.

Ele também não poupou críticas a Dilma Rousseff. Para ele, a petista não soube conduzir o País, não soube se comunicar com a população, fez péssimas escolhas e limitou-se a governar para seu grupo político e aliados de ocasião. “Não digo que ela compactuou abertamente com segmentos corruptos em seu governo, em seu partido e em sua base de apoio, mas se omitiu, silenciou-se, foi ambígua e não soube se distanciar do ambiente deletério que a cercava, não soube exercer comando e acabou engolida por essa gente”, disse.

Apesar das críticas a Dilma, Barbosa afirmou que Temer não tem legitimidade para governar o Brasil. “É muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais 2 anos com essa anomalia”, afirmou o ex-ministro, que também criticou o PSDB. “É um grupo que, em 2018, completará 20 anos sem ganhar uma eleição”.

Joaquim Barbosa diz que PSDB não pode ser levado a sério

Pragmatismo Político

Enaltecido pelos tucanos desde que relatou o processo do mensalão, Joaquim Barbosa usou as redes sociais para criticar a ‘hipocrisia’ do PSDB diante das graves acusações que pesam sobre Eduardo Cunha. Para o ex-presidente do STF, a legenda não pode ser levada a sério.

Joaquim Barbosa se posicionou nas redes sociais sobre a hipocrisia e o jogo de interesses que norteiam as relações políticas no Brasil

Joaquim Barbosa se posicionou nas redes sociais sobre a hipocrisia e o jogo de interesses que norteiam as relações políticas no Brasil

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa usou o Twitter nesta terça-feira para criticar o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o PSDB, e o “comportamento dos políticos”, que, segundo ele, “só pensam numa coisa: no dinheiro das empresas”.

Foram três posts de Joaquim Barbosa em oito minutos, entre 15h23 e 15h31:

“Notem o comportamento dos políticos: a) nossa economia está aos frangalhos, mas eles só pensam numa coisa: no dinheiro das empresas!”, escreveu na primeira mensagem, em alusão ao financiamento empresarial de campanha eleitoral, derrubado pelo Supremo e pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Na segunda mensagem, o ex-presidente do Supremo apontou para Eduardo Cunha, embora não tenha citado seu nome. “b) contra o presidente de uma das Casas do Congresso há acusações de crimes graves, mas ele é apoiadíssimo pelo PSDB!”, disse, emendando. “Dá para levar essa gente a sério? Não dá, né?”

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), afirmou na tarde dessa segunda-feira que o partido vai aguardar mais informações quanto à existência de contas bancárias na Suíça em nome de Eduardo Cunha, além do suposto envolvimento do peemedebista em esquemas de corrupção, já denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao STF

De acordo com Iliminar Franco, colunista de O Globo, existe um acordo de bastidores entre Eduardo Cunha e os tucanos. Isto é, o PSDB considera que, mesmo com milhões em contas na Suíça supostamente oriundos da corrupção na Petrobras, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), pode conquistar um “papel de herói” no Brasil. Para isso, Cunha precisaria dar o pontapé inicial no processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Valores bloqueados

A Suíça bloqueou valores estimados em US$ 5 milhões em contas atribuídas ao presidente da Câmara e a familiares dele. Nesta terça-feira, o Ministério Público da Suíça negou a versão do deputado de que ele desconhece o teor das notícias veiculadas sobre suas contas no país europeu e garantiu que o parlamentar foi alertado sobre o congelamento de seu dinheiro.

“Eduardo Cunha foi informado sobre o congelamento de seus ativos”, declarou a Procuradoria-Geral da Suíça em um comunicado oficial.

O bom Juiz

06/05/2011. Crédito: Neidson Moreira/OIMP/D.A Press. Brasil. São Luís - MA. Carlos Eduardo Lula, advogado.Brevemente encerra-se o mandato do Ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal. Sem dúvidas, um dos mais polêmicos de toda história da Corte. Nesses dois anos, foi endeusado por muitos e odiado em igual proporção por outros tantos. Acusado de populismo judicial, teve insistentemente seu nome lembrado para a disputa da Presidência da República, aparecendo em alguns cenários com um bom número de votos.

De minha parte, tenho severas críticas quanto à atuação do Presidente da STF e proponho uma reflexão: considerando que os resultados de controle social da atuação como Juiz não resultam no que se espera, será que está justificada a atuação como “vingador social”? Ou de outro modo, é possível atropelar o sistema jurídico-processual sob o argumento de se estar fazendo justiça?

Já devo alertar que minha resposta é negativa. Seja o Direito Eleitoral, sujeito rotineiro de todo tipo de subjetividade, seja em qualquer outro ramo do direito, não se pode depender da posição pessoal dos seus intérpretes-aplicadores para sabermos a solução de nossos conflitos. Não se pode esperar uma atuação da Corte de um modo porque o Presidente era um Ministro e diametralmente oposta, sobre o mesmo tema, com a presidência de outro membro.

Vamos imaginar uma decisão sobre um tema de grande polêmica, o aborto. Imaginemos ainda que a tese debatida no Supremo seja a sua descriminalização. Não é possível que a decisão sobre esse tema dependa exclusivamente da posição pessoal do Ministro. Ainda que o percurso de nossa vida influencie decisivamente no nosso modo de interpretar e ver o mundo, a discussão não pode ser encerrar nos argumentos de que o Ministro A é católico fervoroso, o B é ateu, o C é protestante e o D é liberal.

Um país não pode ficar refém do humor ou da convicção pessoal do Ministro sobre o tema. Sua posição ideológica, política, subjetiva e pessoal, pelo menos em tese, em nada deveria importar para a decisão final. Como bem dizia Ronald Dworkin, não me importa o que pensam os juízes. Ou como diz Lenio Streck, não me importa para que time os juízes torcem ou suas preferências sexuais. Decidir não é o mesmo que escolher. Decidir é um ato de responsabilidade política.

O Direito não pode depender da “régua” do aplicador da lei. A torcida por um “durão”, como o Ministro Joaquim, ou um “não durão” ser guindado ao carro é perniciosa às instituições como um todo. O destino do Direito não pode depender da subjetividade e do humor dos detentores do poder.

Repise-se: tomar decisões no campo jurídico é ter responsabilidade política. Não é simplesmente escolher um lado ou outro. Lenio Streck está correto ao afirmar que decisão não é escolha. Escolha diz respeito a gostos e opiniões, o que deve ser afastado de todo e qualquer julgamento.

Na decisão, há algo que se antecipa, que é a compreensão daquilo que a comunidade política constrói como direito. O Magistrado, qualquer magistrado, ao decidir, deve estar comprometido com os fundamentos do Estado Constitucional. Toda decisão judicial deve ser construída de acordo com a legalidade constitucional.

Ou seja, um problema jurídico deve ser respondido por argumentos jurídicos. Direito não é moral e a moral não corrige o Direito. Não importa a personalidade do juiz. Ao Direito não importam as inclinações do magistrado, porque temos uma Constituição e Códigos para responderem as questões jurídicas. É isso o que se chama de Direito democraticamente construído: um Direito que dispensa opiniões e convicções pessoais, como, mais uma vez, afirma Lenio Streck.

Infelizmente, a conduta do Ministro Joaquim Barbosa na Corte serviu apenas para reforçar a falsa convicção de que há magistrados iluminados que “sabem o que é melhor para sociedade”. Vamos então depender que “homens bons” nos conduzam? Estaremos sujeitos à “bondade” do órgão julgador?

O problema é saber qual é o critério dessa bondade. Só para lembrar, um nazista tinha por decisão boa ordenar a morte de inocentes. Sempre teremos justiceiros sabedores do “bem” da sociedade a indicar que caminho seguir. Refaço a pergunta de Agostinho Ramalho Marques Neto: quem nos salva da bondade dos bons? Pelo menos da maldade dos maus, eu mesmo me protejo.

 

 Carlos Eduardo Lula é Consultor Geral Legislativo da Assembleia do Maranhão, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA e Professor Universitário. e-mail: [email protected] . Escreve às terças para O Imparcial e Blog do Clodoaldo Corrêa.