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Julgamento das contas dos ex-prefeitos de São Luís no segundo semestre

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plenariocamaraO vereador Fábio Câmara (PMDB) apresentou um requerimento para “furar a fila” do julgamento das contas dos ex-prefeitos da capital. O vereador solicitou as datas de que fossem julgadas as contas do prefeito Edivaldo de 2013 e 2014. O problema é que o julgamento deve ser feito após o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Apenas em a de 2013 já tem parecer do TCE e como aprovada, mas ainda nem foi encaminhada à Câmara.

Mas o requerimento serviu para recolocar na pauta os julgamentos de contas de ex-prefeitos, que em São luís não existe há mais de 20 anos. O vereador Pavão Filho (PDT) fez a solicitação para que seja obedecida a ordem cronológica de acordo com os pareceres do TCE que chegaram à Casa. O próprio Pavão solicitou no início da Legislatura uma comissão para analisar os pareceres e colocar em julgamento as contas.

Os ex-prefeitos Conceição Andrade (1993 a 1997), Jackson Lago (1997 a 2002), Tadeu Palácio (abril de 2002 a 2008) e João castelo (2009 a 2012) ainda não tiveram suas contas julgadas, como é obrigação do parlamento.

O presidente da Casa, Astro de Ogum (PMN), garantiu que serão colocadas para votação no segundo semestre. A maioria dos vereadores acatou a ideia de seguir a ordem cronológica e aprovar as contas da década de 90, que já tem parecer e estão no ponto de julgamento.

Conselheiro pede vista e adia julgamento de representação contra licitação da SES

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tce

A Ação da procuradora do Ministério Público de Contas, Flávia Leite, filha do ex-secretário adjunto de saúde, Márcio Leite, teve o julgamento adiado. O conselheiro Raimundo Nonato Lago Jr. pediu vista da representação na sessão desta quarta-feira (15) do Tribunal de Contas do Estado. O pedido é uma tentativa de melar o processo licitatório da Secretaria de Estado da Saúde (SES) destinado à contratação de OCIPS e OS para a administração da rede hospitalar estadual.

Como os vencedores do certame foram apresentados na última terça-feira (14), uma eventual decisão do TCE favorável ao pedido do MPC teria o efeito de impedir a assinatura dos contratos, que pelo edital devem ser assinados em 48 horas a contar da divulgação dos nomes dos vencedores.

A apreciação da matéria foi suspensa pelo pedido de vistas do conselheiro logo após a manifestação do relator, conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães. Estavam inscritos para defesa oral o procurador geral do estado, Rodrigo Maia, e o procurador a SES, Miguel Ribeiro Pereira, mas não chegaram a se manifestar, assim como o procurador do MPC presente à sessão, Jairo Cavalcanti Vieira.

A partir de agora, o conselheiro Nonato Lago tem o prazo de até duas sessões para devolver o processo para apreciação do Pleno, de acordo com o regimento interno da corte de contas.

Julgamento do caso Remoel adiado até julgamentos das ADINs

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Do Blog do Jeisael

A Procuradoria Geral do Estado – PGE ingressou no Tribunal de Justiça do Maranhão, no dia 13 de março, com uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que passou dívidas da Cemar, por época da privatização, para os bolsos dos contribuintes Maranhenses.

Com base nessa lei, a Remoel Engenharia Terraplaneagem Comércio e Indústria Ltda, empresa ligada à Fernando Sarney, cobra do Estado na Justiça uma dívida de R$ 200 milhões. O débito seria referente a serviços de fiação e posteamento que deixaram de ser pagos pela Cemar quando a companhia de energia era estatal.

Roseana Sarney, irmã de Fernando, foi a governadora que vendeu a Cemar a preço de banana no ano 2.000. Além do problema de a venda ter sido por valor abaixo de mercado, ainda teve a aprovação por parte da Assembleia Legislativa de uma autorização ilegal transferindo as obrigações financeiras da empresa para o Estado.

Isso quer dizer que o grupo que comprou a estatal pagou bem baratinho e não assumiu seus débitos. Por outro lado, o Estado além de receber menos do que a empresa valia, ainda ficou com as obrigações financeiras. “Negócio da China” para os novos donos da companhia.

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Desembargadores não aparecem e julgamento do caso Remoel é adiado

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Empresa ligada a Fernando Sarney quer tirar R$ 200 milhões do governo

Empresa ligada a Fernando Sarney quer tirar R$ 200 milhões do governo

Nenhum desembargador da 2ª Câmara Civil compareceu à sessão desta terça-feira (17) quando deveria ser julgado o recurso do Estado do Maranhão contra uma condenação a pagar à empresa Remoel Engenharia uma dívida herdada da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), quando esta ainda era pública. Estima-se que a dívida possa chegar a 200 milhões de reais. A Remoel é controlada por amigos de Fernando Sarney, que sempre negou ser o verdadeiro dono da empresa.

Leia também: Guerreiro é relator do processo da empresa que tem o amigo como advogado

O julgamento foi adiado com a ausência de 100% da Câmara para a próxima sessão, na terça-feira quem vem (24). Flávio Dino já apresentou ao Tribunal de Justiça do Maranhão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra um artigo da lei que privatizou a companhia elétrica. Diz o artigo que cabe ao estado assumir as dívidas da companhia que resultem de sentenças de ações judiciais que tenham sido distribuídas entre 31 de janeiro e 9 de maio de 2000, mas que só tenham sido concluídas depois desse prazo.

Segundo noticiou o jornal O Globo em 26 de julho de 2009, como o grupo de Fernando atuava no setor energético a forma que encontrou para que seu grupo se apropriasse Remoel foi asfixiar a empresa que trabalhava na implantação de linhão no interior do estado não pagando as faturas.

Julgamento do pedido de cassação de Alan Linhares é adiado por pedido de vista

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José Eulálio pede vista e julgamento do prefeito de Bacabeira é adiado

José Eulálio pede vista e julgamento do prefeito de Bacabeira é adiado

O julgamento processo de cassação do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, foi interrompido por pedido de vista do desembargador José Eulálio. A votação no pleno do Tribunal Regional Eleitoral está 1 a 1. O prefeito é acusado de abuso de poder econômico, político e de autoridade e captação ilícita de sufrágio.

O desembargador Guerreiro Júnior, relator do processo, votou de acordo com o parecer ministerial pelo conhecimento do recurso e improvimento. Ou seja, para manter Linhares no cargo.

Já o juiz federal Clodomir Reis divergiu e votou pela cassação do mandato do gestor bacabeirense, alegando que a distribuição de tijolos na cidade em troca de votos é fato inequívoco. Foi então que Eulálio pediu vista do processo. A tendência é que ele volte a julgamento já na próxima sessão, na terça-feira (10).

O prefeito teria assinado bilhete timbrado pela prefeitura pedindo mil tijolos a um empresário da construção civil. O bilhete dá a entender que o prefeito fez um pedido em nome da prefeitura ao empresário Antônio Resende Bastos, proprietário da Cerâmica Industrial Bacabeira. O bilhete é datado de 14 de abril de 2012, há sete meses das eleições, e é assinado pelo ex-secretário Municipal de Finanças, Werbeth Pinheiro.

Além da compra de votos por material de construção, o prefeito teria utilizado carro oficiais do município na campanha eleitoral.

Pedido de cassação do prefeito de Bacabeira será julgado nesta quinta

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Alan Linhares com Diploma ameaçado

Alan Linhares com mandato ameaçado

O pedido de cassação do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta quinta-feira (5). O processo, que tem como relator o desembargador Guerreiro Júnior está na pauta dos julgamentos da primeira sessão do mês de março.

Alan Linhares é acusado de abuso de poder econômico, político e de autoridade e captação ilícita de sufrágio. Uma série de irregularidades com robustas provas colocam o chefe do Executivo bacabeirense no banco dos réus da Justiça Eleitoral.

O pedido para investigação foi protocolado dia 17 de dezembro de 2012, pela coligação “Bacabeira União de Todos Nós”, que teve como candidata a prefeita, Olga Calvet (PV).

bilhetebacabeiraAlan Linhares teria assinado bilhete timbrado pela prefeitura pedindo mil tijolos a um empresário da construção civil. O bilhete dá a entender que o prefeito fez um pedido em nome da prefeitura ao empresário Antônio Resende Bastos, proprietário da Cerâmica Industrial Bacabeira. O bilhete é datado de 14 de abril de 2012, há sete meses das eleições, e é assinado pelo ex-secretário Municipal de Finanças, Werbeth Pinheiro.

Imagens anexadas ao processo também mostram os tijolos devidamente entregues na casa do “vendedor do voto”.

A composição do TRE tem algumas mudanças desde a última sessão. Desde o dia 25 de fevereiro, a Corte está formada pelos desembargadores eleitorais Guerreiro Júnior (presidente), Lourival Serejo (corregedor), Clodomir Reis (diretor da EJE), Eulálio Figueiredo (ouvidor), Alice Rocha, Daniel Leite e Eduardo Moreira.

Futuro de Clodomir será decidido hoje no TRE-MA

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clodomirApós muito vai-e-vem nas primeira instância e por liminar monocrática, o futuro do prefeito da Raposa, Clodomir Oliveira, será decidido nesta quinta-feira (29) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) senão houver nenhuma alteração ou pedido de vista. O processo que pede a cassação de Clodomir está na pauta do TRE-MA.

A segunda colocada no pleito de 2012, Talita Laci, entrou com ação contra Clodomir por compra de votos, pedindo a cassação do prefeito. Talita chegou a assumir a prefeitura por um curto período com a condenação do adversário na primeira instância (relembre). O peerretebista voltou ao cargo por liminar.

A principal prova contra Clodomir é um vídeo que mostra uma candidata a vereadora da coligação, Elenilde Saraiva Araújo, flagrada em no interior de uma residência no bairro do Cumbique em Raposa um dia antes da eleição. O vídeo mostra o montante de dinheiro e santinhos. Testemunhas também confirmaram a compra de votos.

Veja o vídeo abaixo:

 

 

TRE rejeita por unanimidade Ações contra Flávio Dino e Roberto Rocha

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Flávio Dino e Roberto Rocha já não tem mais nenhuma pendência na Justiça Eleitoral

Flávio Dino e Roberto Rocha já não tem mais nenhuma pendência na Justiça Eleitoral

Por unanimidade, a corte eleitoral maranhense rejeitou as ações dos candidatos a governador e senador derrotados Edinho Lobão (PMDB) e Gastão Vieira (PMDB) que pediam as cassações do governador eleito Flávio Dino (PCdoB) e senador eleito Roberto Rocha (PSB).

O parecer ministerial e o relator Guerreiro Júnior concordaram que não tinham nenhum sentido as alegações de Edinho “Os autores não compravaram nenhum dos fatos. Inclusive não mostraram nem interesse porque sequer compareceram ao julgamento”, afirmou Guerreiro, ao decidir que as ações deveriam totalmente rejeitadas.

Nas ações, Flávio Dino era questionado pelos mesmos factoides utilizados na campanha eleitoral e já desmascarados: o vídeo do preso que acusava Flávio de ser chefe de quadrilha, o baculejo no avião de Edinho pela Polícia Federal que teria sido “armado” por Dino e a mensagem sarcástica de Márcio Jardim no Whatsapp falando em incêndio no Nina Rodrigues pelos “agentes 65”.

Como Edinho e Gastão Vieira já demonstraram desinteresse ao longo de quase todo o processo, até pelos argumentos inconsistentes, dificilmente tentarão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em termos jurídico-eleitorais, o governo Flávio Dino e o mandato de Roberto Rocha no Senado começam sem nenhuma pendência.

TRE arquiva Ação contra Marlon Reis: “afronta à liberdade de expressão”

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Advogado Djalma Pinto fez a sustentação oral do caso Marlon Reis

Advogado Djalma Pinto fez a sustentação oral do caso Marlon Reis

O Tribunal regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) arquivou na sessão desta quinta-feira (11) a Reclamação Disciplinar apresentada pela Câmara dos deputados contra o juiz Marlon Reis, autor do livro O Nobre Deputado.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Alves, alegou que o magistrado, na qualidade de juiz e não de autor de um livro sobre corrupção, em entrevista concedida ao programa Fantástico (Rede Globo) afirmou que os deputados retêm entre vinte e cinquenta por cento do valor das emendas orçamentárias que seriam destinados ao financiamento de campanhas eleitorais. Outrossim, disse que o personagem central de seu livro, o fictício deputado Cândido Peçanha, seria uma “representação dos parlamentares que existem, que ocupam grande parte das cadeiras parlamentares do Brasil e que precisam deixar de existir”.

O Parecer do Ministério Público e o voto do relator, desembargador Guerreiro Júnior, convergiram pelo reconhecimento da denúncia na Preliminar, e no mérito, pelo arquivamento da Ação. “O livro narra uma prática. Não houve excesso. A entrevista ao Fantástico trouxe uma informação de seu livro. A matéria da rede Globo busca o que as emissoras buscam que é a audiência. Por isso, voto pelo arquivamento”.

O juiz eleitoral Daniel Blume afirmou que se Marlon Reis fosse condenado, seria “uma afronta à liberdade de expressão”.

Por unanimidade, os membros da corte reconheceram a reclamação e votaram pelo arquivamento.

Candidatos têm uma semana para apresentar prestação de contas

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eleicoes2014Os candidatos que participaram das eleições 2014 têm até 4 de novembro para prestar contas. inclusive quem desistiu, foi substituído ou teve o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral, referente ao período que participou do pleito.

Uma importante novidade para este ano é que na prestação de contas é obrigatória a constituição de advogado. Assim, quem apresentar as contas de campanha e não juntar a procuração outorgada a advogado pode ter as contas julgadas não prestadas.

Quem não prestar contas até a próxima terça-feira terá o julgamento das contas como não prestadas, acarretando ao candidato o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos dessa restrição até a efetiva prestação de contas; e ao partido político, em relação às suas contas e às contas do comitê financeiro, a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário.

O candidato eleito que não prestar contas também terá sua diplomação impedida, enquanto perdurar a omissão.

As normas sobre as prestações de contas estão contidas na Resolução TSE n.º 23.406/2014 e na Resolução TRE-MA nº 8568/2014. Confira aqui.