MP e ANP convidados para primeira sessão da CPI dos Combustíveis

Reunião de instalação da CPI dos Combustíveis

Reunião de instalação da CPI dos Combustíveis

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os preços abusivos e a formação de cartel pelos postos de combustíveis em São Luís foi instalada na manhã desta quinta-feira (3). Os deputados membros definiram Othelino Neto (PCdoB) como presidente, André Fufuca (PEN) como vice-presidente e César Pires (DEM) como relator. As sessões iniciarão na próxima quarta-feira (09), no Plenarinho da Casa, às 14h30.

Para esta primeira sessão, serão convidados representantes do Ministério Público e da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Os deputados convocarão o presidente do Sindicato dos Combustíveis, Orlando Santos, para o dia 16 de abril.

Durante a reunião com a Consultoria Legislativa, ficou definido ainda que as sessões da CPI acontecerão, inicialmente, uma vez por semana, todas as quartas-feiras.

A CPI dos Combustíveis, como já ficou conhecida, tem ainda como membros Jota Pinto (PEN), Carlos Amorim (PDT), Roberto Costa (PMDB) e Francisca Primo (PT), na condição de titulares. Ficaram como suplentes Bira do Pindaré (PSB), Camilo Figueiredo e Raimundo Louro (PR), Neto Evangelista (PSDB), Alexandre Almeida (PTN) e Dr Pádua (PRB).

Segundo Othelino Neto, a prática de formação de cartel é um crime contra a sociedade, contra a livre concorrência e contra a economia, porque não dá à população a possibilidade de ter uma variação de preço. De acordo com o parlamentar, da Ponta d’Areia até a saída de São Luís, encontra-se a gasolina com o mesmo valor de R$ 2,99.

“Trata-se de uma questão grave que está incomodando as pessoas e já é recorrente na cidade. Então nós não podemos nos furtar de cumprir com nossa obrigação”, justificou Othelino.

MP pede suspensão do concurso de Agente Penitenciário por fortes indícios de fraude

processoconcursoagentepenitenciarioEXCLUSIVO – O Ministério Público do Maranhão, por meio da 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa entrou com uma Ação Cautelar com pedido de liminar para a suspensão do concurso público para Agente Penitenciário que está sendo realizado pelo governo do Estado. O início do curso de formação está agendado para segunda-feira (24).

Segundo a ação, existem fortes indícios de fraude na realização do exame de aptidão física. Os exames foram realizados entre 27 e 28 de julho do ano passado. Segundo o MP, um candidato considerado inapto no exame, curiosamente teve seu nome fraudulentamente incluído na relação de candidatos aprovados. O promotor Zanoni Passos, que assina a ação, diz no texto que solicitou ao secretário de Gestão e Previdência Fábio Gondim as gravações dos testes para verificar se o candidato havia sido de fato aprovado e estas nunca foram enviadas.

Nova Imagem (1)O promotor alegou que a suspensão do curso de formação é fundamental “para a lisura do pleito e a rigorosa observância dos princípios administrativos constantes do art. 37 da Constituição da República”.

A Ação foi distribuída nesta sexta-feira (21) na 2ª Vara da Fazenda Pública (Proc. 7905-15.2014.8.10.0001), e aguarda julgamento do pedido liminar.

Outro lado 

O blog tentou contato com o secretário Fábio Gondim, mas seu celular estava fora de área. A Assessoria do secretário informou que ele estava em viagem, mas logo daria um retorno. O blog aguarda o posicionamento do secretário.

Prefeitura garante que dará assistência ao Pirata

pirataPor meio de nota, a prefeitura municipal de São Luís falou sobre o caso da retirada do Fusca do Pirata da Litorânea. A retirada foi feita por conta de pedido do Ministério Público. De fato, o veículo estava em local irregular e a permanência abriria um precedente muito perigoso sobre a ocupação do espaço público da cidade.

Quanto ao proprietário do veículo, o Pirata, a prefeitura afirmou que uma equipe da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) fará levantamento da situação para dar a assistência necessária ao artista.

Caso tenham ocorrido excessos, está sendo feita uma sindicância para apurar e punir algum tipo de comportamento inadequado.

Confira a nota:

1.      A ação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) atendeu recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Ofício n° 009/2014 – 2ª PJCEAP, assinado pelo Promotor de Justiça, Cláudio Alberto G. Guimarães;

2.      O prefeito Edivaldo Holanda Júnior determinou à SMTT a apuração imediata da ação realizada, na última quarta-feira, 12, na Avenida Litorânea para retirada de automóvel;

3.      A apuração apontará se houve excessos cometidos por servidores da Prefeitura. Se constatados tais excessos, serão adotadas medidas cabíveis;

4.      Uma equipe da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) fará levantamento da situação do proprietário do Fusca recolhido para assegurar a assistência que for necessária.

 São Luís, 13 de fevereiro de 2014.

 Secretaria Municipal de Comunicação

 

Aprovados no concurso da PM apelam ao Ministério Público por nomeação

Comissão de aprovados em reunião com Regina Rocha

Comissão de aprovados em reunião com Regina Rocha

A comissão de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Militar do Maranhão esteve na manhã desta quinta-feira (6) com a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha. O grupo solicitou intercessão do Ministério Público junto ao Governo do Estado para que sejam nomeados pelo menos mais 5 mil excedentes do certame.

Regina Rocha declarou que irá solicitar ao estado informações a respeito das nomeações e da viabilidade de chamar excedentes, para reforçar os quadros da Polícia Militar. “O Ministério Público sempre estará presente e atuante em toda reivindicação justa”, comentou.

Na reunião, os aprovados do concurso informaram que o estado chamou 3 mil classificados para o preenchimento de 2 mil vagas disponibilizadas. Acrescentaram ainda que, por conta de desistências e reprovações em testes de aptidão física, só restam cerca de 1.400 candidatos fazendo o Curso de Formação de Soldados.

O Governo anunciou que irá convocar mais mil candidatos para preencher as 600 vagas restantes. Mas, segundo a comissão, seria necessário ocupar mais 5 mil vagas para suprir o déficit de policiais militares do estado.

Os integrantes da comissão revelaram satisfação com a receptividade do Ministério Público e ficaram otimistas com o resultado dos pleitos. Áurea Amorim considerou positivo o encontro. “A partir daqui, a expectativa é muito boa, no sentido de que a situação se resolva. No final, quem vai ganhar é a sociedade, com mais policiais garantindo segurança nas ruas”, disse.

A reunião contou com participação do promotor de justiça Emmanuel Guterres Saores, assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Com informações do MPMA.

TJ recebe denúncia contra Socorro Waquim

Ex-prefeita de Timon não teria repassado contribuições de servidores à Previdência.

Ex-prefeita de Timon não teria repassado contribuições de servidores à Previdência.

As Segundas Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu provimento aos recursos (embargos infringentes) interpostos pelo Ministério Público Estadual (MP) para receber ação civil pública contra a ex-prefeita de Timon, Socorro Waquim, por improbidade administrativa.

Consta no processo que, após auditoria realizada no período de janeiro de 2001 a março de 2008, foram observados descontos das contribuições da remuneração dos servidores públicos no valor de R$ 1,6 milhão, sem o devido repasse ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do município.

Consta, ainda, a não realização de dois repasses mensais referentes, respectivamente, à folha de benefícios de responsabilidade do tesouro municipal e ao pagamento das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores da ativa, no valor de R$ 870.752, além do não pagamento de acordo firmado para quitação de débitos do período de julho de 2007 a abril de 2008.

De acordo com os autos, a partir das constatações do MP, o juízo da 4ª Vara da comarca de Timon recebeu a referida ação civil pública, que foi objeto de recurso (agravo de instrumento) ao TJMA, por parte de Socorro Waquim.

Entre as alegações apresentadas pela defesa da gestora, foi destacado o foro especial da então prefeita. À época, depois da devida tramitação processual do agravo, foi dado provimento ao recurso da gestora pública, rejeitando a ação.

RECURSOS – O MP interpôs os embargos infringentes, no intuito de fazer prevalecer o recebimento da ação, por entender que existem elementos que comprovam as irregularidades, sendo imprescindível esclarecer se a gestora praticou ou não os atos que lhes são imputados, ou mesmo se agiu de forma dolosa ou culposa. Fatos que para o órgão só poderão ser apreciados por meio de instrução processual.

VOTO – O relator do processo, desembargador Cleones Cunha, destacou que ao analisar a documentação, constatou que o juízo de 1º Grau agiu com acerto ao receber a ação de improbidade.  O desembargador também reforçou que, diante das normas legais, os indícios apresentados são suficientes para o recebimento da peça. Quanto ao dolo ou culpa, afirmou que a análise poderá ocorrer durante a instrução processual.

Concurso MP: divulgado resultado da prova de títulos

mpA Procuradoria Geral de Justiça divulgou nesta terça-feira, 1º de outubro, o resultado da prova de títulos para o cargo de Analista Ministerial do concurso para provimento de cargos administrativos da instituição. São oferecidas 22 vagas e os excedentes formarão cadastro de reserva.

Este resultado está previsto para ser publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, no dia 4 de outubro, e a divulgação do resultado final está prevista para o dia 25 deste mês. O resultado estará disponível no site da Fundação Carlos Chagas, responsável pela organização do certame.

Confira o resultado aqui.

Vargem Grande: MP denuncia ex-prefeita Maria Aparecida

maria-aparecidaA falta de prestação de contas em um convênio firmado, em 2005, entre o Município de Vargem Grande e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, levou o Ministério Público a denunciar a ex-prefeita Maria Aparecida da Silva Ribeiro por crime de responsabilidade, no último dia 28.

O convênio, no valor de R$ 367,5 mil, previa a construção de 49 casas populares, dotadas de infraestrutura básica, no município. A prestação de contas dos recursos, no entanto, nunca foi feita pela então gestora municipal. Devido a essa pendência, o Município de Vargem Grande está impossibilitado de realizar novos convênios com o Estado do Maranhão.

Caso condenada pelo crime de responsabilidade, Maria Aparecida da Silva Ribeiro estará sujeita à detenção por três meses a três anos, perda e inabilitação para o exercício de cargos públicos pelo prazo de cinco anos, além da reparação do dano causado aos cofres públicos.

MP denuncia repórter da TV Difusora de Imperatriz

Promotoria de Imperatriz

Promotoria de Imperatriz

Principal articulador de uma matéria televisiva que ficou conhecida nacionalmente, em razão de a entrevistada possuir transtornos mentais e relatar que trabalhou em novelas, o repórter Jonathan Sobreiro é alvo de Denúncia criminal oferecida, em 30 de agosto, pela promotora de justiça Alline Matos Pires, da Comarca de Imperatriz. A entrevista foi ao ar, no programa Difusora Repórter, nos dias 16 e 17 de agosto e foi difundida posteriormente em diversas páginas da internet.

Na matéria, o jornalista entrevista uma mulher que afirma ser atriz, não querendo mais trabalhar em novelas do SBT e da Rede Globo. A vítima passava próximo ao plantão central da Polícia Civil quando foi entrevistada. “Fui pedir ajuda e o repórter brincou comigo”, disse a vítima em depoimento no Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A promotora de justiça afirma que a mulher possui distúrbios mentais e não poderia ter sido colocada nesta situação constrangedora. “Trata-se de uma lamentável atuação de um profissional da imprensa, que se utilizando da condição de pessoa com transtornos psíquicos, em evidente processo delirante, grava entrevista, divulgando-a em seguida, amplamente, fazendo-a alvo de chacota e zombaria”.

Para Alline Matos Pires, o denunciado ofendeu a dignidade e honra da vítima, que durante a entrevista chegou a revelar ser paciente do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Imperatriz. “A atitude do repórter, por todo o contexto, apresenta claro caráter discriminatório, chegando inclusive a estimular o processo delirante, notadamente ao fazer perguntas relativas a uma situação sabidamente ilusória”, completou.

O MPMA pede a condenação do réu pelos crimes previstos nos artigos 140 e141, do Código Penal, que tratam de injúria preconceituosa. Foi, ainda, solicitada a instauração de inquérito na Delegacia de Polícia para identificar outras pessoas responsáveis pela divulgação do vídeo.

A irmã da entrevistada foi quem denunciou o caso à 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, por meio de Representação, depois da repercussão negativa para a imagem da vítima, que foi exposta ao ridículo. A entrevistada relatou, inclusive, que tem sido alvo de comentários maldosos e piadas nas ruas da cidade.

“Essa é uma causa importante, que bem simboliza a forma discriminatória e humilhante com que as pessoas com transtorno psíquico ainda são tratadas em nosso país”, ressaltou Alline Matos Pires.

Recentemente a Defensoria Pública local, por meio do defensor Fábio Carvalho, propôs Ação Civil contra o jornalista, a TV Difusora e a Google do Brasil, visando reparação por danos morais e a imediata retirada de circulação do vídeo.

As informações são do MP.

MP pede a suspensão dos direitos políticos de Sebastião Madeira

madeiraO prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB) e a empresa de publicidade Opendoor foram denunciados à Justiça por indícios de irregularidades num contrato de prestações de serviços pelo Ministério Público Estadual. O promotor de justiça Albert Lages Mendes denunciou ainda os empresários Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, sócios da empresa. O MP pede à Justiça que os réus sejam condenados por improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92.

Na ação o MP pediu a suspensão dos direitos políticos de Sebastião Madeira, pelo período de cinco a oito anos; a perda de qualquer função pública que estiver exercendo ao tempo da execução da sentença, pelo mesmo período da suspensão; ressarcimento integral de R$ 15 milhões, em prol do erário municipal; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

O MP requereu também que a Opendoor seja condenada ao ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 15 milhões; ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Como penalidade aos sócios Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, o Ministério Público solicitou o ressarcimento integral do dano; pagamento de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

CONTRATO

Em maio de 2009, a prefeitura e a agência de propaganda firmaram um contrato no valor de R$ 3 milhões, sendo estabelecido um prazo de vigência de 12 meses e possibilidade de prorrogação por mais seis meses. Entre serviços da área de publicidade, o contrato também previa ações de assessoria de imprensa e relações públicas, locação e montagem de palcos.

Em 29 de abril de 2010, foi sancionada a Lei nº 12.232, que proibiu que os contratos de publicidade contivessem serviços de assessoria de imprensa e relações públicas, além da organização de eventos. Segundo a lei, estes serviços deveriam ser contratados mediante procedimentos licitatórios próprios. As normas estabelecidas teriam efeito imediato, sendo aplicados a contratos em fase de execução.

Segundo o promotor de justiça, em razão da lei nº 12.232, o contrato firmado entre a Prefeitura de Imperatriz e a Opendoor teria que sofrer obrigatoriamente uma redução do objeto contratado, pois a empresa não poderia mais prestar os serviços de assessoria de imprensa, relações públicas, locação e montagem de palcos e publicidade legal. No entanto, a alteração contratual não ocorreu.

O MPMA também constatou que, em 29 de dezembro de 2009, foi firmado um termo de aditivo aumentando em 25%, sem qualquer justificativa, o valor inicialmente pactuado do contrato, ou seja, em R$ 750 mil. Outro aditivo foi assinado em 8 de dezembro de 2010, também em 25%, correspondendo a mais R$ 750 mil, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de dezembro de 2010.

Albert Lages Mendes afirma que, conforme declaração do Sindicato das Agências de Propaganda do Maranhão, a alteração da tabela de preços de serviços das agências ocorreu em 2010 e permaneceu inalterada até junho de 2013. Sendo assim, o primeiro aditivo, já no valor máximo permitido por lei, ocorreu antes da alteração da tabela.

Em documentação encaminhada pela prefeitura ao MP, a administração explicou que teria sido realizada uma cotação no mercado e que a empresa Opendoor ofereceu o menor preço global. Não apresentou, contudo, o procedimento, tampouco esclareceu como foi feita a cotação e quais empresas foram consultadas.

Segundo o MPMA, ao todo, o prefeito Sebastião Madeira celebrou cinco prorrogações de contrato, além de dois aditivos, sem que fizesse a alteração do documento, reduzindo os serviços, ou realizasse consulta de preços junto a outras empresas do ramo, como determina a lei. Portanto, com todas as prorrogações e aditivos no contrato, o Município pagou a Opendoor cerca de R$ 18 milhões.

“O primeiro aditivo foi pactuado em dezembro de 2009, sete meses após a contratação da empresa e às vésperas da prorrogação do contrato, o que demonstra que houve um favorecimento à empresa, ampliando os valores que seriam recebidos por ela, sem que houvesse uma justificativa plausível, tomando-se em conta que não houve comprovação do acréscimo da demanda, não havia ocorrido alteração nos valores da tabela de serviços e o objeto do contrato deveria ser reduzido”, afirmou o promotor de justiça.

IMPROBIDADE

Para Albert Lages, devido a todos os procedimentos irregulares, incluindo as prorrogações ilegais do contrato, o prefeito Sebastião Madeira impediu a realização de procedimento de licitação para prestação de serviços de publicidade à prefeitura, privilegiando a agência de propaganda, causando prejuízos aos cofres públicos, porque outras agências poderiam ter tido a oportunidade de apresentar valores mais interessantes à administração. “O prefeito feriu os princípios que devem reger a administração pública”, enfatizou.

O promotor de justiça afirmou que os sócios da empresa Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, são coautores dos atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito, porque se aproveitaram das prorrogações ilegais ferindo o princípio constitucional da isonomia. “A Opendoor, bem como os seus sócios, usufruíram diretamente dos recursos públicos decorrentes da ilegalidade praticada pelo gestor”.

OUTRO LADO

Do blog do Itevaldo

O procurador-geral de Imperatriz, Gilson Ramalho de Lima, disse que as informações do promotor Albert Lages Mendes, que se reportam sobre eventuais irregularidades no contrato da Opendoor com o município de Imperatriz, são infundadas, porque não houve nem ilegalidade, nem prejuízo ao erário.

“Se não houve prejuízo econômico nem ilegalidade não há de cogitar qualquer ato de improbidade. Na Justiça, o Prefeito Madeira, finalmente, poderá exercer o direito constitucional da ampla defesa e o contraditório”, arremata o procurador-geral.

O prefeito Sebastião Madeira reagiu com indignação a ação do Ministério Público. “Um governo que tem se notabilizado pela transparência e honestidade, infelizmente, vez por outra, sofre algum revés. Às todo sacrifício por Imperatriz é pouco”.