“É preciso garantir atendimento pleno, presencial e online nas agências bancárias para a classe”, enfatiza Kaio Saraiva, pré-candidato à presidência da OAB/MA

“Essencial é garantir aos advogados e advogadas o atendimento pleno e efetivo nas agências bancárias para recebimento dos alvarás e RPVs para otimizar o dia a dia profissional com o recebimento dos valores devidos ao cliente e de seus honorários”. É o posicionamento do diretor-financeiro da OAB/MA, Kaio Saraiva, em reunião entre a Superintendência da Caixa Econômica Federal, Diretoria da OAB/MA e a Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Advocacia.

Há alguns meses, a OAB requereu a prioridade na expedição de alvarás ao Judiciário. Depois, foi criada a Central de Alvarás, plataforma on-line para agilizar esse pagamento. Acontece que algumas agências bancárias eliminaram o atendimento presencial comprometendo a prestação do serviço à classe advocatícia. “Em alguns casos, a advogada ou o advogado se deslocou até à agência com seu cliente, mas encontrou as portas fechadas. A advocacia deve ser garantido também o atendimento presencial”, pontuou Kaio.

Os advogados e advogadas de algumas cidades vivenciam essa dificuldade e levaram a conhecimento da Ordem. As agências bancárias se recusaram a fazer o pagamento de alvarás por meio presencial. O convênio assinado com a CEF deixa claro que a Central de Alvarás é mais uma possibilidade, uma ferramenta disponível para a advocacia, e não a única opção.

Em resposta à demanda, os representantes da CEF se comprometeram a conversar, tanto com a Superintendência da Caixa em Imperatriz, relativa à região sul do estado e que abrange as cidades onde há maiores reclamações sobre o não atendimento presencial para a advocacia de outros municípios.

OAB/MA garante mais estrutura e apoio profissional para advocacia na região Sul Maranhense

Na itinerância pelo Sul do Estado, representantes da Diretoria da OAB/MA, Thiago Diaz (presidente) e Kaio Saraiva (diretor-tesoureiro) entregaram dois Parlatórios em Imperatriz e Porto Franco, duas salas de vídeo conferência e atendimento em Açailândia, participaram de reunião sobre Prerrogativas com o INSS e com a Caixa Econômica, em Balsas.

Mesmo com a pandemia, em razão de uma gestão equilibrada, a OAB segue concretizando investimentos, entregando estruturas e dialogando com a classe em busca de melhorias profissionais para as advogadas e os advogados maranhenses.

Os investimentos da Ordem, além da valorização e do cuidado com a classe, refletem equilíbrio econômico da instituição que tem ä frente o diretor-tesoureiro, Kaio Saraiva, pré-candidato ä presidência da Instituição, com total apoio do grupo que elegeu o atual presidente da seccional, Thiago Diaz. “É uma gestão voltada para melhoria do dia a dia do advogado e advogada. Hoje continuamos a entregar estruturas, ofertar cursos em um momento desafiador para as finanças da Casa. O que só confirma a competência e comprometimento da gestão, em especial do diretor-financeiro, Kaio Saraiva”, afirmou Thiago Diaz.

“Trabalhamos intensamente em prol da advocacia, quer por meio da qualificação, pela entrega de estruturas que proporcionam condições dignas para o exercício profissional. Tudo isso em prol da valorização da classe e do fortalecimento institucional da OAB/MA. No projeto para 2022, vamos em busca de uma Ordem mais altiva e democrática, em uma construção coletiva”, afirmou Kaio Saraiva.

Algumas das conquistas ao longo dos 05 anos de Gestão:
• 9 sedes entregues no Maranhão;
• Mais de 80 salas em Fóruns;
• Mais de 20 Parlatórios;
• Descontos automáticos de até 30% para a jovem advocacia;
• Profissionalização do Sistema de Prerrogativa;
• Centenas de cursos presenciais e online com cerca de 10 mil profissionais qualificados;
• Terceira menor anuidade do país.

OAB rejeita ingressar com ação contra o IPTU por não haver irregularidade

OAB-MA declarou que não existia ilegalidade na atualização cadastral do IPTU

OAB-MA declarou que não existia ilegalidade na atualização cadastral do IPTU

O plenário da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) deliberou nesta quarta-feira (28) por não ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a cobrança do IPTU em São Luís. A capital está atualizando a classificação dos imóveis para acabar com uma injustiça fiscal, onde muitos ricos não pagavam o imposto.

O vereador Fábio Câmara (PMDB) entrou com Ofício no órgão pedindo a ADIN. O relator da proposta, advogado Ítalo Azevedo, alegou que não existia irregularidade ou abuso, visto que a prefeitura não estava aumentando o valor do IPTU, pois a Planta Genérica de Valores permanece a mesma, O Executivo municipal estava apenas classificando os imóveis de acordo com sua realidade atual, já que casas muito bem avaliadas e grandes imóveis comerciais estavam isentos, enquanto outros não, causando injustiça fiscal.

O pleno da OAB-MA acompanhou o relator e a proposta de ADIN foi rejeitada. O posicionamento é diferente de 2011, quando o ex-prefeito João Castelo (PSDB) alterou a Planta Genérica e por isso a OAB-MA ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade e ganhou o bloqueio da cobrança.

Agora, o deputado Roberto Costa (PMDB) está entrando no Ministério Público também alegando “aumento do IPTU”.