Justiça nega liminar a Associação que queria retomar Parque Independência

parqueindependenciaO desembargador Guerreiro Júnior negou pedido liminar em mandado de segurança da Associação dos Criadores do Maranhão que quer continuar mantendo o controle da área do Parque Independência, onde se realizava anualmente a Expoema.

A área foi retomada pelo governo e destinada à instalação de um conjunto habitacional do programa ‘Minha Casa Meu Maranhão’ para os servidores públicos do Estado.

Guerreiro Júnior lembrou na decisão que a permissão de uso de espaço público é revogável unilateralmente pela Administração, quando o interesse público o exigir, dado o poder discricionário do permitente para consentir e retirar o uso especial do bem público. E a regra é a revogação é sem ônus para a Administração Pública.

Governo fará unidades habitacionais do “Minha Casa, Meu Maranhão’ no Parque Independência

Parque Independência: abandonado pela iniciativa privada para um evento anual.

Parque Independência: abandonado pela iniciativa privada para um evento anual.

A próxima etapa do ‘Minha Casa, Meu Maranhão’ será instalada no Parque Independência. O projeto garante moradia digna, com condições especiais, incluindo custos reduzidos e isenção de diversas taxas, para servidores públicos do estado.

Nesta fase, o programa vai contemplar a capital maranhense com a construção de apartamentos. O empreendimento será erguido na área do Parque Independência, onde antes era realizada a Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), no bairro Cidade Olímpica. Dia 30, deste mês, será divulgado o Edital de Chamamento para escolha da empresa responsável pelas obras.

A área onde era realizada a Expoema é pública, de propriedade do Governo do Estado, e vinha sendo utilizada para o evento particular. Com a revogação da cessão do espaço pelo governador Flávio Dino, agora será dado o devido uso social à área, conforme rege a legislação que trata do uso das áreas públicas.

É o que pontua a secretária de Estado de Cidades, Flávia Alexandrina Moura. “O objetivo da revogação é justamente dar

Secretária Flávia Alexandrina afirma que programa habitacional dará finalidade social à área

Secretária Flávia Alexandrina afirma que programa habitacional dará finalidade social à área

esta finalidade social àquela área. Essa decisão governamental não guarda nenhuma relação com o fim da Expoema, mesmo porque, este é um evento de iniciativa privada”, explica.

A secretária Flávia Alexandrina complementa que a retomada da área tem como objetivo possibilitar a melhor gestão do espaço, a partir de um investimento de natureza social. “E é o que está sendo feito com a execução deste importante programa habitacional do governo Flávio Dino, no caso, voltado para os servidores do estado”.

Os apartamentos desta etapa do programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’ têm áreas de 52 metros quadrados com sala, dois quartos, cozinha, área de lazer e varanda. As obras são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF).

Programa habitacional

O programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’ é um plano de habitação com foco nas áreas rurais dos municípios do interior do estado e já contempla dez cidades. No total, são mil famílias – aproximadamente 3,8 mil pessoas – beneficiadas. Outro foco do programa é a garantia de condições para o servidor público adquirir a casa própria, sendo o maior programa habitacional em benefício do servidor público do Maranhão.

Inscrições de animais para Expoema 2015 começam neste sábado

A 59ª Exposição Agropecuária do Estado do Maranhão “Viva Essa Nova Experiência”, que acontece no Parque Independência, em São Luis, de 26 de Agosto a 07 de setembro deste ano 2015, abre a inscrição de animais neste sábado (1º). As inscrições seguem até dia 30 de agosto e podem ser feitas de 01 a 30 de agosto deste ano, na ASCEM, no Parque Independência em São Luís, pelo telefone (98) 3247-0199; ou ainda por intermédio do e-mail asc[email protected]. O Parque Independência vai ser aberto para a entrada dos animais de 22 a 29 de agosto, no horário de 7h às 18h. O presidente da Associação dos Criadores do Maranhão, José Assub Neto, informa que os associados da ASCEM terão desconto de 20%.

A edição deste ano traz inúmeras conceituais com essência a reconexão com a natureza, a integração e participação das famílias, além de implementar um novo formato, uma gama de oportunidades, com experiências únicas e agradáveis.

Promovida pela Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (ASCEM), a Expoema também já definiu a sua programação técnica, que inclui Concurso Leiteiro, o Leilão Balde Branco, 14º Leilão Independência (ovinos e caprinos), Julgamento de animais da raça Santa Inês, Leilão Tropa de Elite, Julgamento de animais da raça Nelore, Julgamento de animais da raça Boer, Anglonubiano e Dorper; e o 10º Zebu Shopping, entre outras atividades para fortalecer a agropecuária maranhense e fomentar a oportunidades de negócios para os criadores.

EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS

Bovinos e bubalinos

• Guia de Trânsito Animal (GTA) com vacinação contra Febre Aftosa;

• Comprovação de vacinação contra Brucelose para fêmeas de até 24 meses, desde que tenham sido vacinadas na idade entre 3 e 8 meses;

• Exame negativo de Brucelose para fêmeas com idade igual ou superior a 24 meses, que tenham sido vacinadas no período de 3 a 8 meses de idade; e para fêmeas e machos não vacinados acima de 8 meses, com validade de 60 dias;

• Exame de Tuberculose negativo para animais com idade igual ou superior a 6 semanas, com validade de 60 dias ou;

• Certificado de estabelecimento de criação livre ou monitorado para Brucelose e Tuberculose.

Equídeos

• Guia de Trânsito Animal (GTA);

• Exame negativo de Anemia Infecciosa Equina (AIE) para animais acima de 6 meses de idade;

• Exame negativo para Mormo;

• Comprovação de vacinação contra gripe equina ou Atestado Sanitário para Influenza Equina.

Ovinos

• Guia de Trânsito Animal (GTA);

• Exame negativo para Brucelose (B.ovis) ou atestado de exame clínico detalhado para verificação de Epididimite ovina (reprodutores);

• Atestado de Sanidade Animal, emitido por médico veterinário devidamente registrado no CRMV/UF, após exame clínico detalhado para Linfadenite Caseosa e Ectima Contagioso.

Caprinos

• Guia de Trânsito Animal (GTA);

• Exame negativo para Artrite Encefalite Caprina (CAE) ou certificado comprovando que os animais procedem de estabelecimento onde não se registrou manifestação clínica da enfermidade nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à movimentação, para animais acima de 12 meses;

• Atestado de Sanidade Animal emitido por médico veterinário devidamente registrado no CRMV/UF, após exame clínico detalhado para Linfadenite Caseosa ou Ectima Contagioso. O ingresso e trânsito de animais susceptíveis a Febre Aftosa (bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos) no Estado do Maranhão procedentes de áreas ou estados classificados como risco desconhecido ou alto risco para Febre Aftosa será permitido desde que o criador cumpra as determinações da Portaria Nº 049/09/AGED-MA, de 02/03/2009. Quaisquer dúvidas, entre em contato pelos telefones (98) 3218-8906 ou 3218-8431. Animais destinados à EXPOEMA 2015 deverão ser despachados e consignados à 59ª EXPOEMA, Parque Independência, S/N, São Luís-MA. Contando com sua honrosa presença e certos da valiosa colaboração antecipamos nossos agradecimentos.