Na próxima terça-feira (17) iniciam as inscrições para o processo seletivo de contratação temporária para cadastro de reserva de auxiliar de segurança penitenciária. O edital foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (13) e poderá ser acessado a partir da próxima segunda-feira (16). A primeira etapa do seletivo será direcionada para o município de Rosário e até o dia 19 o candidato poderá se inscrever pelo site www.sejap.ma.gov.br. Em etapas seguintes, os seletivos serão direcionados a outras cidades que prestem serviços carcerários.
A partir do cadastro, serão selecionados cerca de 20 candidatos, conforme necessidade e conveniência do órgão para o município de Rosário. Para participar do processo seletivo, o interessado precisa ter ensino médio completo, mais de 18 anos e comprovar experiência no sistema prisional. O aprovado exercerá funções de guarda e vigilância dos presídios, auxiliando diretamente no deslocamento interno dos detentos.
O secretário da Administração Penitenciária (Sejap), Murilo Andrade de Oliveira, ressalta que o seletivo confere eficiência ao sistema e idoneidade ao quadro funcional da Sejap. “Esse é só o primeiro passo de uma grande mudança que vai profissionalizar todos os servidores de presídios. Essa é uma determinação do governador Flávio Dino para chegarmos ao objetivo final que é humanizar os internos e garantir segurança nas penitenciárias, colocando fim às terceirizações”, explicou o secretário Murilo.
Fim das terceirizações
O governador Flávio Dino enviou Medida Provisória à Assembleia Legislativa, que estabelece o fim das terceirizações no sistema penitenciário e a realização de processo seletivo para a contratação temporária de 1,3 mil profissionais, para reforçar a segurança nas unidades prisionais. “Este é um passo importante na gestão do sistema penitenciário do Maranhão: substituir as terceirizações e economizar mais de R$ 20 milhões por ano. Com o dinheiro economizado, vamos avançar na organização das unidades, investindo em segurança e no respeito à Lei de Execuções Penais”, afirmou o governador Flávio Dino.
Durante a administração passada, foram criadas estruturas que não possuem respaldo institucional para a legitimidade da atuação. Essas estruturas, em grande maioria, são operadas por contratados de empresas terceirizadas, colocando em dúvida a atuação desses setores.
Legalidade e economia com o seletivo
O processo seletivo para a contratação temporária até a conclusão de concurso público garantirá tanto a legalidade das funções quanto economia aos cofres públicos. A remuneração do cargo para vigilante penitenciário será de R$ 1,5 mil enquanto para o cargo de agente penitenciário será de R$ 3,9 mil.
O gasto anual com os 1,3 mil profissionais totalizará R$ 42 milhões. O valor corresponde a uma economia de quase R$ 22 milhões aos cofres públicos ao comparar com os gastos estabelecidos na gestão anterior que alcançam a cifra dos R$ 63 milhões. Desse montante, R$ 49,4 milhões são gastos com os 930 terceirizados da VTI e R$ 14,4 milhões com os 472 da empresa Atlântica.
“O seletivo é uma medida provisória até que seja concluída a etapa total do concurso e com toda certeza, estas mudanças trarão resultados positivos e faremos um bom trabalho com a chegada de novos profissionais”, garantiu o secretário da Sejap, Murilo de Oliveira.
