AL aprova plebiscitos: vai começar a farra de municípios

assembleiaCom a aprovação no Congresso Nacional do texto que estabelece as regras para a criação de novos municípios, a Assembleia Legislativa do Maranhão não perdeu tempo e já aprovou plebiscitos para desmembramentos e anexações que envolvem três municípios: João Lisboa, Senador La Roque e Buritirana.

A Assembleia promulgou na sessão desta quinta-feira (05), o Decreto Legislativo 002/2014, de autoria da deputada Valéria Macedo (PDT), que dispõe sobre consulta plebiscitária. A consulta plebiscitária deverá ser feita para saber se os moradores aceitam as mudanças.

Em Senador La Roque e Buritirana, a mudança é o desmembramento legal dos territórios dos povoados Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho D Água, Jenipapo, PA Novo Horizonte e Parsondas, do município de  Buritirana, e a anexação legal destes ao município de Senador La Roque.

Outro plebiscito envolve mudanças entre Senador La Roque e João Lisboa. Os eleitores opinarão sobre o desmembramento dos territórios dos povoados Arapari, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, e dos projetos de Assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e Alvorada III, do município de João Lisboa, e a anexação destes ao município de Senador La Roque.

O decreto da AL determina que o Tribunal Regional Eleitoral faça o plebiscito.