Do Blog da Silvia Tereza

Aprovados no último concurso de 2013 para a Polícia Civil estiveram, nesta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Maranhão, para reivindicar direitos e chamar a atenção da Casa com relação a uma propaganda enganosa do governo do Estado quanto às nomeações e processo de chamada dos concursados. Grande parte deles alega que fez o curso de formação, está apta a atuar, teve seus nomes divulgados na Imprensa como nomeados, mas não o foram de fato.

Segundo os concursados, 130 pessoas deixaram de ser nomeadas. “Estamos expondo uma série de argumentos de que não justifica o Estado treinar, capacitar e preparar mão-de-obra policial em meio a um caos da Segurança Pública e não disponibilizar todo o efetivo”, disse Rayan Braúna que já concluiu o curso de formação e ainda não foi nomeado.

Os aprovados no concurso mostraram que matéria publicada, no jornal O Estado do Maranhão, do dia 13 de dezembro de 2013, dá conta que o governo do Maranhão nomeou, por exemplo, 261 agentes (investigadores), mas, na verdade, segundo os denunciantes, apenas 209 foram efetivados. Eles se disseram decepcionados, pois, afinal, o Maranhão enfrenta uma crise no Sistema de Segurança Pública e, mesmo assim, não nomeia os concursados.

Segundo um dossiê preparado pelos concursados, foram aprovados 401 investigadores (agentes) de Polícia, nove farmacêuticos legistas, 17 odontologistas, 18 médicos legais, 59 peritos criminais, 114 escrivães de polícia e 30 auxiliares de perícia médica em todas as etapas e fases do certame.

Curso de formação e ações na Justiça

No entanto, o governo resolveu convocar um número bem menor para o curso de formação. Por exemplo, reduziu o número de investigadores para  para 210. Os aprovados ingressaram na Justiça e conseguiram o direito de participar, o que levou a uma nova convocação.

No grupo que reivindica seus direitos, há o contingente que ainda nem foi chamado para fazer o curso de formação.  ”Fomos aprovados e não tivemos oportunidade de fazer o curso de formação. Se é necessário não há porque não chamar. Fomos excluídos do curso de formação”, denunciou Vicente Paulo, aprovado para o cargo de investigador (agente).

Maranhão é destaque negativo

O dossiê dos aprovados argumenta  que o Maranhão tem sido destaque negativo no cenário nacional e internacional por causa do aumento assustador da violência e decretou falência na Segurança Pública. “Além do menor efetivo policial existente, o quadro de funcionários é muito antigo e a maioria vem se aposentando”, justifica o documento.

Os aprovados no concurso, que fizeram o curso de formação, alegam ainda que, por terem tido suas imagens divulgadas, correm risco de vida por já serem policiais e não terem condições de atuarem como tais.

As desigualdades no Estado se refletem nas estatísticas sobre Segurança. O Maranhão tem a pior relação de policiais militares por habitantes. Tem um PM para cada 916 moradores. São Paulo tem um PM para cada 462, e o Rio um para cada 371 habitantes.