O projeto de Lei de autoria do vereador Nato (PRP) foi aprovado na manhã desta terça-feira (22). O projeto torna obrigatória a realização de audiências públicas pelo Poder Executivo antes da concessão de aumento nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos no município.
“Desde a legislatura passada nós estamos tentando transformar esse pleito em realidade, pois acho uma maldade com a população quando do aumento de tarifa na prestação de serviços de concessão pública, como por exemplo o aumento no preço de passagens nos transportes coletivos ser pega de surpresa”, afirmou.
Vale lembrar o último aumento da tarifa de ônibus em São Luís feito na gestão João Castelo no período do carnaval de 2011, quando pegou a população de surpresa. A tarifa mais alta passou de R4 1,80 para R$ 2,10.
Nato explica que “com a realização das audiências a população vai ser consultada e será informada sobre o que está pagando, e nós também trabalhamos para que o usuário passe a ter mais conscientização sobre como funciona o trabalho governamental e das empresas concessionárias no reajuste de tarifas nos serviços públicos”.
O projeto agora será encaminhado para a sanção do prefeito.