Rubens Júnior apresenta projeto para disciplinar saída temporária de presos

No Maranhão, 344 presos serão beneficiados com indulto de Natal este ano

No Maranhão, 344 detentos serão beneficiados com indulto de Natal este ano

O deputado federal e vice-líder do PCdoB em Brasília, Rubens Pereira Jr., apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei 3.938/2015 para estabelecer novos requisitos para a concessão de saída temporária de presos em regime fechado. O projeto apresentado pelo parlamentar atingirá principalmente aos que praticam crimes conhecido como hediondos;

O projeto de lei estabelece que para ter acesso à concessão de saída temporária da prisão em feriados especiais, o preso precisa ter cumprindo o mínimo de 2/5 (dois quintos) da pena, se o condenado for primário, e 3/5 (três quintos), se reincidente, nos casos de condenação pela prática de crimes hediondos, e dos seus equiparados, quais sejam: a prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo.
Para o deputado Rubens Jr. o projeto visa disciplinar os requisitos para a concessão da saída temporária: “Hoje não há um critério diferenciador quando se trata de crime hediondo, da prática da tortura, do tráfico, entre outros para a concessão do benefício. É essa lacuna que precisa ser regulamentada por esta lei”, aponta Rubens.
Rubens Jr. acrescenta ainda que a Lei de Execução Penal existe há mais de 30 anos e precisa ser atualizada: “Os dispositivos pensados naquela época, após mais de 30 anos de vigência, precisam ser reformados frente à nossa nova realidade. E um dos pontos que precisa de total atenção é esse para saídas temporárias”, lembrou o vice-líder.
Sobre o projeto de lei
 
O projeto determina que as aludidas saídas temporárias de presos serão concedidas por prazo não superior a cinco dias, com possibilidade de renovação de mais duas vezes durante o ano. Hoje a lei permite aos presos o direito de cinco saídas de sete dias.

Licitação de transporte entra em pauta na Câmara na próxima semana

29/07/2013. Crédito: Honório Moreira/OIMP/D.A Press. Brasil. São Luis - MA. Número de assaltos a ônibus este ano já supera todo o ano passado na capital, diz Sindicato dos Rodoviários de São Luis

O projeto autorizativo para a licitação de prestação do serviço de transporte coletivo em São Luís vai entrar em pauta para apreciação do plenário da Câmara Municipal na próxima semana. Foi o que anunciou o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum, na manhã desta terça-feira, (10).

Astro de Ogum disse que “aqui não tem nenhuma vereadora ou nenhum vereador omisso, pois todos somos conscientes de nossas responsabilidades com a população”. O projeto já foi encaminhado aos gabinetes para iniciar a discussão e seguir todo o trâmite até a sua votação”.

Tratando do assunto, Astro de Ogum disse que “essa matéria está cercada de expectativa, já que vem se arrastando há vários governos, e nós nos lembramos muito bem que no apagar das luzes da administração do prefeito Tadeu Palácio, o secretário de transportes da época, o mesmo de hoje, o competente Canindé Barros, chegou a enviar um projeto de licitação para ser apreciado por esta Casa”.

Projeto de Pavão Filho obriga empresas de TV e telefonia a instalarem escritório em São Luís

pavaoA Câmara Municipal deverá se manifestar, ainda neste semestre, sobre o projeto de lei do vereador Pavão Filho (PDT) que estabelece normas para as empresas prestadoras de serviço se estabelecerem em São Luís. A medida atinge diretamente as telefônicas e operadoras de TV por assinatura que não possuem escritórios na capital e obrigam seus clientes a utilizarem o Call Center.  

Segundo a lei em fase de tramitação, toda empresa prestadora de serviço no Município de São Luís deverá ter filial ou escritório terceirizado para atendimento ao consumidor, garantir o direito do consumidor de ter atendimento presencial por pessoa devidamente qualificada para receber, responder e solucionar ou encaminhar para pedidos de informação, reclamações e solicitações de serviços, rescisão ou qualquer outra demanda ligada ao serviço da prestadora.

Quem desrespeitar será notificado pela Secretaria Municipal da Fazenda e terá prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso não corrija a irregularidade terá multa diária de R$ 5 mil. A persistência na infração implicará na não renovação do alvará de funcionamento.

“Os atendimentos feitos por Call Center não são satisfatórios, geram várias reclamações em todo o país. É dever, porém, do fornecedor de serviços atenderem satisfatoriamente todos os seus consumidores, não podendo ser estes reduzidos somente a números de planilha de contabilidade dessas empresas”, justifica o vereador.

Para Pavão Filho, é preciso corrigir essa falha do mercado o mais breve possível, e que, para isso, conta com o apoio dos colegas de plenário para aprovação da proposição. “Há necessidade de impor limites aos abusos cometidos contra a massa de usuários que não possuem mecanismos para se defender”, observa o autor da proposta.

Edivaldo apresenta plano de incentivos fiscais na Associação Comercial

edivaldoacmO prefeito Edivaldo reuniu-se nesta quinta-feira (13) com a presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Rezende, em visita à sede da ACM. Na ocasião, o chefe do Executivo Municipal e parte do seu secretariado apresentaram ações da Prefeitura, destacando o plano de incentivo fiscal do Município que tem como objetivo atrair novos investimentos para a capital maranhense. O prefeito também foi convidado para o aniversário de 161 anos da Associação, quando será homenageado, e agendou a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Município.

As oportunidades de negócios a empresários estão sendo propiciadas com a Lei do Patrimônio Digital (Lei 5.876/14); Lei Conviver no Patrimônio (Lei 5.917/14) e Lei Construindo no Patrimônio (Lei 5.916), esta última voltada especificamente para o setor da construção civil. O programa da Prefeitura busca ocupar a zona do patrimônio histórico de São Luís, definindo-a com potencial gerador de riqueza e principalmente gerador de qualidade de vida.

A zona compreende 11 bairros da capital, iniciando no Parque do Bom Menino, se estendendo até a Beira-Mar. Neste sítio, circulam diariamente 30% da população de São Luís, cerca de 300 mil pessoas.

O secretário de Planejamento, José Cursino, e o adjunto de Desenvolvimento Sustentável da Seplan, Pablo Rebouças, expuseram tecnicamente o escopo do programa Patrimônio Digital, destacando o valor estratégico do incentivo fiscal tanto para o fomento do desenvolvimento econômico quanto para a preservação e conservação do Centro Histórico.

O secretário de Governo, Lula Fylho, destacou a iniciativa da gestão municipal e apontou o reconhecimento da ação em nível nacional. “O programa tem sido muito bem aceito e foi recentemente apresentado na Connected Smart Cities, em São Paulo, suscitando interesse de várias outras capitais em conhecer o programa”, comentou.

Projeto transforma o Procon em autarquia com 21 postos regionais

Governador Flávio Dino e o diretor do PROCON Duarte JúniorO governador Flávio Dino encaminhou, na tarde desta quarta-feira (5), à Assembleia Legislativa o projeto de lei que transforma a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) em autarquia, com 21 postos regionais. Caso seja aprovado, o órgão será fortalecido e poderá atuar de forma intensa na defesa de consumidores de todas as regiões do Maranhão.

O projeto integra um conjunto de ações programadas para celebrar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e propõe a alteração do atual modelo de gestão. O resultado será a maior autonomia administrativa e financeira do Procon-MA, possibilitando executar com eficiência as atribuições.

“Hoje, o Procon age com firmeza contra todos os que ferem os direitos dos consumidores, pois esta é a nossa orientação política. Mas para fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores no Maranhão, enviei à Assembleia projeto de lei reestruturando o Procon”, anunciou o governador Flávio Dino, que defende esta mudança como estratégia fundamental para otimizar a atuação em todo o território estadual.

Com a transformação da natureza jurídica do Procon-MA numa autarquia, o órgão passa a ter personalidade jurídica própria, mais autonomia e mais força. Para o diretor do órgão, Duarte Junior, este ato, e outros tantos já realizadas, demonstram a grandeza do Procon-MA nesta atual gestão, e comprovam a sensibilidade do governador Flávio Dino com causa consumerista, com a defesa incessante dos direitos do consumidor. “O governador Flávio Dino reconhece o salto de qualidade que o órgão deu, pois se tornou presente na vida das pessoas. Esse trabalho ainda pode ser melhor. Uma das formas de melhorar, ainda mais, é mudando a natureza jurídica do órgão”, destacou Duarte Junior.

Autarquia

Orgão que funciona em regime de autarquia atua de forma autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, no entanto, é fiscalizada e tutelada pelo Estado. Ainda que tenha patrimônio formado com recursos próprios, autarquias tem a finalidade de executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal.

Concurso da Saúde: Flávio já está com projeto de Lei em mãos

 

Flávio fecha projeto da criação de cargos e Plano para que o Concurso da Saúde seja realizado

Flávio fecha projeto da criação de cargos e Plano para que o Concurso da Saúde seja realizado

EXCLUSIVO – Já está pronto o projeto de Lei que cria o Plano de cargos e determina o concurso público para a secretaria estadual de Saúde. O projeto já foi encaminhado para o governador Flávio Dino, que deve dar o “ok” ainda esta semana para que seja enviado à Assembleia Legislativa já na volta dos trabalhos, na semana que vem.

De acordo com o projeto, a carreira terá três grupos, das cidades com menor IDH até a capital. Algo semelhante ao que acontece com a carreira de juiz Os novos profissionais começarão trabalhando nos 30 municípios mais pobres do Maranhão, e avançam na carreira para os municípios maiores até chegarem à capital, que seria a “entrância final” (apenas para fazer um paralelo com a magistratura).

Serão 37 cargos de médico, com salário inicial de R$ 19.994,60. Outros 74 para enfermeiro, 14 para dentista, sete para cada um dos demais cargos (nutricionista, psicólogo, farmacêutico, técnico de Educação Física, fisioterapeuta e assistente Social).

Para os cargos não médicos, a remuneração inicial é de R$ 10.580,80.

Todos os cargos são de nível superior e dedicação exclusiva. A remuneração possui um percentual de produtividade e os valores destacados são com a maior produtividade.

Centro de irregularidade

Este Blog é um dos mais ferrenhos cobradores da realização de concurso público na secretaria estadual de saúde, onde a terceirização precária é marca. A secretaria com um dos maiores orçamentos do Estado, nunca teve concurso público e era um centro de irregularidades na gestão anterior.

Câmara adia novamente votação do projeto de licitação do transporte público

Francisco Carvalho anuncia retirada de pauta do projeto da licitação

Francisco Carvalho anuncia retirada de pauta do projeto da licitação

A Câmara Municipal de São Luís adiou, na segunda-feira, 8, a apreciação do projeto de lei 076/2015, acompanhado da mensagem 026/2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a delegação da prestação de serviços de transporte coletivo no município. A decisão foi anunciada pelo presidente em exercício, vereador Francisco Carvalho (PSL), logo no início da sessão, que por determinação do presidente Astro de Ogum (PMN) a matéria tinha sido retirada de pauta.

A sessão desta segunda-feira teve início com a presença de dose vereadores, sendo procedida a leitura de um trecho da Bíblia e da sessão anterior, porém, como não havia quórum regimental de dezesseis (16) parlamentares, foi dada por encerrada. Naquele momento encontravam-se em plenário treze (13) vereadores: Francisco Carvalho (PSL), José Joaquim (PSDB), Professor Lisboa (PCdoB), Bárbara Soeiro (PMN), Edimilson Jansen (PTC), Eidimar Gomes (PSDB), Fábio Câmara (PMDB), Josué Pinheiro (PSDC), Luciana Mendes (PTdoB), Marquinhos Silva (PRB), Pavão Filho (PDT), Roberto Rocha Junior (PSB) e Rose Sales (PP).

A proposta para autorização para a licitação do transporte entrou em pauta na quarta-feira, 3, mas após intensa discussão sobre o assunto, a proposição não foi apreciada nessa sessão ficando para ser discutida na sessão desta segunda. No entanto, a matéria foi retirada de pauta e somente deverá voltar a ser debatida na próxima semana. Essa providência foi tomada pelos vereadores Astro de Ogum e Pavão Filho (PDT), contando com o assessoramento do procurador Samuel Melo.

Essa medida, segundo eles, visa proporcionar aos vereadores um melhor estudo para poderem se aprofundar acerca da matéria, além de ter o caráter de prudência, já que  o parlamento deve apreciar bem para proceder a votação de projetos de interesse da coletividade.

“Nós temos o dever de zelar pelo bem estar da população, sendo a votação de matérias que mexem com o seu dia a dia uma de nossas prioridades legislativas”, afirmou Astro de Ogum.

Eduardo Braide critica relatório da Reforma Política apresentado na Câmara

O deputado Eduardo Braide (PMN) criticou, na sessão desta quarta-feira (13), o relatório da Reforma Política apresentado na Comissão Especial da Câmara Federal e assinado pelo deputado federal pelo Piauí, Marcelo Castro (PMDB), que já esteve na Assembleia Legislativa do Maranhão falando do mesmo tema. Braide abordou diversos tópicos contidos no relatório com apartes de vários colegas de plenário.

Eduardo Braide disse que fez o registro para evitar que “a Assembleia fique a reboque da reforma política, tendo em vista que isso mexe com aquilo que há de mais reivindicado pela população que é realmente ter a liberdade de escolher conscientemente seus representantes, até porque aqueles que foram para rua levaram grandes cartazes dizendo: ‘você não me representa’, ‘partido tal não me representa’”.  O deputado afirmou que, por conta disso, é preciso escolher um sistema eleitoral que atenda ao anseio da população.

O primeiro ponto do relatório, que ainda vai ser votado dentro da Comissão Especial e depois vai ao plenário da Câmara dos Deputados, estabelece o fim da reeleição para o Executivo com mandato de cinco anos para prefeitos, governadores e presidentes da República. O segundo ponto do relatório é o sistema eleitoral com a criação do sistema chamado Distritão, definindo que os candidatos mais votados terão assento nas Casas Legislativas.

Eduardo Braide criticou essa proposta dizendo que serão eleitos “quem tiver o maior poder econômico, quem tiver o apelo popular mais forte, no caso dos artistas”, e que ele só existe hoje na Jordânia, no Afeganistão e em uma ilha da América Latina.

O terceiro ponto abordado foi o financiamento misto de campanha proposto pelo relator, que prevê gastos públicos e privados. Com isso, as empresa vão poder doar para os partidos que farão o repasse para os candidatos, mas permanecerá a doação de pessoa física direto para os candidatos.

DOAÇÃOES AOS PARTIDOS

 “Não parece que vai resolver o problema. Permitir que a empresa privada continue doando para os partidos não muda nada. Trocaram seis por meia dúzia porque a empresa, a construtora ou quem quer que seja, doa para o partido de um deputado, e depois o partido, se quiser, inclusive, repassa na sua integralidade essa doação que foi feito aos partidos. Ora, se tudo isso que estamos vendo na Operação Lava Jato é exatamente a falta de bom senso no relacionamento entre os partidos e o poder público, vai se colocar o dinheiro das empresas privadas logo na mão dos partidos?”, questionou.

Outro ponto criticado é que, no caso das eleições do ano que vem, o mandato seria de 2 anos para que haja eleições gerais em 2022. De acordo com Braide, o tempo é curto demais para qualquer tipo de gestão. Outros tópicos analisados foram a redução da idade mínima para ser candidato a senador, de 35 para 30 anos, e a manutenção do voto obrigatório.

Diversos deputados fizeram apartes ao discurso do colega de plenário, elogiando ou criticando os tópicos da proposta de Reforma apresentada pelo relator na Comissão Especial da Câmara Federal, a exemplo dos deputados Fábio Braga (PTdoB), Souza Neto (PTN), Rafael Leitoa (PDT) e Valéria Macedo (PDT).

Beto Castro lança a Casa de Apoio “Nosso Lar” no Bairro de Fátima

Vereador acompanha obras do local onde funcionará "Nosso Lar"

Vereador acompanha obras do local onde funcionará “Nosso Lar”

O vereador Beto Castro (PROS) vai lançar o projeto – Casa de Apoio “Nosso Lar” – no próximo dia 17 de maio, no Bairro de Fátima, em São Luís. A iniciativa, segundo o parlamentar, beneficiará cerca de 1.000 famílias da região e promoverá a inclusão social por meio de atividades que contribuem para promoção social, educação, saúde, esporte e lazer.

 
Por meio do projeto, Beto Castro afirma que é possível mudar a realidade de criminalidade no Bairro de Fátima e das comunidades adjacentes. Na Casa de Apoio “Nosso Lar”, de acordo com o vereador, famílias receberão atenção especial. No local, os idosos terão a oportunidade de praticar hidroginástica e hidroterapia, além de aulas de danças e Jumps. Os jovens poderão aprender uma profissão através dos diversos cursos gratuitos que serão oferecidos na entidade, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
 
RESPONSABILIDADE SOCIAL
Pioneiro na região, o projeto social, segundo informa o parlamentar, vai oferecer um espaço para marcação de consultas e exames, que vai funcionar em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), além de disponibilizar um serviço de assessoria jurídica totalmente gratuita à população.
 
“A Casa de Apoio “Nosso Lar” é um sonho que eu tive assim que lancei o meu nome como pré-candidato a vereador. Tive a benção de Deus, conseguiu me eleger e hoje estou tendo a oportunidade de colocar em prática, dentro das minhas possibilidades, uma promessa de campanha. Com este projeto social, a comunidade será beneficiada com diversos serviços totalmente gratuitos”, afirma o vereador.
 
ONDE VAI FUNCIONAR?
O projeto – Casa de Apoio “Nosso Lar” – que é um compromisso assumido e colocado em prática pelo vereador Beto Castro, terá sua solenidade de lançamento no dia 17 deste mês. Localizada na Rua da Liberdade, número 33, no Bairro de Fátima, [próximo ao Hospital Guará], a entidade funcionará como um serviço de atendimento social.
Com informações da assessoria. 

Projeto de Estevão Aragão cria Semana Municipal do Educador

estevaoTramita na Câmara Municipal de São Luís um importante projeto de lei para a nossa cidade. Trata-se da Criação da Semana Municipal de Valorização do Educador no Município de São Luís.

De iniciativa do Vereador Estevão Aragão (SD), o maior legado desse projeto é a autorização, por parte da Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com escolas, sindicatos, associações de pais e mestres, conselhos municipais, de promover atividade de capacitação dos profissionais, ciclos de debates, campanhas de divulgação sobre a semana do educador, além de programações artísticas e culturais. 
 
As semanas do educador se iniciariam a partir do dia 15 de outubro de cada ano. Para o Vereador, o sentindo principal da proposição é a busca da valorização da educação e de todos os profissionais que dela fazem parte:
 
“É meu dever, enquanto integrante do poder legislativo de nossa cidade, que seja assegurada e defendida uma educação de qualidade, onde o profissional se sinta cada vez mais motivado e valorizado para exercer suas atividades”- disse.