Criação da Lei Ficha Limpa municipal volta à pauta na Câmara de São Luís

Chaguinhas apresenta nova proposta para o Ficha Limpa municipal

Chaguinhas apresenta nova proposta para o Ficha Limpa municipal

Na Legislatura passada, os vereadores Rose Sales (PCdoB) e Chico Viana (PSDB) apresentaram propostas para a criação da Lei da Ficha Limpa a nível municipal nos moldes como existe a federal e a estadual. As propostas ficaram esquecidas e escanteadas na Casa. 

Desta vez, quem apresenta  projeto de Lei que exige a Ficha Limpa para a nomeação de servidor para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo é o vereador Francisco Chaguinhas (PSB). “É imperativo que o município de São Luís adote medidas moralizantes no que se refere a administração pública ao nomear pessoas probas para conduzir os destinos dos órgãos responsáveis pelo erário e bem estar da população. A capital do Estado precisa dar exemplo aos demais municípios maranhenses no sentido de retidão administrativa, bem como vem fazendo diversas cidades brasileiras”, afirmou. 

A proposta do vereador socialista conta com dez (10) artigos, estabelecendo requisitos para o ingresso de servidor na administração pública como ter ação julgada procedente na Justiça Eleitoral, ter condenação com trânsito julgado relativa aos crimes contra a economia popular, administração e patrimônios públicos e fé pública, contra o patrimônio privado, contra o sistema financeiro e mercado de capitais e relacionados a lei da falência, lavagem e ocultação de bens e valores, abuso de autoridade, delitos eleitorais de qualquer natureza, entre outros. A iniciativa ainda enumera ser detentor de cargo nas administração pública direta ou indireta, fundacional e se beneficiar ou a terceiros, com abuso de poderes político e econômico e ter sido demitido do serviço público mediante processo administrativo ou judicial.

Veremos se desta vez o projeto anda.

Programa “Água para Todos” tem meta de zerar déficit de abastecimento no MA

Propostas de Flávio Dino para regularizar abastecimento de água

Propostas de Flávio Dino para regularizar abastecimento de água

Metade da população maranhense vive em casas sem água encanada e banheiro, segundo dados do Atlas do Desenvolvimento Humano 2013 (PNUD). Para combater esse índice, o pré-candidato a governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB) propõe o Programa Água para Todos. A proposta é que nos municípios não atendidos pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) sejam feitos convênios com o Governo para resolver em um período de 4 anos o problema do abastecimento de água no estado, para que todas as casas sejam abastecidas por água até 2018.

O programa é destinado a promover a universalização do acesso à água em áreas rurais para consumo humano, produção agrícola e alimentar. “Não podemos mais admitir que o maranhense continue carregando água na cabeça. Nossa proposta visa garantir qualidade de vida e a presença de políticas públicas na casa de todos os maranhenses. Aplicando bem os recursos públicos, evitando desvios de verbas, é possível levar água para todos os maranhenses em menos de quatro anos. O Governo precisa fazer investimentos corretos e urgentes para a resolução desse problema”, disse Flávio Dino.

O pré-candidato apresentou dados que demonstram que, atualmente, menos de 8% do valor que deve ser investido na ampliação do sistema de distribuição de água no orçamento do estado é executado pelo atual Governo. Aplicando bem os recursos públicos, evitando os desvios de verbas e implantando políticas públicas corretas, é possível em menos de 4 anos levar água à casa de todos os maranhenses. O valor adicional estimado para ampliação do abastecimento à parte da população atualmente excluída é de R$ 300 milhões.

Na proposta de Flávio Dino, o Programa 0552 – Universalização do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – previsto no Plano Plurianual 2012-2015 deve ser integralmente executado (cerca de R$ 700 milhões de orçamento em 2015). Para o Plano Plurianual 2016-2019, as metas serão ampliadas até a garantia do integral acesso de todos os maranhenses à água. Para os municípios não atendidos pela Caema, serão feitos convênios com o governo do estado.

Já nos municípios da ilha de São Luís, a ideia é recuperar e ampliar o Sistema Italuís, com os recursos já assegurados pelo Governo Federal. Do mesmo modo, revisar e retomar o projeto do Italuís 2, paralisado pelo Tribunal de Contas da União por graves indícios de corrupção.

Para o engenheiro Carlos Alberto Martins, é possível disponibilizar saneamento básico – que envolve oferta de água potável, saneamento sanitário, política de resíduos sólidos e de drenagem de água pluvial – a todos os maranhenses em 4 anos. “É preciso ajustar a estatal que presta esse serviços no estado. Dos 217 municípios, 77 são feitos pelo município e 140 pela Caema. Mas será que a prestação do serviço é feita de forma satisfatória? Além disso, promover a desoneração fiscal também dos serviços municipais, e não só da Caema, e iniciar uma gestão séria para o saneamento no Maranhão”, avaliou.

Flávio Dino lembra também que o Maranhão recebeu somente 4 mil cisternas do Programa Água para Todos, enquanto o Piauí vai receber 55.475 e o Ceará 151.947, o que demonstra que há espaço para crescimento dos investimentos federais no nosso Estado (Programa Água para Todos, do Governo Federal, que prevê investimentos de mais de R$ 5 bilhões).

Região Tocantina receberá o Diálogos pelo Maranhão neste fim de semana

Flávio Dino realizará encontro com cidades da região tocantina neste final de semana.

Flávio Dino realizará encontro com cidades da região tocantina neste final de semana.

O movimento Diálogos pelo Maranhão voltará este final de semana à Região Tocantina. Imperatriz, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca receberão as lideranças do movimento no próximo sábado (09) em debates sobre as soluções para os principais problemas do estado.

Lideranças políticas, sindicais, religiosas, empresariais e movimentos sociais da região mais uma vez estarão reunidas para debater a realidade social do estado e buscar soluções para os problemas existentes, na construção de um novo projeto político e administrativo para o Maranhão.

A partir das 8h, os debates sobre a transformação do estado, a partir de uma política moderna e acolhedora, acontecerão em Imperatriz. Logo em seguida, às 10h, a caravana segue para Cidelândia.

Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca recebem o Diálogos pelo Maranhão na parte da tarde. Às 12h30, o movimento estará em Vila Nova e às 15h30 marcará presença em São Pedro da Água Branca.  À noite, a caravana retorna a Imperatriz, desta vez para dialogar com representantes da comunidade religiosa da Região Tocantina.

Com informações da Assessoria. 

Flávio Dino lança primeira proposta do Diálogos e convida para formação do “partido do Maranhão”

pcdob“Formamos, unidos, o Partido do Maranhão”, foi assim que Flávio Dino convidou todas as lideranças que trabalham pelo projeto de construir um Maranhão mais justo para caminharem unidas nas eleições do ano que vem. O pronunciamento aconteceu durante o lançamento de sua pré-candidatura ao governo do estado.

“Queremos um Maranhão de direitos, igualdades e democracia. Essa tarefa é tão grandiosa que não pertence a uma única pessoa. Temos uma tarefa em construção conjunta. Vamos construir o Maranhão com a voz e com a força do povo,” afirmou Flávio Dino.

Representantes do PSB, PDT, SDD (Solidariedade), PTC, PP e PROS marcaram presença na abertura da 13ª Conferência do PCdoB maranhense e declararam que fazem parte do Partido do Maranhão junto com o PCdoB em um trabalho conjunto para reverter os índices sociais que retratam um quadro social de dificuldades para o povo maranhense.

No ato de abertura da Conferência do PCdoB, Flávio Dino lançou uma “Carta ao Povo Maranhense”, em que apresentou diretrizes para a “virada de página do Maranhão”, com a superação de um modelo político e administrativo que impõe atraso na vida de todos os maranhenses.

A carta é uma análise de diversos problemas sociais do Maranhão, conhecidos nos números, mas constatados através das visitas feitas a todas as regiões do estado, feitas com o movimento Diálogos pelo Maranhão – que está prestes a completar 7 meses e já visitou mais de 60 cidades maranhenses – ouvindo a população e construindo propostas de governo sintonizadas com as singularidades de cada região, com seus problemas e potencialidades.

“Com muita dor, vimos com nossos olhos o saldo trágico desse mando de 50 anos: o maior percentual de pessoas vivendo na extrema pobreza (…) Nós amamos o Maranhão e por isso não podemos concordar com essa situação. O Maranhão é um estado abençoado por Deus, com imensas riquezas naturais; possui enorme potencial de crescimento com vocações econômicas diversificadas, e tem um povo capaz e trabalhador,” diz a carta assinada por Flávio Dino.

Primeira Proposta

Flávio Dino aproveitou o evento para lançar a primeira proposta que vai compor o Plano de Governo a ser apresentado em 2014 ao povo do Maranhão, durante a disputa pelo governo do estado. “Levar água potável à casa de todos os maranhenses” é a primeira diretriz apontada pelo pré-candidato do PCdoB.

“Todos os maranhenses que ainda sofrem carregando água na cabeça são exemplos de pessoas fortes e guerreiras. Mas essa realidade vai mudar com uma forte política pública de distribuição de água, símbolo básico da qualidade de vida que deve chegar a todos,” disse.

Flávio Dino afirmou que a inércia na aplicação dos recursos destinados à distribuição de água pelo atual governo atrasam o desenvolvimento da vida dos maranhenses. Segundo ele, menos de 8% do valor que deve ser investido na ampliação do sistema de distribuição de água no orçamento do estado é executado pela grupo que hoje administra o estado.

Aplicando bem os recursos públicos, evitando os desvios de verbas e implantando políticas públicas corretas, é possível em menos de quatro anos levar água à casa de todos os maranhenses.