Zé Inácio defende PL em benefício da Agricultura Familiar e Reforma Agrária

zeinacioreuniaoO deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna na manhã desta quarta-feira (29), para cobrar do governador Flávio Dino (PC do B) e do secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, a criação do Projeto de Lei de Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PEATER- MA) e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PROATER-MA) no Estado do Maranhão. A indicação do Projeto de Lei foi entregue na Assembleia Legislativa também nesta manhã.

“A presente Indicação objetiva instituir a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária no Estado do Maranhão, e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e Reforma Agrária no Estado do Maranhão. Os dados do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística – IBGE mostram que o Maranhão é o Estado que detém o maior percentual da população vivendo em áreas rurais”, destacou o deputado.

Ainda segundo Zé Inácio (PT), o agricultor familiar precisa de um apoio maior do Governo do Estado, principalmente, através da Secretaria de Agricultura Familiar. A Lei Federal nº 11.326/2006 também considera como agricultor familiar: o quilombola, o extrativista, o pescador, o silvicultor e o aquicultor.

“São esses trabalhadores que formam o público da agricultura familiar no nosso Estado. Por isso, apresento Indicação, a esta Casa e que a mesma seja acatada como sugestão pelo chefe do nosso Poder Executivo, como uma importante ferramenta para organizar a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Maranhão”, ressaltou.

JORNADA FETRAF

Ainda na manhãdestaquarta-feira (29), o deputado Zé Inácio participou da 3ª Jornada Estadual de Luta da Agricultura Familiar e Reforma Agrária da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado do Maranhão (FETRAF). A marcha saiu da praça Deodoro em direção ao Palácio dos Leões, onde uma comitiva reuniu-se com o governador Flávio Dino.

Zé Inácio como defensor dos trabalhadores e trabalhadoras rurais acompanhou a comitiva durante o encontro. Além do deputado estadual, estiveram presentes o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares; o secretário de Estado de Articulação Política, Márcio Jerry; o prefeito de Alcântara, Domingos Araken; e o vereador Honorato Fernandes.

Durante a reunião membros da FETRAF entregaram ao governador uma pauta com reivindicações objetivando o compromisso do governador Flávio Dino com o desenvolvimento da Agricultura Familiar.

Com informações da assessoria.

Uncra garante assentamento para não índios da Terra Awá

reunião_comite_awa_flavia_silva_ascom_incra_maO juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5° Vara da Seção Judiciária do Maranhão, se reuniu com representantes do Governo Federal para avaliar o andamento final das ações de retirada das famílias de não índios que ocupam a Terra Indígena Awá, localizada no noroeste do Maranhão. A reunião ocorreu nesta terça-feira (1°), às 15 horas, na Sede da Justiça Federal, em São Luís.

Também participaram da reunião os trabalhadores rurais Remi Soares Saraiva, do povoado Caju, e Antônio Moraes da Silva, do povoado Cabeça Fria. Eles representaram a comissão de trabalhadores rurais que visitou, no período de 26 a 30 de março, as áreas em Coroatá e Parnarama disponibilizadas pela Superintendência do Incra no Maranhã para assentar as 225 famílias desintrusadas, que se cadastraram junto à autarquia para serem beneficiárias da reforma agrária.

Durante a reunião, os dois representantes relataram ao juiz que a comissão foi composta por cinco trabalhadores rurais, com a participação de grupos dos três maiores povoados que compõem a Terra Indígena Awá: Caju, Cabeça Fria e Vitória da Conquista. Segundo informaram ao magistrado, das duas áreas oferecidas pelo Incra eles escolheram o assentamento São José/São Domingos, localizado no município de Parnarama.

Visitas da comissão

“Gostamos muito da área que o Incra disponibilizou em Parnarama. No começo a gente achou que era ruim, mas depois que visitamos a área, vimos que o Rio Itapecuru margeia uma parte do assentamento, que já existem outras famílias produzindo lá e fomos muito bem recebidos pelos assentados”, enfatizou Remi Saraiva em seu depoimento ao juiz.

Já Antônio Moraes da Silva, do povoado Cabeça Fria, disse que a notícia de que a terra em Parnarama é boa já está se espalhando entre as famílias cadastradas e, segundo acredita, mais da metade dos cadastrados está disposta a ir para o local. “Na nossa visita ao assentamento vimos que lá as famílias plantam em lotes coletivos. Estamos dizendo ao Incra que iremos para Parnarama, mas queremos a demarcação individual dos lotes”, ressaltou.

Para o superintendente regional do Incra no Maranhão (Incra/MA), José Inácio Rodrigues, a decisão da maioria de ir para Parnarama demonstra que o trabalho técnico da autarquia na escolha do local foi acertada e atende aos reais interesses do grupo, que é o de desenvolver-se e viver com segurança e dignidade. “O Incra no Maranhão já vai providenciar apoio para o acampamento provisório das famílias, logística de transporte até a área e a infraestrutura básica para instalação das delas”, disse.

Prorrogação de prazo

Na reunião, o coordenador-geral de Movimentos do Campo e Territórios da Secretaria Nacional de Articulação Social, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Nilton Tubino, informou que a operação de desintrusão será prorrogada até o dia 20 de abril.

“Precisamos de mais alguns dias para retirar as 28 famílias que ainda estão no povoado Vitória da Conquista, fechar alguns ramais de estradas, colocar placas indicando os limites da reserva indígena, enfim, fazer os últimos acertos”, explicou Tubino, lembrando que toda a rede elétrica existente dentro da TI (postes, transformadores e fiação) será retirada pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) após esse prazo.

Também será dada nova oportunidade às famílias de não índios que foram notificadas pela Justiça Federal, mas que não procuraram o Incra/MA para se cadastrar. “Vamos disponibilizar novamente servidores para fazerem o cadastramento dessas famílias, a fim de que não sejam prejudicadas”, afirmou o superintendente regional, José Inácio Rodrigues.

Nova reunião do Comitê

O juiz federal José Carlos do Vale Madeira agendou para o dia 24 de abril, às 15h, na sede da Justiça Federal do Maranhão, a próxima reunião do Comitê de Acompanhamento da Desintusão da Terra Indígena Awá. O prefeito de Parnarama, Davi Carvalho, será convidado a participar. O objetivo é sensibilizá-lo a apoiar essas famílias que serão deslocadas para o município.

“O município precisa apoiar esta ação, construindo escolas, postos de saúde, melhorando as estradas de acesso ao assentamento. Essas famílias precisam ter acesso às políticas públicas para se manterem na área”, explicou.

Também participaram da reunião na Justiça Federal o procurador da República Alexandre Soares, representantes da Advocacia-Geral da União, Funai, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazôni (Censipam), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Incra inclui não índios da Terra Indígena Awá no Plano de Reforma Agrária

Superintendente do Incra, José Inácio, fala aos moradores das terras

Superintendente do Incra, José Inácio, fala aos moradores das terras

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão apresentou às famílias de não índios que ocupam a Terra Indígena Awá, e que realizaram cadastramento junto à autarquia para serem incluídas no Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), as áreas disponibilizadas para atendê-las. As reuniões de apresentação ocorreram nesta segunda e terça-feira (24 e 25).

No dia 24, a reunião foi realizada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João do Caru, contando com a presença das famílias pertencentes aos povoados do Caju, Cabeça Fria e Vila Veras. Já na terça (25), a reunião aconteceu na escola do Povoado Vitória da Conquista, distante 100 quilômetros do município de Zé Doca, o mais próximo da TI.

Das 427 famílias notificadas pelos oficiais da Justiça Federal para desocuparem a área, 266 procuraram o Incra para serem cadastradas. Desse total, 225 já tiveram os cadastros lançados no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e estão aguardando homologação.

Durante as reuniões o superintendente regional, José Inácio Rodrigues, informou que a autarquia dispõe de 569 vagas em assentamentos nos municípios de Parnarama e Coroatá. As áreas estão disponíveis para assentamento imediato das famílias desintrusadas e foram identificadas após levantamentos realizados no Sipra e em campo, por uma equipe de servidores da superintendência.

 

Características

 

No município de Parnarama, as vagas disponíveis estão concentradas no assentamento São José/São Domingos. A área de reforma agrária possui 12.559 hectares e tem, atualmente, 121 famílias beneficiárias. Conforme explicou Rodrigues, há capacidade para mais 424 vagas que podem ser utilizadas para assentar as famílias desintrusadas.

Rodrigues destacou que 5,6 km do perímetro do assentamento São José/São Domingos são margeados pelo Rio Itapecuru, o que facilita o cultivo das principais culturas que já são produzidas pelos agricultores que ocupam a Terra Indígena Awá.

No município de Coroatá, as 183 vagas disponíveis para assentamento imediato das famílias desintrusadas estão divididas em nove projetos de assentamento.

O superintendente também apresentou as principais políticas públicas às quais cada família assentada pelo Incra terá acesso: habitação por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida; crédito apoio inicial; acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de assistência técnica. O Incra também realizará convênios com as prefeituras dos municípios para implantação e melhoria de estradas de acesso e sistemas de abastecimento de água nos assentamentos.

Além de servidores do Incra, participaram das reuniões representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) e dos sindicatos de trabalhadores rurais de São João do Caru e Zé Doca.