Com crise financeira, Câmara de São Luís discute redução de vantagens para não demitir funcionários

Astro de Ogum diz que redução das transferências do Executivo para o Legislativo impõe ajuste na folha de pagamento à Lei de Responsabilidade Fiscal

Astro de Ogum diz que redução das transferências do Executivo para o Legislativo impõe ajuste na folha de pagamento à Lei de Responsabilidade Fiscal

Pela quarta vez consecutiva, o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, vereador Astro de Ogum, convocou os servidores e anunciou na terça-feira(20) que a redução no valor das transferências legais do Executivo municipal ao Legislativo impõe que se faça um ajuste na folha de pagamento de salários à Lei de Responsabilidade Fiscal.  Ele informou que infelizmente, precisará adotar medidas que visem a redução em vantagens na remuneração dos servidores estatutários, nomeados e serviços prestados.

A reunião ocorreu à tarde no plenário do legislativo e o vereador disse que será necessário fazer essas adequações, visando evitar demissões. O presidente explicou que a crise econômica que afeta o país, sobretudo neste semestre, implicou na redução drástica nos repasses de recursos financeiros federais a Estados e municípios.

“A redução na arrecadação financeira do Município de São Luís – convênios federais e Fundo de Participação do Município, além de tributos municipais -, nestes meses de crise, foi da ordem de 40%”, lembrou o presidente da Câmara.  Ele acrescentou que nos últimos 60 dias foram fechadas no Município mais de 1.000 empresas, como decorrência da crise econômica em que o país está metido.

SEM DEMISSÃO

Os empregados ficaram apreensivos com o anúncio, mas Astro os tranquilizou, afirmando que tudo fará para não demitir ninguém. O vereador ressaltou que assumiu a presidência da Câmara com muitas dívidas a pagar, uma folha de salários consumindo cerca de 90% da receita, mas não demitiu ninguém. “Dos débitos passados, a única pendência é com a empresa que fornecia e suspendeu o fornecimento dos contracheques. Inclusive, já estamos pagando o INSS, que estava atrasado há 17 anos”, frisou.

O presidente lembrou que quando assumiu definitivamente a presidência da mesa da Câmara, em fevereiro, tomou várias medidas para conter o aumento nos gastos financeiros. Dentre elas, nomeou menos de 15 pessoas, estas em cargos de chefia, convocou para efetivamente trabalhar só os que comportavam nas necessidades de funcionamento do Legislativo e deixou de pagar gratificação a estáveis que não estão em efetivo exercício.

Astro salientou que todos os colegas vereadores têm conhecimento da situação em que vive a Câmara e que vai pedir a eles que também façam contenção de despesas, no âmbito de seus gabinetes. Ele recebeu elogios do vereador Manoel Rego, e um apelo para que não demita nenhum servidor.  Mesmo apelo foi expresso por João Batista Machado, vice-presidente do Sindicato, do servidor Evangelista e de outros que tomaram a palavra, na reunião.

Governo paga salário dos servidores na sexta-feira (28)

salarioOs servidores do Estado terão seus pagamentos antecipados para esta sexta-feira (28). Pelo calendário, o pagamento seria efetuado no dia 1º de setembro, mas devido à viabilidade financeira do Estado, será adiantado, como vem ocorrendo desde o início da gestão, por determinação do governador Flávio Dino.

Atualmente, o Estado conta com mais de 110 mil servidores, entre ativos e inativos, que são beneficiados diretamente com a efetivação do pagamento dentro do mês trabalhado.

Os contracheques já estão disponíveis para consulta online, no Portal do Servidor. Para acessar, é necessário apenas ter senha de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal do Servidor (localizada no Edifício ClodomirMilet, s/nº,térreo), ou pelos telefones(98) 99611-2893 e (98) 98234-2451 (as ligações podem ser efetuadas a cobrar, porém não será aceito o envio de mensagens para solicitação de atendimento).

Prefeitura de São Luís paga salários de junho nesta sexta-feira (26)

salarioA Prefeitura de São Luís paga os salários referentes ao mês de junho dos servidores públicos da administração municipal nesta sexta-feira (26). Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico.

Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento. As informações também podem ser acessadas pelo site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, informando a matrícula e a senha.

Assembleia aprova reajuste dos servidores efetivos da Casa

Em sessão extraordinária, e em regime de urgência, o Plenário aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Nº 123/2015, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores efetivos e estáveis do Quadro de Pessoal Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

O Art. 1° do projeto estabelece que fica reajustado o vencimento-base dos cargos efetivos e estáveis do Quadro de Pessoal Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão na forma de dois anexos – Anexo I e Anexo II – incorporados à matéria como tabelas de vencimento dos cargos para posicionamento do servidor.

O Art. 2° do projeto estabelece que as Funções Gratificadas do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão serão remuneradas pelos valores constantes no Anexo III.

O Art. 3º diz que o Anexo VIII da Lei Nº 8.838, de 11 de julho de 2008, modificado pela Lei n° 10.062 de 24 de abril de 2014, passa a vigorar com os valores constantes do Anexo IV desta Lei.

O projeto prevê, no Art. 4º, que o disposto nos Art. 1º desta Lei se aplica aos proventos de aposentadoria e as pensões amparadas pelo Art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. O projeto prevê ainda que as despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta do orçamento próprio da Assembleia Legislativa.

E, por fim, prevê que a lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2015.

Veja as novas remunerações:

reajuste

 

Mais contratação irregular de servidores! Desta vez em Monção

Prefeito João de Fátima

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Monção, ajuizou Ação Civil Pública contra o prefeito do município, João de Fátima, por Ato de Improbidade Administrativa, consistente na contratação de servidores públicos sem a realização de concurso público.

Na ação, o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, ressalta que, embora o gestor tenha se comprometido a promover o concurso, em Termo de Ajustamento de Conduta assinado no início de 2013 com essa finalidade, jamais cumpriu o que foi estabelecido.

Em razão desse descumprimento, o prefeito sofreu processo de execução, ainda em 2013, no qual foi determinado o pagamento de multa.

No documento, João de Fátima também havia se comprometido a somente realizar contratação temporária mediante aditivo do TAC. “Em completo desprezo às determinações legais e princípios da Administração Pública, o requerido encaminhou o Projeto de Lei nº 16/2014 à Câmara Municipal de Monção, objetivando a contratação de 435 funcionários contratados diretamente sem concurso público”, destaca o membro do Ministério Público.

Leonardo Modesto acrescenta que a contratação de servidores temporários no município de Monção, promulgada pela Lei 16/2015, não se sustentou em nenhuma circunstância que demonstrasse sua necessidade e excepcionalidade. “Ficou evidente a conduta dolosa do réu em descumprir a lei. É fácil constatar que o número de contratados sem concurso público é exorbitante, ficando patente a violação ao princípio da legalidade e da moralidade administrativa”, constatou.

PENALIDADES

Caso seja condenado, o prefeito João de Fátima poderá sofrer as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que determinam: ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Com informações da assessoria do MP.

Assembleia aprova gratificação na Escola de Governo do Maranhão

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (7), em segundo turno, o Projeto de Lei de autoria do poder Executivo Estadual, que cria a gratificação por encargo de instrutoria na Escola de Governo do Estado do Maranhão (EGMA).

Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Flávio Dino (PC do B) esclarece que o Projeto de Lei – que será sancionado nos próximos dias – tem como objetivo resgatar a possibilidade de desenvolver capacitações da Escola de Governo do Maranhão (EGMA).

O alvo do projeto são os professores, colaboradores, servidores públicos ativos e inativos, com comprovada competência para o exercício da docência, no Programa de Qualificação dos Servidores Públicos Estaduais desenvolvido da instituição de ensino.

O governador esclarece ainda que é determinação governamental viabilizar ao servidor público estadual, o recebimento do pagamento de horas-aula trabalhadas, na condição de instrutor de cursos, oficinas, seminários, palestras e similares.

 GRATIFICAÇÕES

O Projeto de Lei diz que considera como atividade de instrutoria ministrar aulas, realizar atividades de coordenação pedagógica e técnica, elaborar material didático e atuar em atividades similares e outros eventos de capacitação, presenciais ou à distância.

 A matéria diz ainda que, a gratificação concedida ao servidor titular de cargo ou função, em caráter eventual, e sem prejuízo do exercício das atividades. O valor será definido pela  complexidade da atividade, formação acadêmica e experiência comprovada.

O governador deixa claro que a gratificação só será concedida aos servidores beneficiados, quando os eventos educativos possuírem estreita relação com os processos corporativos e funções específicas, dos órgãos da Administração Pública Estadual.

Governo empossa mais de 90 servidores no Detran e anuncia benefícios à categoria

Foto Divulgação - Detran-Posse Servidores (1)O governador Flávio Dino regulamentou a concessão de auxílio alimentação aos servidores e ocupantes de cargos comissionados do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). O benefício, concedido por meio de decreto assinado na quinta-feira (23), prevê que o valor de R$ 33 por dia fará parte do contracheque dos servidores. A novidade foi anunciada, nesta sexta-feira (24), durante a solenidade de posse de 92 novos servidores do Detran-MA, realizada na Escola de Governo do Maranhão (Egma).

“Em menos de quatro meses da nova gestão, o Governo do Estado está regularizando todas as pendências legais do Detran, entre elas o auxílio alimentação, que até hoje não havia sido regulamentado, apesar da Lei 8108/2004. Estamos superando desafios, alcançando conquistas, dentro da legalidade, e, acima de tudo, privilegiando quem tem direito”, destaca o diretor-geral do órgão, Antonio Nunes.

Para o secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), Odair José Neves, a medida é mais um dos resultados da política de valorização do servidor do atual governo. “Entendemos que só podemos oferecer um excelente serviço para a população se, em primeiro lugar, tivermos quantidade adequada de servidores e depois se o servidor for efetivamente valorizado”, ressalta Odair José Neves.

Novos servidores

Os 92 servidores que tomaram posse, nesta sexta-feira (24), assumem os cargos de analista e assistente de trânsito, nível superior. Eles fazem parte da lista de 159 candidatos excedentes aprovados no concurso realizado pelo Detran-MA em 2013 e nomeados em março deste ano pelo governador Flávio Dino.

Os empossados serão distribuídos nas 15 Ciretrans do interior do Maranhão e, a medida que assumirem as funções no órgão, substituirão a mão de obra terceirizada, como foi acordado com o Ministério Público do Trabalho.

O concurso do Detran-MA tinha validade de um ano. A nomeação e posse dos servidores é resultado da luta dos candidatos aprovados pela prorrogação da validade do certame e do apoio do governador Flávio Dino. “Fiquei surpresa com a nomeação e muito feliz. Eu estava entre as primeiras pessoas da lista dos excedentes e quando soube que o governador havia nomeado mais candidatos, fui ao Detran e vi meu nome”, comemorou Dayana dos Santos, nova servidora do órgão.

De acordo com a lei, os nomeados que ainda não se apresentaram ao Detran-MA têm até o dia 29 deste mês para entregar a documentação exigida e até o dia 30 para tomar posse. Após esse período, mais candidatos serão nomeados pelo Governo do Estado até que as vagas sejam preenchidas. A previsão do Detran-MA é que até outubro deste ano, outros 130 candidatos excedentes do concurso sejam convocados.

Troféu Jerry Abrantes de Futebol de Praia: inscrições abertas

futeboldeareiaEstão abertas a partir desta segunda-feira (20) as inscrições para o Torneio da Integração e Troféu Jerry Abrantes de Futebol de Praia, evento promovido pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), em parceria com a Prefeitura de São Luís. A programação é voltada para os servidores públicos municipais e estaduais do Maranhão e será realizada nos dias 1º, 2 e 3 de maio, na Praia de São Marcos, em São Luís.

O Torneio da Integração e Troféu Jerry Abrantes de Futebol de Praia tem o objetivo de promover a integração social entre os servidores, além do lazer saudável e arrecadação de alimentos para fins solidários. “O torneio será disputado por 24 equipes de futebol de praia, totalizando 40 jogos. Mas também haverá arenas de outros esportes para quem quiser participar e praticar atividade física, além de interagir com outros participantes do evento”, explica o coordenador da competição, Leonardo Amorim.

As inscrições no torneio devem ser feitas até o dia 29 deste mês, por meio do preenchimento da ficha de inscrição disponível no site da Sedel (www.sedel.ma.gov.br). A ficha deverá ser assinada pelo chefe imediato e entregue na Sedel (Travessa Guaxenduba, nº 100, Outeiro da Cruz – Complexo Esportivo de São Luís), juntamente com um fardo de 30 quilos de alimentos não perecíveis e cópia do registro geral e último contracheque dos participantes.

“O evento também tem fins solidários. Nossa expectativa é arrecadar pelo menos 700 quilos de alimentos não perecíveis a serem doados para entidade que ainda será definida. Em longo prazo, queremos que essa programação integre o calendário da Sedel, promovendo sempre o esporte e lazer”, complementa Leonardo Amorim.

De acordo com o regulamento do Troféu Jerry Abrantes, cada secretaria poderá inscrever até duas equipes, com limite de 16 participantes por equipe, sendo sete jogadores titulares e nove substitutos. As equipes deverão estar uniformizadas e haverá premiação de troféus e medalhas para o campeão, vice-campeão, terceiro lugar, artilheiros e goleiros.

O regulamento da competição está disponível no site da Sedel (www.sedel.ma.gov.br). Mais informações podem ser obtidas com a coordenação, pelo telefone 98813-0368.

Política maranhense em notas

Defesa dos investimentos sociais

flaviogovNordesteEm reunião com os demais governadores do Nordeste, o governador Flávio Dino defendeu a manutenção da capacidade de crédito dos Estados e a taxação de grandes fortunas para financiamento exclusivo da Saúde Pública foram os pontos defendidos pelo governador do Maranhão. Para Flávio, é urgente resolver o problema do subfinanciamento da Saúde no Brasil, que faz com que muitas unidades não tenham condições de funcionar. “Desde o governo passado que hospitais do Maranhão deixam de funcionar. Com a regulação deste imposto que aguarda 27 longos anos, vamos poder arrecadar cerca de R$ 17 bilhões em alíquotas moderadas e destinar para a Saúde”, defendeu.

Câmara aprova reajuste dos servidores de São Luís

Astro de Ogum comandou a sessão de votação do reajuste dos servidores públicos.Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de São Luís aprovou três mensagens estabelecendo reajuste salarial dos servidores da Prefeitura, da ordem de 8%, retroativo ao mês de fevereiro, para ser incorporado ao vencimento do mês de abril. O reajuste dos professores foi de 13,1% para a categoria, por conta  de acordo firmado entre o prefeito Edivaldo e o sindicado da classe. Com esse aumento, o piso do professor com carga horária de 40 horas semanais passa para R$ 2.544, superando o piso nacional, que está em torno de R$ 1.900.  Único a se posicionar contra o reajuste, o vereador Fábio Câmara (PMDB), se ausentou do plenário. O prefeito Edivaldo também concedeu gratificação de 20% para os agentes de trânsito. Este projeto ainda será votado na Casa.

Provas do seletivo do Detran neste domingo

detranmaO Detran/MA aplica no próximo domingo(19), das 8h às 12h, nas cidades de São Luís, Imperatriz e Caxias, as provas do seletivo para examinadores de trânsito. Três mil candidatos estão inscritos concorrendo a 70 vagas imediatas e 140 para cadastro de reserva. O salário do examinador é de R$ 4.400 para jornada de 40 horas semanais.O candidato pode consultar o site da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org.br), organizadora do seletivo, para ter acesso aos locais de prova. Das 210 vagas disponíveis, 40 vagas são para São Luís, 20 para Imperatriz e 10 para Caxias. A prova teórica de múltipla escolha terá cinco questões de Língua Portuguesa, cinco de Noções de Informática e 20 de Conhecimentos Específicos.

Moralização que incomoda

antonionunesBlog do Jorge Vieira – A turma ligada ao que restou da oligarquia Sarney no Maranhão estrebucha por conta das medidas moralizadoras que estão sendo tomadas para evitar que o dinheiro do povo do Maranhão continue escorrendo pelo ralo da corrupção ou em contratos superfaturados.  No Detran-MA, por exemplo, o escritório de Alfredo Duailibe, o mesmo que tentou amealhar do Estado R$ 200 milhões de uma suposta dívida da Cemar com a empresa Remoel, ainda por conta da privatização da empresa energética, faturava mensalmente R$ 267 mil por mês, quase 30 por cento a mais do escritório que foi contratado pela atual direção do órgão. Continuar lendo aqui.

Deputados contestam frágil acusação

deputadosoposiçãoOs deputados Othelino Neto (PCdoB), Rogério Cafeteira (PSC) e Levi Pontes (SD) contestaram denúncia feita por parlamentares oposicionistas em relação a contrato de terceirização do Detran. Othelino afirmou que o contrato de terceirização foi elaborado dentro dos princípios republicanos, ao contestar acusações de ocorrência de supostas irregularidades no contrato feito entre o Detran e a empresa BR Construções. “Os contratos emergenciais, contudo, não são ilegais, tanto que eles estão previstos em lei, mas o que eles não podem ser é uma regra. Por que eles existem? Por que eles estão acontecendo no início de governo? Por isso, porque justamente no início de governo há situações que exigem contratação emergencial a bem a serviço público”.

Flávio visita Roberto Rocha

flaviorobertoO senador Roberto Rocha recebeu a visita do governador Flávio Dino nesta quarta-feira (15), em seu gabinete, em Brasília. No encontro, os dois conversaram sobre temas de interesse do Maranhão e Roberto Rocha voltou a se colocar à disposição para lutar no Senado pelas causas mais importantes para o estado. Os dois se mantém afinados na luta pela estado.

Flávio usa quase mesmo valor pago à Constran para aumentar salário dos servidores

Dinheiro antes usado para grandes empresas, agora dinamiza a economia dos estado.

Dinheiro antes usado para grandes empresas, agora dinamiza a economia dos estado.

O impacto financeiro gerado pelo reajuste salarial dos servidores públicos do Maranhão é quase o mesmo utilizado para o pagamento do precatório da Constran, alvo de investigação da Operação Lava Jato. O governo Roseana pagou R$ 123 milhões à construtora em uma operação investigada pela Polícia Federal. O impacto nos cofres do estado com o reajuste dos servidores é de R$ 153 milhões, de acordo com matéria divulgada pela Secom estadual e publicada hoje nos jornais.

Mostra de que cortes de abusos e corrupção são o suficiente para melhoraras condições do funcionalismo e melhorar os serviços públicos. Aumento para servidores também significa melhora da economia, com movimentação de bens e serviços, gerando mais oportunidades.

O aumento varia entre 16% e 64%. Ou seja, 80% do impacto do reajuste é o que o governo passou à empresa. O aumento já será recebido pelos servidores no mês de fevereiro. Desde que assumiu o governo, Flávio tem priorizado o funcionalismo, com progressões, aumento salarial e anúncio de concurso público.