Prefeitura esclarece estrutura e funcionamento de subprefeituras na Câmara

Lula Fylho e subprefeito, Fábio Henrique, prestaram esclarecimentos na Câmara Municipal

Lula Fylho e subprefeito, Fábio Henrique, prestaram esclarecimentos na Câmara Municipal

O secretário municipal de governo, Lula Fylho, e o subprefeito do Centro Histórico, Fábio Henrique Carvalho, participaram de painel na Câmara Municipal de São Luís sobre subprefeituras na capital maranhense. O evento foi iniciativa do vereador Honorato Fernandes (PT). Os representantes do Executivo municipal esclareceram o processo de implantação das subprefeituras e a legalidade da descentralização das ações.

Lula Fylho explicou que não existe nenhum impedimento legal para a formalização das subprefeituras, uma vez que elas existem desde 2004, com a Lei 180/2004, de autoria do então vereador Haroldo Saboia. O que faltava era a regulamentação, que foi feita por meio do Decreto 46.641. “A lei dizia que as subprefeituras deveriam ter sido regulamentadas em 45 dias e nunca foram pelas gestões anteriores. O prefeito Edivaldo regulamentou em janeiro de 2015. Está na lei a existência das subprefeituras, do cargo de subprefeito. Este tipo de audiência é muito útil, porque serve para esclarecer e tirar dúvidas”, afirmou o secretário Lula Fylho.

A subprefeitura do Centro Histórico está funcionando na sede da secretaria municipal de Turismo, onde também está o videomonitoramento. Os funcionários foram transferidos da secretaria de Turismo para a subprefeitura, e, por isso, não foi criado nenhum cargo. “Isto é otimizar o gasto público. Temos um imóvel grande alugado para uma secretaria e aproveitamos para abrigar a subprefeitura. A estrutura existe com subprefeito, coordenador, técnicos. Todos do corpo do município, sem criar nenhum cargo. Temos uma máquina que podemos remanejar servidores sem onerar os cofres públicos”, pontuou.

O subprefeito Fábio Henrique Carvalho colocou a importância das ações que já estão sendo desenvolvidas no Centro como um choque de ordem pública, com ações que já fazem a população sentir a presença do poder público no principal ponto turístico da capital.

“Montamos um grande cronograma de ações. É necessário um ordenamento no centro do comércio da cidade. Nós regulamentamos o comércio informal que estava sem nenhuma regra. As melhorias já são sentidas pela população com a manutenção e conservação do Centro Histórico da cidade”, afirmou Fábio Carvalho.

O proponente do painel, vereador Honorato Fernandes, mesmo com muitas cobranças, enalteceu os esclarecimentos por parte dos representantes da Prefeitura. “Foi uma audiência muito proveitosa. Esclareceu não só para a Câmara como para boa parte da população de São Luís o que é exatamente a subprefeitura e sua missão. Ficou claro como será a sua atuação nos bairros”, disse Honorato.

OUTRAS SUBPREFEITURAS

O secretário Lula Fylho esclareceu que a subprefeitura do Centro é uma espécie de projeto piloto, para que, a partir dela, possam ser instaladas as próximas. “As próximas subprefeituras já nascerão em um modelo depurado. Tudo o que a gente faz passa por avaliação e reavaliação. O prefeito Edivaldo lançará a segunda subprefeitura ainda no segundo semestre deste ano. Ele comunicará in loco”, anunciou.

Notas da Câmara Municipal de São Luís

Política de resíduos sólidos

foto p blogO vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) chamou a atenção para o fato de que muitas construtoras desrespeitam as leis de proteção ambiental, e jogam dejetos, lixos e entulhos em locais inadequados, incluindo a isto a afronta à Política Nacional de Resíduos Sólidos que foi recentemente sancionada pela Presidente da República Dilma Roussef. Rocha apresentou requerimento solicitando que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), aja com mais rigor na fiscalização dos dejetos advindos da construção de novos empreendimentos na capital maranhense.

“Apesar de o crescimento desse setor da construção civil gerar emprego e renda, ele também tem motivado muitas preocupações, pois sabemos que o lixo descartado sem critério na natureza, causa danos à população e ao meio ambiente. Dessa forma, é necessário que a SEMMAM intensifique a fiscalização nesses locais, pois muitas empresas aproveitam para fazer dos terrenos e vias públicas, verdadeiros lixões”, argumentou.

“Estou, juntamente com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, lutando para que o plano municipal de resíduos sólidos seja concluído o mais breve possível. Entendemos que ele é de extrema importância, para que possamos planejar e executar as ações que promovam a sustentabilidade do meio ambiente”, alertou.

Vestibular da Cidadania

CYMERA_20150202_105918_resizedO vereador Marquinhos PRB solicitou a criação e implantação imediata do Curso pré – Vestibular da Cidadania, para os jovens de baixa renda de nossa cidade. A idéia é oportunizar os jovens que não tem condições de pagar um bom curso preparatório para ingressarem na faculdade e acabam competindo em desigualdade com os que têm.

“O ENEM, se tornou uma disputa desigual, onde, de um lado jovens com boas condições financeiras, e do outro, jovens de famílias carentes, oriundos de escolas publicas que vão para o exame sem o preparo adequado, por falta de oportunidades iguais. Quem perde com isso? Somos nós que, entramos no ranking dos que têm os piores resultados no ENEM e isso não pode mais acontecer”, afirmou o vereador Marquinhos.

Cemitérios públicos

barbaraA vereadora Bárbara Soeiro (PMN) vem lutando por melhorias nos serviços prestados pelos cemitérios públicos na capital maranhense. Ela recebeu em seu gabinete o secretário de Urbanismo, Diogo Lima para tratar sobre o assunto. Segundo a vereadora, a reforma do cemitério da Vila Embratel e a ampliação do cemitério do Maracanã já estão em andamento pela Prefeitura de São Luís.

Bárbara Soeiro também propôs a realização de uma audiência pública para transformar o cemitério de Santa Bárbara em comunitário e a efetivação do cemitério de Tajaçuaba. “Vamos continuar na luta… ainda há muito a ser feito para propiciar mais dignidade a população no seu momento de perda e dor”, disse.

Esclarecer o papel das subprefeituras

honoratoCom o objetivo de promover uma discussão sobre a implantação de subprefeituras no município de São Luís o vereador Honorato Fernandes (PT) anunciou, na manhã desta quarta-feira, (04), a apresentação de um requerimento propondo um painel sobre o assunto. Enfatizando ser favorável a proposta ele afirma ter sido movido a tomar essa iniciativa pelo fato de haver alguns questionamentos por meio de diversos canais como redes sociais, programas de rádio entre outros.

Parabenizando o prefeito Edivaldo Holanda Junior pela implementação das subprefeituras, “criadas pelo então prefeito Tadeu palácio e ter sido um dos compromissos de campanha do atual prefeito, que está sendo honrado”, o vereador petista diz ser necessário esclarecimentos como: “qual modelo está sendo adotado para implantação; qual sua missão; quais objetivos; quais bairros serão contemplados e como o poder público pode apoiar”.

Honorato Fernandes entende ser bastante louvável a filosofia “dividir para conquistar, no que as subprefeituras se transformam num canal de aproximação da população com o poder público, e estamos buscando dá nossa contribuição para que as subprefeituras tenham um efetivo funcionamento”.

Com informações das assessorias.