TCE e FAMEM firmam parceria para divulgação do Índice de Efetividade

joO Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) firmaram parceria para ampliar a divulgação, junto aos gestores públicos municipais, do questionário online do Índice de Efetividade da Gestão Municipal.

A parceria foi consolidada durante reunião de trabalho entre o presidente do Tribunal, conselheiro Jorge Pavão, e o presidente da entidade municipalista e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim. Outros conselheiros da Corte de Contas maranhense também participaram do encontro.

O IEGMA faz parte do Sistema de Medição de Eficiência da Gestão Municipal. Trata-se de um indicador concebido pelo TCE de São Paulo para avaliar o desempenho concreto das prefeituras paulistas levando em consideração os setores da educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da tecnologia da informação.

Tem como objetivos contribuir com o aperfeiçoamento das ações governamentais mediante a divulgação dos níveis de desempenho; oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.

O questionário está disponível na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ma.gov.br) e, nos próximos dias, também estará linkado na página da FAMEM, cujo endereço é www.famem.org.br

Desde o ano passado, o TCE maranhense é signatário do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/16, que instituiu a Rede Nacional de Indicadores públicos com a finalidade de compartilhar instrumentos de medição do desempenho da gestão pública brasileira e o conhecimento por eles gerado na avaliação da gestão, além de auxiliar no processo de fiscalização.

A responsabilidade pela prestação das informações ao Tribunal é do chefe do poder Executivo Municipal, obedecendo a forma e prazos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 43. O envio dos dados não é opcional, mas obrigatório. O descumprimento do dispositivo da IN acarreta multa ao responsável, cujo pagamento não o isenta da obrigação de prestar as informações.

TCE suspende licitação da secretaria de Cultura do Estado

Secretário de Cultura e Turismo, Diego Galdino

Secretário de Cultura e Turismo, Diego Galdino

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta quarta-feira, (11) medida cautelar suspendendo o prosseguimento do Pregão nº 006, da Comissão Central Permanente de Licitação do Governo do Estado do Maranhão, de interesse da Secretaria de Estado da Cultura, tendo como objeto a contratação de empresa especializada no serviço de locação de banheiros químicos.

A decisão atende a representação com pedido de liminar formulada pela empresa Higienizadora São Luís Ltda, que venceu os dois lotes da concorrência com propostas no valor de R$ 474 mil e R$ 70 mil, contra propostas nos valores, respectivamente, de R$ 480 e R$ 72 mil feitas pela segunda colocada.

A vencedora, no entanto, foi desclassificada mediante recurso apresentado à CCL pela segunda colocada, alegando que a esta não teria apresentado cópia do recibo de entrega da Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil).

Depois de ter seu recurso rejeitado pela CCL, no qual demonstrava estar desobrigada da apresentação do documento, por ser pessoa jurídica participante do Simples Nacional e por não se enquadrar na hipótese prevista no art. 3º, inciso II, da Instrução Normativa nº 1420, da Receita Federal, a empresa recorreu ao Tribunal de Contas.

Acolhendo as razões apresentadas, o TCE decidiu pela medida cautelar que, além de suspender o prosseguimento do pregão, deterrmina à CCL não levar a efeito a assinatura do contrato, caso tenha ocorrido e não emitir ordem de serviço autorizando o início do contrato.

O pregoeiro e o presidente da Comissão Central de Licitação tem o prazo de cinco dias para se pronunciar acerca da decisão.

Com informações do TCE-MA.

Orientado por Roseana, Fábio Câmara parte para o ataque contra Edmar Cutrim

Fábio se reuniu com Roseana ontem (9) e hoje (10) partiu para o ataque contra Edmar Cutrim

Fábio se reuniu com Roseana ontem (9) e hoje (10) partiu para o ataque contra Edmar Cutrim

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) mostrou que não esqueceu das afrontas do conselheiro do Tribunal de Contas do estado, Edmar Cutrim, durante a campanha eleiotal de 2014. Um dia depois de reunir com a ex-governadora, o vereador Fábio Câmara (PMDB) “soltou os cachorros” contra o ex-presidente do TCE.

Nesta terça-feira (10), Fábio Câmara subiu à tribuna da Câmara Municipal para falar do caso da nomeação do filho de Waldir Maranhão para o cargo de assessor do Tribunal de Contas. O filho de Waldir, Thiago Augusto Maranhão, tinha emprego no TCE e é médico em São Paulo. Ele foi exonerado após a notícia na imprensa nacional.

Câmara disse que Edmar não tem como ficar no TCE e pediu providências ao Ministério Público para que Cutrim perca o cargo.

Pavão investiga Pavão

O que o vereador não esperava é a reviravolta do caso hoje (10). O Blog do Marco Deça revelou que Thiago Augusto Azevedo está nomeado no TCE desde 2003, quando quem estava na presidência era justamente o atual gestor, Jorge Pavão. Este mesmo presidente que agora abriu sindicância que vai apurar emprego fantasma de Thiago. Vai investigar a si próprio.

Morre Evandro Sarney Costa, irmão de José Sarney

evandrosarneyMorreu na madrugada deste domingo (10), o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do estado, Evandro Sarney Costa, aos 84 anos. O irmão do ex-presidente José Sarney era membro da Academia Maranhense de Letras.

A morte ocorreu por falência múltipla dos órgãos.

O irmão de Sarney está sendo velado na Pax União da Rua Osvaldo Cruz. O enterro será às 17h deste domingo (10) no cemitério do Vinhais.

Ficha suja: Ex-prefeito de Ribamar Fiquene, Dioni Alves, terá que devolver R$ 1 milhão

dioniO pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada na quarta-feira (06) julgou irregulares as contas do município de Ribamar Fiquene referentes ao ano de 2012, e condenou o ex-prefeito Dioni Alves Silva a devolver aos cofres públicos R$ 1.064.000,00, além de aplicação de multa de R$ 132.000,00. Entre as várias irregularidades apontadas estão a ausência de apresentação de folha de pagamento e não recolhimento de INSS. Da decisão ainda cabe recurso.

Na sessão, a corte também julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Mirador, Pedro Gomes Cabral, referentes ao exercício financeiro de 2008. Ele foi condenado a ressarcir o erário com quantia na ordem de R$ 310.782,29, acrescida de multa de 10% desse total. Por sua vez, o ex-prefeito de Lagoa Grande do Maranhão, Osman Fonseca dos Anjos, terá que devolver R$ 432.000,00 por irregularidades detectadas no convênio n° 217/07. Ambos ainda podem recorrer.

Diones lançou há menos de uma semana sua pré-candidatura para concorrer novamente ao cargo de prefeito do município. Se não reverter a decisão do TCE na Câmara ou na Justiça, fica inelegível.

Política maranhense em notas

TCE perto dos 100% das contas 

contas_site_IIAté 18h30 desta segunda-feira (4) um total de 215 prefeitos municipais haviam entregue suas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), cumprindo assim o prazo constitucional. Entre as câmaras municipais, o total era de 214 prestações de contas entregues. Como ainda havia contas a passarem pela triagem por meio da qual é checado se a documentação preenche as exigências do órgão, é possível que o TCE maranhense registre este ano zero de inadimplência entre prefeituras e câmaras municipais. Quem não tiver prestado contas no prazo está sujeito a multas e outras penalidades previstas na Lei Estadual 8.258/205, a exemplo da abertura de Tomada de Contas Especial.

Governo presta contas na AL

Foto 2 - Divulgação_Seplan_04042016 - Governo do Estado entrega prestação de contas de 2015O Governo do Maranhão entregou, na tarde desta segunda-feira (4), a prestação de contas do exercício de 2015 ao vice-presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto. Segundo a titular da Seplan, Cynthia Mota Lima, no documento consta toda a execução do orçamento referente ao exercício de 2015, cumprimento de metas e vinculações constitucionais, tais como saúde e educação. Othelino disse que as contas agora seriam encaminhadas para as comissões técnicas, para que o documento possa ser apreciado, e, depois receber os pareceres das comissões, para, assim, ir para avaliação do plenário da Assembleia.

Encontro de três Inácios

IMG-20160403-WA0065_resized (1)Três Inácios se encontram em defesa da democracia em Fortaleza. O ex-presidente José Inácio Lula da Silva, o deputado federal Inácio Arruda (PCdoB) e o deputado maranhense Zé Inácio. O encontro ocorreu durante almoço do ex-presidente com lideranças regionais. A capital cearense recebeu neste final de semana o “Ato por Mais Democracia”, movimento organizado pela Frente Brasil Popular Ceará.  “Lutaremos pela liberdade democrática que conquistamos, bem como pelos benefícios que melhoraram a vida de tantos brasileiros. O Pronaf, Prouni, Minha Casa Minha Vida, dentre outros programas sociais não podem acabar”, afirmou Zé Inácio.

Bárbara Soeiro no PSC

barbaraA vereadora Bárbara Soeiro definiu seu destino partidário. A vereadora do São Cristóvão agora é filiada ao PSC. O partido já oficializou o apoio à reeleição do prefeito Edivaldo. Bárbara afirmou que o fato do PSC estar garantido como uma legenda da base de apoio ao prefeito foi um dos motivos que a fez escolher a legenda comandada no Maranhão por Costa Ferreira. O PSC tem ainda Isarel Ferreira como pré-candidato a vereador.

Sebastião Albuquerque no PRP

sebastiaoDepois de filiar o ex-deputado Afonso Manoel, o PRP reforçou seus quadros com a filiação do vereador Sebastião Albuquerque, que deixou o DEM após vários mandatos pela legenda. O PRP conta ainda com o vereador Nato. O DEM sofreu grande alteração saindo o médico e filiando o vereador Marquinhos Silva, além do suplente Rômulo Franco. Quem se enfraqueceu foi o PRB, que perdeu os dois filiados.

Anderson Martins no PCdoB

andersonmartinsO PCdoB também vem muito forte para as eleições municipais. O suplente Anderson Martins, que era do PRB, quase fechou com o DEM, mas na última hora, decidiu se filiar ao PCdoB. O suplente teve 2.579 votos em 2012, mas tem uma base eleitoral mais sólida para a próxima eleição. Como o Blog já havia informado mais cedo, o vereador Ricardo Diniz também é comunista agora. Ricardo, Professor Lisboa, Anderson Martins, Geraldo Castro, Júlio Pinheiro, Batista Matos e Marcelo Poeta são fortes nomes da legenda.

Decisão contra Ricardo se originou de denúncia do CREA em 2009

creadenunciouricardoA nota do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad sobre o bloqueio de seus bens e quebra dos seus sigilos bancário e fiscal pela Justiça Federal está recheada de inverdades. Vamos crer que o ex-secretário apenas não tomou conhecimento do teor do processo e se apressou em esbravejar contra o governador Flávio Dino e a secretaria de Transparência do governo do Estado. Seria de bom tom que pedisse desculpas.

Os fatos que ensejaram a decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira são baseados em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) após denúncia do CREA-MA remetida em 2009. Este Blog noticiou a tramitação deste processo há pouco mais de uma semana, no dia 4 de agosto.

Leia também: MP investiga irregularidades dos “72 hospitais” de Ricardo Murad

E o ex-secretário teve o direito a defesa que consta no julgamento das contas pelo TCE, diferente do que disse na nota.

Política maranhense em notas

Mais da metade do eleitorado sem candidato

edivaldoelizianecasteloA pesquisa Exata/TV Guará demonstrou um campo fértil para todos os pré-candidatos. Faltando menos de um ano para as convenções, 56% dos eleitores não sabem em quem votar na pesquisa espontânea. Na pesquisa estimulada, o eleitor tende a afirmar um dos nomes citados pelo pesquisador. Mas não é um voto cristalizado como o da pesquisa espontânea. Ou seja, mais da metade do eleitorado ludovicense ainda não está interessado na eleição e sequer sabe quem são os pré-candidatos. Momento eleitoral ainda é dos partidos. Para a população só começa no ano que vem. Os nomes mais conhecidos foram os mais citados neste momento: Eliziane Gama, Edivaldo Holanda Júnior e João Castelo. Justamente, os três mais votados em 2012.

Pena de Lobão e Roseana pode chegar a 22 anos

IMG-20150624-WA0040As acusações que recaem sobre Roseana Sarney e Edison Lobão podem levar a dura pena. Pelo crime de corrupção passiva a pena varia de 2 a 12 anos e o crime de lavagem de dinheiro de 3 a 10 anos. Além da investigação sobre o financiamento da campanha eleitoral de Roseana em 2010, que está sendo analisado junto com os demais casos da Operação Lava-Jato, o processo sobre a denúncia de propina para adiantamento de precatórios à Constran pode aumentar ainda mais a condenação da ex-governadora. Lobão aparece em denúncias envolvendo o recebimento de propina de R$ 1 milhão da UTC/Constran e R$ 10 milhões em propina da Camargo Corrêa.

Cemar bancará três escolas do “Escola Digna”

A Cemar formalizou junto ao Executivo Estadual um documento propondo a participação da empresa no programa “Escola Digna”, por meio da substituição de escolas de taipa por prédios de alvenaria nos municípios de Codó, Belágua e Fernando Falcão. A Cemar manifestou o interesse e teve o pedido aceito pelo governo. Além da substituição das escolas de taipa pelas de alvenaria, o Escola Digna prevê a assistência técnico-pedagógica e acompanhamento permanente nas comunidades escolares. O governador Flávio Dino afirmou que espera que outras empresas se engajem no programa.

Waldir “vira-folha” Maranhão

waldirA Câmara Federal, por manobra do presidente Eduardo Cunha conseguiu reverter a decisão inicial e aprovar a redução da maioridade penal. O deputado Waldir Maranhão (PP) foi o único do Estado a mudar o voto em um dia. Através das redes sociais, disse: “Mudei meu voto, porque o texto mudou. A aplicação de pena mais severa aos menores que cometem crimes violentos é uma resposta a grande parte da população que pediu a mudança” afirmou Waldir. Para o progressista, a retirada dos crimes como roubo qualificado, tráfico de drogas e lesão corporal o fizeram mudar de ideia e aprovar a nova matéria. 

Reajuste para servidores do TCE

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei Nº 141/15, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos efetivos da carreira de especialista do Tribunal de Contas do Estado. Encaminhado à Assembleia mediante mensagem do TCE, o Projeto estabelece que a remuneração dos servidores da Carreira de Especialista será reajustada a partir de 1º de abril de 2015, em 6,41%. Segundo o presidente do Tribunal, Jorge Pavão, tal percentual fundamenta-se nos índices oficiais que regem a matéria, em especial o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e se refere às perdas inflacionárias do exercício financeiro de 2014.

Novo Leilão de veículos do Detran

Foto 1 Ademir Soares Detran-MA realiza novo leilão de veÃ-culosO Detran realizará neste sábado (4), a partir das 10h, na sede da Vip Leilões (km 7 da BR 135), o 6° Leilão de veículos de 2015. Serão oferecidos 231 lotes, entre automóveis, motocicletas e sucatas, recolhidos nos pátios da sede do Detran, em São Luís, há mais de 90 dias, e não foram reclamados por seus proprietários, conforme estabelece o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os leilões são a principal estratégia utilizada pelo Detran para acabar com a superlotação nos pátios do órgão, em São Luís e no interior do Maranhão. Lances poderão ser dados via internet (www.vipleiloes.com.br). Para isso é necessário que o participante tenha cadastro no site da Vip Leilões.

Sérgio Macedo diz que suas contas tiveram apenas “erros formais”

sergiomacedoEm nota enviada ao Blog, o ex-secretário estadual de comunicação, Sérgio Macedo, afirma que a rejeição de suas contas pelo TCE se deram em virtude de aluguel de carros sem o “visto” da governadora, e uso de recursos emergenciais em despesas que não seriam emergenciais. Macedo afirma que a decisão ainda cabe recurso, que já interpôs. Sobre o empréstimo para a rádio Timbira, afirma que foi feito somente na gestão do antecessor, portanto, culpa exclusiva de Zeca Pinheiro.

Confira a nota na íntegra:

A “reprovação” das minhas contas, situação que ainda cabe recurso, NÃO se deu por ato de corrupção, subtração ou malversação do dinheiro público.

Tanto é que eu não fui condenado a devolver recurso nenhum.

Portanto, o TCE-MA achou que cometi ERROS FORMAIS, em dois aspectos: 1) aluguel de carros sem o “visto” da governadora, e 2) uso de recursos EMERGENCIAIS em despesas que NÃO seriam emergenciais.

NO PRIMEIRO CASO, dos carros alugados, lembro-me que encontrei na Secom, dois carros alugados PARA USO EXCLUSIVO DO SECRETÁRIO E DO ADJUNTO, carros de luxo, IMPORTADOS, ao custo de R$ 27 mil reais/mês. Com um detalhe: esses carros não eram emplacados e pertenciam a uma agência de publicidade que era contratada pela SECOM para diversos serviços. Situação tão escandalosa que não nos restou outra saída que não fosse a imediata devolução dos referidos veículos e do pronto rompimento do contrato que era flagrantemente danoso ao erário. Fiz licitação e por menos do que era gasto com os carros de luxo, contratei toda a frota da Secom, incluindo carros de reportagem e demais atividade operacionais. Só aí estabeleci uma economia para o Estado de mais de 300 mil reais por ano. Ocorre que, tão logo assumimos, a governadora editou uma norma segundo a qual todo processo de licitação para aluguel de carros deveria ter ser aberto com um “visto” do seu gabinete. E isso, de alguma forma, não foi observado pelo nosso jurídico.

NO SEGUNDO CASO, é fato que todos os recursos do ano, o secretário anterior os esgotou num prazo recorde, de cinco dias, entre a cassação e a deposição do governador Jackson lago, isso sem nenhum processo ou comprovação de serviços. Não poderia o novo governo atravessar, de abril a dezembro, engessado na sua comunicação, ainda mais porque se tratava de um ano em que o Estado enfrentou calamidades como as enchentes nas bacias do Pindaré e o do Mearim que atingiram mais de 120 mil famílias; as escolas paralisadas, por greves e completa falta de estrutura: estradas todas arruinadas pelo rigor do inverno e pela falta de conservação, etc. O que o TCE questionou é se os gastos publicitários, a partir daí, tinham ou não caráter emergencial, mas não colocou em dúvida a lisura técnica das despesas cumpridas pela SECOM sob o meu comando.

O TERCEIRO CASO diz respeito a um empréstimo que o secretário anterior fez ao seu então diretor da Rádio Timbira, que não teve prestação de contas. Portanto, erro totalmente do meu antecessor, e não meu.

Espero, portanto, pelo resultado do recurso que estou interpondo, reforçando que não fui condenado pelo desvio de um centavo sequer. O que o TCE alega é ERRO FORMAL. Espero, pois, que, quando do resultado do recurso o seu blog me dedique o mesmo destaque.

Obrigado,

Sérgio Macedo    

TCE rejeita contas de Sérgio Macedo e Zeca Pinheiro

Blog do Jorge Vieira

sergiomacedoO Tribunal de Contas do Estado do Maranhão rejeitou as contas dos ex-secretários de Comunicação do Estado, José Raimundo Pinheiro (Zeca Pinheiro) e Sérgio Macedo, relativo ao exercício de 2009, ano em que um golpe judicial articulado por José Sarney e pelo ex-ministro do Tribunal Superior, Eros Grau, cassou o mandato do governador Jackson Lago (PDT) e entregou o Governo do Maranhão a Roseana Sarney (PMDB), derrotada nas eleições de 2006.

Segundo o Acórdão dos conselheiros do TCE-MA, Zeca Pinheiro e Sérgio Macedo foram multados em R$ 5 mil reais cada e o processo será encaminhado ao Ministério Público para a tomada de providências. Pinheiro comandou a Secom no período de janeiro de 2007 a 15 de abril de 2009, enquanto Macedo completou o restante do mandato assumido por Roseana.

Ao julgar irregular as contas dos dois ex-gestores da Secom, os conselheiros integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Maranhão, com fundamento no artigo 172, inciso II, da Constituição Estadual, e no artigo 1º, inciso 2º da Lei nº 8.258, de 05 de junho de 2005 (Lei Orgânica do TCE-MA) em sessão ordinária,  por unanimidade e nos termos do voto do relator (conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior), acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas, julgar irregular as contas da gestão da Secretaria de Comunicação Social do Estado, exercício financeiro de 2009”.

Sérgio Macedo substituiu Zeca Pinheiro na Secom após o golpe judicial, mas no período que antecedeu a cassação de Jackson Lago, janeiro a abril de 2009, todos os recursos do orçamento da secretaria sumiram, ou seja, foram consumidos em apenas três meses. Macedo, por sua vez, pelo parecer do Ministério Público de Contas, continuou cometendo irregularidades e agora terão que prestar contas à Justiça e recolher a multa aos cofres públicos.