Último dia para alterar cadastro e regularizar título de eleitor

tituloeleitoralHoje é o último dia para eleitores em situação irregular ou com o título cancelado buscarem os cartórios eleitorais e postos de atendimentos dispostos pelo estado para realizarem os serviços.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão informou que nos últimos dias, as filas e o tempo de espera aumentaram.

Para saber se você está em algumas das situações acima relatadas, basta acessar o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, clicar na guia “eleitor”, optar por “situação eleitoral”.

A consulta pode ser feita pelo nome ou pelo número do título. Além de rápido e fácil, é prático e não custa nada. Outra alternativa de consulta à situação eleitoral é ligar para o número 0800 098 5000 de segunda a sexta das 8h às 18h.

O eleitor em situação irregular ou com o título cancelado, além de não poder comparecer às urnas, fica impedido de ser nomeado em cargo público, obter empréstimos ou receber benefícios concedidos pelo governo, por exemplo.

Outros serviços também podem ser feitos nos fóruns eleitorais e/ou nos postos de atendimento até 4 de maio: alistamento de novos eleitores e transferências. Emissão de segunda via podem ser solicitadas até 1 dia antes da eleição e certidões emitidas a qualquer momento pela internet.

Em São Luís, há 4 locais de atendimento: Fórum Eleitoral (Madre Deus) das 8h às 18h (sem agendamento), CSU Cohab das 8h às 18h (sem agendamento); e Vivas João Paulo e Jaracati das 8h às 18h por agendamento e logística próprios das unidades.

Documentos necessários

– para alistamento: original e cópia de documento de identificação e de comprovante de residência;

– para transferência: original e cópia de documento de identificação e comprovante de residência com no mínimo 3 meses de domicílio. A prova de domicílio pode ser realizada ainda por meio de diligência determinada pelo juiz eleitoral;

– recadastramento biométrico: o eleitor não está obrigado a apresentar cópia dos documentos de identidade e de comprovante de residência. Basta o original de cada um. A apresentação de originais e cópias desses documentos só é obrigatória para aquele eleitor que optar transferir o título para o município onde a biometria foi implantada, com a comprovação de residência de no mínimo 3 meses na localidade.

Política maranhense em notas

Balanço dos 100 dias

O governador Flávio Dino concederá entrevista coletiva para explanar sobre os 100 dias do governo nesta sexta-feira (10) no Palácio Henrique De La Rocque. Na coletiva será feito um detalhamento dos principais programas e ações realizados pelo governo do Maranhão para garantir a consolidação do desenvolvimento econômico e social do Estado.

Othelino rebate ataques de Andrea

sessãoO deputado Othelino Neto rebateu os ataques da deputada Andrea Murad na tribuna da Assembleia e a desfaiou a mostrar onde ele responderia algum processo sobre o período que foi secretário de Meio Ambiente. Ele afirmou que foi o deputado que mais sofreu perseguição no governo Roseana. “Viraram minha vida de cabeça para baixo. Fizeram todo o tipo de aberração jurídica. Quebraram sigilo telefônico, fizeram todo o tipo de coisa para tentar desqualificar a minha gestão”, lamentou. Othelino lembrou que foi candidato a deputado sem ter uma impugnação. O comunista defendeu a criação da Superintendência de combate à corrupção.

Rogério cobra provas de denúncias da oposição

rogerioRogério Cafeteira pediu provas reais da acusação de que o governo estaria cobrando das empresas uma porcentagem de 40% para receberem por serviços prestados no governo anterior. O líder também pediu o nome das empresas pois sem nenhum dado concreto só poderia achar que a oposição está mentindo, criando um fato.

Acordou

Finalmente o deputado Fábio Macedo (PDT) resolveu defender o pai, Dedé Macedo, apontado pela mídia sarneysta diariamente como agiota. Em discurso nesta quinta-feira (9), Macedinho rebatendo discurso de Andrea Murad disse que seu pai é perseguido desde 2010, quando rompeu com o grupo Sarney. “Em quatro anos Ricardo Murad não conseguiu provar absolutamente nada contra meu pai e se o governador Flávio Dino quiser, também pode abrir investigação, tenho certeza que também não vai encontrar nada, sabe por quê? Porque Dedé Macedo não é agiota, ele é um empresário trabalhador e homem sério”. O editor do blog já estava até acreditando que Dedé é mesmo agiota, já que nem o filho o defendia.

Trabalhistas contra o trabalhador

Deputado WevertonAinda sobre a votação do Projeto de Lei 4330/04, que permite a terceirização generalizada, chamou atenção alguns votos levando em conta a “ideologia” das legendas. Os dois deputados maranhenses do Partido Democrático Trabalhista (PDT) votaram a favor do projeto que precariza as relações de trabalho. Deoclides Macedo e Weverton Rocha votaram a favor do projeto. O principal cacique do PDT no Maranhão, Weverton, sempre diz que a bandeira do partido continua sendo o trabalhismo. Leonel Brizola e Jackosn Lago provavelmente não votariam assim. Zé Carlos (do Partido dos Trabalhadores) e Pedro Fernandes (do Partido Trabalhista Brasileiro) votaram contra o projeto.

59 mil podem perder o título eleitoral

titulo-eleitor-CANCELADOQuem não votou e/ou não justificou ausência nas urnas nas últimas 3 eleições terá seu título de eleitor cancelado caso não se regularize procurando um cartório eleitoral até 4 de maio. Para isso, deve-se portar documento oficial com foto, título, comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa. No Maranhão, o total de eleitores nesta condição é de 54 mil 912, sendo que em São Luís e mais 8 municípios que passaram pelo recadastramento biométrico em 2013 e 2014 não existem eleitores passíveis de terem seus títulos cancelados.

Fundo de Desenvolvimento da Agricultura familiar

zeinacioO deputado Zé Inácio (PT) apresentou requerimento solicitando que o governador Flávio Dino encaminhe a regulamentação da Emenda Constitucional 070/2014 que criou o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – FUNEDAF, que tem como objetivo proporcionar recursos financeiros para o apoio às atividades da agricultura familiar no território maranhense, na forma de investimentos diretos nas comunidades rurais e de financiamentos aos produtores rurais enquadrados nessa categoria. O projeto foi apresentado na casa no ano passado pelo então deputado Zé Carlos.

Mais de 160 mil títulos ainda correm risco de serem cancelados

titulo-eleitor-CANCELADONesta quinta-feira, 13 de março, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão homologaram o recadastramento biométrico dos eleitores de São Luís, que ocorreu no período de 9 de novembro de 2012 a 19 de dezembro de 2013.

Segundo dados extraídos do sistema Elo, que gerência o cadastro de eleitores, 490.930 dos 676.331 aptos a votar nas últimas eleições na capital compareceram aos postos instalados pelo TRE-MA até o dia 19.12.13 para realizar o procedimento. Desta forma, restaram 185.401 eleitores em situação irregular.

No entanto, de 7 de janeiro a 12 de março, outros 19.710 já procuraram os postos de atendimento instalados pelo Regional para se regularizarem, restando, portanto, 165.961 que terão suas inscrições canceladas. O prazo estende-se até o dia 7 de maio. Os postos estão funcionando no Fórum Eleitoral de São Luís (Madre Deus, das 8h às 18h), no Shopping São Luís (10h às 21h30), CSU Cohab (8h às 18h) e Vivas Cidadãos (8h às 18h).

“O trabalho de implantação da biometria em São Luís foi iniciado pelo ex-presidente desta Casa, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, que não mediu esforços para cumprir a meta estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Hoje, o que fazemos é homologar o resultado deste trabalho e aguardar que aqueles que ainda não realizaram o procedimento façam-no o quanto antes”, lembrou o desembargador Guerreiro Júnior (vice-presidente e corregedor).

Consequências

Quem não atender ao chamado da Justiça Eleitoral terá o título cancelado, o que impede a solicitação de passaporte ou cartão do CPF, bem como inscrever-se em concurso público, renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais.

A Constituição Federal prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos completos e para os menores de 70 anos. Fora dessa faixa etária o voto é facultativo.

Com informações do TRE-MA